Lei que extingue cobranças de 6 tipos de dívidas para idosos a partir dos 60 anos está em vigor e traz alívio econômico

O governo sancionou uma medida que extingue dívidas que impactavam financeiramente milhões de idosos com mais de 60 anos.

Aprovada e já em vigor, a lei elimina seis tipos de débitos específicos que tradicionalmente eram cobrados dessa faixa etária, gerando alívio econômico para aposentados e trabalhadores próximos de se aposentar.

Essa decisão surge em um contexto de revisão das políticas de apoio à população idosa, refletindo a necessidade de ajustes na proteção social e uma tentativa de reduzir a pressão financeira sobre uma parcela vulnerável da população.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em economia e das informações do portal FDR, detalha sobre essa lei para os idosos.

Direitos dos idosos

• Direito à saúde e acesso prioritário nos serviços de saúde pública e privada.
• Garantia de transporte gratuito ou com descontos para maiores de 65 anos.
• Proteção contra abusos e violência física, emocional e financeira.
• Direito à educação e atividades de lazer e cultura gratuitas ou com descontos.
• Direito à previdência social e amparo financeiro para uma vida digna na velhice.

Lei do Superendividamento

Em uma decisão marcante, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma norma que permite perdoar dívidas de pessoas acima de 60 anos.

No entanto, a medida busca reduzir a pressão financeira sobre esses cidadãos, proporcionando-lhes uma vida com mais dignidade e sem insegurança econômica.

A chamada Lei do Superendividamento foi instituída em 2021 e trouxe mudanças ao Código de Defesa do Consumidor.

Ela determina que pelo menos 25% da renda mensal dos idosos deve ser reservada para necessidades essenciais, como alimentação, moradia e saúde. Assim, dívidas que afetam essa parcela mínima podem ser renegociadas ou até perdoadas.

Dívidas

Contudo, entre as dívidas elegíveis para perdão estão contas de serviços essenciais, como água, energia, gás, telefone e internet, além de despesas médicas e de saúde.

Além disso, a lei também prevê a retirada de taxas e juros abusivos, facilitando a renegociação dessas pendências.

Porém, para usufruir da lei, idosos devem procurar as empresas credoras e apresentar documentos que comprovem sua atual renda.

A especialista em direito do consumidor, Lila Cunha, enfatizou que a lei representa um avanço na defesa dos idosos, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras devido ao custo de vida crescente e à ausência de uma renda fixa.

“Essa decisão do STF é um avanço significativo no combate ao superendividamento e na garantia de uma vida digna para os idosos”, afirmou Cunha por fim.

Idosos pagam IPVA?

Idosos não têm isenção automática do IPVA em todo o Brasil, pois cada estado define suas próprias regras para concessão de isenção ou descontos no imposto.

Contudo, em alguns estados, existem benefícios para idosos em situações específicas.

No entanto, não há uma regra geral para a isenção baseada apenas na idade.

CONCLUSÕES FINAIS

A aprovação da Lei do Superendividamento representa um marco na proteção dos direitos dos idosos, garantindo-lhes não apenas alívio financeiro, mas também maior autonomia e segurança para enfrentar as despesas do dia a dia.

Contudo, com a possibilidade de renegociação ou perdão de dívidas, o Estado promove uma rede de apoio a quem mais precisa, reafirmando o compromisso de assegurar uma vida digna e tranquila para essa parcela da população.

Veja também matéria especial sobre 3 dívidas que idosos acima dos 60 anos não precisam pagar por lei.

❮❯

The post É lei e está EM VIGOR: Fim de 6 dívidas que todos os idosos 60+ pagam é confirmada appeared first on TV Foco.

Idosos são atingidos por nova lei do Contran sobre emissão da CNH

A renovação de um novo documento sempre requer uma série de procedimentos, principalmente se formos falar sobre a CNH, já que o Contran costuma a ser rigoroso com os processos.

Portanto, alguns dos procedimentos podem dificultar certas pessoas, como os idosos que terão que passar pro teste de visão, entre outros processos demorados.

