STF toma nova decisão quanto a Revisão da Vida Toda do INSS e aposentados devem abrir esse alerta para saber o que acontece agora

E o Supremo Tribunal Federal (STF) desferiu o último “golpe de misericórdia” contra a tese da Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa decisão, a qual trouxe uma grande virada a favor da União, deve ser lida hoje (27) por milhares de aposentados a fim de entenderem o que está acontecendo.

A decisão, concluída em sessão recente por 8 votos a 3, encerrou de vez o longo debate jurídico, revertendo o próprio entendimento que o STF havia firmado em 2022.

No entanto, os ministros introduziram uma modulação crucial, visando garantir a segurança jurídica e a boa-fé dos segurados que já venceram ações.

Sendo assim, com base em informações oficiais e pelo portal Metrópoles, trazemos abaixo:

• Mais detalhes da decisão;
• As consequências que serão geradas diante do novo contexto.

Um ponto final de uma novela previdenciária

O ponto central da derrota reside na validação plena e cogente do Artigo 3º da Lei nº 9.876/99.

Por maioria, a Corte entendeu que o segurado não pode optar pela regra definitiva – aquela que considera todas as contribuições, incluindo as anteriores a julho de 1994, se a lei de transição estabelece outra.

Trocando em miúdos, a regra de transição, a qual exclui da média as contribuições feitas antes do Plano Real (julho/1994), passa a ser obrigatória, mesmo que prejudique o beneficiário.

Ministros como Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pelo cancelamento do Tema 1.102 de repercussão geral, alegando que permitir a opção pela regra mais favorável afasta a constitucionalidade da regra de transição de 1999.

Linha do tempo com as principais decisões tomadas até agora:

A trajetória dessa revisão no Supremo foi marcada por avanços e recuos que geraram enorme insegurança jurídica:

• Dezembro de 2022: O STF reconheceu a constitucionalidade da revisão por um placar apertado (6 votos a 5). O entendimento permitiu aos segurados escolherem a forma de cálculo mais benéfica, incluindo as contribuições de toda a vida;

• Abril de 2024: A Corte, já com nova composição, afastou a aplicação da tese em outro julgamento (ADIs*). A regra de transição de 1999 se instituiu como obrigatória, garantindo vitória da União e derrubando entendimento anterior.

(*Juridicamente, a sigla ADI refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade, que é um instrumento jurídico do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil.

Em tese, trata-se de uma ação judicial proposta perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo principal de declarar se uma lei ou ato normativo federal ou estadual está em conformidade com a Constituição Federal (CF/88), a lei máxima do país).

• Novembro de 2025: O Plenário cancelou formalmente a tese, consolidando a regra de transição como obrigatória sem opção

O que acontece agora com os aposentados após derrubar a Revisão da Vida Toda do INSS?

Apesar da derrota da tese, o STF assegurou uma proteção fundamental aos segurados que agiram de boa-fé, baseados no entendimento que vigorava até a reviravolta.

O aposentado que já recebeu valores ou teve o benefício recalculado com base na revisão não precisará restituir o dinheiro ao INSS. A Corte protege a confiança do segurado no Poder Judiciário.

As ações judiciais que já tiveram o trânsito em julgado (ou seja, não cabem mais recursos) mantêm os efeitos, garantindo o pagamento.

Mas com essa nova decisão, o judiciário rejeitará as ações que buscam a Revisão da Vida Toda.

Ou seja, os que ainda aguardam uma decisão final, devem seguir o novo entendimento vinculante do STF.

No entanto, essa decisão representa economia bilionária para a União, encerrando uma das maiores e mais complexas disputas previdenciárias da história recente do país.

Mas, se você quiser saber outras formas de revisar a sua aposentadoria e, quem sabe, conquistar um aumento nos valores, clique aqui*.

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Aposentados do INSS que recebem salário mínimo podem solicitar revisão e aumentar o valor do benefício; Saiba quem tem direito, como pedir e cuidados essenciais

Muitos aposentados do INSS, especialmente os idosos que recebem apenas um salário mínimo (R$ 1.518), podem revisar o valor do benefício e, quem sabe, garantir uma considerável revisão.

