Três direitos facilitam a vida de quem já passou dos 60 na hora de buscar serviços de saúde pelo SUS

No Brasil, todos os idosos, com 60 anos ou mais, possuem direitos garantidos por lei, especialmente pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em vigor ainda em 2025.

O mesmo assegura proteção integral e prioridade no atendimento em diversos serviços públicos, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS), e muitos ainda não sabem.

O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, oferecendo acesso universal e gratuito a toda a população, com atenção especial a esse grupo de brasileiros que tanto precisa de atenção nessa fase da vida.

Tanto é que o SUS garante benefícios que visam melhorar a qualidade de vida e garantir um atendimento digno e ágil, eliminando inclusive as filas…

Sendo assim, a partir de dados da própria lei, a equipe especializada em legislação e direitos do Tv Foco traz ao menos três dos principais benefícios oferecidos pelo SUS.

Benefícios dos Idosos no SUS

Prioridade no Atendimento: O Estatuto do Idoso estabelece que pessoas com 60 anos ou mais têm direito ao atendimento prioritário em todos os serviços do SUS, incluindo:

• Consultas;
• Exames;
• Internações;
• Vacinação.

Ou seja, os idosos não precisam enfrentar filas longas e desgastantes, garantindo agilidade no acesso aos cuidados de saúde.

Medicamentos Gratuitos: O SUS disponibiliza medicamentos essenciais de forma gratuita para os idosos, especialmente aqueles que fazem parte de programas como o Farmácia Popular.

Isso é fundamental para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, comuns nessa faixa etária.

Atenção Domiciliar: Para idosos com dificuldades de locomoção ou em situação de fragilidade, o SUS oferece serviços de atenção domiciliar, como:

• Visitas de equipes de saúde;
• Suporte para cuidados básicos.

O que garante conforto e segurança no próprio lar.

Benefícios extras:

Além disso, existem mais dois benefícios que também facilitam bastante a vida de quem possui uma saúde mais fragilizada:

Reabilitação e Prevenção: O SUS oferece reabilitação física e mental, ações preventivas, vacinação (gripe, COVID-19) e acompanhamento regular para evitar complicações de saúde.

Por fim, o Estatuto do Idoso reforça o atendimento humanizado e respeitoso no SUS, garantindo dignidade e igualdade aos idosos, sem discriminação por idade.

Mas por que o SUS é tão fundamental para a população idosa do Brasil?

O SUS é um pilar fundamental para a saúde da população idosa no Brasil.

Com o envelhecimento populacional acelerado, o número de pessoas com 60 anos ou mais tem crescido significativamente.

E muitas delas dependem exclusivamente do SUS para ter acesso a consultas, medicamentos, tratamentos e internações.

O sistema garante não apenas o cuidado com doenças, mas também a promoção da saúde e a prevenção de agravos, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

Além disso, o SUS é essencial para reduzir desigualdades sociais, pois atende a todos, independentemente de condição financeira.

Para os idosos, muitos dos quais vivem com renda limitada, o SUS representa uma rede de apoio indispensável, que garante o direito à saúde previsto na Constituição.

Conclusão

Em suma, os direitos dos idosos no Brasil, assegurados pelo Estatuto do Idoso e pelo SUS, são fundamentais para garantir um envelhecimento saudável e digno.

A prioridade no atendimento, o acesso a medicamentos gratuitos, a atenção domiciliar e o atendimento humanizado são benefícios que demonstram o compromisso do Estado com essa parcela da população.

O SUS, como sistema público e universal, desempenha um papel crucial na saúde dos idosos, reforçando a importância de sua manutenção e fortalecimento para atender às necessidades de todos os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.

Mas, para saber mais informações sobre os direitos dos idosos e outras leis, clique aqui*.

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Idosos chegam no mês de maio com 4 vitórias

Já imaginou colocar fim no pagamento de dívida? Ou ter 2 gratuidades ou até mesmo dar adeus ao IPVA? Hoje iremos destacar 4 vitórias disponíveis para os idosos acima de 60 anos.

