Hoje, 28 de novembro o país alerta trabalhadores enquanto a lei determina que três grupos ficam sem direito ao 13º salário

Segundo a lei, três grupos não terão direito ao 13º salário este ano. O benefício existe para trabalhadores com vínculo formal reconhecido. A gratificação anual entra como complemento salarial para quem assina carteira ou possui contrato conforme a CLT.

Além disso, as empresas devem pagar a primeira parcela até hoje, 28 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Esse cronograma vale apenas para quem trabalha sob regime formal.

Contudo, profissionais autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e trabalhadores sem vínculo formal geralmente não receberão o 13º. Eles não cumprem requisitos como subordinação, rotina fixa, ou vínculo de emprego formal. Empresas que contratam esses profissionais costumam oferecer apenas pagamento por tarefa ou por projeto.

Por isso, o benefício não se aplica de forma automática. Além disso, a condição de MEI não transforma o trabalhador em empregado registrado.

Porém, existe exceção. Quando o autônomo ou prestador mantém rotina constante, sob subordinação direta, a Justiça do Trabalho já reconheceu vínculo. Nesse tipo de caso, o profissional pode exigir o 13º proporcional, férias remuneradas, FGTS e demais garantias trabalhistas. Assim, a condição formal pode surgir mesmo sem carteira assinada.

Esses grupos não possuem direito a outros benefícios?

Importa destacar que a falta de 13º não invalida todos os direitos. Autônomos e MEI mantêm liberdade para definir horários e projetos. Portanto, o modelo funciona bem para quem valoriza flexibilidade. Contudo, esse cenário exige autocontrole financeiro e planejamento consciente.

Por fim, a conclusão aparece clara. O 13º salário não se aplica a todos. Apenas quem trabalha formalmente ou consegue comprovar vínculo permanente tem direito. Quem atua por conta própria deve recorrer a planejamento ou negociação para garantir segurança financeira ao fim do ano.

No entanto, quem deseja proteção social, deve considerar formalizar ou buscar contratos adequados.

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Confira como funciona o pagamento do 13º salário ao trabalhador CLT

Com o fim do ano se aproximando, trabalhadores contratados pelo regime CLT que recebem um salário mínimo – e de mais salários – precisam ficar atentos ao pagamento do 13º salário. Nesta quinta-feira, 27, iremos esclarecer as principais dúvidas sobre o abono.

Primeiramente, a remuneração extra, criada em 1962 e garantida pela Constituição Federal, é essencial para ajudar nas despesas típicas do fim do ano, como festas, viagens, dívidas e até presentes.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o 13º salário corresponde ao valor integral do salário do trabalhador sem os descontos obrigatórios.

Desse modo, o trabalhador pode receber em uma única parcela ou em duas parcelas obrigatórias:

• Primeira parcela: até 30 de novembro (Em 2025, como o dia cai no domingo, o depósito deve ocorrer até 28 de novembro)
• Segunda parcela: até 20 de dezembro

Quem recebe o 13º salário?

Têm direito ao pagamento extra os:

• Trabalhadores contratados pela CLT
• Empregados domésticos
• Trabalhadores urbanos e rurais
• Aposentados e pensionistas do INSS (que costumam receber a antecipação no início do ano)

No entanto, inúmeros trabalhadores não recebem o abono natalino:

• Estagiários
• Autônomos e PJs
• Empresários e sócios sem contrato CLT

Como é o cálculo do 13º salário?

Além disso, para descobrir o valor do abono natalino é simples:

• Quem trabalhou o ano inteiro: recebe o salário integral
• Quem trabalhou parte do ano: divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados

Porém, é importante ressaltar: A primeira parcela sai em descontos. Já a segunda incluiu os descontos obrigatórios, como INSS e, para quem se enquadra, no Imposto de Renda.

Além disso, no caso de parcela única, também ocorre os abatimentos.

