Alerta aos motoristas! Lei de trânsito traz proibição severa envolvendo nada menos que a CNH dos idosos com mais de 60 anos

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das grandes aliadas dos motoristas de todo o Brasil. Afinal, para ter a permissão de dirigir um veículo nas vias públicas, é necessário ter o documento em mãos.

E por falar na habilitação, uma lei de trânsito em vigor neste ano de 2025, traz nada menos que proibição envolvendo o documento dos idosos 60+ e que o Detran já está ciente. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Lei de trânsito em vigor

Em suma, no ano de 2021, a Lei nº 14.071/2020 modificou o Código de Trânsito Brasileiro e definiu novos prazos de validade para a CNH, atingindo principalmente os idosos. Dessa forma, a partir da mudança, os motoristas entre 50 e 69 anos necessitam renovar o documento a cada 5 anos.

Por sua vez, aqueles com 70 anos ou mais precisam renovar a cada 3 anos. Ademais, para os motoristas entre 50 e 69 anos, a validade da CNH é de 5 anos. Logo, é essencial ficar atento ao prazo e renovar a carteira em até 30 dias depois do seu vencimento, evitando multas e pontos que comprometam documento.

Proibição

Diante das informações, nota-se que a idade por si só não desqualifica um motorista. Todavia, é natural que a partir dos 65 anos ocorram reduções na qualidade da visão, da audição e dos reflexos. Assim, é importante passar por avaliações médicas e ficar atento ao próprio desempenho para evitar riscos e acidentes.

Ademais, a proibição que atinge principalmente os idosos 60+, que possuem um prazo menor de validade do documento, é circular com a carteira vencida. Assim, é importantíssimo todos os motoristas estarem atentos.

Considerações finais

• A Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro com novos prazos de validade da CNH;
• Motoristas entre 50 e 69 anos devem renovar a CNH a cada 5 anos;
• Ademais, a proibição principal é circular com o documento vencido, o que pode resultar em multas e pontos na carteira.

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Em suma, ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.

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