CLT traz atitude para diminuir salário de funcionário

De fato, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece direitos e deveres para empregados e empregadores no Brasil.

Nesta terça-feira, 06, traremos detalhes sobre um dos artigos da CLT que libera o corte no salário por atraso dos trabalhadores.

Mas, afinal, qual é a lei?

Primeiramente, o artigo 58 da CLT estabelece quais são as variações permitidas no registro de ponto que não descontam o salário e nem são contadas como hora extra.

A lei trabalhista determina que o trabalhador pode se atrasar ou adiantar em até 10 minutos por dia sem sofrer descontos salariais ou ter esse tempo considerado como hora extra.

Desconto no salário

Por exemplo, se a jornada começa às 8h, é permitido chegar até às 8h05 sem prejuízo.

Porém, esse limite é válido para o dia todo, segundo informações do portal Rina e apurações do TV Foco.

Ou seja, se o trabalhador voltar do almoço 10 minutos do horário previsto, o tempo total será de 15 minutos.

Desse modo, como o total de 15 minutos de variação excede o limite legal, o funcionário poderá ter descontos em seu salário.

Hora extra

Já a hora extra só poderá ser válida se a variação for maior que 10 minutos diários.

Além disso, é importante destacar: acordo ou convenções coletivas podem estabelecer regras diferentes sobre atrasos e permanência, desde que respeitem a legislação.

Considerações finais

Em suma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece variações no registro de ponto:

• Pequenos atrasos ou adiantamentos de até 10 minutos são permitidos por lei;
• Não há desconto no salário nem direito de horas extras na variação de 10 minutos;
• Passando o tempo de 10 minutos, o tempo poderá ser descontado do salário do trabalhador.

Veja mais informações sobre a CLT clicando aqui.

O que a CLT garante ao trabalhador?

Por fim, a Consolidação das Leis do Trabalho garante direitos básicos aos trabalhadores com carteira assinada, como:

• Salário mínimo
• Jornada de trabalho regulada
• 13° salário
• FGTS
• Seguro-desemprego
• Licença-maternidade e paternidade
• Adicional por hora extra

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Descubra qual atitude comum dos CLTs pode gerar +1 desconto no salário, além do INSS. Entenda os impactos da lei trabalhista em vigor

Uma das grandes tristezas de todo trabalhador CLT é quando o salário cai na conta, olhar o contracheque e ver o famoso desconto do INSS, mesmo sabendo que ele é importante.

Sem dúvidas, não receber o salário bruto é uma verdadeira frustração para muitos. Contudo, além do desconto do INSS, a legislação trabalhista em vigor traz mais um desconto devido a uma atitude comum.

Conforme apurado pelo TV FOCO, apenas uma atitude simples, que, vez ou outra, qualquer CLT pode cometer, acaba gerando um desconto no salário mensal. A seguir, entenda todos os detalhes.

Essa atitude pode gerar desconto no salário

Vale destacar que, todo mês, o salário vem com dois descontos fixos, sendo o referente ao INSS e Imposto de Renda (IRRF), quando aplicável, o que não é o caso de muitos CLTs.

Contudo, como mencionamos antes, uma atitude comum entre os CLTs pode, sim, gerar novos cortes, mesmo sem obrigatoriedade expressa na lei. Dessa forma, reduzindo o salário do CLT.

Acontece que, de acordo com o portal ‘PontoTel’, a falta injustificada ao trabalho, pode dar margem para que a empresa desconte o dia não trabalhado do salário do funcionário.

Embora esse desconto não seja obrigatório por lei, como são o INSS, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite essa prática, especialmente se a ausência não for explicada com atestado, por exemplo.

Além da redução salarial, a falta injustificada pode acabar sendo registrada como falta leve ou até grave. Isso pode acarretar advertências, suspensões ou até demissão por justa causa, em casos extremos.

Destacando que, o desconto só é considerado obrigatório quando se trata da contribuição previdenciária. Qualquer valor além desses precisa estar respaldado em situações previstas na legislação ou acordadas.

