Todos os trabalhadores de carteira assinada possuem direitos garantidos pela CLT. Aliás, existem 5 benefícios indispensáveis que os CLTs precisam ficar atentos

Mesmo tendo sido criada em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua em vigor em 2025 e deve ser respeitada por todas as empresas que contratam trabalhadores com carteira assinada. Ela foi criada para proteger os CLTs e garantir que os direitos básicos sejam cumpridos.

Muitos empregadores oferecem benefícios extras para atrair e reter profissionais, mas há uma lista de direitos que são indispensáveis e obrigatórios, e não podem ser ignorados. A seguir, vamos mostrar os cinco principais benefícios que todos os CLTs precisam estar atentos para não deixarem de receber.

1 – Jornada de trabalho

De acordo com a CLT,a carga horária máxima é de 8 horas por dia, com a possibilidade de até 2 horas extras, desde que sejam pagas corretamente. O empregador não pode exigir que o funcionário ultrapasse o limite sem a devida remuneração. Se isso acontece, é sinal de que algo está errado.

2 – Descanso semanal remunerado

Nenhum trabalhador deve ficar sem descanso. A CLT garante pelo menos um dia de folga por semana, normalmente aos domingos, mas pode variar conforme o tipo de trabalho. Isso porque, locais que prestam serviços essenciais, como hospitais, não fecham aos domingos.

3 – Férias anuais

Sem dúvidas, esse é um dos direitos favoritos dos CLTs! Depois de completar 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, com remuneração integral e um aumento de um terço do salário. Destacado que esse 1 mês de descanso pode acabar sendo fracionado em acordo.

4 – FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma espécie de poupança obrigatória. Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada à Caixa. O valor pode acaabr sendo sacado em casos de demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria.

5 – Salário mínimo

Por fim, vale destacar que nenhum trabalhador pode receber menos que o salário mínimo definido por lei, atualmente fixado em R$ 1.518. Aliás, receber abaixo desse valor é ilegal, e o funcionário pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir o cumprimento do piso salarial.

Existem benefícios não obrigatórios pela CLT?

Em suma, além dos direitos obrigatórios respaldados pela CLT, vale destacar que existem algumas empresas vão além e oferecem vantagens adicionais para se tornarem mais atraentes no mercado e consequentemente mais competitivas.

Entre as mais comuns estão o plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, vale-refeição, vale-alimentação e até programas de bem-estar e bolsas de estudo. Embora não sejam obrigatórios, esses benefícios fazem diferença na qualidade de vida dos CLTs.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre os CLTs.

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Alerta geral! Lei trabalhista em vigor em 2025 decreta corte ou redução de 4 benefícios queridinhos dos CLTs

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante aos trabalhadores formais uma série de benefícios. Todavia, da mesma forma, a lei também exige que algumas obrigações sejam cumpridas pelos mesmos.

Vale dizer que, além do salário já fixado, existem os benefícios corporativos, que por sua vez, podem ser definidos como vantagens oferecidas pelas empresas para além do salário. Os mesmos têm como principal objetivo atrair e reter talentos na empresa.

Diante disso, o time de especialistas em CLT do TV FOCO, a partir de informações do portal PONTOTEL, crava uma lei trabalhista em vigor em 2025 que libera corte de 4 benefícios aos CLTs.

Suspensão de benefícios

Ademais, a suspensão de benefícios não pode ocorrer se trouxer prejuízos ao funcionário. A suspensão apenas por decisão da empresa, sem consentimento do colaborador, é uma situação considerada ilegal.

Os benefícios adicionais que a empresa decide conceder, sem exigência por lei, exigem negociação com os funcionários para qualquer mudança ou suspensão. Isso ocorre porque qualquer benefício, seja legal ou adicional, se estiver no contrato de trabalho, passa a ser considerado parte das condições trabalhistas.

Quando a suspensão pode ocorrer?

Em suma, os casos onde os benefícios não podem ser suspensos se tratam daqueles onde são previstos em lei, ou seja, obrigatórios. Os casos em questão se tratam de vale-transporte, férias, 13⁰ salário e auxílio-doença, por exemplo.

Havendo negociação com o colaborador e sindicato, os benefícios espontâneos ou adicionais podem ser baixados, ou suspensos. Vale dizer que, isso costuma ocorrer durante crises financeiras, mudanças no acordo, fraudes ou uso inadequado dos benefícios.

Quais benefícios a empresa pode cortar?

Ademais, veja uma lista de 4 benefícios que a empresa pode suspender ou reduzir:

• Vale-alimentação;
• Plano de saúde;
• Vale-transporte;
• Bônus.

