Muitos idosos ainda desconhecem cinco direitos que podem garantir mais dinheiro no bolso com saques do INSS, pensão e restituição do IR

Muitos idosos no Brasil ainda vivem como se esses direitos esperassem por uma outra vida, quando, na verdade, essas garantias já estão ao alcance agora. Contudo, a lei que regula a situação é a Lei nº 10.741/2003, o chamado Estatuto da Pessoa Idosa, que entra em cena a partir dos 60 anos ou mais e assegura prioridades concretas. Como atendimento preferencial, transporte gratuito ou com desconto e outras facilidades que poucos aposentados realmente conhecem.

Por esse motivo, vamos mostrar cinco direitos que podem passar despercebidos. Agora você pode descobrir, verificar e reclamar esses benefícios.

Primeiro, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício destina-se a quem tem 65 anos ou mais e vive em situação de vulnerabilidade social. Porém, a família do idoso ou da idosa precisa ter renda per capita igual, ou inferior a ¼ do salário-mínimo (ou em alguns casos circunstanciais ampliada para até ½) para requerer.

O valor pago equivale a um salário-mínimo mensal, mas é preciso lembrar que o BPC não é aposentadoria, não gera 13º e precisa de comprovação de vulnerabilidade.

Segundo, existe o direito à pensão alimentícia prestada pelos filhos ou outros familiares. Que é quando o idoso se encontra sem recursos suficientes para a própria manutenção. A lei coloca no dever dos filhos maiores ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

No entanto, muitas vezes esse direito não é reivindicado por timidez ou falta de informação, mas ele está no dispositivo legal.

Idosos tem isenção no Imposto de Renda?

Terceiro, a isenção ou tratamento especial no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aposentados, pensionistas ou pessoas que completem 65 anos ou mais. A Receita Federal do Brasil prevê que parte dos proventos pode ficar isenta a partir do mês em que o contribuinte alcança 65 anos.

Quarto, atendimento preferencial garantido nos serviços públicos e privados. A lei assegura que a pessoa com 60 anos ou mais tenha prioridade “imediata e individualizada” em órgãos, bancos, farmácias, entre outros.  Além disso, para quem tem 80 anos ou mais essa prioridade se intensifica em termos de serviços.

Por fim, a gratuidade ou desconto em transporte público para idosos. A lei garante que quem tem 65 anos ou mais tenha gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, com regras específicas para transporte interestadual (duas vagas gratuitas ou 50 % de desconto para renda até dois salários mínimos).

Além disso, em diversas cidades a regra pode começar aos 60 anos ou variar conforme o município ou estado.

Contudo, além desses direitos, vale destacar medidas práticas para que a pessoa idosa possa exercer esses direitos de fato e não apenas em teoria. Verifique seus documentos pessoais, mantenha-os atualizados.

Verifique se está inscrito no Cadastro Único caso seja exigido para benefícios assistenciais. Guarde comprovantes de rendimento, gastos com saúde, laudos médicos ou deficiências quando for o caso. Consulte o órgão local de assistência social, da pessoa idosa ou de defesa do consumidor.

Em muitos casos o obstáculo não é a lei, mas a falta de conhecimento. Quando a informação chega à pessoa idosa, ela transforma um direito adormecido em recurso real.

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Conheça os 10 direitos que garantem isenção no IPTU, transporte gratuito e vantagens exclusivas para idosos 60 mais em 2025

Idosos com 60 anos ou mais conquistaram uma série de direitos que transformam o dia a dia. O Estatuto da Pessoa Idosa garante acesso a serviços essenciais, proteção social e benefícios que aliviam o bolso.

Porém, a lei prevê gratuidade no transporte, isenção de impostos e prioridade em filas, bancos e hospitais. Esses direitos não são só números no papel. Eles representam autonomia, dignidade e segurança. E para muitos, fazem diferença na rotina, no lazer e até na economia doméstica.

O transporte público urbano se tornou uma ferramenta de liberdade. Em cidades como Belém, idosos viajam de graça ao apresentar documento de identidade. No transporte interestadual, empresas devem oferecer duas vagas gratuitas e desconto de 50% quando essas vagas acabam. Esse benefício garante que a vida social e familiar não dependa exclusivamente de recursos financeiros.

Além disso, a isenção do IPTU também traz alívio para muitos aposentados. Quem possui renda limitada consegue manter a casa própria sem comprometer o orçamento. Cada município define critérios, então é importante consultar a prefeitura local. O direito existe e deve ser exercido. Para muitos idosos, essa isenção evita preocupações e dá segurança sobre a moradia.

O acesso a planos de saúde segue regras que protegem o bolso. A ANS regula o reajuste anual das mensalidades, impedindo aumentos abusivos. Idosos podem recorrer à justiça se sofrerem aumento irregular ou cobrança indevida. Contudo, a lei atua para garantir que os serviços de saúde continuem acessíveis sem criar dívidas ou preocupações adicionais.