Isso porque a legislação prevê regras específicas que permitem corrigir erros no cálculo original e elevar a renda mensal de quem identifica inconsistências. Sendo assim, com base nessas informações oficiais, trazemos como essa revisão funciona e como solicitar.

Como funciona a revisão do benefício?

O pedido de revisão obriga o INSS a reavaliar o cálculo do benefício, considerando registros e contribuições que podem ter sido esquecidos ou não contabilizados corretamente.

Frequentemente, a análise detecta:

• Períodos de trabalho não registrados;
• Contribuições previdenciárias ignoradas;
• Atividades especiais que não foram incluídas no cálculo inicial.

Quando o INSS reconhece essas falhas, o aposentado pode receber valores retroativos e aumentar o benefício mensal.

Quem pode solicitar a revisão?

A revisão se aplica a aposentados e pensionistas que percebem erros ou omissões no processo de concessão. Entre os casos mais comuns estão:

• Erro de cálculo: salários, vínculos de trabalho ou contribuições não considerados;

• Tempo especial não contabilizado: funções insalubres, perigosas ou penosas sem reconhecimento;

• Mudanças na legislação ou decisões judiciais que alteraram direitos;

• Prazo para requerer: até 10 anos após o primeiro pagamento, com exceções para revisões relacionadas a teto ou direitos reconhecidos posteriormente.

Como solicitar a revisão no INSS?

O aposentado pode requerer a revisão administrativamente ou judicialmente. No procedimento administrativo, é necessário:

• Reunir documentação: CNIS atualizado, carteiras de trabalho, comprovantes de contribuição, laudos de tempo especial e decisões judiciais;

• Acessar o Meu INSS (site ou aplicativo), selecionar a opção “Pedir Revisão” e anexar os documentos;

• Acompanhar o processo pelo sistema ou pela Central 135.

Se o INSS negar a revisão, o beneficiário pode recorrer à Justiça com apoio de advogado especializado em direito previdenciário.

Por que a revisão legal não pode ser confundida com a Revisão da Vida Toda?

É importante ressaltar que a revisão tradicional não é a mesma que a Revisão da Vida Toda. Essa tese buscava incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo, mas o STF não aprovou sua aplicação.

Portanto, atualmente, essa revisão não gera efeito prático – Para saber mais sobre o assunto, clique aqui*.

MAS ATENÇÃO?

Para garantir sucesso e segurança, o aposentado deve:

• Simular previamente o resultado, pois algumas revisões podem reduzir o benefício;

• Proteger dados pessoais, já que o INSS não solicita informações por telefone, e-mail ou redes sociais;

• Guardar protocolos, cálculos e decisões relacionadas à revisão;

• Evitar intermediários não qualificados, pois aposentados e pensionistas são alvo frequente de golpes.

Seguindo os canais oficiais e apresentando toda a documentação, o aposentado pode conquistar reajustes efetivos, receber valores retroativos e garantir maior tranquilidade financeira.

Mas, para mais informações da autarquia, clique aqui*.

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Aposentados do INSS podem pedir revisão do benefício e aumentar o valor do benefício; Saiba quem tem direito, como solicitar e cuidados essenciais

Alguns aposentados do INSS, especialmente os que recebem apenas um salário mínimo (R$ 1.518), podem aumentar o valor do benefício e deixar de depender apenas desse valor ou até mesmo um pouco mais que isso.

Isso porque a legislação prevê regras diferentes para distintos tipos de revisão, as quais permitem corrigir falhas no cálculo inicial e elevar a renda mensal.

Como funciona a revisão de aposentadoria?

De acordo com o portal oficial do Bocchi Advogados, esse pedido de revisão obriga o INSS a reavaliar o cálculo do benefício.

Muitas vezes, a análise identifica:

• Períodos de trabalho não registrados;
• Contribuições ignoradas;
• Atividades especiais que o sistema não considerou.

Ou seja, quando o órgão reconhece essas falhas, o aposentado pode receber aumento no valor mensal e ainda conquistar pagamentos retroativos.

Quem tem direito à revisão?

A revisão está disponível para aposentados e pensionistas que identificam erros ou omissões no processo de concessão.