Considerações finais

• Além do desconto do INSS, uma atitude comum pode reduzir ainda mais o salário do CLT: a falta injustificada.
• Embora não seja um desconto obrigatório por lei, a empresa tem respaldo para descontar o dia não trabalhado e, dependendo da frequência, aplicar sanções disciplinares.
• Por isso, justificar ausências é essencial para proteger o bolso e a reputação profissional.

O que é ser um trabalhador CLT?

Ser um trabalhador CLT significa estar empregado sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o principal conjunto de normas que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.

Quando um profissional é contratado nesse regime, seu vínculo empregatício é formal, ou seja, registrado na carteira de trabalho.

Essa modalidade garante uma série de direitos e benefícios, como:

• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• 13º salário
• Férias remuneradas
• Jornada de trabalho regulada
• Adicional noturno, insalubridade e periculosidade

Além desses benefícios, a CLT estabelece proteções como aviso prévio, estabilidade para gestantes e normas específicas para rescisões contratuais.

Esse conjunto de direitos visa assegurar segurança financeira e melhores condições de trabalho para os empregados formais.

Por fim, confira mais notícias sobre leis trabalhistas CLICANDO AQUI

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É lei! Trabalhadores CLTs precisam estar cientes de 1 atitude que reduz 2 direitos dos trabalhadores em 2025

O regime CLT é bem estruturado e deixa claro os deveres e direitos de cada trabalhador. Ademais, a Consolidação das Leis Trabalhistas ainda ressalta o que as empresas precisam seguir para assim manter uma boa relação entre empregado e empregador.

E falando em lei trabalhista, uma delas revela 1 atitude que reduz 2 direitos dos trabalhadores CLTs em 2025. Assim, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Afinal, de qual atitude estamos falando?

Em suma, estamos se referindo as faltas não justificadas! É isso mesmo, essa atitude comum e vista por muitos como um simples descuido, pode trazer sérias consequências aos colaboradores. Dentre elas, podemos citar o desconto no salário e corte nas férias.

Dessa forma, é essencial estar atento as leis e ter clareza no que elas dizem, conhecendo assim seus direitos e deveres como trabalhador.

Redução das férias

De acordo com o art. 130 da CLT, o excesso de faltas injustificadas durante o período aquisitivo, 12 meses de trabalho, pode reduzir o período de férias, segundo o total de ausências acumuladas:

• 30 dias de férias: para quem não teve mais de 5 faltas injustificadas;
• 24 dias de férias: para quem teve de 6 a 14 faltas injustificadas;
• 18 dias de férias: para quem teve de 15 a 23 faltas injustificadas;
• 12 dias de férias: para quem teve de 24 a 32 faltas injustificadas.

Ademais, os ajuste nas férias se trata de uma medida com o intuito de incentivar a presença regular e reduzir os impactos das ausências no desempenho das equipes e nos resultados da empresa.

Desrespeito ao contrato

Faltas injustificadas repetidas são configuradas como desrespeito ao contrato de trabalho e à disciplina organizacional. Assim, neste ano de 2025, as demissões por justa causa, especialmente em setores que dependem da presença dos funcionários, vem ganhando força.

Em suma, além da redução nas férias, as faltas injustificadas podem ocasionar a perda do 13º salário do CLT, consequentemente, reduzindo o salário do empregado. Mas, esse tipo de situação deve ser avaliado caso a caso, visto que as faltas podem ser determinantes na somatória dos dias de férias do profissional.

Considerações finais

• Em 2025, faltas não justificadas podem reduzir dois direitos fundamentais do trabalhador CLT, sendo eles:
• Redução do período de férias (conforme art. 130 da CLT);
• Risco de perder o 13º salário em casos extremos;
• Ademais, a demissão por justa causa pode ocorrer em casos de faltas repetidas, especialmente em setores que exigem presença constante;
• Cada caso deve ser analisado individualmente, pois faltas podem influenciar diretamente nos direitos trabalhistas.

