Muito além do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), esses são os outros descontos que existem no seu pagamento

O salário pago no Brasil tem um valor bruto e líquido. Se na sua folha está R$ 6000, não necessariamente esse será o valor que você receberá na sua conta. Nele há alguns descontos básicos.

Os mais comuns são o do INSS e IRRF, que agora passou a ter um desconto para quem recebe até R$ 5000. A própria empresa já promove os descontos na folha de pagamento.

No seu contracheque deixa explicado para onde foi cada valor. Assim, quando vai conferir a sua conta, deixa claro que por lá está o salário líquido. Vale destacar que tais descontos são liberados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 462.

Vale lembrar que há os obrigatórios, como INSS e imposto de renda, mas, também podem ser facultativos, como vale-transporte, convênios e empréstimos consignados, desde que com autorização por escrito.

Como ocorre esse desconto, na prática?

Por exemplo, uma pessoa pode receber R$ 5000, mas, ter um desconto de R$ 509,60, que é do INSS e R$ 300 do Vale-Transporte, por exemplo. Isso resulta em um salário líquido de R$ 4190,40.

Mas, a empresa precisa deixar claro todo esse desconto. O VT, por exemplo, o desconto pode ser de até 6%. Sendo assim, para quem ganha R$ 5000, é exatamente de R$ 300, como no exemplo citado.

Muitas empresas oferecem diversos benefícios que visam suprir alguns descontos e assim interessar ainda mais os funcionários. As pessoas estão cada vez mais buscando alternativas para conseguir os melhores benefícios.

Então, quanto mais capacitado for um empregado, mais ele vai querer de benefícios e as empresas já estão cientes disso, tanto que estão cada vez mais atrativas com os benefícios.

Como ficou a nova faixa do Imposto de Renda?

Em 2026 passou a valer a nova isenção no Imposto de Renda. Quem recebe até R$ 5000 terá um desconto total, sendo assim, não paga mais IR, apenas o INSS padrão. Mas, há alguns descontos conforme o salário.

Por exemplo, de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês: isenção parcial, com desconto decrescente no imposto;
Acima de R$ 7.350: nada muda; segue a tabela progressiva atual (até 27,5%).

Sendo assim, em 2026, quem recebe até R$ 5000 terá mais dinheiro no bolso.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA NOTÍCIA SOBRE IR

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Nova lei sancionada por Lula impõe proibição no INSS que afeta aposentados e pensionistas em 2026. Veja o que muda

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão sentir uma mudança grande agora em 2026. Acontece que uma nova lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba com uma prática que tirava dinheiro do benefício sem clareza.

Agora, está proibido fazer desconto de associações direto no pagamento do INSS. Essa regra já está valendo, por meio da Lei nº 15.327/2026 e foi criada para proteger quem depende do benefício todo mês, principalmente idosos que acabavam perdendo parte do dinheiro sem perceber.

Assim, com a nova lei, nenhuma associação pode mais descontar valores direto da aposentadoria ou pensão, o pagamento não pode sair do benefício. Se o aposentado quiser participar de alguma associação, ele vai pagar por boleto, cartão ou outro meio escolhido por ele. O desconto em folha acabou.

Dinheiro descontado errado deve voltar

De acordo com o INSS, se algum desconto indevido for encontrado, a empresa responsável terá até 30 dias para devolver todo o valor. A devolução precisa ser completa, sem enrolação. Essa regra vale para associações, bancos e qualquer empresa envolvida no desconto irregular.

A nova lei também muda o empréstimo consignado. Agora, o benefício fica bloqueado para novos empréstimos. Para liberar, o beneficiário precisa autorizar de forma clara, usando biometria, como reconhecimento do rosto ou da digital. Depois que o empréstimo é feito, o benefício volta a ficar bloqueado.

Isso evita que empréstimos sejam feitos sem o conhecimento do beneficiário. Além disso, a partir de agora, não pode mais contratar empréstimo consignado por telefone. Também não pode usar procuração. Só o dono do benefício pode autorizar, de forma direta e segura.

Quem fraudar vai responder na Justiça

A nova lei aperta o cerco contra golpes. Quem fizer desconto errado pode responder na Justiça e até ter bens bloqueados. De acordo com o Instituto, os casos serão enviados ao Ministério Público, que vai investigar e punir os responsáveis.