Usando a boa-fé, é possível conseguir vários benefícios. Isso porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava cobrando aproximadamente R$ 83 mil reais de um idoso, destacando que ele tinha recebido indevidamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) durante o período de 2006 a 2015.

SAIBA MAIS! Fim do imposto de renda, luz, IPTU e remédio: Idosos 60+ comemoram mais de 8 benefícios INCRÍVEIS

Porém, o idosos questionou na Justiça e uma ação declaratória de nulidade de descontos sobre benefício deu um novo rumo à cobrança do INSS.

De acordo com uma decisão do magistrado Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni (MG), os idosos terão a cobrança do INSS suspensa a partir deste ano.

Isso porque foi considerado que esse idoso recebeu os valores de boa-fé, após se enquadrar nos requisitos legais para o BPC/LOAS.

O juiz apontou que não tinha comprovação de concessão indevida pelo INSS, pois foi o próprio órgão que concedeu o benefício ao idosos.

Diante disso, o juiz cravou que o INSS tinha que interromper os descontos indevidos no benefício. A decisão do magistrado que considera a boa-fé na concessão desses benefícios destaca a importância da ética e da moral nas questões previdenciárias.

COMO CONSEGUIR RECEBER O LOAS?

De acordo com informações do portal O Antagonista, esse feito garante a segurança e o direito dos beneficiários, servindo como exemplo para outros segurados que possam receber cobranças (descontos no benefício) indevidos, colocando pelo menos no caso desse idoso, o fim de um pagamento que estava sendo cobrado indevidamente.

Vale destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma alternativa para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida pela sua família.

Ocorre que ela não é uma aposentadoria, visto que o BPC/LOAS não requer contribuições previdenciárias e não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte.

IDOSOS SÃO ISENTOS DO IPVA? TEM DIREITO TAMBÉM AO TRANSPORTE PÚBLICO?

A isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei de acordo com informações do portal UOL. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

Sendo assim, o Governo também reconhece a importância de apoiar essa faixa etária e oferece benefícios importantes para melhorar sua qualidade de vida e independência.

Um desses benefícios é a facilitação do acesso ao transporte interestadual a preços menores ou mesmo gratuitos de acordo com informações do portal CadÚnico Brasil.

A boa notícia é que, caso essas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

Os idosos a partir dos 60 anos também garantem gratuidades em ônibus, metrôs, trens e demais transportes públicos, seguindo a legislação de cada município.

QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A Lei garante direitos a essas pessoas, onde citamos 4 deles acima.

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Idosos a partir dos 60 anos precisam ficar atentos a essas 3 mudanças

O governo federal anunciou três importantes medidas que beneficiarão os idosos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com idades acima de 60 anos.

Essas mudanças, cravadas como verdadeiras vitórias aos idosos, representam um alívio financeiro e uma garantia adicional de renda para milhões de brasileiros. Veja a seguir!

13° salário antecipado

Foi publicado oficialmente o decreto 11.947, autorizando a antecipação do pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS em 2024.

Essa medida, já adotada nos anos anteriores, tem o objetivo de estimular a economia e fornecer um apoio financeiro oportuno diante das perspectivas de desaceleração econômica.

Espera-se que o salário extra seja distribuído aos idosos em duas parcelas, em maio e junho, seguindo o mesmo modelo adotado desde 2020.

14° salário

Além da antecipação do 13º salário, outro ponto que vem chamando a atenção é a expectativa em torno do tão aguardado 14º salário.

Esse benefício, almejado por milhões de brasileiros, tem sua origem em um Projeto de Lei de 2020, proposto durante a pandemia da Covid-19.

O intuito inicial do projeto era compensar as perdas financeiras enfrentadas pelos segurados do INSS devido à crise.

Caso seja aprovado, o valor do 14º salário proposto em 2020 seria reajustado ao valor do salário mínimo em 2024. Com o atual salário mínimo em R$ 1.412,00, o valor do benefício também seria aumentado.

