Nova lei oficializada chega como vitória para as mulheres

Desde o começo desse mês de julho, no dia 4, uma nova lei foi oficializada que atinge salários de milhares de funcionárias e chega como uma grande vitória às mulheres trabalhadoras brasileiras.

Trata-se da Lei n° 1085, que garante a igualdade salarial entre mulheres e homens. A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, as empresas brasileiras serão obrigadas a pagar o mesmo salário para homens e mulheres que desempenhar as mesmas funções.

A lei foi proposta pela Presidência da República e que tramitou em regime de urgência no Congresso. Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Danielle Corrêa, a legislação detalha as medidas que devem ser tomadas afim de promover a igualdade.

“Sabemos que a equiparação já está prevista na Constituição Federal e em instrumentos de lei internacionais do trabalho. Mas a novidade é que essa lei exige uma série de obrigações das empresas“, explica Danielle.

Além disso, a nova lei também reforçará a fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres, e serão criados canais específicos de denuncia sobre o ato criminal.

Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Liana Chaib, quando um homem e uma mulher ocupam o mesmo cargo, não há como justificar, perante  a sociedade, o privilégio desmerecido ou a diminuição infundada. “Se eles exercem as mesmas funções, no mesmo local e com o mesmo grau de perfeição técnica e, no entanto, um deles é mais bem remunerado, estamos diante de um desvirtuamento inexplicável”, destaca.

Desse modo, a nova legislação que estabelece novas bases legais para que os trabalhadores e trabalhadoras garantam o seu devido direito à igualdade de salário e de remuneração, afim de estimular a entrada, permanência e evolução das mulheres no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens.

Quais são as medidas para aqueles que descumprirem a lei?

As empresas deverão seguir uma série de de condutas obrigatórias, como ser mais transparentes sobre o quanto pagam a seus funcionários e a aplicação de multa para aquelas que descumprirem as regras.

Igualdade salarial (Reprodução/Internet)

Combate a discriminação salarial (Reprodução/Internet)

Mulheres trabalhando (Reprodução/Internet)

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Lei oficialmente entra em vigor e já pode ser comemorada

Nesta semana foi confirmada e acaba de entrar em vigor oficialmente uma nova lei que garante vitória e cai como presente às trabalhadoras mulheres, com direito a multa e punições caso não cumprirem.

No entanto, uma nova lei acaba de ser aprovada e sancionada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula Da Silva, nos últimos três dias, nesta segunda-feira (3/7).

Trata-se da Lei n° 1085, que garante a igualdade salarial entre mulheres e homens. A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, as empresas brasileiras serão obrigadas a pagar o mesmo salário para homens e mulheres que desempenhar as mesmas funções.

“Segunda-feira eu sanciono uma lei de trabalho igual, salário igual entre mulheres e homens, porque a disparidade é muito grande em todas as atividades humanas e no esporte eu não preciso nem falar a diferença salarial que existe, mas a gente vai evoluindo”, esclareceu o presidente.

A lei foi proposta pela Presidência da República e que tramitou em regime de urgência no Congresso. Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Danielle Corrêa, a legislação detalha as medidas que devem ser tomadas afim de promover a igualdade.

“Sabemos que a equiparação já está prevista na Constituição Federal e em instrumentos de lei internacionais do trabalho. Mas a novidade é que essa lei exige uma série de obrigações das empresas”, explica Danielle.

Além disso, a nova lei também reforçará a fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens d mulheres, e serão criados canais específicos de denuncia sobre o ato criminal.

Desse modo, a nova legislação que estabelece novas bases legais para que os trabalhadores e trabalhadoras garantam o seu devido direito à igualdade de salário e de remuneração, afim de estimular a entrada, permanência e evolução das mulheres no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens.

Quais são as medidas impostas nas empresas?

As empresas deverão seguir uma série de de condutas obrigatórias, como ser mais transparentes sobre o quanto pagam a seus funcionários e a aplicação de multa para aquelas que descumprirem as regras.

Nova lei é aprovada e homens e mulheres tem que se preparar (Foto: Reprodução/ Internet)

Combate a discriminação salarial (Reprodução/Internet)

Igualdade salarial (Reprodução/Internet)

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