Legislação para os supermercados obriga devolução de dinheiro aos clientes e notícia atinge em cheio aas companhias de produtos alimentícios; veja agora os detalhes

Não há dúvidas de que o supermercados buscam sempre oferecer os melhores serviços e produtos aos seus clientes. Todavia, a demanda diária de saída de produtos requer uma atenção exclusiva, uma vez que podem trazer algumas obrigações para as companhias.

Diante desse cenário, uma lei visa brigar os supermercados de devolverem o dinheiro aos clientes em caso de duas circunstâncias. O time do TV FOCO traz à tona mais informações.

Devolução de dinheiro

De acordo com o portal do Serasa, existem algumas situações em que o supermercado é obrigado a devolver o dinheiro ao clientes.

Trata-se de produtos com defeitos ou publicidade enganosa. Segundo a fonte, o direito do consumidor à devolução do dinheiro é crucial. No mercado atual, a legislação brasileira prevê que o consumir tenha direito ao ressarcimento.

O objetivo é proteger o consumidor e garantir que o mesmo possua o poder de decisão sobre suas compras, exigindo qualidade ou serviços oferecidos.

Portanto, é responsabilidade dos supermercados devolver o dinheiro do cliente caso haja algum descumprimento das obrigações. Assim, supermercados como Oxxo, Carrefour e Atacadão já estão cientes das regras estabelecidas e devem cumprir com as mesmas.

Considerações finais

• Em suma, existe uma lei que autoriza a devolução do dinheiro dos clientes e supermercados;
• A situação ocorre quando há produtos com defeitos ou com publicidade enganosa;
• Caso aconteça, os estabelecimentos são obrigados e devolver a quantia paga pelo ususário.

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Quantas lojas tem o Carrefour?

Tido como o maior varejista alimentar, atualmente, de acordo com informações do Carrefour, a rede conta com aproximadamente 500 unidades em todo o Brasil e emprega mais de 70 mil pessoas, sendo a queridinha dos brasileiros.

Qual é a maior rede de supermercados do Brasil?

O Grupo Carrefour lidera o setor supermercadista brasileiro, com um faturamento de R$ 115,4 bilhões em 2023, consolidando-se como a maior rede de supermercados do país.

Em seguida, o Assaí Atacadista ocupa a segunda posição, registrando R$ 72,7 bilhões em faturamento no mesmo período.

Contudo, o Grupo Mateus, com forte presença no Norte e Nordeste, ocupa a terceira colocação, com R$ 30,2 bilhões em faturamento em 2023.

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Banco Bradesco é surpreendido e se viu obrigado a restituir valores na poupança de clientes; Entenda o que aconteceu

O Banco Bradesco é um dos mais tradicionais do país e possui cerca de 106,5 milhões de clientes, conforme os dados expostos pela Istoé Dinheiro.

Mas nesta última terça-feira (24), o Bradesco se viu obrigado a devolver a um casal de idosos de Belo Horizonte a quantia de R$500 mil em uma conta-poupança.

De acordo com o portal G1, a filha do casal informou que após a pressão da imprensa o banco entrou em contato com eles na segunda (23) e na quarta (24) já haviam feito a devolução.

Dinheiro devolvido

Ainda de acordo com o depoimento da filha do casal, os mesmos se dirigiram a uma agência aonde assinaram um documento comprovando a devolução e com valores corrigidos.

Segundo ela foram descontadas várias tarifas com os saques: “Graças a Deus foi tudo devolvido”.

Motivos

Conforme o depoimento da filha, a equipe do banco não explicou o que de fato ocorreu pois as investigações ainda avançavam mas pediu desculpas.

Segundo o b.o, as vítimas mantinham a conta há 30 anos e controlavam o montante por meio de extratos bancários recebidos em casa:

• A descoberta foi feita no dia 30 de julho, aonde identificaram por meio do extrato dezenas de saques de valores diferentes feitos na conta desde o fim de maio

• Em um mesmo dia foram 9 transações no valor de R$ 2.500 cada e compras em vários estabelecimentos.

• A família desconfia que os suspeitos estavam utilizando um cartão para retirar o dinheiro da conta.

• As vítimas também não sabem se o cartão saiu da agência ou foi extraviado, uma vez que nunca foi de fato enviado.