Segundo o BMC News, o exame médico, por exemplo, é necessário para a emissão ou renovação da CNH e cada classificação de motoristas varia de acordo com condições mentais e físicas.

Desse modo, doenças como cataratas, glaucoma e problemas na retina, comuns na faixa etária dos 60+, podem impedir que idosos façam a emissão do documento.

Assim como, distúrbios cardíacos significativos, como infartos ou arritmias graves, podem também ser um impedimento para dirigir.

Vale ressaltar que os diagnósticos são fundamentais para definir se uma pessoa está apta ou não para dirigir.

Além disso, desde de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro instituiu uma nova regra que se baseia na validade de 5 anos da CNH para motoristas entre 50 e 70 anos.

Já para aqueles que têm mais de 70 anos, a lei afirma que é preciso renovar a habilitação de 3 em 3 anos.

Por isso, idosos que se encontram nessa situação, terão menos tempo com a CNH na mão, porém, é um protocolo necessário que visa deixar o trânsito mais seguro.

Se caso o cidadão decidir por dirigir com o documento vencido, além da multa e dos pontos na carteira, o veículo fica retido até alguém habilitado pegá-lo. 

O que é preciso para renovar a CNH?

1. Ter habilitação com foto e em situação regular (nem suspensa, nem cassada);
2. Não ter qualquer processo em andamento;
3. Não solicitar alteração de dados para o novo documento, exceto a inclusão ou exclusão do exercício de atividade remunerada.

The post Suspensão da CNH e veredito do Contran: Nova lei pra renovar o documento está em vigor assustando os 60+ appeared first on TV Foco.

Idosos com mais de 60 anos podem comemorar 5 novos benéficos que serão concedidos

Os idosos no Brasil têm acesso a uma série de benefícios que visam garantir uma melhor qualidade de vida e amparo em diversas esferas. No âmbito da saúde, por exemplo, programas governamentais oferecem atendimento especializado, medicamentos gratuitos e até mesmo a possibilidade de acompanhamento médico domiciliar.

Essas iniciativas visam assegurar que os idosos recebam cuidados adequados para preservar sua saúde e bem-estar ao longo dos anos.

Além dos benefícios na área da saúde, os idosos também desfrutam de políticas de amparo social e financeiro. Programas de assistência social e aposentadorias contribuem para a estabilidade financeira dessa parcela da população, garantindo que possam desfrutar de uma aposentadoria digna.

Benefícios para idosos (Foto: Reprodução, Montagem – TV Foco)

Ademais, existem projetos culturais e recreativos voltados para idosos, promovendo atividades que estimulam o convívio social e proporcionam um envelhecimento ativo e participativo. Esses diversos benefícios representam uma forma de reconhecimento da contribuição significativa que os idosos deram à sociedade ao longo de suas vidas, visando garantir-lhes uma fase da vida mais tranquila e satisfatória.

Adicionado a isso, foi lançado um pacote extra com 5 novos benefícios para essa parcela da população brasileira.

Benefícios

1. Passagens Interestaduais Gratuitas: Possibilidade de viajar entre estados sem custos, facilitando o deslocamento para visitar familiares, realizar tratamentos médicos ou simplesmente explorar diferentes regiões do país.
2. Gratuidade no Transporte Público: Acesso gratuito ao transporte público, promovendo a mobilidade e independência dos idosos nas áreas urbanas, facilitando suas atividades cotidianas.
3. Isenção no IPTU: Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, aliviando a carga financeira para idosos que possuem propriedades e reconhecendo suas necessidades específicas.
4. Atendimento Prioritário: Prioridade no atendimento em diversos estabelecimentos, como bancos e órgãos públicos, garantindo maior agilidade e conforto em suas interações diárias.
5. Atendimento Jurídico Prioritário: Acesso prioritário a serviços jurídicos, assegurando que os idosos tenham suporte legal quando necessário, proporcionando proteção e assistência em questões legais.

Idosos tem direito a benefícios (Foto: Divulgação)

Esses benefícios refletem o compromisso em promover a inclusão e o bem-estar da população idosa, reconhecendo suas contribuições à sociedade e atendendo às suas necessidades específicas.