Exemplo prático:

• Contratado até 15 de janeiro: recebe o valor integral (sem descontos)
• Contratado em 10 de maio: recebe 8/12 avos do benefício (sem descontos)

Desse modo, o trabalhador que recebeu um salário mínimo durante o ano, receberá o ano no valor de R$ 1.518 sem contar o desconto do INSS.

E quando há aumento do salário durante o ano?

Por fim, o 13º salário acompanha automaticamente os reajustes do salário do trabalhador.

Ou seja, um trabalhador que ganhava R$ 1.518 até julho e passou a ganhar R$ 2.200 a partir de agosto, o cálculo será:

De janeiro a julho:

• R$ 1.518 dividido por 12: R$ 126,50
• R$ 126,50 multiplicado por 7: R$ 885,50

De agosto a dezembro:

• R$ 2.220 dividido por 12: R$ 183,22
• R$ 183,22 multiplicado por 7: R$ 916,65

• Total do abono sem descontos: R$ 885,50 + R$ 916,65 = R$ 1.802,15

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Veja possíveis valores para o 13º salário

Novembro chegou e a expectativa dos trabalhadores com carteira assinada (CLT) envolvendo o 13º salário cresce. Nesta sexta-feira, 14, traremos tudo o que você precisa saber sobre o benefício, incluindo valores previstos pela calculadora do portal G1 e datas oficias de pagamento.

Primeiramente, o 13º salário é pago em duas parcelas:

• Primeira parcela: até 30 de novembro, mas como a data cai em um domingo, a parcela deve ocorrer dia 28 de novembro
• Segunda parcela: até 20 de dezembro, prazo final determinado por lei

Já o valor do 13º salário não é fixo e varia de acordo com alguns fatores:

• Salário bruto mensal
• Quantidade de meses trabalhados no ano
• Descontos obrigatórios: INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis

Desse modo, o benefício é proporcional ao tempo trabalhado no ano. Para saber o valor do abono, é necessário realizar um cálculo simples:

• Divida o salário bruto por 12
• Multiplique o resultado pelo número de meses efetivamente trabalhados

Além disso, entram na base do cálculo o salário-base, adicionais e média de horas extras e comissões.

No entanto, alguns benefícios não entram no cálculo, como vale-transporte, auxílio-alimentação e benefícios eventuais.

Valores de parcelas e exemplos de cálculos

Desse modo, a primeira parcela do 13º salário corresponde a 50% do valor do calculo, sem descontos. Já a segunda parcela traz descontos do INSS e Imposto de Renda.

A empresa também pode optar por realizar a parcela única do 13º salário, mas isso varia de acordo com a regra de cada companhia.

A seguir, veja dois exemplos de valores utilizados na calculadora do G1:

Trabalhador com salário bruto de R$ 3.500 e 12 meses trabalhados:

• Valor líquido estimado: R$ 3.012,16
• Primeira parcela: R$ 1.750,00
• Segunda parcela: R$ 1.262,16
• Desconto INSS: R$ 420
• Desconto Imposto de Renda: R$ 67,84

Trabalhador com salário bruto de R$ 1.518 e 12 meses trabalhados:

• Valor líquido estimado: R$ 1.404,15
• Primeira parcela: R$ 759
• Segunda parcela: R$ 645,15
• Desconto INSS: R$ 113,85
• Desconto Imposto de Renda: R$ 0,00

Quem tem direito ao 13º salário?

Recebem o 13º salário todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT, além de empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos, e trabalhadores do setor privado.

Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o abono. Porém, em 2025, os valores já foram antecipados.

Qual é o tempo mínimo de trabalho para ter direito?

De acordo com informações do portal G1, o trabalhador precisa ter pelo menos 15 dias em um mês para que seja considerado no cálculo do 13º salário.

A lei também garante o pagamento do abono para trabalhadores demitidos sem justa causa ou que entraram com pedido de demissão:

• Demissão sem justa causa: o trabalhador recebe o 13º salário proporcional aos meses trabalhados
• Pedido de demissão: também garante o pagamento do abono proporcional

No entanto, trabalhadores demitidos por justa causa não possuem o direito do 13º salário.

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