Apesar das expectativas, é importante destacar que o projeto encontra-se em análise no Congresso Nacional, sem certezas de sua implementação.

+1 benefício

Como complemento às boas notícias, o governo também anunciou qual será o aumento no salário mínimo para 2025 com a implementação da política de valorização do salário mínimo de Lula.

Com um reajuste nominal de 6,39%, a expectativa é que o salário mínimo passará a ser de R$ 1.502,00 no próximo ano, segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

Essa medida visa garantir uma melhoria no poder de compra dos beneficiários e acompanhar a inflação e o crescimento do país, valor que também corresponderá aos idosos beneficiados pelo INSS.

Qual será o valor do salário mínimo nos próximos anos?

O valor do salário mínimo para os próximos anos foi estimado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

De acordo com as projeções apresentadas nesse projeto, o salário mínimo seguirá os seguintes valores:

• R$ 1.502,00 em 2025;
• R$ 1.582,00 em 2026;
• R$ 1.676,00 em 2027;
• R$ 1.772,00 em 2028.

No entanto, é importante destacar que essas projeções são preliminares e estarão sujeitas a revisões nos próximos anos, conforme novos PLDOs forem apresentados.

O valor do salário mínimo em cada ano dependerá do comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB), bem como da política de reajuste do governo.

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Idosos de todo o Brasil são presenteados com 5 grandes benefícios que garantem intenções em serviços essenciais

Os idosos com 60 anos ou mais têm acesso a um pacote exclusivo de benefícios que visam melhorar sua qualidade de vida e proporcionar maior bem-estar.

Este pacote inclui uma série de vantagens, destacando-se o plano de saúde, que oferece cobertura abrangente para cuidados médicos e serviços especializados. Confira todos os detalhes.

A terceira idade no Brasil é marcada por conquistas e benefícios que garantem mais qualidade de vida para os cidadãos acima de 60 anos.

De acordo com o BMC News, entre esses direitos, destacam-se as isenções de taxas e impostos, que visam aliviar as despesas mensais e contribuir para o bem-estar dos idosos.

Isenção do IPTU:

• Quem tem direito: Idosos com renda mensal de até dois salários mínimos e que possuem apenas um imóvel residencial no município onde residem.
• Como solicitar: Variam de acordo com cada município. Consulte a prefeitura da sua cidade para obter informações sobre o processo de solicitação.

Isenção em Passagens de Ônibus Interestaduais:

• Quem tem direito: Idosos com 65 anos ou mais, mediante apresentação de documento de identidade e carteira do idoso.
• Benefício: Passagem gratuita ou desconto de 50% no valor da passagem, dependendo da disponibilidade de assentos.
• Onde solicitar: Diretamente à companhia de ônibus, no momento da compra da passagem.

Em Passagens de Ônibus Intermunicipais:

• Quem tem direito: Idosos com 60 anos ou mais, mediante apresentação de documento de identidade e carteira do idoso.
• Benefício: Gratuidade nas passagens.
• Onde solicitar: Variam de acordo com cada município. Consulte a empresa de transporte público da sua cidade para obter informações sobre o processo de solicitação.

Imposto de Renda:

• Quem tem direito: Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos que recebem rendimentos de até R$ 1.903,98 por mês.
• Como solicitar: No momento da declaração do Imposto de Renda, basta marcar a opção “isenção para idosos” no programa da Receita Federal.

Isenção em Gastos com Medicamentos:

• Quem tem direito: Idosos com renda mensal de até dois salários mínimos e que não possuem plano de saúde.
• Benefício: Medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
• Como solicitar: Apresentar receita médica, documento de identidade e comprovante de renda na farmácia credenciada pelo SUS.

Plano de saúde gratuito

A Lei 8.234/2024, também conhecida como “Programa de Atenção à Saúde na Educação Infantil”, garante um plano de saúde gratuito para todos os 4 mil alunos autistas matriculados na rede municipal de ensino de Guarulhos.