As informações foram divulgadas pelo portal FDR.

Qual idade é considerado Idoso 2023?

O Projeto de Lei 5628/19 eleva de 60 para 65 anos a idade da pessoa considerada idosa para efeitos legais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário.

Segundo a Folha de São Paulo, indicadores de envelhecimento da população brasileira aceleraram para níveis recordes, e pessoas de 65 anos ou mais já representam 10,9% do total de habitantes no país —dos 203,1 milhões de brasileiros, 22,2 milhões estão nesta faixa etária.

The post Pessoas com mais 60 estão soltando fogos: IDOSOS ganham PACOTE SURPRESA e 5 benefícios incríveis hoje (03) appeared first on TV Foco.

Contrato de saúde permanente, sem reajuste e muito mais: Benefícios garantidos pela legislação para idosos com 60 anos ou mais

No Brasil, os idosos contam com uma série de direitos assegurados por lei, visando garantir uma qualidade de vida digna e o pleno exercício de sua cidadania. A Constituição Federal estabelece uma série de prerrogativas, incluindo benefícios previdenciários, como a aposentadoria, que visa assegurar a sustentabilidade financeira na terceira idade.

Além disso, o Estatuto do Idoso, promulgado em 2003, reforça essas garantias, abordando questões como saúde, moradia, transporte, e a proteção contra qualquer forma de violência ou discriminação. Os idosos também têm o direito à prioridade em diversos serviços, como atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e acesso facilitado ao sistema de transporte público.

Essas medidas refletem o compromisso do país em promover o envelhecimento saudável e proporcionar aos idosos uma vida plena e participativa na sociedade brasileira.

Idosos tem direito a benefícios (Foto: Divulgação)

Planos de saúde

Os idosos são o grupo etário mais suscetível, no geral, a passar por consultas médicas, exames, terapias e internações e, por isso, tem custos em saúde mais elevados em relação a outras faixas etárias.

A legislação garante a esses consumidores direitos e proteções específicas para assegurar acesso e cuidados de saúde adequados e de qualidade. O Estatuto do Idoso determinou que beneficiários a partir dos 59 anos não podem ter o valor do plano de saúde reajustado por idade (o chamado reajuste por faixa etária).

Direitos do idoso no plano de Saúde

No Brasil, os idosos desfrutam de diversos direitos ao adquirir um plano de saúde individual. A legislação proíbe que planos privados recusem a adesão de idosos, considerando tal prática abusiva. A mensalidade do plano, ao atingir a faixa etária de 59 anos, só pode ser reajustada conforme as faixas etárias autorizadas, com base nas necessidades crescentes de cuidados com a saúde.

O Estatuto do Idoso garante o direito a um acompanhante no hospital para pacientes a partir dos 60 anos, assegurando alimentação e prioridade de atendimento. Os idosos que saem do emprego podem trocar de plano, aproveitando as carências já cumpridas, desde que respeitem as regras de portabilidade.

Idosos serão agraciados com nova lei dos planos de saúde (Reprodução: Internet)

Segundo o jornal O Globo, aposentados têm o direito de manter as condições de cobertura do plano empresarial por mais de dez anos, arcando com o custo integral após a aposentadoria. Idosos que perdem a condição de dependente têm o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão.

Além disso, a legislação protege os idosos, permitindo cobertura durante inadimplência de até 60 dias, exceto em casos de fraude ou não pagamento por mais de 60 dias consecutivos nos últimos 12 meses de vigência do contrato. Apesar dessas garantias legais, muitos idosos enfrentam desafios e recorrem à Justiça para assegurar seus direitos diante de situações como negativas de coberturas, demora na autorização de procedimentos, reajustes abusivos e rescisões unilaterais.

Plano após demissão

Muitos talvez não saibam mas você pode continuar com o seu plano de saúde após sair da empresa.

Isso acontece pois segundo a legislação, se o aposentado contribuiu para o plano de saúde por dez anos ou mais, ele tem o direito de manter o convênio pelo resto da vida. Esse período não precisa ser ininterrupto nem recente.