Quais os benefícios idosos?

A meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos facilita a participação em atividades culturais. Basta apresentar documento de identidade e aproveitar o benefício. Essa medida não só democratiza o acesso como incentiva a integração social. Além disso, idosos podem frequentar mais eventos e sentir-se incluídos na vida cultural da cidade.

A lei também protege contra violência física, econômica e social. Medidas urgentes podem ser solicitadas, e o idoso recebe prioridade nos processos judiciais. Atendimento rápido em bancos, supermercados e serviços de saúde garante segurança e respeito. Porém, a prioridade não é luxo. É necessidade.

Alguns benefícios parecem pequenos, mas causam impacto real. Prioridade em filas, vagas de estacionamento exclusivas e descontos em medicamentos aliviam o cotidiano. Contudo, cada direito usado corretamente transforma o dia a dia de milhares de pessoas.

Por fim, os benefícios para idosos vão muito além da economia. Eles fortalecem autonomia, inclusão social e dignidade. Gratuidade no transporte, isenção de impostos, prioridade em serviços e acesso à cultura mostram que o Brasil reconhece a importância da população idosa. Cada direito exercido é um passo em direção a uma vida mais justa e plena para quem já contribuiu tanto para a sociedade.

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Idosos 60+ garantem acesso a oito direitos fundamentais com lei que traz isenções, gratuidade e benefícios inéditos em todo o Brasil

No Brasil, a vida após os 60 anos pode ser mais leve se os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso forem conhecidos e aplicados. Muitos cidadãos desconhecem que têm acesso a benefícios que aliviam despesas e promovem autonomia, incluindo gratuidade em transportes, isenções fiscais e assistência social.

Porém, essa falta de informação faz diferença no dia a dia e, muitas vezes, impede que o idoso usufrua de direitos que poderiam transformar sua rotina. Com a idade avançando, cada detalhe financeiro ou de mobilidade importa mais do que se imagina.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) se destaca entre os principais auxílios. Ele garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais que não possuem renda suficiente para se sustentar.

Não exige contribuição ao INSS, o que significa que muitos podem receber sem burocracias extensas. “Esse dinheiro faz diferença, ajuda na alimentação, na remessa de remédios e até na compra de transporte”, comenta Maria, aposentada de 68 anos que depende do BPC para manter sua independência.

Além disso, aposentados e pensionistas têm direito a isenção de Imposto de Renda em valores específicos, incluindo o 13º salário, aliviando gastos que antes pesavam no orçamento.

O transporte público urbano é outro ponto crucial. Idosos têm direito à gratuidade ou meia-passagem dependendo da legislação municipal. Algumas cidades ainda oferecem desconto em transporte interestadual para quem tem mais de 60 anos, facilitando viagens e visitas à família sem comprometer a renda.

Não é apenas sobre economia, mas sobre inclusão social e liberdade de ir e vir, algo essencial para quem deseja continuar ativo na comunidade.

Quais os benefícios dos idosos?

No âmbito municipal, a isenção do IPTU pode representar economia relevante. Cada cidade define critérios próprios, normalmente voltados a aposentados de baixa renda. Essa medida permite que o idoso mantenha seu imóvel sem comprometer recursos destinados à saúde ou à alimentação, mostrando que políticas públicas podem aliviar problemas concretos da vida cotidiana.

Além disso, a cultura e o lazer também entram na lista de direitos. Meia-entrada em cinemas, teatros e eventos culturais garante que o idoso participe da vida social sem sobrecarregar o bolso. Alguns estabelecimentos oferecem descontos extras, incentivando o consumo cultural e a socialização. Não é apenas diversão, é bem-estar, é estímulo mental e emocional.

Porém, na área da saúde, o acesso a medicamentos de uso contínuo, próteses, cadeiras de rodas e aparelhos auditivos pelo SUS garante autonomia e dignidade. Muitos idosos dependem desses recursos para realizar tarefas simples do dia a dia. A diferença entre um serviço disponível e a falta dele se traduz diretamente em qualidade de vida e independência.

Por fim, é importante lembrar que cada benefício exige documentação específica e muitas vezes uma busca ativa por parte do idoso ou de seus familiares. Consultar o INSS, prefeituras e unidades de saúde ajuda a garantir o acesso completo aos direitos existentes. A burocracia pode ser complicada, mas é o preço de garantir uma vida mais digna.

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Idosos acima dos 60 anos são assegurados com uma gama de direitos e você precisa estar ciente disso para não perder os benefícios

É fato dizer que, os brasileiros com 60 anos ou mais, idosos, possuem uma série direitos e isenções garantidos por lei, principalmente por conta da Lei nº 14.423, de 2022. Vale dizer que, essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa.

Além disso, a partir da Lei nº 10.471, de 2003, é assegurado direitos dos idosos em áreas que vão da saúde ao trabalho. Legalmente, a sociedade precisa cuidar e se preocupar com os 65+ que, segundo o Censo de 2022 do IBGE, é 15,8% dos brasileiros.

