O Bolsa Família confirma que esse grupo de CLT tem direito ao benefício mesmo que exista um salário dentro da casa, segundo o próprio governo federal

Para ter direito ao Bolsa Família, só existe um requisito específico, que é ter uma renda inferior ao valor de R$ 218. Sendo assim, até mesmo uma família que tenha um salário mínimo, pode receber.

Mas, atenção, afinal, é necessário que esse grupo se enquadre no critério de renda per capita. O próprio Governo Federal segue um critério específico e só é necessário entender ele.

Para te ajudar, o time de especialistas em benefícios do TV Foco, a partir de informações coletadas do site oficial do Governo Federal confirma agora os critérios para se tornar um beneficiário.

BOLSA FAMÍLIA CONFIRMA BENEFÍCIO

• O critério básico para fazer parte é ter renda menor que R$ 218;
• Uma família que ganha R$ 1518, pode se enquadrar;
• Então, vai depender do grupo familiar;
• Veja o que diz o Governo Federal.

ALERTA AO BENEFÍCIO

O Bolsa Família deu um exemplo para uma família que tem um membro CLT se enquadre para receber. Vamos supor que nessa família tenha 7 pessoas, então, uma é CLT.

A renda de cada um é de R$ 216,85. Sendo assim, está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, como resultado essa família tem o direito de receber o benefício.

Mas, quem vai se inscrever, é a pessoa que não tem carteira assinada, para deixar claro. Geralmente, é o pai que tem carteira assinada e a mãe que se inscreve para receber o benefício do Governo Federal.

Se é o caso da sua família, saiba que você pode se tornar beneficiário do Governo. E vai além, se nessa família tiver crianças com menos de 6 anos, ainda terá o acréscimo de R$ 150 por cada uma.

Além disso, o programa social ainda paga R$ 50 por membros até 17 anos e também gestantes. Isso aumenta a renda e ajuda milhares de pessoas a terem acesso ao mínimo.

CONCLUSÕES FINAIS

O Bolsa Família confirma que se um membro for CLT na família e ainda assim a renda for inferior ao que se pede, ele pode ter acesso ao benefício de forma prática. Sendo assim, é só importante entender os critérios.

O QUE TE TIRA DO BOLSA FAMÍLIA?

Se a renda da família aumentar acima dos R$ 218, essa família acaba perdendo o direito de fazer parte do programa. Sendo assim, ela será retirada após um tempo. Ainda tem a transição de um ano.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSE ALERTA DO BOLSA FAMÍLIA

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Essa lista de idosos que recebem benefício pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não têm direito a receber o 13° salário e é por esse motivo

O Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, é um benefício pago pelo INSS, contudo, não garante o pagamento do 13° salário igual as demais aposentadorias e pensões do órgão.

É preciso destacar que o BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante o pagamento de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos.

Além disso, também é disponibilizado para pessoas com deficiência de qualquer idade. E em ambos os casos, os beneficiários não ganham o benefício extra.

O time de especialistas em previdência do TV Foco, a partir de informações coletadas do site oficial do Governo Federal, traz os detalhes desse pagamento.

NADA DE 13° SALÁRIO

• A lei não garante pagamento;
• Então, são 12 pagamentos anuais;
• Já se surgiu o interesse para pagamento;
• Contudo, segue não existindo.

O QUE DIZ A LEI?

Segundo o INSS, o BPC não é aposentadoria. Sendo assim, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Isso faz com que seja um benefício acessível.

Além disso, diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13° salário e não deixa pensão por morte. E isso ocorre porque você não paga a previdência, então, não tem direito aos benefícios dela.

Aliás, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).

Sendo assim, ele é um benefício exclusivo para pessoas de baixa renda, sendo idosos ou pessoas com deficiência. Se for o seu caso, pode pedir o benefício junto ao INSS.

CONCLUSÕES FINAIS

Essa lista de idosos que recebem benefício do INSS não tem direito ao pagamento do 13° salário do órgão. O benefício é uma medida que garante um extra para milhões de pessoas, mas, quem recebe BPC não está incluso nela.

OS PAGAMENTOS DO 13° JÁ SAÍRAM?

Sim, eles foram divididos em 2 parcelas e caíram entre os meses de abril e maio. A essa altura, todos os milhões de beneficiários que tem direito já estão com esse benefício nas contas. Se você ainda não sacou, é recomendado fazer logo isso, e evitar bloqueio.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA NOTÍCIA QUE ACERTA O INSS

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INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) traz um comunicado a respeito de quem tem ou não direito ao benefício do 13° salário em 2025 e nem nos próximos anos

Alguns beneficiários não dão direito ao pagamento do 13° salário pelo INSS, dessa maneira, é bom ter noção a respeito disso. E esses idosos fazem parte dessa lista.