Aliás, mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas já receberam de volta valores descontados de forma errada. Conforme o INSS, o total devolvido passa de bilhões de reais. Inclusive, vale destacar que o prazo para contestar descontos acabou sendo prorrogado e vai até fevereiro de 2026.

Aliás, como reclamar de desconto errado no INSS?

Quem desconfiar de desconto indevido pode reclamar de forma simples pelo:

• Aplicativo ou site Meu INSS.
• Ligando para o número 135.
• Indo a uma agência dos Correios.

Qual o calendário de pagamento de janeiro de 2026 do INSS?

Para quem recebe um salário mínimo:

• Final 1: 26 de janeiro
• Final 2: 27 de janeiro
• Final 3: 28 de janeiro
• Final 4: 29 de janeiro
• Final 5: 30 de janeiro
• Final 6: 2 de fevereiro
• Final 7: 3 de fevereiro
• Final 8: 4 de fevereiro
• Final 9: 5 de fevereiro
• Por fim, final 0: 6 de fevereiro

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

• Finais 1 e 6: 2 de fevereiro
• Finais 2 e 7: 3 de fevereiro
• Finais 3 e 8: 4 de fevereiro
• Finais 4 e 9: 5 de fevereiro
• Por fim, finais 5 e 0: 6 de fevereiro

Por fim, CLIQUE AQUI e fique por dentro de tudo sobre o INSS.

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Graças a iniciativa do Governo Federal, membros do programa Bolsa Família ganham um enorme desconto e até isenção nessas 3 contas básicas

Todos os beneficiários do Cadastro Único, que recebem Bolsa Família, são ilegíveis para conseguir descontos nas contas de luz, água e até inscrições em concursos federais. Graças a essas iniciativas, eles não se preocupam com essas contas.

Conforme informações do Governo Federal, há programas específicos que visam garantir os direitos das pessoas de baixa renda. E vamos destacar cada um deles.

Quais contas beneficiários do Bolsa Família não pagam?

Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): Tem tanto descontos que variam de 10% a 65%, dependendo do consumo mensal de energia, limitado a 220 kWh.

Como também isenção total. Nesse caso, vale para famílias com consumo de até 80 kWh por mês e renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Nesses casos, a conta chega zerada.

Tarifa Social de Água e Esgoto: Não costuma ser em todos os locais, mas, quem tem direito, são as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico têm direito.

Para esses casos de tarifas reduzidas nos serviços de água e esgoto, o cálculo da renda familiar para este benefício não considera o valor recebido do Bolsa Família. É necessário fazer pedido na companhia de saneamento local.

Isenção de taxas em concursos públicos federais: Inscritos no CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais. Ela precisa ser feita logo que abre a inscrição.

Além disso, veja outros benefícios

Além disso, quem recebe Bolsa Família ainda pode ter o Vale-Gás, que mesmo que não seja um desconto direto na conta, os benefícios ganham o auxílio bimestral para a compra do gás de cozinha (GLP).

Aliás, ele sempre cobre 100% do valor médio nacional do botijão de 13kg. Tem alguns casos que há isenção para quem ainda tem telefone fixo. Era mais usado no passado e hoje ficou de lado. Mas, existe e pode ser solicitado.

Quando caem os pagamentos do Bolsa Família em dezembro?

• Final do NIS 1: 10/12
• Final do NIS 2: 11/12
• Final do NIS 3: 12/12
• Final do NIS 4: 15/12
• Final do NIS 5: 16/12
• Final do NIS 6: 17/12
• Final do NIS 7: 18/12
• Final do NIS 8: 19/12
• Final do NIS 9: 22/12
• Final do NIS 0: 23/12

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA OUTRA NOTÍCIA SOBRE O BOLSA FAMÍLIA

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Nova lei já está em vigor e mesmo assim aposentados continuam sendo cobrados por dívidas que os bancos legalmente não podem exigir

A lei já está em vigor, mas muitos aposentados continuam sofrendo com cobranças indevidas feitas por bancos que ignoram os limites legais.

Instituições financeiras mantêm descontos em benefícios mesmo sem autorização clara ou após o fim do contrato, o que compromete a renda de quem depende exclusivamente da aposentadoria.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações da Tupi FM, detalha agora dívidas por conta de descontos feitos por bancos.

