Uma lista de idosos no Brasil precisam ficar de olho em uma lei em vigor que traz isenção no pagamento dos pedágios

Uma lista de idosos estão felizes com a possibilidade de economizar ao passar pelos pedágios, por conta de uma lei que está em vigor.

Isso porque o STF validou a decisão e agora algumas pessoas podem guardar esse dinheiro que já tinham reservado para este pagamento.

O time do TV Foco especializado em Serviços, a partir de informações do portal ‘Migalhas’, traz à tona uma isenção nos pedágios.

Ela á para os moradores do Espírito Santo e vale para as pessoas, sejam elas idosas ou não, que possuem algum tipo de deficiência.

Lei 7.436/02

De acordo com o portal ‘Migalhas’, em março deste ano de 2025, O STF declarou a constitucionalidade parcial da Lei 7.436/02, do Espírito Santo.

Nela isenta o pagamento de pedágios em rodovias estaduais de veículos de pessoas, sejam elas idosas ou não, que possuem deficiência.

O relator foi o ministro Nunes Marques, que foi contra todos que falaram que essa medida geraria um desequilíbrio financeiro no Estado.

“Todas as alegações, na realidade, são pautadas na suposição de que a isenção geraria efeito financeiro negativo relevante às empresas concessionárias”, disse ele.

Pautado no direito de ir e vir

Para defender o seu Projeto de Lei, que agora está em vigor de maneira parcial, o ministro se apoiou na questão da acessibilidade.

“A lei impugnada interveio na ordem econômica para dar maior efetividade aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, considerando, em especial, o direito de ir e vir, que, para tais indivíduos, é geralmente mitigado”, destacou Nunes Marques.

Portanto agora as pessoas com deficiência precisam cadastrar seus veículos, com documentos que comprovem sua condição física.

Assim, passarão pelos pedágios e não precisarão mais pagar por eles para que utilizem as rodovias estaduais no Espírito Santo.

Conclusões finais

A Lei 7.436/02 do Espírito Santo teve a aprovação do STF e ela prevê a isenção do pagamento dos pedágios para pessoas com algum tipo de deficiência.

Vale ressaltar que todos do estado devem procurar informações de como cadastrar os veículos para que tenham essa isenção confirmada.

Caso a pessoa com deficiência não tenha um carro em seu nome, a pessoa que está sempre com ela deve poder cadastrar o seu veículo.

Veja mais matérias sobre isenções

Como pagar pedágios?

No começo, era possível pagar pedágios apenas com dinheiro, mas atualmente já tem cabines que aceitam cartões. Além disso há as tags, como o Sem Parar, que pode ser pré ou pós-pago.

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Saque surpreendente chega para grupo de beneficiários do INSS em 2025. Confira agora os detalhes de como solicitar o benefício ainda em março!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera saque para cidadãos com deficiência e que trabalham por até dois salários mínimos.

Segundo informações do portal UOL, esse benefício é conhecido como auxílio-inclusão e tem como objetivo apoiar a inclusão de deficientes no mercado de trabalho.

Desse modo, o INSS garante um saque que corresponde a meio salário mínimo, ou seja, R$759 em 2025 para quem se enquadrar nos requisitos. Eles são:

• Comprovar a deficiência moderada ou grave por perícia média ou laudo.
• ⁠Ter recebido o BPC nos últimos cinco anos antes do início do trabalho remunerado.
• ⁠Renda familiar de até R$379,50 em 2025.

Vale ressaltar que se caso o beneficiário estiver recebendo o BPC, assim que passar a sacar o auxílio-inclusão, o outro benefício será suspenso.

Sendo assim, solicitação deve ser feita por meio do telefone 135, ou pelos canais do Meu INSS, como aplicativo ou site. É importante que o interessado esteja com os dados atualizados no CadÚnico.

Conclusões finais

Em conclusão, o auxílio-inclusão do INSS fortalece a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, garantindo um suporte financeiro essencial.

Desse modo, para acessar o benefício, é fundamental atender aos critérios estabelecidos e manter os dados atualizados no CadÚnico.

Portanto, as solicitações podem ser feitas de forma prática pelo telefone 135 ou pelos canais digitais do Meu INSS. Não perca essa oportunidade de assegurar seus direitos!

Quando começa o pagamento do INSS em março?

O pagamento no mês de março terá início a partir do dia 25, para aqueles que possuem o final do NIS 1 e que recebem apenas o salário mínimo.

Veja mais matérias do INSS

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Uma nova regra isenta um grupo de pessoas do pagamento do IPVA de 2024

Uma nova regra exclusiva é lançada para dar fim em definitivo da cobrando do IPVA em 2024 e milhões de brasileiros podem solicitar e você precisa ficar atento aos 4 passos necessários a serem dados para esse feito.

Com o final do ano de aproximando, todos já ficam imaginando a chegada dos impostos, que vem para acrescentar nos gastos, junto com aqueles que já são da rotina dos cidadãos, e evitar de pagar um deles já gera um grande conforto no bolso.

De acordo com o portal ‘FDR’, uma nova regra foi implementada e um grupo de pessoas terão o direito de não pagar o IPVA em 2024, e apesar de variar de acordo com cada estado, esse grupo é atendido em praticamente todo o Brasil.

Todo dinheiro é contado no começo do ano para pagar as contas (Reprodução: Internet)

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores possui algumas regras, como por exemplo o tempo de fabricação do automóvel, mas também há alguns requisitos que os motoristas que se enquadram ficam livres do pagamento.

Ainda segundo o site, em boa parte do país, as pessoas com alguns tipos de deficiência vão contar com a isenção do IPVA em 2024, segue abaixo a lista de doenças que se enquadram nesses requisitos:

• Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Acidente Vascular Encefálico (AVE);
• Artrose, artrodese, artrite reumatoide;
• Bursite, tendinite graves;
• Alguns tipos de câncer;
• Doenças degenerativas e neurológicas;
• Doença de Paget em estados graves;
• Escoliose acentuada, hérnia de disco;
• Deformidades congênitas ou adquiridas;
• Encurtamento de membros e más-formações;
• Lesão por esforço repetitivo (LER);
• Lesões com sequelas físicas;
• Paralisia, paraplegia;
• Tetraparesia, tetraplegia, Parkinson;
• Transtorno do espectro autista (TEA);
• Quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica;
• Neoplasias malignas, diabéticas e linfomas;
• Manguito rotador, mastectomia, nanismo;
• Poliomielite, esclerose múltipla e amputações.

IPVA para pessoas com deficiência será isento em quase todo o Brasil (Reprodução: Montagem TV Foco)

Caso você se enquadre em algumas dessas doenças, basta seguir 4 passos para solicitar a isenção do IPVA 2024, se atentando com o prazo para realizar essa solicitação.

Basta acessar o portal da Secretaria de Fazenda do estado em que mora, procurar o IPVA e logo em seguida Isenção, verificar se está dentro do prazo e encaminhar os documentos necessários. Então basta aguardar a resposta confirmando o pedido.

IPVA de 2024, em São Paulo, vencerá a partir do dia 11 de janeiro (Reprodução: Internet)

Quando o IPVA deve ser pago?

De acordo com o portal ‘Folha de S. Paulo’, o IPVA 2024 vai começar a vencer no dia 11 de janeiro, na cidade paulista, mas o calendário varia de acordo com cada estado.

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