Os principais casos incluem:

• Erro de cálculo: Salários, contribuições ou vínculos de trabalho que ficaram de fora;

• Tempo especial não computado: Atividades insalubres, perigosas ou penosas sem reconhecimento no cálculo;

• Mudanças legais ou decisões judiciais: Alterações na interpretação da lei que impactam diretamente o benefício;

• Prazo legal: Solicitação em até 10 anos após o primeiro pagamento, com exceções para revisões de teto ou direitos trabalhistas reconhecidos depois.

Como pedir a revisão do INSS?

O aposentado pode solicitar a revisão de forma administrativa ou judicial. No procedimento administrativo, é necessário:

• Organizar documentos como CNIS atualizado, carteiras de trabalho, comprovantes de contribuição, laudos de tempo especial e decisões trabalhistas;

• Acessar o Meu INSS (site ou aplicativo), selecionar “Pedir Revisão” e anexar toda a documentação;

• Acompanhar o processo pelo sistema ou pela Central 135.

Se o INSS negar o pedido, o segurado pode recorrer à Justiça, com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Qual a diferença para a Revisão da Vida Toda?

MAS ATENÇÃO! É crucial entender que essa revisão tradicional não se confunde com a chamada Revisão da Vida Toda.

Essa tese buscava incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo, mas não foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Conforme podem ver por aqui*.

Portanto, ela não tem aplicação prática no momento.

Quais cuidados essenciais deve-se ter ao pedir revisão?

• Faça uma simulação prévia, já que, em alguns casos, a revisão pode até reduzir o benefício;

• Proteja seus dados, pois o INSS não solicita informações pessoais por telefone, e-mail ou redes sociais;

• Guarde protocolos, cálculos e decisões relacionados ao processo;

• Desconfie de intermediários sem qualificação, já que aposentados e pensionistas figuram entre os principais alvos de golpes.

Seguindo os canais oficiais e reunindo a documentação correta, o aposentado pode conquistar reajustes reais no benefício, garantir retroativos e obter mais tranquilidade financeira.

No entanto, se quiser saber mais informações sobre os direitos previdenciários, clique aqui*.

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Muitos não sabem, mas alguns beneficiários podem aumentar o valor mensal pago pelo INSS em 25%; Descubra quem tem direito, como solicitar e os prazos

Muitos aposentados desconhecem, mas existe um direito capaz de aumentar o valor do benefício mensal em até 25%, e nem estamos falando do teto da Previdência Social. Em suma, trata-se de um adicional concedido pelo próprio INSS para quem precisa de auxílio permanente nas atividades do dia a dia.

Esse acréscimo pode não apenas representar um alívio financeiro importante, como garantir mais dignidade para quem enfrenta limitações graves de saúde.

Sendo assim, com base nas informações da própria autarquia, trazemos abaixo mais detalhes sobre como funciona esse aumento, quem tem direito e como solicitar.

O que é o adicional de 25%?

O adicional é um benefício pago a quem já recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e depende de outra pessoa para realizar tarefas básicas, como tomar banho, se alimentar, locomover-se ou cuidar da própria higiene.

O valor corresponde a 25% a mais sobre a aposentadoria atual, independentemente de já ter alcançado o teto do INSS.

Em suma, esse adicional garante mais segurança e reflete o reconhecimento de que quem depende integralmente de terceiros enfrenta custos maiores.

Ou seja, esse aumento pode mudar a vida de muitos aposentados.

Quem pode solicitar?

Esse direito está previsto para aposentados que apresentem condições graves, como:

• Cegueira total;
• Perda de nove ou mais dedos das mãos;
• Paralisia dos dois braços ou pernas;
• Perda das pernas, sem possibilidade de uso de prótese;
• Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo com prótese;
• Perda de um braço e de uma perna, quando a prótese for impossível;
• Doenças mentais que comprometam severamente a autonomia;
• Condições que deixem a pessoa acamada;
• Incapacidade permanente para atividades diárias.

A perícia médica do INSS avalia cada caso e confirma se a pessoa tem direito ao aumento.

Como funciona o processo de pedido pelos 25% a mais pelo INSS?

O pedido é simples e pode ser feito sem sair de casa:

1. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo);
2. Faça login com CPF e senha do gov.br;
3. No campo “Do que você precisa?”, digite “Acréscimo de 25%”;
4. Siga as orientações e finalize a solicitação.

