Atenção! Nova lei visa acabar de vez com o pagamento de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social para lista de CPFs

Para os trabalhadores brasileiros garantirem a aposentadoria, se faz necessário arcar com um custo financeiro por meio do tempo de contribuição, regido em lei. O valor é destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contudo, uma nova lei visa acabar de vez com este pagamento, permitindo com que os CLTs não se preocupem com as regras previstas no Regulamento da Previdência Social. O time do TV FOCO traz à tona mais informações.

Nova lei

Segundo informou o portal ‘Terra’, a deputada federal Rosa Valle (PL-SP), apresentou um projeto de lei, texto 515/2025 para isentar os trabalhadores do pagamento do tempo de contribuição ao INSS.

Contudo, a medida só é válida para os empregados que já estão aposentados e desejam continuar trabalhando.

O motivo que move a ação da deputada visa garantir uma vida financeira melhor ao trabalhador, uma vez que, mesmo estando aposentado e ainda trabalhando, o funcionário terá que contribuir com o Instituto.

O pagamento, contudo, não garante que o CLT possua os mesmo direitos obtidos na 1º aposentadoria, embora tenha contribuído com o tempo necessário anteriormente.

Assim, as pessoas aposentadas que voltam a trabalhar perdem quase todos os direitos previstos em lei relacionados ao novo vínculo. Ainda, eles não têm direito a novos benefícios, exceto o Salário-Família e a Reabilitação-Profissional.

Vale destacar que, ao ser protocolada, o texto 515/2025 segue para a avaliação das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Em seguida, se necessário, seguirá para votação em Plenário.

“Este projeto de lei retrata bem a realidade dos brasileiros que voltaram a trabalhar pelo Regime Geral de Previdência Social, ou que continuam trabalhando na mesma função, mesmo após a aposentadoria. É injusto manter uma contribuição para quem já cumpriu, ao longo de décadas, com suas obrigações previdenciárias. Em tempos de inflação alta, que pesa diretamente no preço dos alimentos, esta lei é necessária. Precisamos garantir melhores condições de vida aos aposentados. Este valor, no final, faz muita diferença”, defende a deputada Rosa.

Considerações finais

• Em suma, a Deputada Rosa Valle mostra um projeto de lei que visa isentar os aposentados do pagamento do INSS caso voltem a trabalhar;
• A decisão vem por meio da perda de direitos que o CLT aposentado perde ao retornar ao ramo trabalhista, além de ser obrigado a contribuir novamente.

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