Reajuste por faixa etária

É sabido que os planos de saúde preveem reajustes na mensalidade conforme faixa etária de seus beneficiários.

Ocorre que, os consumidores que atingem a fase idosa, momento inclusive que mais necessitam do convênio, são surpreendidos com aumentos muitas vezes exorbitantes em sua mensalidade.

Entretanto, com o advento do Estatuto do Idoso, tal prática foi considerada como discriminação dos idosos, ficando proibidos os reajustes após os 60 (sessenta) anos.

Segundo o Jusbrasil,  o reajuste após os 60 (sessenta) anos é ilegal, não importando se se trata de contrato firmado antes ou após a entrada em vigor do Estatuto do Idoso.

Idosos (Foto: Reprodução / Freepik)

The post Convênio vitalício, sem aumento e + 6 benefícios: Lei em vigor do plano de saúde aos 60+ cai como presente appeared first on TV Foco.

Todos os idosos precisam saber desses novos benefícios que são garantidos por lei

Envelhecer traz consigo desafios únicos, mas também oportunidades para um estilo de vida gratificante e saudável. À medida que atingem a marca dos 60 anos, os idosos podem usufruir de uma série de benefícios que contribuem para o seu bem-estar físico, emocional e social. Nessa fase da vida, a atenção à saúde e o investimento em atividades que promovam a qualidade de vida tornam-se fundamentais.

Exploraremos sete benefícios específicos que podem enriquecer a vida dos idosos, proporcionando-lhes não apenas longevidade, mas também vitalidade e satisfação ao enfrentar os desafios associados ao envelhecimento.

Em meio às transformações que ocorrem com o avançar da idade, é essencial reconhecer e aproveitar as oportunidades que surgem para os idosos acima dos 60 anos. Esses benefícios vão além da simples prevenção de doenças, abrangendo aspectos que influenciam diretamente a qualidade de vida, a autonomia e o senso de propósito.

Carteira do Idoso garante uma série de direitos (Foto: Reprodução/ Internet)

Ao considerar os sete benefícios que serão discutidos, espera-se oferecer insights valiosos sobre como os idosos podem otimizar sua experiência durante essa fase, desfrutando de uma vida plena e equilibrada.

Atendimento prioritário no Procon

Idosos acima de 80 anos têm prioridade especial em relação aos demais idosos. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) – art. 3º parágrafo 2º. O atendimento preferencial deve ser prestado em hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, aeroportos e muitos outros lugares.

Carteira do idoso

A carteira do idoso é um documento que comprova a renda da pessoa com mais de 60 anos para ter acesso à gratuidade no transporte entre estados e garantir descontos na compra de passagens.

Ela funciona como um benefício social garantido pela Lei 10.741/03 e tem validade de 2 anos e, para ter acesso, é preciso comprovar renda inferior ou igual a dois salários mínimos.

A carteira da pessoa idosa, como também pode ser chamada, é vinculada à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e é bastante comum entre os aposentados e pensionistas do INSS.

A carteira do idoso serve para que pessoas com mais de 60 anos tenham acesso à gratuidade ou desconto em passagens entre os estados. Contudo, a carteirinha é válida em todo o território nacional e é obrigatória sua aceitação por todas as empresas de transportes.

Meia-entrada

A Lei Federal que regulamenta a meia-entrada para pessoas com 60 anos ou mais é a 10741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso, e concede 50% de desconto para eventos artísticos e de lazer, não sendo cumulativo com outras promoções ou convênios.

Isenção no IPTU

Em geral, aposentados não precisam pagar o IPTU, pois têm direito à isenção do imposto, com idade superior a 60 anos. Tanto aposentados quanto pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, conforme a legislação brasileira.

Idosos podem pedir pela isenção do IPTU e, em alguns casos, do IPVA (Foto: TV Foco)

Passe Livre para o Idoso

O Passe Livre para o Idoso é uma medida essencial que visa facilitar a mobilidade e garantir a participação ativa dos idosos na sociedade. Este benefício geralmente se traduz em isenções ou descontos em tarifas de transporte público, permitindo que os idosos se desloquem de maneira mais acessível e independente.