Dívidas dos aposentados

Aposentados no Brasil enfrentam dívidas indevidas impostas por bancos, mesmo após lei que limita os descontos consignados em 45% dos benefícios do INSS.

Contudo, o caso de Maria Lúcia Mozes, de 74 anos, foi exemplar: sem saber, ela assinou contratos de seguros que lhe tiraram quase toda a aposentadoria, restando apenas R$ 2 por mês para sobreviver.

Superendividamento dos idosos

O superendividamento dos idosos, segundo a reportagem, acontece pela contratação de empréstimos consignados abusivos, seguros e serviços bancários sem transparência.

Contudo, as instituições burlam o teto legal por meio de portabilidade e refinanciamentos repetidos, comprometendo rendas já limitadas.

Em resposta, a Febraban e a ABBC implementaram um sistema de autorregulação do crédito consignado, com penalidades que podem chegar a R$ 1 milhão por infrações cometidas por correspondentes bancários.

Além disso, o Banco Central entrou na discussão, mas ainda é criticado por ações consideradas insuficientes para frear o problema.

“Operação Sem Desconto”,

Além desses abusos, a Polícia Federal deflagrou, em abril de 2025, a “Operação Sem Desconto”, que revelou um esquema de fraudes em que entidades e bancos descontavam valores sem autorização expressa.

Assim, afetando cerca de 4,1 milhões de beneficiários e gerando um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O esquema envolvia associações e sindicatos que usavam acordos com o INSS para impor descontos diretos na folha de pagamento e no benefício bancário.

Porém, um exemplo judicial citado mostrou que, em Minas Gerais, uma aposentada conseguiu a devolução em dobro dos valores retirados, além de indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Ação do INSS

O INSS respondeu limitando a um desconto por benefício, até 1% do teto, e suspendeu novos empréstimos consignados desde maio de 2025.

Contudo, também passou a exigir autenticação biométrica para novos contratos desde 19 de maio

Principais ações em andamento:

• Febraban/ABBC estabelecem multas de até R$ 1 milhão a correspondentes;
• INSS suspendia novos consignados desde maio de 2025;
• Autenticação biométrica torna-se obrigatória a partir de 23 de maio;
• Operação “Sem Desconto” seguiu contratando 211 mandados de busca e apreensão.

Como aposentados podem reaver valores que foram descontados?

Aqui estão os passos principais, resumidos de forma direta:

1. Verificar extrato no Meu INSS – Acesse o site ou app, vá em “Extrato de Pagamento” e confira caso haja descontos indevidos.
2. Excluir ou bloquear o desconto – Use o Meu INSS: pesquise por “Excluir mensalidade” ou “Solicitar bloqueio de desconto” e siga os passos. Também é possível ligar para o 135.
3. Registrar reclamações oficiais – Em seguida, abra denúncia no Portal Consumidor.gov.br, na Ouvidoria do INSS (Fala BR) ou no Procon.
4. Solicitar ressarcimento administrativo – Além disso, no Meu INSS, informe que não autorizou o desconto e peça a devolução dos valores.
5. Acionar judicialmente, se necessário – Contudo, se o INSS ou a instituição não devolver, pode entrar com ação no Juizado Especial (até R$ 19.960) ou Justiça Federal/JEF (até R$ 59.880), pleiteando devolução em dobro e danos morais.

CONCLUSÃO

Por fim, conclui-se que essa sucessão de medidas, autorregulação bancária, endurecimento de regras do INSS e a atuação da PF, reafirma a urgência de proteger a renda dos aposentados.

Porém, o desafio agora é garantir eficácia real, com fiscalização constante, punições efetivas e ampliação de mecanismos judiciais que revertam perdas, assegurando dignidade financeira a milhões de idosos.

Veja também matéria especial sobre: Pedido de falência e mais de 500M em dívidas: Rede de móveis n°1 das donas afunda em país.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar um pagamento extra a milhares de aposentados e pensionistas no próximo mês

Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios terão direito a um pagamento extra a partir de julho.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a confirmação foi feita pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Junior, durante coletiva realizada no dia 30 de maio.

A medida busca reparar prejuízos causados por fraudes cometidas por entidades fantasmas, que falsificaram assinaturas para aplicar cobranças ilegais nos contracheques de milhões de segurados.