Segundo o Rede Cidade Livre, essa é a primeira vez que um município brasileiro oferece um plano de saúde gratuito para alunos autistas em escala municipal. Além disso, a iniciativa visa reduzir as desigualdades no acesso à saúde de qualidade para crianças com autismo e suas famílias.

Idosos tem desconto na conta de luz?

im, idosos podem ter desconto na conta de luz através da Tarifa Social da Energia Elétrica.

Para ter direito ao desconto:

• Idade: Ter 65 anos ou mais.
• Renda: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
• Residência: Morar com a titularidade da conta de luz.

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Uma excelente notícia cai como uma grande vitória para idosos com mais de 60 anos, que terão mais uma série de benefícios de acordo com nova lei, incluindo até o fim do pagamento em estacionamentos.

De acordo com informações do portal da Câmara Legislativa, os idosos têm direito a vagas de estacionamento exclusivas e, em alguns casos, passagens de ônibus gratuitas.

SAIBA MAIS! Conta de luz aniquilada a idosos 65+: Benefício é garantido em apenas 1 passo simples para dar fim às dívidas

O fato é que, tais benefícios estão descritos no Estatuto da Pessoa Idosa para possibilitar mais tranquilidade a pessoas com 60 anos no Brasil.

No que diz respeito a realizar a compra de um carro, atualmente, o teto de desconto é para veículos de até R$ 200 mil, mas há a possibilidade do valor aumentar para R$ 300 mil caso o Projeto de Lei 2254/23 seja aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Constituição de Justiça e Cidadania.

Como citado acima, até então se trata apenas de um projeto que ainda segue aguardando aprovação.

Conforme o que foi divulgado, também está em tramitação o Projeto de Lei 2937/2020, que tem a intenção de conceder especificamente aos idosos a isenção do IPI na compra de automóveis novos. Ou seja, já são duas grandes vitórias.

QUAL É A NOVA LEI DOS IDOSOS?

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4392/21) que tem como intuito entrar em vigor o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami).

Isso garantirá a isenção em transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos . O PL 4392/21 prevê assistência financeira da União, que será limitada a R$ 5 bilhões anuais, para os estados e municípios que possuem serviços de transporte público coletivo urbano regular.

Esse montante será custeado por recursos arrecadados pela União com os royalties de petróleo de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias.

A proposta, foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (MS), onde a mesma já foi aprovada no Senado Federal e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e agora tramita em regime de urgência.

Caso seja aprovada, ela entrará em vigor ainda em 2024, sendo mais uma grande vitória para os idosos acima de 60 anos, que contribuíram para a história do nosso país e agora podem continuar exercendo a cidadania com vários benefícios.

PARA QUE SERVE O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA?

O Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade de medicamentos e transporte público, além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

O artigo 15º do Estatuto da Pessoa Idosa, responsabiliza o poder público pelo fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso contínuo e uma série de benefícios para quem tem mais de 60 anos.

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Confira detalhes sobre os passos para garantir os direitos dos idosos no Brasil

Os direitos dos idosos no Brasil, sem dúvidas, é um dos assuntos mais importantes para estar em pauta, justo que, na maioria das vezes, muitos acabam não usufruindo dos benefícios, simplesmente por falta de informação. 

Dito isso, com novas leis com isenções colossais ao público que conta com 60 anos ou mais, vocês irão conferir agora detalhes sobre os 3 passos cruciais pra idosos pararem de pagar as piores contas agora. Vamos lá? 

Pois bem, sem mais delongas, vamos iniciar falando sobre passagem de graça em ônibus. De acordo com informações do portal Arts SP, é fato que os idosos tem o direito de embarcar gratuitamente nos ônibus coletivos que fazem as linhas municipais, intermunicipais metropolitanas ou suburbanas que circulam em sua cidade.  

Inclusive, de acordo com a fonte, nos veículos que fazem este tipo de transporte, 10% dos assentos devem ser reservados aos idosos e devidamente identificados por meio de sinalização com a expressão “reservado preferencialmente aos idosos”. 

Sendo assim, para ter direito ao benefício, basta atender aos seguintes requisitos: Pessoas idosas (acima de 60 anos) cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda individual de até 2 (dois) salários mínimos. 