A iniciativa reconhece não apenas as possíveis limitações financeiras enfrentadas por essa parcela da população, mas também a importância de garantir que eles mantenham sua autonomia e possam participar plenamente das atividades cotidianas.

Vagas para idosos

A Lei 10.098/00, garante que 2% das vagas de estacionamentos sejam destinadas as pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida e a Lei 10741/03 garante 5% a idosos. Contudo, quem se encaixa nesses grupos não pode simplesmente estacionar nas vagas, é preciso uso de Credencial.

Atendimento prioritário

Pessoas mais velhas têm prioridade entre os demais idosos. O Estatuto da Pessoa Idosa, descrito na Lei 10.741/2003, garante, entre outros benefícios, o acesso, a proteção e a prioridade em diversos serviços para pessoas maiores de 60 anos de idade.

Benefícios para idosos (Foto: Reprodução, Rm Fm)

Quais são os 8 direitos que o idoso tem?

Conhecer os nossos direitos como cidadãos é essencial para podermos usufruir e reivindicar quando eles são infringidos. Nesse sentido, todas as pessoas, independentemente da idade, devem buscar por informações, para que possam garantir os direitos a si mesmos e aos seus familiares. Veja, a seguir, os principais aspectos que beneficiam os idosos a partir dos 60 anos!

• Atendimento preferencial
• Acompanhante em hospitais
• Medicamentos gratuitos
• Transporte público
• Isenção de pagamento de IPTU
• Pensão alimentícia
• Tramitação de processos na justiça
• Vagas exclusivas
• Além de Meia-entrada 

The post Lei está em VIGOR com isenção e mais: 7 benefícios chegam como VITÓRIA a idosos 60+ para salvar o bolso appeared first on TV Foco.

Confira todos os benefícios que idosos acima dos 60 anos possuem no Brasil e muitos não fazem ideia

No Brasil, os idosos desfrutam de uma série de direitos e benefícios que visam garantir uma melhor qualidade de vida durante a terceira idade. A legislação brasileira assegura uma série de prerrogativas aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, reconhecendo a importância de promover o bem-estar dessa parcela da população.

Os benefícios garantidos por lei para idosos 60+ muitos vários só que muitos deles não sabem. A lista inclui mais do que gratuidades, descontos no transporte e vagas em estacionamento.

Aqui você vai conferir  8 que todos acima dos 60 possuem direito e podem conseguir.

Grande notícia é confirmada para os idosos do Brasil (Foto: Reprodução/ Internet)

Isenção de pagamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano)

Isenção no pagamento do IPTU. Em cada município, há uma legislação própria a ser seguida. Em geral as exigências envolvem o valor de mercado do imóvel e a idade, a renda do idoso e uma série de exigências. A solicitação de reconhecimento de isenção do IPTU, para quem tem mais de 60 anos, e isenção de TLP, acima dos 65, por aposentado, pensionista ou beneficiário de assistência ao idoso.

Isso, obedece a exigência de o o proprietário ter apenas um  único imóvel com área construída de até 120 m2, que lhe sirva de moradia e que não perceba rendimentos de aposentadoria, pensão ou benefício da assistência social superior a dois salários-mínimos mensais.

Direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)

A partir dos 65 anos, desde que comprovando baixa renda mensal, os idosos têm direito ao benefício assistencial de um salário mínimo por mês. Porém, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário-mínimo.

Isenção no Imposto de Renda – IRPF

Aposentados e pensionistas, acima de 65 anos, têm direito a uma isenção extra na declaração de Imposto de Renda. O benefício só vale se o idoso estiver dentro do teto anual previsto pela Receita Federal, de R$ 24.751,74.

Medicamentos gratuitos

Pelo Estatuto do Idoso, o fornecimento de alguns medicamentos deve ser gratuito, além de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS (Sistema Único de Saúde), os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços praticados no mercado.