Pagamento extra

Os primeiros beneficiários a receber os valores de volta serão aqueles que já contestaram os descontos e cujos valores foram restituídos pelas entidades ao INSS.

De acordo com as informações divulgadas pelo portal ‘Metro’, esses pagamentos cairão junto diretamente na folha de julho, uma vez que a folha de junho já está fechada.

Para os casos em que as entidades ainda não devolveram o valor ao INSS, os segurados terão que aguardar a finalização das análises.

Um cronograma detalhado de pagamentos acabara sendo divulgado nos próximos meses, com previsão de encerramento até 31 de dezembro de 2025.

Processo de devolução

Antes que o pagamento extra seja realizado, o INSS adota um processo com as seguintes etapas:

• O segurado contesta o desconto;
• A entidade é notificada;
• A entidade tem até 15 dias úteis para comprovar que houve autorização do beneficiário;
• Caso não comprove, o valor deverá acabar sendo devolvido ao INSS, que fará o repasse ao segurado.

Valores e impacto da fraude

Conforme divulgado pelo portal ‘diário do comércio’, a média dos descontos indevidos era de cerca de R$ 48, com variações entre R$ 20 e R$ 48 por mês.

A auditoria feita pela Controladoria-Geral da União apontou que grande parte dos afetados nunca autorizou os descontos, e a PF estima que o esquema movimentou pelo menos R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

Até o momento, cerca de 2,3 milhões de beneficiários já solicitaram o ressarcimento, e, segundo o jornal Folha de S. Paulo, estima-se que o total devolvido possa chegar a R$ 1 bilhão, caso todos os pedidos acabem sendo considerados legítimos.

Afinal, como saber se tenho direito?

Os segurados podem consultar a situação diretamente pelo aplicativo Meu INSS. Desde 14 de maio, o instituto está enviando notificações aos beneficiários afetados, orientando sobre como prosseguir com a solicitação da devolução.

De acordo com Gilberto Waller Junior, as falhas nos controles de descontos associativos são antigas e vinham sendo apontadas desde 2019.

Assim, agora, o INSS afirma que estruturou um plano eficaz para corrigir essas irregularidades, com o objetivo de eliminar totalmente os descontos indevidos até 2026.

Considerações finais

• Em resumo, o pagamento extra do INSS é um importante passo na reparação de uma fraude que afetou milhões de aposentados e pensionistas.
• Ademais, se você notou descontos não autorizados em seu benefício, não deixe de verificar sua situação no aplicativo Meu INSS e, se for o caso, solicitar a devolução.

Por fim, veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.

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O Banco Central revelou uma atitude importante principalmente aos idosos 60+ para ter um desconto no pagamento de boletos

A grande maioria dos idosos contam com um boleto para pagar e o Banco Central revelou uma atitude para se ter um desconto desejado.

Isso acontece quando as pessoas conseguem pagá-los de maneira antecipada, não deixando para a última hora, que é rotina dos brasileiros.

O time do TV Foco especializado em Economia, a partir de informações do Banco Central, traz à tona um comunicado para ter um desconto nos boletos.

É importante ressaltar que vale para todos, mas se torna fundamental aos idosos 60+ que costumam ter uma menor fonte de renda.

Descontos fundamentais

De acordo com o Banco Central, todos os brasileiros que efetuarem o pagamento de seus boletos com uma certa antecedência recebem descontos.

Geralmente a data para ter essa menor valor está destacada no documento, e dá para saber até que dia você conseguirá reduzir o dinheiro que sairá do seu bolso.

“Obrigatoriamente no campo ‘informações de responsabilidade do beneficiário’, todas as condições para concessão de desconto e/ou abatimento a que o pagador faz jus na liquidação”, disse o Banco Central.

Caso tenha condições antes da data do vencimento, é importante já quitar essa dívida, para que tenham um belo desconto.

Todas as informações evidentes

O Banco Central ainda revelou que as pessoas precisam ter todas as informações de maneira evidente, para que não tenham surpresas.

Ainda ressaltou que isso vale para as versões físicas e também digitais, incluindo também os juros caso de pagamento após o vencimento.

O essencial é pagar até a data do vencimento, que muitas vezes as pessoas conciliam com o dia em que receberão o salário.