É comum, aposentados, pensionistas e outros clubes terem acesso ao benefício. Ele já foi pago em 2025, e caiu entre os meses de abril e maio. Agora, falta os trabalhadores receberem.

O time de especialistas em benefícios do TV Foco, a partir de informações coletadas do Instagram oficial do INSS, traz agora os detalhes de quem não tem direito a receber o benefício.

NADA DE BENEFÍCIO

• Não há nenhum benefício para essa lista;
• Então, não espere o extra;
• Veja quem recebe;
• Veja também calendário.

O QUE É O 13° SALÁRIO?

A gente sempre destaca que se trata de um benefício do INSS, mas, na prática, o que realmente é você talvez não saiba. Ele corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro.

Mas, é claro que ele pode cair antes, como ocorreu nos últimos anos. Mas, na real, ele deveria sair perto do fim do ano, assim como os dos trabalhadores. No entanto, costuma sempre ser adiantado.

QUEM NÃO TEM DIREITO?

Idosos de baixa renda que recebem Benefício de Prestação Continuada e deficientes, não tem direito ao benefício do 13° salário. Sendo assim, é bom ter máxima atenção a eles.

Aposentados, pensionistas e outros grupos já tiveram os depósitos em suas contas nesse ano. Dessa maneira, agora só em 2026 para ter uma nova parcela do benefício.

CONCLUSÕES FINAIS

O INSS confirma o pagamento do 13° salário para uma determinada lista de beneficiários, mas, também confirmou que não tem direito. Esse grupo precisa ter ciência disso. Por lei, beneficiários do BPC não tem direito ao recebimento de tal benefício.

QUAL O CALENDÁRIO DO INSS DE JUNHO?

Até um salário mínimo:

• Final 1: 24 de junho
• Final 2: 25 de junho
• Final 3: 26 de junho
• Final 4: 27 de junho
• Final 5: 30 de junho
• Final 6: 1º de julho
• Final 7: 2 de julho
• Final 8: 3 de julho
• Final 9: 4 de julho
• Final 0: 7 de julho.

Mais de um salário mínimo

• Finais 1 e 6: 1º de julho
• Finais 2 e 7: 2 de julho
• Finais 3 e 8: 3 de julho
• Finais 4 e 9: 4 de julho
• Finais 5 e 0: 7 de julho

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA CONFIRMAÇÃO DO INSS

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Lei, em vigor, permite aniquilar 6 dívidas da vida de idosos 60+ que já podem comemorar em 2024

Muitos idosos não sabem, mas é possível economizar de forma bem efetiva nas contas básicas se fazendo valer de uma lei em vigor neste ano de 2024.

Além de auxiliar nessas contas, essa lei ainda prevê uma facilidade ainda maior na hora de resolver os problemas financeiros causados na maioria das vezes por não conseguir honrar elas.

Estamos falando da  lei do Superendividamento, sancionada ainda no ano de 2021 e que visa proteger pessoas e famílias de baixa renda e que acumularam dívidas excessivas, a ponto de não conseguir administrar as questões básicas do orçamento mensal.

Sendo assim separamos alguns detalhes de como conseguir ser assistido por ela para que você possa comemorar esse alívio nas contas agora mesmo!

Veja quem tem direito:

Por meio dessa lei ficaram estabelecidas regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, com o objetivo de aliviar o fardo financeiro.

Mas como todo benefício concedido, essa lei tem alguns critérios e, obviamente, nem todo devedor se enquadra nessa categoria.

Os critérios para ser considerado superendividado, incluem:

• Ter uma renda insuficiente.
• Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas.
• Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.

É importante destacar que o último critério mencionado é fundamental para que um caso seja considerado sob a proteção da Lei do Superendividamento.

Ou seja, dívidas contraídas com a intenção deliberada de não serem pagas NÃO SERÃO INCLUSAS NESSA LEI.

Conforme o Jornal Contábil, ela também estabelece limites para as instituições de crédito na hora de conceder empréstimos, visando evitar o superendividamento dos consumidores.

Além disso, a lei concentra sua atenção particularmente em grupos vulneráveis, como pessoas idosas, analfabetas, doentes e aquelas em estado de vulnerabilidade.

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As 6 dívidas

MAS ATENÇÃO!  a Lei do Superendividamento não abrange todas as dívidas  relacionadas a consumo e vinculadas a instituições financeiras.

A isenção que se consegue através dela se trata do TOTAL dos juros em dívidas e vale para determinadas contas em aberto como:

1. Água;
2. Energia/Luz;
3. Telefone;
4. Gás;
5. Boletos e carnês de consumo;
6. Empréstimos com bancos e financeiras;

Porém ela NÃO se aplica a

1. Impostos e demais tributos.
2. Multas de trânsito.
3. Pensão alimentícia em atraso.
4. Financiamento imobiliário.
5. Crédito rural.
6. Produtos e serviços de luxo.

