Demissão imediata de CLTs com perda de direitos é confirmada pela lei trabalhista em vigor que também atinge 13º, FGTS e outros benefícios

A demissão por justa causa é um dos momentos mais duros na vida profissional de qualquer trabalhador. Ela não surge de repente: resulta de uma falta considerada grave, como abandono de emprego, desonestidade, insubordinação ou outras situações previstas no artigo 482 da CLT.

Contudo, quando o empregador aplica essa medida extrema, o impacto vai além da perda imediata do trabalho, pois também elimina vários direitos que o empregado teria em uma dispensa comum. E é justamente essa combinação que torna a justa causa tão temida.

No campo jurídico, a justa causa exige provas sólidas e a proporcionalidade da punição. O empregador não pode simplesmente alegar um erro qualquer e usar isso como justificativa para cortar benefícios. Mas, uma vez que a falta fica comprovada, as consequências são claras e automáticas.

Além disso, o trabalhador ainda recebe apenas o saldo dos dias já trabalhados e, caso tenha férias vencidas, o pagamento desse valor acrescido de um terço constitucional. Fora isso, praticamente todos os outros direitos que compõem a rescisão somem. E esse corte, para muitos, é um choque.

O que o trabalhador perde pela demissão por justa causa?

Um dos primeiros pontos que o trabalhador perde é o aviso prévio. Esse período de trinta dias que serviria como preparação para a saída, ou como indenização quando não é trabalhado, simplesmente deixa de existir na justa causa. O empregador encerra o contrato no ato, sem obrigação de prolongar o vínculo ou pagar por esse tempo.

Além disso, outro direito eliminado é o 13º salário proporcional. Imagine alguém que trabalhou dez meses no ano e esperava aquela quantia no final, como complemento de renda. Se a demissão vier por justa causa, esse valor não aparece. É um corte direto, que frustra a expectativa de um benefício tradicionalmente muito esperado.

As férias proporcionais também caem nessa lista. O trabalhador não tem direito a receber pelos meses acumulados ainda não completados para o próximo período. Porém, só as férias vencidas permanecem garantidas. E mesmo assim, apenas porque a lei obriga o pagamento.

Por fim, o FGTS talvez seja o ponto que mais pesa. Ao ser demitido por justa causa, o empregado não pode sacar o saldo acumulado na conta vinculada nem recebe a multa de 40% paga pelo empregador em casos de dispensa sem justa causa. Esse valor costuma representar uma reserva importante para quem perde o emprego, mas aqui ele fica intocado, como se fosse uma porta fechada.

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Há algumas situações em que os trabalhadores CLTs podem ter a carga horária de trabalho reduzida e você precisa estar por dentro

A redução da carga horária, como o próprio nome indica, é diminuir a quantidade de horas que o CLT trabalha no dia ou na semana.

Este vem sendo um dos assuntos mais discutidos dos últimos meses, principalmente levando em conta a jornada 6×1. Neste caso os funcionários folgam apenas um dia na semana.

Diante disso tudo, há quatro atitudes que devem ser colocadas em consideração para que as empresas proporcionem essa redução de tempo de serviço.

De acordo com o portal ‘Sólides Blog’, a primeira situação seria um acordo mútuo entre a empresa e o empregado. Ou seja, em qualquer mudança ambas as partes precisam estar de acordo.

É sempre importante que haja a legalidade e a validade do acordo, para que no futuro não tenha problemas para alguns dos lados.

Outra obrigatoriedade garantida em lei é a proibição da redução salarial prejudicial caso haja essa redução de carga horária semanal.

A CLT proíbe essa prática que venha a causar algum prejuízo financeiro para o empregado. Os artigos 368 e 503 estabelecem que a alteração contratual que implique na diminuição dos ganhos do empregado é inválida.

Limites estabelecidos e possibilidade acordos na CLT

Ainda segundo o site, a CLT determina no momento uma jornada de trabalho de 8 horas de diárias e até 44 horas semanais.

Porém tem as chamadas jornadas especiais, onde uma determinada categoria de profissionais possuem uma jornada de 6 horas.

Ou seja, todas as reduções de jornadas de trabalho precisam estar dentro do limite estabelecido pela própria CLT.

Por fim, há a possibilidade de acordos individuais ou coletivos, sempre envolvendo a empresa e o trabalhador.

Essa redução pode acontecer também por meio de sindicados representativos das categorias profissionais. Portanto há uma série de burocracias para conseguir essa redução de tempo de serviço.

O que um trabalhador recebe um uma demissão por justa causa?

• Saldo do salário dos dias trabalhados;
• Férias vencidas, com possibilidade de acrescentar 1/3 do valor;
• O trabalhador perde completamente o direito de sacar o saldo que tem disponível no FGTS;
• Além disso não tem direito a qualquer outro benefício referente ao seu antigo emprego.

Lembrando que não são todas as situações que levam um funcionário a ter a demissão por justa causa solicitada pela empresa.

Todas elas são por motivos muito graves, envolvendo a instituição ou o seu comportamento com algum colega de equipe.

Indisciplina, fraudes e atos preconceituosos são as principais causas de demissão por justa causa nas empresas brasileiras.

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Todos os trabalhadores precisam estar por dentro de as empresas podem demitir logo após retornar do auxílio-doença

Os trabalhadores procuram faltar ao trabalho a menor quantidade de vezes possível, mas as vezes doenças atrapalham. Para isso existe o auxílio-doença em que garante alguns benefícios durante o período de afastamento.

Mas muitos se questionam se os empregadores podem demitir seus funcionários logo após retornarem desses dias de afastamento.

De acordo com o portal ‘Pontotel’, a empresa pode sim demitir o funcionário após passar por esse período de estabilidade.

Mas a demissão pode acontecer somente no caso de auxílio-doença comum, que não seja causada por um acidente de trabalho, por exemplo.

Então os empregadores têm sim o direito garantido por lei de demitir seus funcionários mesmo que tenham acabado de retornar.

A empresa tem a obrigação de deixar claro qual foi o motivo da demissão, se foi por algum comportamento, descomprometimento ou preconceito.

Vale ressaltar que quem demitir os funcionários durante o período do auxílio-doença deve pagar uma indenização ao trabalhador.

Portanto é bastante comum que as empresas esperem o funcionário retornar para que não tenham que arcar com esse valor extra.

O que um trabalhador recebe um uma demissão por justa causa?

• Saldo do salário dos dias trabalhados;
• Férias vencidas, com possibilidade de acrescentar 1/3 do valor;
• O trabalhador perde completamente o direito de sacar o saldo que tem disponível no FGTS;
• Além disso não tem direito a qualquer outro benefício referente ao seu antigo emprego.

Lembrando que não são todas as situações que levam um funcionário a ter a demissão por justa causa solicitada pela empresa.

Todas elas são por motivos muito graves, envolvendo a instituição ou o seu comportamento com algum colega de equipe.

Indisciplina, fraudes e atos preconceituosos são as principais causas de demissão por justa causa nas empresas brasileiras.

Quais dias não pode tirar férias?

De acordo com o parágrafo 3 do artigo 134 da CLT prevê que as férias devem começar somente com antecedência de dois dias para a folga remunerada.

Portanto, quem não trabalha de sábado e domingo, o início do período de descanso pode ser apenas na segunda, terça ou quarta-feira. Está proibido ser na quinta e sexta-feira.

Caso o trabalhador faça o esquema de horas 12×36 é a exceção e as férias podem iniciar a qualquer momento. Já aqueles que trabalham aos sábados, também não pode ser na sexta, mas sim na quinta.

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