Detran Bahia confirma lei que suspende CNH e pune motoqueiros em Salvador. Saiba como isso afeta

O conhecimento e o respeito às leis são fundamentais para evitar penalidades e assegurar a organização do tráfego, sobretudo em áreas urbanas de grande movimento.

A partir de informações divulgadas pelo Detran Bahia, a equipe do TV Foco, especializada em legislação de trânsito, detalha agora mais informações sobre o assunto.

Nesse sentido, regulamentações específicas afetam diretamente os condutores de motocicletas no estado da Bahia, incluindo a capital, Salvador.

Normas para motociclistas

A condução de motocicletas requer atenção às regras de segurança estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O uso de equipamentos de proteção constitui um dos pilares dessas normas.

O capacete é um item obrigatório cuja função principal é a proteção da cabeça do condutor e passageiro, pois minimiza significativamente os riscos de lesões graves em caso de acidentes. Além disso, as viseiras oferecem proteção aos olhos contra elementos externos.

Penalidades por infração

O artigo 244 do CTB classifica de forma explícita como infração gravíssima a condução de motocicleta sem o capacete de segurança. Tal descumprimento resulta em consequências financeiras e administrativas para o infrator.

A legislação estabelece multa no valor de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Ademais, uma penalidade severa é a suspensão do direito de dirigir, medida que pode culminar na perda temporária da CNH, afetando motociclistas em Salvador e em toda a Bahia.

Transporte seguro de crianças

O transporte de passageiros em motocicletas também obedece a regras claras, especialmente quando crianças estão envolvidas. A vulnerabilidade infantil demanda cuidados redobrados no contexto do trânsito.

Diante dessa realidade, a legislação federal foi objeto de atualização. Desde abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 instituiu novos critérios para o transporte de menores nesses veículos.

Qual a idade mínima para garupa?

A lei atual proíbe o transporte em motocicletas de crianças com idade inferior a dez anos. Essa determinação busca assegurar que o passageiro possua a capacidade mínima indispensável para se manter seguro durante o deslocamento.

Além do critério etário, a norma veda o transporte de crianças que, mesmo com dez anos ou mais, não apresentem condições evidentes de zelar pela própria segurança.

Ademais, é compulsório que a criança utilize um capacete adequado ao seu tamanho e corretamente afivelado.

Para garantir a conformidade e a segurança, observa-se a necessidade de atenção aos seguintes pontos por parte dos motociclistas na Bahia:

• O uso obrigatório do capacete por condutor e passageiro;
• A proibição de transportar crianças menores de 10 anos;
• A necessidade de capacete adequado para crianças transportadas;
• As penalidades incluem multa, pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.

Considerações finais

Em suma, a observância das normas estabelecidas pelo Detran Bahia é fundamental para a segurança viária, particularmente para os motociclistas que transitam em Salvador e outras localidades do estado.

Ignorar as regras sobre o uso do capacete e o transporte de crianças não apenas expõe os indivíduos a riscos, mas também sujeita os infratores a penalidades significativas, como multas e a possibilidade de suspensão da CNH, o que representa um impedimento temporário para a condução.

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