Mas, apesar disso, parece que não era o cartão que estava sendo usado por essa pessoa para fazer os saques”

Conforme o G1, ao questionar o Bradesco sobre a devolução do dinheiro e, em nota, a instituição disse que “está analisando o caso e, por questão de sigilo bancário, não comenta o assunto”.

Meu dinheiro também sumiu, o que fazer?

Christiane Pedersoli, coordenadora da assessoria jurídica do Procon-MG, afirma que quem desconfiar de algum golpe ou fraude na própria conta de banco deve seguir o passo a passo abaixo:

• Procure uma delegacia de polícia e avise o que aconteceu, registrando um boletim de ocorrência;

• Guarde todos os comprovantes que tiver, como extratos bancários comprovando a retirada dos valores, prints de aplicativos de mensagem ou e-mails.

Em suma, tudo o que possa ser útil para esclarecer o fato.

• Aposentado ou pensionista do INSS precisa registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS pelo número 135 ou através do e-mail ouvidoria@previdencia.gov.br;

• Se a instituição financeira estiver cadastrada na plataforma consumidor.gov.br, registre a reclamação;

• Denuncie no Procon da sua cidade e no Ministério Público (Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor) local.

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Como proteger a conta poupança ou corrente de golpes?

• Nunca forneça senha ou cartão do banco a terceiros;

• Não assine qualquer papel em branco;

• Não aceite acordos verbais e sempre analise os contratos antes de assiná-los;

• Para não receber ligações telefônicas que ofertam operações de crédito consignado, cadastre-se no site www.naomeperturbe.com.br ou no Bloqueio de Telemarketing do Procon-MG, se o seu número for registrado em MG, pelo site www.mpmg.mp.br;

• Acompanhe sempre o seu extrato bancário e questione o gerente sobre todas as movimentações que não compreender;

• Não clique em links ou mensagens suspeitas;

• Desconfie de ofertas muito vantajosas e evite o PIX como forma de pagamento se não conhecer a reputação da empresa.

Conclusões finais:

Diante de todos os fatos mencionados acima, é extremamente recomendável o acompanhamento diário das movimentações e denunciar qualquer atividade suspeita, para que o banco consiga agir junto às autoridades competentes.

Sendo assim, as chances de sanar prejuízos acabam sendo maiores. Além disso, manter uma rotina de cuidados como os mencionados acima, é uma forma de se proteger.

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Devolução no salário de outubro e aumento em pedidos de reconhecimento são confirmados pelo INSS após greve dos servidores dos últimos meses

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de confirmar a devolução dos valores descontados durante greve de julho no próximo salário de outubro a milhares de trabalhadores brasileiros.

Portanto, a greve do servidores do INSS, que começou no início de julho, continua a gerar impactos significativos para todos que depenem dos serviços da autarquia, e para compensar toda a situação, importantes atualizações foram anunciadas, incluindo a devolução dos valores descontados do servidores e um aumento substancial no número de pedidos de reconhecimento de direitos.

Além disso, o número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos aumentou de 1.353.910 para 1.506.608 em todo o Brasil, representando um crescimento de 11,27%. Esse aumento é um reflexo da demanda acumulada durante o período de greve e da dificuldade em processar os pedidos devido à paralisação.

Desse modo, de acordo com o portal Seu Crédito Digital, o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, confirmou que a devolução dos valores descontados dos servidores em greve será realizada no pagamento referente ao mês de outubro.

Esta decisão foi comunicada após uma reunião com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e com a participação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por videoconferência.

Vale ressaltar que a decisão de devolver os descontos foi uma resposta direta às exigências dos servidores, que estavam insatisfeitos com a forma como as faltas durante a greve estavam sendo tratadas pela autarquia.

Anteriormente, um ofício que determinava o registro das faltas dos servidores como “falta injustificada” a partir de 28 de agosto havia sido emitido. A medida, no entanto, foi revogada após intensa pressão da categoria, que ocupou a sede do INSS em Brasília, exigindo a revogação do documento.

Contudo, a administração da autarquia ainda terá que trabalhar para atender às demandas dos servidores e melhorar as condições de trabalho para evitar futuras paralisações. Ademais, é crucial que o governo e o INSS desenvolvam estratégias para reduzir o backlog de pedidos e agilizar a concessão de benefícios.