Mas se tiver condições de antecipar essa pagamento é importante para que tenham um desconto, que pode ser de 10% do valor total.

Conclusões finais

O Banco Central emitiu um comunicado confirmando que o pagamento antecipado de boletos podem render descontos do valor final.

É importante para todos, mas principalmente aos idosos que geralmente contam com menores fontes de rendas.

Veja mais matérias do Banco Central

Há uma idade mínima para utilizar o PIX?

O PIX não estabelece restrições etárias para realizar o pagamento instantâneo, portanto qualquer pessoa que tenha uma conta bancária ou de pagamento, pode utilizá-lo.

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INSS confirma três pagamentos em 2025 com aposentadoria aos 55 anos, 13º liberado e nova rodada extra que já tem aval do presidente Lula

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar três pagamentos importantes para os beneficiários em 2025.

A aposentadoria aos 55 anos, o 13º salário antecipado e um valor extra. O presidente Lula já tomou ciência da medida, que promete aliviar o orçamento de milhões de brasileiros e pode impactar diretamente a economia nos próximos meses.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações divulgadas pelo INSS, detalha agora pagamentos em 2025.

13º salário do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento antecipado do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios.

A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, com prioridade para quem recebe até um salário mínimo.

Contado, a segunda parcela será creditada entre 26 de maio e 6 de junho. O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Devolução de descontos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a devolução de R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por associações e sindicatos.

Segundo O GLOBO, a devolução será realizada entre 26 de maio e 6 de junho, com os valores sendo depositados diretamente nas contas dos beneficiários.

Além disso, os aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos em seus benefícios poderão se manifestar sobre o reconhecimento ou não desses descontos por meio dos canais oficiais, o aplicativo do INSS.

Aposentadoria aos 55 Anos

Muitos não sabem mas é possível se aposentar aos 55 anos, mas com condições específicas.

Mulheres com deficiência podem solicitar a aposentadoria especial com 55 anos de idade e 15 anos de contribuição. Homens com deficiência têm a mesma possibilidade aos 60 anos.

Contudo, de acordoo com o UOL, para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar exposição permanente, não ocasional, a esses agentes durante pelo menos 15, 20 ou 25 anos.

Como acessar o Meu INSS?

Para acessar o Meu INSS, siga este passo a passo simples e rápido:

1. Baixe o aplicativo: Disponível gratuitamente na Google Play Store para Android e na App Store para iOS.
2. Abra o aplicativo: Toque no ícone do Meu INSS para iniciar o aplicativo.
3. Clique em “Entrar com gov.br”: Essa opção permite acessar com sua conta do portal gov.br.
4. Informe seu CPF e senha: Em seguida, digite seu CPF e a senha cadastrada no gov.br. Se preferir, utilize biometria facial ou QR Code para um acesso mais rápido.
5. Acesse os serviços disponíveis: Porém, após o login, você poderá consultar benefícios, extratos, realizar agendamentos e acessar diversos serviços do INSS diretamente pelo celular.

CONCLUSÃO

Por fim, as recentes medidas do INSS, como a antecipação do 13º salário e a devolução de valores por descontos indevidos, visam melhorar a situação financeira dos beneficiários.

Contudo, é fundamental que os aposentados e pensionistas fiquem atentos aos calendários de pagamento e às orientações do INSS para garantir o recebimento dos benefícios de forma correta e no prazo estabelecido.

Veja também matéria especial sobre: Bolsa Família e saque do INSS: Facão à solta nos 2 pagamentos traz bloqueio a 4,1M no Brasil.

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Em Cuiabá, no Mato Grosso, os motoristas podem garantir descontos de até 95% em multas de trânsito atrasadas. Veja os detalhes

Ter uma dívida já é uma dor de cabeça e tanto, mas quando o assunto são multas de trânsito, o peso no bolso dos motoristas pode ser ainda maior.

Seja por um descuido com o limite de velocidade, uma vaga indevida ou um sinal vermelho, essas infrações não só geram transtornos, como também acumulam juros e encargos.

Conforme apurado pelo TV FOCO, ao longo do tempo, esses juros por atrasos, transformam pequenas penalidades em valores bastante expressivos, assustando qualquer um na hora de pagar.

Para muitos motoristas, regularizar a situação parece quase impossível diante da inflação dessas dívidas, principalmente em momentos de aperto financeiro.