Em suma, a CLT prevê no artigo 468 da CLT detalhes sobre os benefícios, prevendo que qualquer modificação da empresa nas condições de trabalho, não podem ocorrer unilateralmente.

Considerações finais

• Em suma, suspensão de benefícios exige acordo com o colaborador e sindicato;
• Além disso, a empresa não pode cortar benefícios contratuais sem o consentimento do colaborador;
• Já os obrigatórios por lei (vale-transporte, férias, 13º salário, auxílio-doença) são intocáveis;
• Ademais, existem 4 que o empregador pode cortar com negociação, sendo eles: Vale-alimentação; plano de saúde; vale-transporte (não obrigatório)e bônus.

Veja mais notícias sobre CLTs CLICANDO AQUI.

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FGTS libera valor extraordinário a milhares de trabalhadores sob o regime CLT; Saiba agora quem tem direito e como sacar ainda neste mês de novembro

Enquanto existe a possibilidade do Saque-Aniversário do FGTS deixar de existir, conforme vocês podem ver por meio deste link, um novo extra tira milhares de trabalhadores CLT s do sufoco neste mês de novembro.

Isso porque foi autorizada a distribuição de lucros do abono, cuja qual tem gerado grande expectativa entre milhões de brasileiros, especialmente entre aqueles que têm direito ao saque do FGTS inativo, o que faz desse extra algo melhor que o famigerado saque mencionado.

Esse repasse de ganhos deve causar um impacto positivo no bolso de uma lista com 30 milhões de trabalhadoras:

• Ampliando o saldo acumulado;
• Proporcionando um alívio financeiro;
• Auxiliando em tempos de desafios econômicos.

Sendo assim, a partir de informações coletadas através do portal FDR, a equipe especializada em leis trabalhistas do TV Foco, constatou como funciona esse saque e como executar.

Entenda como funciona

Em suma, esse saque recorre a saldos que correspondem a empregos anteriores, cujos quais estão acumulados há um tempo.

Ou seja, é possível sacar o dinheiro das contas onde não houve depósitos do seu empregador nos últimos três anos:

• Porém, os rendimentos dos investimentos do FGTS incrementam o saldo do fundo.
• O desempenho anual do FGTS determina a distribuição de lucros aos trabalhadores.

Esses investimentos do FGTS renderam mais de R$ 30 bilhões em 2024 e distribuídos aos trabalhadores.

Portanto, para aqueles que desejam utilizar esse recurso, seja para emergências, investimentos, ou até para quitar dívidas, esse montante extra já chega como grande ajuda.

Como consultar o saldo do FGTS inativo?

Caso queira verificar se tem direito ao saque do FGTS inativo e consultar o saldo disponível, você pode fazer isso em apenas 4 passos simples, tanto no aplicativo como no site oficial da Caixa Econômica Federal:

APP da Caixa Econômica Federal:

1. Abra o aplicativo FGTS da Caixa em seu celular.
2. Acesse a opção “Saldo Total” na tela inicial.
3. Clique no ícone de olho próximo à mensagem “Toque para exibir o saldo” para visualizar o saldo total disponível.
4. O aplicativo também oferece a opção de consultar o extrato completo, que mostra todos os depósitos feitos pelas empresas em que você trabalhou.

Site da Caixa Econômica Federal:

1. Acesse o site oficial da Caixa;
2. Clique em “Benefícios e Programas” ou em “Serviços ao Cidadão”.
3. Em seguida, selecione “FGTS” e depois “Extrato do FGTS”.
4. Insira os dados solicitados: números do PIS e CPF, e sua senha de acesso.

Após o login, no menu do extrato, escolha a opção “Extrato Completo” para visualizar todos os depósitos realizados e os rendimentos.

MAS ATENÇÃO:

• A consulta pelo site ou aplicativo da Caixa é exclusiva para clientes do banco.
• Os depósitos e correções monetárias mais recentes são refletidos no saldo detalhado;
• Para facilitar a consulta, utilize um computador ao acessar o site.

Considerações finais:

• Em suma, milhões de trabalhadores brasileiros receberão um abono extra do FGTS, melhor que o Saque-Aniversário;
• A distribuição de lucros, impulsionada pelo bom desempenho dos investimentos do fundo, representa um alívio financeiro significativo, especialmente para aqueles com contas inativas.
• Para consultar o saldo e verificar se tem direito ao saque, basta seguir 4 passos, tanto no site da Caixa Econômica Federal, bem como no app;
• Essa medida reforça a importância do FGTS como uma reserva financeira para os trabalhadores em momentos de necessidade.

Para saber mais informações sobre o FGTS, clique aqui.

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