Caso a pessoa idosa não tenha sido inscrita no Cadastro Único, deverá entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia para ser orientada e encaminhada para inscrição no Cadastro Único. 

É importante salientar ainda que a Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. 

Não menos importante, também podemos citar um super desconto no pagamento da conta de água. Estamos falando do benefício Tarifa Social, que em suma, se trata de um benefício que tem como propósito a inclusão social, favorecendo famílias em situação de vulnerabilidade, a Tarifa Social concede 50% de desconto no pagamento das faturas de água e esgoto. Ou seja, os idosos também contam com esse direito. 

 Em Campo Grande, mais de 20 mil famílias são beneficiadas pelo programa, o cadastro é simples e pode ser realizado em qualquer local de atendimento presencial da Águas Guariroba. 

Por fim, claro, não podemos esquecer da isenção do IPTU aos idosos. De acordo com a Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos. 

Como conseguir isenção no IPTU?

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 A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos. 

Para conseguir essa isenção tão sonhada, é necessário: 

• Ter mais de 65 anos 
• Quem tem renda familiar de até 2 salários mínimos por mês 
• Quem tem apenas um imóvel em seu nome 
• Aquele que utilizam o imóvel para uso residencial e não comercial. 

Confira então, o passo a passo a seguir: 

• Entre no site da Prefeitura da cidade em que você mora ou na cidade em que tem casa. 
• Clique na opção ‘Isenção’, dentro do prazo. 
• Registre documentos como RG, comprovante de residência e comprovante de renda. Basta enviar todos eles certinho. 
• E por fim, você vai precisar aguardar a análise que dará aprovação da isenção do IPTU. 

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Mais 3 gratuidades deixam o público 6+ em êxtase e vocês vão conferir agora

E na noite desta segunda-feira (18), o TV Foco traz como destaque simplesmente três gratuidades que deixam idosos em êxtase. 

Dito isso, com direito a nada mais, nada menos que isenção em carros com nova lei, FIM do pior imposto de SP e viagens, vocês irão ficar por dentro de todos os detalhes agora. 

Sem mais delongas, vamos então direto ao assunto. 

De acordo com informações do portal AutoEsporte, os idosos têm direito a vagas de estacionamento exclusivas e, em alguns casos, passagens de ônibus gratuitas. O fato é que, tais benefícios estão descritos no Estatuto do Idoso para proporcionar mais tranquilidade a pessoas com 60 anos no Brasil. 

No que diz respeito a realizar a compra de um carro, Atualmente, o teto de desconto é para veículos de até R$ 200 mil, mas há a possibilidade do valor aumentar para R$ 300 mil caso o Projeto de Lei 2254/23 seja aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Constituição de Justiça e Cidadania. 

Como explicado, até então se trata apenas de um projeto que ainda segue aguardando aprovação. Conforme o que foi divulgado pela fonte, também está em tramitação o Projeto de Lei 2937/2020, que tem a intenção de conceder especificamente aos idosos a isenção do IPI na compra de automóveis novos. Ou seja, já são duas grandes vitórias. 

E seguindo com as nossas informações, de acordo com o portal O Antagonista, os idosos também podem contar com direito a isenção do pagamento do IPTU. 

Idosos contam com benefícios como isenção do IPTU, entre outros (Foto: Reprodução / Canva)

Idosos 60+ comemorando vitória (Reprodução/Internet)

Quais são os direitos dos idosos?

Assim, para pleitear a isenção do imposto, é preciso apresentar na prefeitura do município os seguintes documentos: 

• cópia do documento de identidade 
• cópia do CPF, cópia do comprovante de renda 
• cópia do comprovante de residência 
• certidão de valor venal do imóvel. 

E por fim, mas não menos importante, também podemos citar, segundo o portal Estadão, o direito a passagem grátis para viajar. Para quem não sabe, os idosos têm direito a viajar de ônibus de graça. Afinal, este é um direito garantido por meio do Estatuto do Idoso. Contudo, é importante falar ainda que existem algumas regras que estes passageiros devem seguir para usufruir do benefício. 