Contudo, em 2025, os condutores de Cuiabá têm um bom motivo para respirar aliviados. Isso porque, uma lei na capital do Mato Grosso crava um desconto imperdível aos motoristas cuiabanos.

Mega desconto para as dívidas com multas

A Prefeitura da capital mato-grossense lançou um Mutirão Fiscal que pode garantir até 95% de desconto em juros e multas para quem tem dívidas com o município, inclusive as de trânsito.

De acordo com as informações divulgadas pelo ‘G1’, a campanha foi somente até o dia 21 de março e atingiu os débitos registrados até dezembro de 2023.

No caso das multas de trânsito, a Prefeitura ofereceu até 50% de desconto no valor principal. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 48 vezes:

• À vista: 95% de desconto (juros e multas)
• De 2 a 12 parcelas: 60% de desconto
• De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto
• De 25 a 48 parcelas: 30% de desconto

A adesão estava sendo feita de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Refis Online. Foram feitas também de forma presencial.

O mutirão, sem dúvidas, aliviou o bolso de diversos motoristas que possuíam dívidas antigas a altas. Apesar de já ter fechado as inscrições, a Prefeitura de Cuiabá, poderá abrir novamente.

Considerações finais

• Multas de trânsito podem virar grandes dívidas com o tempo, mas o Mutirão Fiscal de Cuiabá ofereceu uma chance de alívio aos motoristas, com descontos de até 95% em juros e até 50% no valor das multas.
• A campanha já encerrou, mas pode servir de exemplo para novas oportunidades.
• Ficar atento aos canais da Prefeitura é essencial para aproveitar futuras chances de regularizar débitos com condições facilitadas.

Como tirar a CNH?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Confira mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Nova legislação municipal reduz significativamente as multas e limita apreensão de veículos, garantindo mais equilíbrio aos motoristas de transporte por aplicativo, como Uber e 99 em Fortaleza.

Entrou em vigor no último dia 18 de dezembro de 2024, em Fortaleza, CE, a Lei Nº 11.507/2024, a qual representa o fim dos custos elevados de multas aplicadas a motoristas de aplicativos como Uber e 99, livrando assim o bolso de milhares também neste ano de 2025.

O que simboliza um forte alívio financeiro para os trabalhadores do transporte remunerado privado individual de passageiros.

Em suma, ao alterar a Lei Ordinária Nº 10.751/2018, o texto estabelece valores mais compatíveis com a realidade econômica da cidade, ao mesmo tempo em que reduz penalidades administrativas.

Sendo assim, a partir de informações do Legisweb e Diário do Nordeste, a equipe especializada em tributos e serviços do TV Foco traz abaixo como a regra funciona e quem tem direito.

Bem menos

A partir de agora, motoristas autuados por três infrações específicas pagarão somente R$ 500, em vez dos R$ 1.500 anteriormente cobrados.

A mudança abrange os seguintes casos:

• Realizar transporte de passageiros sem usar a Plataforma Digital de Transporte cadastrada em Fortaleza;
• Organizar ou montar ponto fixo de espera para passageiros, semelhante a um ponto de táxi;
• Operar com cadastro ou login de terceiros, o que dificulta a identificação do motorista.

Além disso, a nova lei só permite a apreensão do veículo em caso de reincidência.

O que vai ao contrário da regra anterior, que determinava recolhimento já na primeira infração.

No entanto, permanece o dispositivo que dobra o valor da multa em caso de reincidência, como já previsto na legislação original.

Tramitação e justificativas

A proposta, apresentada pelo vereador Márcio Martins (União) no dia 14 de novembro de 2024, passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que reconheceu a necessidade de ajuste nos valores.

O parecer favorável considerou que as sanções antigas estavam fora da realidade local.

O projeto foi aprovado em plenário no dia 4 de dezembro e sancionado pelo prefeito José Sarto no dia 17 de dezembro, sendo publicado no Diário Oficial do Município em 18 de dezembro, data de sua entrada em vigor.

Márcio Martins classificou as multas antigas como “absurdamente desproporcionais”.

Ele destacou que apenas quatro ou cinco infrações do Código de Trânsito Brasileiro ultrapassam o valor de R$ 1.500, citando como exemplo infrações como:

• Dirigir embriagado (R$ 2.943,70);
• Interromper o trânsito sem autorização (R$ 5.869,40).