Veja mais notícias sobre CLTs CLICANDO AQUI.

O que é ser um CLT?

Em suma, quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.

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Lei trabalhista em vigor em 2025, chega com impacto imediato e permite novo desconto no salário dos CLTs além do INSS

A lei trabalhista em vigor em 2025 traz um impacto para os trabalhadores com carteira assinada, permitindo a aplicação de um novo desconto no salário, além da contribuição ao INSS.

Essa mudança altera significativamente o cenário financeiro dos trabalhadores, que precisarão se adaptar a essa nova realidade e entender os efeitos dessa medida no orçamento mensal.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do site Pontotel, detalha agora como é feito o calculo do salário líquido o que é descontado.

Valor do salário mínimo

Calcular o salário líquido de um trabalhador envolve a consideração de diversos fatores que podem alterar o valor final recebido.

Entre esses fatores estão descontos obrigatórios, como contribuições para a Previdência Social e impostos, além de variáveis como horas extras, salário-família e possíveis atrasos no pagamento.

Compreender cada um desses elementos é essencial para garantir que o cálculo seja preciso e justo.

Principais fatores que influenciam o salário líquido

• Descontos obrigatórios: Incluem contribuições para a Previdência Social e impostos retidos na fonte.
• Horas extras: Pagas quando o empregado trabalha além da jornada regular, geralmente com adicional.
• Salário-família: Benefício destinado a trabalhadores de baixa renda com filhos menores de 14 anos ou inválidos.
• Atrasos no pagamento: Podem acarretar descontos ou penalidades previstas em contrato ou na legislação.

Além desses fatores, a experiência profissional também desempenha um papel significativo na determinação do salário.

Profissionais com maior tempo de serviço tendem a receber remunerações mais altas devido ao acúmulo de conhecimento e habilidades específicas.

Esse reconhecimento salarial é uma prática comum no mercado de trabalho, valorizando a trajetória e a expertise adquirida ao longo dos anos.

Outros motivos

A formação acadêmica é outro elemento que impacta diretamente o valor salarial. Trabalhadores com níveis educacionais mais elevados, como graduação, pós-graduação ou especializações, frequentemente têm acesso a oportunidades que oferecem remunerações superiores.

Isso ocorre porque a qualificação acadêmica é vista como um indicativo de competência e preparo para funções que exigem maior responsabilidade.

A região geográfica também influencia o valor do salário. Em áreas com alto custo de vida, como grandes centros urbanos, é comum que os salários sejam ajustados para compensar as despesas adicionais enfrentadas pelos trabalhadores.

Por outro lado, em regiões com menor custo de vida, os salários podem ser mais modestos, refletindo as condições econômicas locais.

Partes relacionadas a empresa

Além disso, o porte e a lucratividade da empresa determinam a remuneração oferecida.

Organizações de maior porte ou com melhor desempenho financeiro tendem a oferecer salários mais competitivos, além de benefícios adicionais, visando atrair e reter talentos no mercado.

Contudo, essa estratégia mantém uma equipe qualificada e motivada.

A negociação salarial é uma etapa crucial na definição do salário. Profissionais que demonstram habilidades de negociação eficazes, conhecimento do mercado e confiança tendem a alcançar melhores condições salariais.

Por fim, é essencial se informar sobre as médias salariais do setor e preparar argumentos sólidos para justificar as expectativas durante o processo de contratação ou revisão salarial.

Quanto é o salário mínimo atual?

O governo fixou o salário mínimo nacional em R$ 1.518,00 em 2025, um aumento de 7,5% em relação ao valor de 2024, que foi de R$ 1.412,00.

O reajuste começou a valer em janeiro e pagaram-no aos trabalhadores a partir de fevereiro.

CONCLUSÃO 

Por fim, uma combinação de fatores, incluindo descontos legais, jornada de trabalho, benefícios e características individuais do trabalhador, influencia o cálculo do salário líquido.

Porém, para assegurar que o valor recebido seja justo e adequado, é fundamental que empregadores e empregados estejam atentos a todas as variáveis envolvidas no processo de remuneração.