Quais foram os motivos para o início da greve dos servidores do INSS?

Segundo informações do O Antagonista, a greve começou devido a uma série de demandas não atendidas pela administração da autarquia. Entre as principais pautas estão melhores condições de trabalho, reajuste salarial e a revisão das metas e prazos para análise de benefícios. A mobilização é uma resposta ao crescente descontentamento com a carga de trabalho e as condições precárias enfrentadas pelos trabalhadores.

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Auxílio emergencial e devolução de imposto chega a lista de CPF’s em 2024

Brasileiros que residem no Rio Grande do Sul garantem auxílio e devolução do IPVA em decorrência a situação alarmante em que o estado sulista se encontra.

Portanto, após as chuvas intensas que atingiram o RS, o presidente Lula anunciou medidas para socorrer a população do estado, devastado por inundações e enchentes.

Desse modo, de acordo com o Rede Brasil atual, as famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos terão direito a um benefício de R$5.100.

Elas receberão Auxílio Reconstrução em parcela única por meio do PIX, em conta operada pela Caixa Econômica Federal.

Além disso, mais 21 mil novas famílias do estado serão incluídas no Bolsa Família, e o governo pretende expandir o programa Minha Casa, Minha Vida com o objetivo de garantir moradia aos mais de 80 mil desabrigados.

Ademais, os proprietários de veículos que tiveram perda total por conta das enchentes poderão pedir devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024.

Segundo informações do portal do governo RS, a restituição é feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre o veículo.

Com isso, a solicitação pode ser feita também pelos proprietários que ainda não finalizaram a quitação do IPVA 2024.

Nesse caso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, avaliará se haverá valor a ser restituído ou não.

No caso de veículos segurados, a seguradora pode optar por não realizar a baixa definitiva, buscando a recuperação ou a transferência para terceiros.

Como doar para o Rio Grande do Sul pelos Correios?

As doações podem ser realizadas em qualquer agência dos Correios do Brasil para serem transportadas, gratuitamente, para a Defesa Civil no Rio Grande do Sul. Segundo a estatal, até o mês de maio, cerca de 11 mil toneladas de doações já haviam sido recebidas pelos Correios.

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Serasa informa como conseguir a devolução de dinheiro

A empresa privada especialista em negociação de dívidas, Serasa, divulgou recentemente algumas informações sobre o direito só consumidor, que poderá ajudar inúmeros cidadãos brasileiros, trazendo à tona a possibilidade de exigir devolução de dinheiro em certas circunstâncias.

No entanto, de acordo com a instituição, esse é um processo obrigatório e que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), porém as empresas prestam serviços ou pratiquem a venda de produtos, possuem os seus próprios direitos.

Portanto, a lista divulgada pela empresa privada com as regras que permitem que o consumidor receba a quantia gasta de volta, são relativas a compras de produtos ou contrafação de serviços, já que existem alguns prazos e a empresa se responsabilize pelo produto e forneça a troca.

Entre algumas das situações listadas pelo Serasa, a circunstância de produtos com defeitos ou vícios, como quando o produto apresenta defeitos que comprometam o seu funcionamento, ou já venha com vícios que também impeçam sua ação, pode ser um caso em que o consumidor poderá receber o dinheiro de volta.

Outra situação, é quando • Se o serviço que foi contratado e acordado entre as partes não for feito de forma adequa, apresentando defeitos. Ou ainda, se o prestador de serviço não cumprir com o prazo que foi acordado.

No caso de a empresa cancelar a prestação do serviço ou a venda do produto sem justificativo válida, também pode ser identificada como um direito onde o consumidor poderá entrar com a devolução do dinheiro gasto com o prejuízo.

Quais são as situações onde a devolução do dinheiro pode ser aplicada?

• Produto com defeito ou vício: até 90 dias;
• Compras pela internet: até 7 dias, a partir do recebimento do produto;
• Cancelamento indevido: até 30 dias;
• Cobranças indevidas ou valores cobrados a mais: até 5 anos;
• Publicidade enganosa: até 90 dias.

Serasa (Foto: Reprodução/ Internet)

Aplicativo do Serasa (Foto: Reprodução/ Internet)

Devolução de dinheiro (FOTO: Reprodução/Internet)

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