Para isso, é necessário que sejam idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. 

Por fim, no caso dos ônibus urbanos e semiurbanos, a gratuidade é garantida por meio da lei. Assim, basta apresentar qualquer documento original de identidade, com foto, e embarcar sem pagar a tarifa. Esta regra vale tanto para ônibus municipais quanto intermunicipais. 

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Confira tudo que você precisa saber para conseguir receber o pagamento do PIS para idosos 60+

Com a proximidade da data de pagamento do PIS para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, surge uma oportunidade significativa para muitos brasileiros.

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício anual pago pelo governo federal brasileiro a trabalhadores com carteira assinada.

Possuem direito ao pagamentos trabalhadores com carteira assinada que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS. Contudo, segundo o Pontotel,  é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada pelo menos 30 dias durante o ano-base considerado para apuração.

PIS é um dos principais benefícios aos trabalhadores CLTs (Reprodução: Internet)

O valor do benefício corresponde a um percentual do salário recebido pelo trabalhador no ano-base, limitado a um salário mínimo vigente na data do pagamento.

O anúncio do início dos pagamentos do PIS/Pasep foi feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a estimativa do governo federal, cerca de 24,5 milhões de empregados serão beneficiados, totalizando uma distribuição de aproximadamente R$ 23,9 bilhões.

Calendário de pagamentos

Confira a seguir o calendário mais recente de pagamentos do PIS para pessoas nascidas em cada mês:

• Janeiro – a partir de 15/02/2024;
• Fevereiro – a partir de 15/03/2024;
• Março e Abril – a partir de 15/04/2024;
• Maio e Junho – a partir de 15/05/2024;
• Julho e Agosto – a partir de 17/06/2024;
• Setembro e Outubro – a partir de 15/07/2024;
• Novembro e Dezembro – a partir de 15/08/2024.

Calendário do PIS/PASEP em 2024 (Reprodução: Internet)

Como recebe o PIS?

Para ter direito de receber o pagamento, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/PASEP;
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2022;
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais

Também podem receber o benefício idosos acima de 60 anos, aposentados, pessoas com invalidez, reservistas da Polícia Militar e quem é portador de neoplasia maligna

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Um dos transportes mais utilizados do país é o metrô

A rede metroviária da cidade de São Paulo (Metrô) é composta por 6 linhas, totalizando 104,4 km de extensão e 91 estações, por onde passam mais de 5 milhões de passageiros diariamente.

Está integrada à CPTM nas estações Luz, Tamanduateí, Brás, Palmeiras-Barra Funda, Tatuapé, Corinthians-Itaquera, Pinheiros e Santo Amaro e aos outros modais de transporte na cidade de SP.

SAIBA MAIS! Pra acabar com o Bilhete Único: Substituto do cartão é oficializado em março pra todo o metrô do Rio de Janeiro

Acontece que muito se fala sobre a criação de novas linhas e uma das mais esperadas pelos paulistas é um ‘trem-bala’, que tem como proposta há anos, ligar São Paulo a Campinas.

O  Governo Federal discutia a implantação de um Trem de Alta Velocidade (TAV) que seguiria até o Rio de Janeiro (RJ), em projeto estimado em R$ 16 bilhões.

Ocorre, que a agência a frente do projeto angariava a ligação de cerca de 500 quilômetros em uma obra de 8 anos e, mesmo sem prazo para publicação do edital, tinha a expectativa de conclusão dentro do Governo Lula.

“Queremos trazer a experiência do trem de alta velocidade para criar esta cultura na população. Os trens de passageiros foram praticamente extintos na década de 70. As pessoas estão acostumadas a viajar de avião ou pelas estradas. A viagem de trem não traz impactos ambientais e oferece riscos mínimos aos usuários”, disse, à época, Guilherme Quintella, presidente da da Agência de Desenvolvimento do Trem Rápido entre Municípios em entrevista ao G1.

