Consequências de fornecer o CPF na nota nas farmácias populares

Descubra o porque você deve parar imediatamente de fornecer o seus dados e o CPF na nota para as farmácias populares, como Raia, São Paulo e outras diversas do mesmo segmento, e as vantagens de proteger as informações sensíveis dos documentos pessoais.

De acordo com uma reportagem feita pela UOL, foi divulgado que a RaiaDrogasil armazena dados de 48 milhões de pessoas e que a RD Ads, empresa de publicidade da mesma rede, libera essas informações para anunciantes com fins de publicidade direcionada.

Portanto, embora a Lei Geral de Proteção de Dados considere informações de saúde como dados sensíveis, que necessitam de maior proteção, as normas não são tão claras sobre o tipo de prática de coleta e tratamento com fins econômicos.

Em entrevista ao Olhar Digital, o advogado Marcelo Cárgano, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, disse que as farmácias podem, sim, realizar o tipo de coleta e posterior revenda, porém, há critérios.

“É necessário apenas que o titular saiba disso e dê o seu consentimento. O uso de dados pessoais em si, que é o caso desses dados relacionados à saúde [dados sensíveis], não tem a coleta ou tratamento proibidos, mas a lei estabelece parâmetros para que isso aconteça. Há 10 hipóteses legais para isso, e o mais famoso é o consentimento”, explica o especialista.

Vale ressaltar que a política de privacidade da RaiaDrogasil não menciona o uso de dados para monetização. No caso do pedido de CPF para nota fiscal, a finalidade está explícita, não ferindo as regras de proteção de dados, segundo UOL.

Além disso, a prática varia de farmácia pra farmácia, e os estabelecimentos citados são um exemplo de instituições que fornecem descontos ou cadastros através do CPF na nota fiscal, durante a compra de um consumidor.

Quais drogarias é possível solicitar os dados?

• Droga Raia, Drogasil e Onofre
• Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco
• Pague Menos e Extrafarma
• Farmácia Preço Popular e Drogaria Catarinense
• Ultrafarma

CPF na nota (Reprodução/Internet)

Droga Raia (Reprodução/Internet)

Drogaria São Paulo (Reprodução/Internet)

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Atitude das farmácias com o número do CPF dos clientes

Para aqueles cidadãos que possuem o hábito de fornecer o documento na hora de realizar uma compra e aceitar o famosos “CPF na nota”, saiba que os dados pode valer muito mais do que apenas o dinheiro economizado na compra para o estabelecimento.

Portanto, diversos locais oferecem essa opção na hora de algum pagamento, especialmente as farmácias, já que são detentoras de dados pessoais de seus clientes, gerando negócios grandes para o estabelecimento.

No último mês de junho, o CEO da RaiaDrogasil Ads, Vitor Bertoncini, deixou escapar, durante participação no podcast Invest News, que pedir dados pessoais nas farmácias dos Estados Unidos resultaria em caso de polícia.

“Se você perguntasse o social number nos Estados Unidos, acho que iam chamar a polícia. Aqui, 97% dão o CPF para ter um desconto na farmácia”, disse o executivo.

Diante disso, no Brasil há essa cultura de se identificar caso haja algum retorno, ação pouco comum nos EUA. Ou seja, ao informar o CPF, o brasileiro terá uma suposta redução no valor nos produtos que está comprando.

Atualmente, os preços dos medicamentos são regulados pela planilha da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão ligado a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No entanto, ao comparar medicações adquiridas por hospitais privados e órgãos públicos, os valores praticados nas farmácias podem revelar o lado fictício dos grandes descontos oferecidos com o CPF.

Desse modo, a situação revela que esses estabelecimentos não ficam no prejuízo, pois os remexidos possuem um custo bem menos do que realmente se pensa.

Além disso, fornecer o documento pode declarar à farmácia grandes detalhes sobre a vida do cliente, como sua vida sexual, por exemplo, pelo número de camisinhas compradas; se evita gravidez, através da compra de anticoncepcional ou pílulas do dia seguinte; se fez testes de gravidez; se parou de comprar absorventes; se começou a comprar fraldas; se tem caspa, problema na pele etc.

É obrigatório fornecer o documento na nota fiscal?

Diante da exigência legal, o estabelecimento não só pode exigir o CPF na nota como pode deixar de vender para o cliente que não fornecer a informação. Entretanto, esse fornecimento é uma escolha do cliente.

Farmácias (Foto: Reprodução/Internet)

Notícia para quem coloca CPF na Nota Fiscal (Reprodução: Montagem TV Foco)

CPF na nota (Reprodução/Internet)

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