Em sua visão, Fortaleza dava um “mau exemplo ao Brasil” e penalizava severamente uma categoria já pressionada pelas plataformas.

Como fazer valer a lei nº 11.507/2024?

Motoristas que tenham sido autuados por alguma das três infrações após o dia 18 de dezembro de 2024 devem exigir a aplicação da nova tabela de multas. Para isso, precisam observar:

1. A data da notificação da infração (se ocorreu após a nova lei, o valor deve ser de R$ 500).
2. A verificação de reincidência (caso seja a primeira infração, não pode haver apreensão do veículo).
3. Em caso de erro, o motorista pode protocolar recurso junto à Etufor (Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza), solicitando a revisão da penalidade conforme a nova legislação.

MAS ATENÇÃO! É importante manter em mãos cópias da notificação, print da corrida e comprovante do cadastro na plataforma para reforçar a defesa.

Conclusão

Em suma, a nova lei representa uma vitória dos motoristas de aplicativo de Fortaleza, que enfrentam rotinas exaustivas e alta pressão das empresas.

Ao reduzir o peso financeiro das penalidades, a cidade avança em justiça e proporcionalidade.

Resta agora garantir a ampla divulgação da norma e sua correta aplicação por parte dos órgãos fiscalizadores.

Mas, para saber sobre mais leis em vigor, clique aqui*.

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INSS revelou que em quatro passos os aposentados podem garantir uma grana extra ainda nesta semana

Todos os aposentados do INSS precisam ficar por dentro de como tentar garantir uma grana extra, em apenas quatro passos.

Isso porque há alguns descontos que poder se evitar, e se solicitar para acabar com eles, darão adeus somente aos R$1;518, aumentando um pouco a renda.

O time do TV Foco especializado em Previdência, a partir de informações do portal do Governo, traz à tona as novidades sobre os descontos no INSS.

Alguns aposentados recebem menos do que estavam imaginando e muitas vezes não sabem os motivos, mas precisam se atentar em tudo.

Pagamento do INSS em março

• O pagamento do INSS neste mês de março tem início marcado para a próxima terça-feira (25);
• No primeiro dia receberão somente aqueles que possuem o final do NIS 1 e recebem um salário mínimo;
• Aqueles que ganham mais que um salário mínimo passarão a ganhar a partir do primeiro dia útil de abril;
• São 10 dias de pagamentos, portanto o calendário do primeiro mês se encerra no dia 7 de abril.

Descontos indesejados

De acordo com o portal do Governo, dos mais de 7 milhões de aposentados associados a entidades e sindicados, 1 milhão reclama de descontos.

Por conta das reclamações, o INSS facilitou o acesso e a exclusão desses descontos por parte dos segurados do programa.

“O trabalho do INSS não para no pagamento da aposentadoria ou da pensão, ele também atua na manutenção do benefício e na proteção dos beneficiários”, disse o presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Portanto todos os aposentados que sentem que possuem descontos em seus benefícios precisam saber como exclui-los e garantir uma grana extra.

Confira o passo a passo para excluir

Ainda segundo o site do Governo, o primeiro passo é acessar o ‘Meu INSS’, e na aba de pesquisa em novo pedido digitar ‘Excluir mensalidade’.

Em seguida, aparecerá a opção de Excluir mensalidade de associação ou sindicato do benefício, clique nela e avance.

Leia todas as instruções e anexe os documentos necessários e avance novamente, para que apareçam todos os dados do requerimento.

Caso queira seguir a decisão, por fim, clique em ‘Li e concordo com as informações acima’ e avance, aguardando a apuração do INSS para excluir esse desconto automático no benefício.

Conclusões finais

O INSS revelou quais são os passos para os aposentados e pensionistas excluírem a mensalidade de associação ou sindicato.

Assim garantiriam uma grana extra, já que não teriam descontos no benefício e o pagamento aos segurados seria maior.

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Quando o INSS foi fundado?

O INSS, um dos principais programas do governo, voltado para aposentados e trabalhadores de carteira assinada, surgiu no dia 27 de junho de 1990.

De acordo com o portal ‘O Globo’, mais de 40 milhões de aposentados e pensionistas estão sendo agraciados com esse pagamento, neste ano de 2024.

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