Foto de arquivo de modelo de trem de alta velocidade que era previsto para ser implantado na rota entre Campinas e São Paulo (Foto: Reprodução / BBC)

QUEM VENCEU O LEILÃO?

O leilão foi vencido pelo consórcio C2 Mobilidade, liderado pelas empresas Comporte Participações (controlada pela família Constantino, fundadora da Gol) e a chinesa CRRC. Elas ofertaram desconto pecuniário no valor de 0,01%.

O projeto, encabeçado pelo governo de São Paulo, compreende serviços de:

• Operação;
• Manutenção;
• Melhorias;
• Modernização;
• Expansão do transporte público sobre trilhos;
• Além da implantação do trem intermetropolitano (TIM), uma linha paralela, com mais paradas nas cidades do meio, e melhorias na Linha 7-Rubi;

O prazo de concessão será de trinta anos. A viagem de São Paulo a Campinas deverá ser feita em 1 hora e custar no máximo 64 reais. O governo paulista também deve arcar com 60% dos 14,2 bilhões de reais previstos em investimentos.

De acordo com o edital, o valor máximo de contraprestação é de 8,06 bilhões de reais, e o de aporte é de 8,9 bilhões de reais. A obra deve ficar pronta entre os anos de 2031 e 2032.

Área da estação ferroviária central, em Campinas, terá uma estação do Trem Intercidades (Foto: Carlos Bassan / PMC)

QUEM TERÁ DIREITO A ISENÇÃO?

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a gratuidade do transporte público coletivo para todos os membros dos órgãos de Segurança Pública.

A isenção, inclusive no metrô só vale aos servidores que estiverem em serviço e uniformizados. O projeto de lei n° 1923, de 2023, tinha como intuito apenas incorporar os policiais civis e militares.

Porém, a Comissão de Segurança Pública aprovou um substitutivo feito pelo relator, deputado federal Coronel Meira (PL-PE), para aumentar o benefício a demais grupos.

Além de policiais civis e militares, a nova lei também irá integrar bombeiros, peritos de natureza criminal, agentes de segurança socioeducativo, policiais legislativos e outros profissionais que fazem parte dos órgãos de segurança.

Para fazerem jus à gratuidade, esses agentes deverão estar em serviço uniformizados e estando com a identificação funcional válida de acordo com informações do jornal Extra.

As empresas de ônibus, trem e metrô serão responsáveis por colocar cartazes informativos sobre o direito à gratuidade, que será pago por dotações orçamentárias próprias.

Coronel Meira (PL-PE) (Foto: Reprodução / Câmara)

COMO CONSEGUIR O CARTÃO DO IDOSO PARA USAR NO METRÔ?

Você sabia que os idosos têm direito a inúmeros benefícios? Primeiro, é importante destacar que para conseguir os diretos, precisa antes adquirir a Carteira do Idoso.

E o que é a Carteira do Idoso? É um documento destinado a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no Brasil, que têm renda igual ou inferior a dois salários mínimos. E ela foi criada com o intuito de garantir alguns benefícios e facilitar o acesso a políticas públicas voltadas para a terceira idade.

Conforme informações do site Assistencialismo, a solicitação da Carteira do Idoso não é universal em todos os municípios, contudo, geralmente segue um padrão semelhante.

Em São Paulo, idosos com 65 anos ou mais têm o direito de pedir o Bilhete Único da Pessoa Idosa. Esse comprovante pode ser feito no site de atendimento da SPTrans.

Há ainda a chance de solicitar o documento em um dos Postos de Atendimento localizados nas subprefeituras, Unidade do Descomplica ou no Posto Central da SPTrans.

O Bilhete Único da Pessoa Idosa tem limite de 1h para reapresentação no mesmo coletivo de ônibus. Os bloqueios de metrô/trem são de 30 minutos. Quais são os documentos necessários?

• RG (frente e verso);
• CPF;
• Comprovante de residência recente (validade de 3 meses);
• Foto legível e atualizada;

Direitos dos Idosos (Foto: Reprodução / Canva)

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