Veja também matéria especial sobre: Antecipação do 13º salário do INSS: Pagamento é confirmado para lista de idosos 60+ em todo o Brasil.

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Excelente notícia aos CLTs chega com lei trabalhista em vigor neste ano de 2025 e com cláusulas que liberam faltas

É fato mencionar que, os trabalhadores brasileiros de carteira assinada (CLTs) possuem uma série de direitos garantidos pelas leis trabalhistas. Por sua vez, as mesmas servem para manter a ordem e harmonia no ambiente de trabalho, tanto para o empregado, como para o empregador.

E por falar na norma, uma cláusula em vigor neste ano de 2025, traz 12 casos que liberam falta aos trabalhadores CLTs. Assim, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal PONTOTEL, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Lei trabalhista

Em síntese, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que os profissionais celetistas tenham direito a faltas justificadas a depender da ocasião. Logo, é essencial que a equipe de recursos humanos saiba quais são as ocasiões e o que diz a lei para não quebrar nenhuma lei trabalhista.

Ademais, as faltas justificadas estão previstas no artigo 473 das leis trabalhistas, que diz que o colaborador pode deixar de ir ao trabalho sem prejuízo do salário em 12 situações. Dentre elas, podemos citar o nascimento de filho, casamento, falecimento de familiar e alistamento ao exército.

Vale mencionar que, a situação destaca que o profissional pode faltar ao trabalho sem ter o dia trabalhado descontado na folha de pagamento. Em síntese, essa é uma situação excelente garantida aos colaboradores.

Afinal, quais as mudanças com a nova lei?

Ademais, a reforma trabalhista apresentou algumas mudanças no artigo CLT, modificando as regras para as faltas justificadas. Assim, a lei nº 13.257 acrescentou os incisos X e XI:

• “X. Até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;”
• “XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.”
• “XII – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.”

O objetivo da mudança, aliás, é cuidar da saúde do colaborador, que passa a ter direito pela lei a fazer tratamento preventivo de câncer. Além disso, segundo o Art. 6 da Lei Federal 605/49, o profissional ainda pode faltar por questões de saúde pela apresentação de atestado médico.

12 tipos de faltas justificadas aos CLTs

Em suma, como dito anteriormente, o artigo 473 expõe as faltas legais que não podem ser descontadas do salário do trabalhador brasileiro.

1. Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoas declarada em sua carteira de trabalho e previdência social – por até dois dias consecutivos;
2. Casamento – por até três dias seguidos;
3. Nascimento de filho – cinco dias a partir da data de nascimento do bebê;
4. Doação de sangue – por um dia ao ano;
5. Para o fim de se alistar eleitor – por até dois dias;
6. Cumprir as exigências do Serviço Militar – tempo indeterminado;
7. Realização de provas de exame vestibular – tempo indeterminado;
8. Ir em juízo – tempo que se fizer necessário;
9. Representar entidades sindicais de organismo internacional do qual o Brasil seja mesmo – tempo necessário;
10. Acompanhar o filho de até seis anos em consulta médicas – um dia ao ano;
11. Ir com a esposa ou companheira em consultas médicas no período de gravidez – tempo necessário;
12. Exames preventivos de câncer devidamente comprovados – até três dias ao ano.

Considerações finais

• A CLT garante faltas sem desconto salarial em 12 situações, como falecimento de familiares e nascimento de filho;
• Inclui faltas para acompanhar consultas médicas da esposa grávida, filhos pequenos e exames preventivos de câncer;
• Principais faltas justificadas:
  • Falecimento de familiares (2 dias);
  • Casamento (3 dias);
  • Nascimento de filho (5 dias);
  • Doação de sangue (1 dia);
  • Acompanhamento de filho em consulta médica (1 dia por ano);
  • Exames preventivos de câncer (3 dias ao ano).

Veja mais notícias sobre os CLTs CLICANDO AQUI.

O que é ser um CLT?

Quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.

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