Como solicitar a isenção de juros pela lei do Superendividamento?

Para recorrer à proteção da Lei do Superendividamento e negociar dívidas que aposentados do INSS não precisam pagar basta seguir o passo a passo abaixo:

1- Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.

2- Caso suas dívidas sejam elegíveis, trace um plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e seus gastos essenciais, como moradia, alimentação, água e luz, para assegurar a sua sobrevivência.

3- Demonstre sua capacidade de quitar dividas, permitindo que as parcelas relativas às dívidas sejam reduzidas e adequadas à sua realidade financeira.

Vale dizer que com a negociação, é possível obter um plano de pagamento que caiba no seu orçamento e permita quitar suas dívidas de forma justa e sem comprometer sua subsistência*

(Para saber mais sobre essa lei, clique aqui*)

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É possível pedir a aposentadoria com regras melhores, que valeram até novembro de 2019

Para os assegurados do INSS, uma notícia muito importante para aqueles que achavam que a aposentadoria seria burocrática demais, mas, ainda é possível se aposentar com regras anteriores à reforma da Previdência.

O valor pago será a média dos 80% maiores salários entre julho de 1994 e o mês anterior ao do pedido de aposentadoria, sendo que o limite mínimo é o salário mínimo, e o máximo é o teto previdenciário.

Em seguida, é preciso multiplicar o resultado pelo fator previdenciário, que foi um índice criado em 1999 e leva em consideração a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição. O INSS utiliza o fator previdenciário mais alto no cálculo, pois resulta na maior quantia para o segurado.

Para os solicitantes ficou muito fácil garantir hoje mesmo benefício do INSS.

QUAIS AS REGRAS PARA SE APOSENTAR ANTES DA REFORMA?

Segundo informações da Folha, o tempo mínimo de contribuição até 13 de novembro de 2019 são para homens 35 anos de contribuição e mulheres 30 anos de contribuição e não há idade mínima.

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No entanto, para obter esse direito do INSS é possível solicitá-lo ainda hoje se estiver dentro das normativas pode fazer a qualquer momento.

“Se a pessoa pedir hoje a aposentadoria pelas regras antigas, normalmente o fator previdenciário usado é o de 13 de novembro de 2019, um dia antes da reforma, pois costuma ser o maior na maioria dos casos“, diz João Badari, coordenador de atuação judicial do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários).

Na maioria dos casos, este índice fica abaixo de 1 e reduz o valor a ser pago. Há algumas situações que ele supera 1 e o beneficiário ganhará mais do que a média de suas contribuições. “Mas são bem raras essas situações”, alerta o advogado Paulo Bacelar, diretor do IBDP

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Grande vitória no direito de férias de todos os trabalhadores

As férias representam um intervalo de tempo reservado para que os trabalhadores descansem, visando preservar sua saúde e restabelecer o equilíbrio tanto físico quanto mental.

Além de ser um direito fundamental, não pode ser voluntariamente renunciado, no qual o empregado tem direito a receber sua remuneração integral, como se estivesse em plena atividade de trabalho.

De acordo com a legislação trabalhista vigente, após completar doze meses de trabalho, o empregado tem direito a um período de 30 dias consecutivos de férias.

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MAS O QUE ACONTECE?

Segundo informações coletadas no site Conjur, se as férias não forem concedidas dentro do período estabelecido, o empregador é obrigado a pagar o valor correspondente ao período de férias em dobro, incluindo a gratificação constitucional.

Além disso, o empregado tem o direito de buscar uma solução judicial para que a data em que ele possa usufruir das férias seja determinada por meio de uma decisão judicial. Isso garante que o empregado tenha a oportunidade de usufruir do seu período de descanso de forma adequada, conforme previsto na legislação trabalhista.

As férias cumprem importantes objetivos relacionados aos intervalos e descansos no ambiente de trabalho, incluindo a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, bem como a oportunidade de se reintegrarem à vida familiar, comunitária e até política, a fim de garantir uma completa recuperação das energias físicas e mentais após um período prolongado de prestação de serviços.

Nesse contexto, dado que as férias são um direito irrenunciável, quando um empregado é impedido de tirá-las, o pagamento dobrado da remuneração é devido, uma vez que o propósito principal desse instituto, ou seja, o descanso anual, não foi alcançado.

Esse pagamento em dobro serve como uma penalização ao empregador por não conceder ao empregado o período de descanso ao qual ele tem direito, assegurando assim que o direito às férias seja respeitado e implementado de acordo com a legislação trabalhista.

Porém, para que o pagamento em dobro seja concedido judicialmente, é fundamental que o empregado comprove, a prestação de serviços durante as férias.

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