Idosos felizes (Foto: Reprodução / Freepik)

Prioridade em processos na Justiça e órgãos públicos

Também pelo Estatuto do Idoso, os idosos têm direito à prioridade nos processos e procedimentos.

O mesmo vale para empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras; Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

Cartão único

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda (de até 2 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício.

Contudo, a carteira facilita o acesso ao direito, por isso o sistema gera a carteira também para as pessoas que têm outros meios de comprovação de renda. Dessa forma, os municípios e o Distrito Federal podem emitir a carteira também para os idosos que estejam dentro do critério da renda, independente se estes já tenham outra forma de comprovação de renda.

Desconto na compra de carros

Idosos tem direito a desconto na compra de carros. Contudo, é destinado ao idoso que conta com algum tipo de deficiência ou doença grave, como por exemplo: problemas na coluna, quadril, entre outros que prejudiquem de alguma forma a mobilidade.

Segundo o Blog Deltafiat, neste caso, o idoso não precisa necessariamente ser o condutor do veículo. Familiares e responsáveis legais também podem comprar o carro em nome do idoso, desde que comprovada sua relação.

A isenção engloba os impostos de IPI, ICMS e IOF. Em alguns estados, inclui-se também o IPVA.

Idosos felizes (Foto: Reprodução, Freepick)

Idosos tem Luz gratuita? 

Pessoas acima dos 65 anos, e pessoas com deficiência podem conseguir desconto na fatura de energia. Isso, se receberem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Já as famílias para terem o desconto têm de estar no grupo de consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda e serem inscritas em programas sociais do governo.

O desconto deve ser automático porque a informação vem das empresas. Porém, se você não possui o cadastro único, basta ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e fazer a inscrição.

Além dessas isenções, no restante da tarifa residencial são aplicados os descontos, de modo cumulativo, de acordo com uma tabela definida pela Aneel.

The post Carro com 30% de desconto, fim da conta de luz e carteira especial: Idosos acima dos 60 tem 8 benefícios appeared first on TV Foco.

3 excelentes notícias acabam de cair como verdadeiros presentes a lista da terceira idade

O ano de 2023 trouxe consigo uma série de vitórias em diversas áreas. Os idosos, por exemplo, conquistaram 3 GRANDES vitórias confirmadas para idosos em 2024.

E por falar na terceira idade, uma das maiores conquistas para o grupo em questão no Brasil foi a promulgação da Lei 10.741 de (01) de outubro de 2003, identificada como Estatuto da Pessoa Idosa. Ele trata dos principais direitos dos idosos, dos deveres da sociedade, da família e do Poder Público.

E por falar nos direitos dos idosos +60, um dos principais se trata do artigo 15º do Estatuto, onde é enfatizado que cabe ao poder público entregar medicamentos de graça aos idosos, especialmente os de uso contínuo.

Para esse direito em farmácias privadas conveniadas ao programa ‘Farmácia Popular’, é preciso mostrar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade.

Além disso, há ainda o direito na gratuidade do transporte. Porém, há especificidades na extensão do benefício em legislações municipais. Assim, a idade mínima para usufruir do benefício em questão pode variar entre 60 e 65 anos.

Remédios e transporte de graça – Foto: Internet

O terceiro e excelente benefício aos idosos se trata da isenção do IPTU, válida para pessoas com idade acima de 60 anos, que sejam aposentadas, proprietárias de um imóvel e com renda de até dois salários-mínimos.

Para ter direito ao benefício, é preciso procurar o atendimento na subprefeitura mais próxima do imóvel. As informações são do portal ‘Comunicare’.

Isenção do IPTU (Foto: Reprodução/ Internet)

Quais dívidas os idosos não precisam pagar?

A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes, como empréstimo consignado. Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto como:

• Água;
• Energia/Luz;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos e carnês de consumo;
• Empréstimos com bancos e financeiras;
• Crediários e parcelamentos em geral.

The post Remédios de GRAÇA e mais 2 isenções de contas: 3 GRANDES vitórias são confirmadas para idosos 60+ em 2024 appeared first on TV Foco.