“O envelhecimento da população é observado quando os grupos mais jovens passam a representar menores proporções da população total, relativamente aos grupos de adultos e pessoas idosas.”, diz o IBGE.

“Esse fenômeno tem como principal indutor a redução do número médio de filhos tidos por mulher, que no Brasil ocorreu de forma progressiva e rápida desde o final da década de 1960, e, em menor medida, devido à redução da mortalidade em todos os grupos etários, incluindo entre as pessoas idosas”, ressalta ainda.

Benefícios que nem todos conhecem

Assim, saiba quais são os benefícios dos 65+ expressos na Lei nº 10.741, de 2003, e o Estatuto da Pessoa Idosa da Lei nº 14.423, de 2022.

1. Prioridade na restituição do Imposto de Renda: os idosos podem receber os valores de restituição antes das demais pessoas;
2. Isenção do IPTU para idosos aposentados: idosos aposentados com 60 anos ou mais podem receber a isenção do IPTU.
3. Saque do PIS/Pasep: trabalhadores com 60 anos ou mais podem sacar os valores do benefício;
4. Descontos em passagens interestaduais: o Estatuto do Idoso garante que idosos com renda de até dois salários mínimos, recebam passagens de ônibus interestaduais gratuitas;
5. Prioridade especial para maiores de 80 anos: a medida está estabelecida na Lei nº 14.423, de 2022;
6. Sustento para idosos sem condições financeiras: o poder público deve garantir assistência social para suprir as necessidades básicas;
7. Fornecimento gratuito de medicamentos e recursos médicos: o governo deve garantir os medicamentos para esse grupo, principalmente, de uso contínuo;
8. Proibição de discriminação nos planos de saúde: apesar de ser uma prática ainda vista, planos não podem cobrar valores diferenciados para idosos por conta da idade;
9. Atendimento domiciliar para idosos enfermos: pessoas desse grupo que estejam doentes, têm direito a atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS ou pelo sistema de saúde, público ou privado, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS);
10. Direito a acompanhante durante internação: acompanhante no período de internação com condições adequadas para isso;
11. Desconto em eventos culturais, esportivos e de lazer: desconto mínimo de 50% no ingresso e acesso preferencial.

O que é uma pessoa idosa?

Em suma, a legislação brasileira considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) assegura os direitos desse público.

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É lei na era Dário Saadi! Gratuidade chega nos ônibus de Campinas para +1 grupo além dos idosos com mais de 60 anos de idade

Os brasileiros que dependem do transporte público diariamente, com certeza são cientes de que ter direito a gratuidade é uma grande vantagem. E por falar nisso, uma lei em vigor em Campinas, na era Dário Saadi, traz gratuidade nos ônibus a +1 grupo além dos idosos 60+ em 2025.

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal Leis Municipais, traz à tona maiores detalhes a respeito da isenção colossal que chega para milhares em Campinas.

Lei em vigor

Em suma, considerando o disposto na Lei nº 9.032, de (05) de novembro de 1996, que autoriza o Executivo a conceder ao desempregado redução da tarifa no transporte coletivo por ônibus. A gratuidade considera a necessidade do desenvolvimento de programas de apoio à parcela da população excluída do mercado formal de trabalho.

Para atender à demanda, ademais, a prefeitura garante isenções, especialmente no que refere-se ao transporte público. “O município aplica a Constituição Federal, a qual dispõe em seu artigo 230 da Constituição Federal, que as pessoas maiores de 65 anos têm direito ao transporte gratuito no modal coletivo urbano”, destaca.

“É importante esclarecer que, a pessoa idosa mesmo sem o Bilhete Único Idoso, pode viajar gratuitamente, dede que apresente um documento de identidade com fotografia. Mas, com o cartão, o usuário ganha mais conforto e comodidade, podendo passar pela catraca e utilizar todos os assentos do ônibus”, diz ainda a nota.

+1 grupo com isenção

De acordo com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Campinas, os PCDs também possuem direito ao transporte gratuito em ônibus urbanos e intermunicipais, seguindo a Lei nº 8.989/1995. Isso inclui a gratuidade total para garantir a mobilidade.

Ademais, o benefício é válido para pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou intelectual. “Este direito facilita a locomoção, permitindo maior autonomia e inclusão social. O transporte gratuito é essencial para a qualidade de vida de quem enfrenta barreiras no dia a dia”, destaca a APAE.

Considerações finais

• Idosos 60+ possuem gratuidade em ônibus com documento de identidade ou Bilhete Único;
• Pessoas com Deficiência: Isenção total para PCDs (Lei 8.989/1995);
• Desempregados: Desconto na tarifa (Lei 9.032/1996);
• Em suma, o intuito é Garantir mobilidade e inclusão social na cidade.

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