Durante a análise, o segurado pode ser chamado para perícia médica e avaliação social.

Nesse momento, é fundamental apresentar documentos de identificação e laudos médicos originais.

Quanto tempo leva para ele ser aprovado?

O INSS costuma levar até 45 dias corridos para dar uma resposta ao pedido.

Inclusive, o acompanhamento pode ser feito diretamente no aplicativo ou site, na aba “Consultar Pedidos”.

MAS ATENÇÃO!

Ao solicitar o adicional, nunca entregue documentos a intermediários não autorizados. Use apenas os canais oficiais do INSS.

Afinal de contas, os golpistas podem se passar por servidores, mas nenhum funcionário pede dados bancários por telefone ou mensagens. Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Aposentados podem aumentar o benefício do INSS seguindo orientações oficiais práticas; Veja o guia abaixo

Muitos não sabem, mas aposentados e pensionistas podem conquistar um aumento expressivo no valor do benefício do INSS se seguirem medidas previstas pela própria autarquia.

Essa possibilidade pode gerar reajustes significativos no salário, inclusive com pagamento retroativo de valores não considerados anteriormente. Trata-se de um direito já reconhecido em lei, capaz de corrigir erros, omissões ou interpretações desfavoráveis no cálculo inicial.

Sendo assim, com base em dados oficiais, trazemos abaixo um guia completo para que você possa seguir com esse procedimento da forma mais segura possível.

O que é a Revisão de Aposentadoria?

Em suma, a Revisão de Aposentadoria permite que o INSS reavalie o cálculo do benefício.

Em muitos casos, a análise detecta períodos de trabalho não registrados, atividades especiais não contabilizadas ou contribuições ignoradas, o que aumenta o valor mensal e devolve quantias atrasadas ao segurado.

Quem pode pedir?

A revisão está disponível para aposentados e pensionistas que identificaram falhas na concessão.

Os casos mais comuns incluem:

• Erro de cálculo: Ausência de salários, contribuições ou vínculos no cálculo;

• Tempo especial não incluído: Atividades insalubres, perigosas ou penosas que não foram reconhecidas;

• Mudanças legais ou decisões judiciais: Alterações na interpretação da lei que afetam o cálculo;

• Prazo legal: Solicitação em até 10 anos a partir do primeiro pagamento, salvo exceções como revisão de teto ou direitos trabalhistas reconhecidos depois.

Há registros de beneficiários que triplicaram o valor recebido após a revisão, alterando de forma significativa sua situação financeira.

Como solicitar uma revisão do INSS?

O pedido pode ser feito administrativamente ou pela via judicial. No procedimento administrativo:

• Organize documentos: CNIS atualizado, carteiras de trabalho, comprovantes de contribuição, laudos de tempo especial e decisões trabalhistas;

• Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e solicite a revisão, explicando o motivo e anexando a documentação;

• Acompanhe o andamento pelo sistema ou pela Central 135.

Se o INSS negar o pedido, o segurado pode recorrer à Justiça com apoio de um advogado previdenciário.

Qual é a diferença da revisão tradicional para a revisão da vida toda do INSS?

É bom ter ciência de que esse procedimento não tem nenhuma relação com a “revisão da vida toda”.

A tese que buscava incluir no cálculo todas as contribuições anteriores a julho de 1994 ainda está em disputa judicial e não tem aplicação imediata – Conforme podem ver por aqui*.

Qualquer promessa de execução rápida deve ser tratada com desconfiança.

Quais cuidados o aposentado deve ter ao pedir uma revisão?

• Peça simulação prévia: Uma revisão mal feita pode reduzir o valor do benefício, sendo assim, faça uma simulação antes e, se possível, busque ajuda de um advogado especializado;

• Proteja informações: É bom ter ciência de que o INSS não solicita dados pessoais por telefone, e-mail ou redes sociais;

• Guarde registros: Mantenha cópias de protocolos, cálculos e decisões;
• Evite intermediários não qualificados: Golpes contra aposentados e pensionistas são frequentes.

Portanto, seguindo o procedimento correto, aposentados e pensionistas podem conquistar reajustes reais no benefício e receber valores retroativos significativos, garantindo mais segurança e tranquilidade financeira.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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