Detran realiza comunicado sobre proibição e aplica multa a motoristas com CNH tipo B por descumprimento de regras

Detran SP alerta motoristas sobre os riscos de usar som automotivo fora dos limites permitidos pelo CONTRAN e reforça que a infração pode gerar multa e até retenção do veículo. Quem gosta de viajar ouvindo música alta precisa ficar atento: não basta só gostar do volume, é preciso respeitar a lei.

Contudo, o Código de Trânsito Brasileiro deixa claro que equipamentos de som com volume ou frequência não autorizados configuram infração grave. Porém, a intenção é proteger o sossego público, a saúde das pessoas e o próprio meio ambiente, porque aquele grave que parece inofensivo dentro do carro pode ser um verdadeiro incômodo na rua.

Além disso, o CONTRAN estabelece limites técnicos bem específicos. Durante o dia, o som não pode ultrapassar 80 decibéis medidos a 7 metros do veículo, e à noite o limite cai para 60. Frequências muito altas ou muito baixas também entram na mira da fiscalização, porque podem causar desconforto mesmo que o volume não esteja exagerado.

No entanto, a fiscalização vai além do simples volume. Mesmo que você não ultrapasse o limite de decibéis, o som audível para quem está fora do carro já pode ser suficiente para gerar autuação. Não precisa de equipamento sofisticado: se o agente perceber que o som incomoda, ele pode autuar. Muitas vezes, o motorista recebe orientação para reduzir o volume e regularizar a situação antes de receber uma multa efetiva.

Motorista pode ser preso por está com o som muito alto?

Além da multa, é bom lembrar que sons muito altos podem se enquadrar como poluição sonora, um crime ambiental. A Lei nº 9.605 prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem causa poluição sonora prejudicial à saúde. Ou seja, não é apenas uma questão de trânsito; é uma questão de responsabilidade social e respeito ao próximo.

Contudo, algumas situações exigem cuidado extra. Instalar caixas de som adicionais ou equipamentos de grande potência não é apenas uma infração: pode ser considerado comportamento deliberado para perturbar o sossego, e nesse caso a fiscalização tende a agir com mais rigor, inclusive podendo apreender o veículo.

Por fim, para se proteger, motoristas devem conhecer os limites legais e pensar também no contexto. Um som que pode ser tolerável numa estrada deserta se torna irritante em ruas residenciais à noite. Não é apenas cumprir a lei, é também pensar nas pessoas ao redor.

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Será que existe idade máxima para dirigir no Brasil? Veja o que a lei exige quanto aos prazos para a renovação da CNH e entenda as regras de 2025

Todos que dirigem sabem o quanto é necessário estar com a documentação em dia, ainda mais quando o uso do carro na rotina é quase que indispensável. No entanto, a lei de trânsito em vigor comunica um alerta importante quanto à existência- ou não- de uma idade máxima para poder ter a concessão da CNH e sobre o período de renovação da habilitação.

Sendo assim, se você dirige, deve ficar até o final desse texto para saber todos esses pormenores da lei, de quanto em quanto tempo se renova a documentação e se de fato existe ou não uma idade máxima para poder dirigir.

Em suma, a lei não determina de forma alguma uma idade máxima para dirigir no Brasil, ou seja, desde que o cidadão seja maior de idade, qualquer idade depois dos 18 é liberada.

No entanto, o alerta dado é que, para cada faixa etária, exige-se um cuidado específico na hora de renovar a CNH.

Inclusive, esse detalhe costuma passar despercebido por muitos motoristas, o que pode resultar em problemas sérios se os prazos e regras não forem seguidos corretamente.

Sendo assim, com base no que diz a lei, trazemos abaixo um guia com tudo que você precisa saber sobre:

• Como funciona a renovação;
• De quanto em quanto tempo ela é feita;
• Como renovar para evitar dor de cabeça desnecessária.

O que diz a lei?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já atualizado, definiu prazos de renovação diferentes para cada faixa de idade:

• Até 50 anos: renovação a cada 10 anos;
• De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.

Esses prazos existem para garantir que as condições físicas e cognitivas do motorista continuem adequadas ao volante.

Isenções e descontos em debate:

Apesar de a regra nacional prever o pagamento da taxa de renovação em todos os casos, alguns estados já oferecem isenções ou descontos para motoristas idosos.

Em determinadas regiões, condutores acima dos 70 anos já são isentos de taxa, e no Congresso Nacional tramita um projeto para tornar gratuita a renovação da CNH a partir dos 60 anos, como o Projeto de Lei 555/24.

Mas, enquanto essas propostas não se tornam regra em todo o país, é preciso verificar a legislação do seu estado antes de renovar o documento.

Como renovar a CNH em 2025?

A renovação da CNH segue um processo padrão em todo o Brasil, com etapas que mudam apenas conforme a categoria do veículo e a idade do condutor:

• Agendar a renovação no site ou aplicativo do Detran, de preferência com 30 dias de antecedência;

• Comparecer ao CFC (Centro de Formação de Condutores) com a CNH vencida e documentos pessoais;

• Pagar as taxas obrigatórias, exceto nos estados em que já há isenção;

Realizar os exames exigidos:

• Exame médico: obrigatório para todos, define a validade da nova CNH.
• Avaliação psicológica: obrigatória para motoristas de transporte remunerado.
• Exame toxicológico: obrigatório para as categorias C, D e E.

• Receber a nova CNH no prazo estipulado pelo Detran.

Vale destacar que o perito médico pode reduzir a validade da CNH, caso identifique limitações específicas, como perda de visão ou problemas cognitivos.

Dirigir é um direito que acompanha toda a vida, desde que os cuidados com a saúde, a documentação e os prazos sejam respeitados.

Mas, para saber mais informações sobre essas e mais questões envolvendo a CNH, clique aqui*.

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