direitos previdenciários - TV Foco O TV Foco desde 2006 leva as melhores notícias da tv para milhares de brasileiros todos os dias. Tudo sobre tv e famosos, novelas, realities. Wed, 24 Sep 2025 03:22:49 +0000 pt-BR hourly 1 https://statics.otvfoco.com.br/2020/01/cropped-favicon-32x32.png direitos previdenciários - TV Foco 32 32 Regra do INSS informa se é possível pessoas 40+ se aposentarem sem nenhuma contribuição em 2025 https://tvfoco.uai.com.br/regra-do-inss-diz-40-se-aposentar-sem-contribuir/ Wed, 24 Sep 2025 07:00:00 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2490475 Descubra se é possível de aposentar mesmo após os 40 anos sem contribuição prévia e fique por dentro das dicas, direitos e alternativas do INSS Muitos brasileiros, especialmente os que estão perto de se aposentar, carregam dúvidas legítimas sobre o direito ao descanso merecido. E isso se intensifica ainda mais após a Reforma da Previdência […]

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Descubra se é possível de aposentar mesmo após os 40 anos sem contribuição prévia e fique por dentro das dicas, direitos e alternativas do INSS

Muitos brasileiros, especialmente os que estão perto de se aposentar, carregam dúvidas legítimas sobre o direito ao descanso merecido. E isso se intensifica ainda mais após a Reforma da Previdência de 2019, a qual endureceu regras, aumentou a idade mínima e deixou claro que a contribuição ao INSS é requisito central para a aposentadoria.

Nesse cenário, surge a pergunta recorrente: E quem nunca contribuiu? Será que existe algum tipo de aposentadoria? E, para quem já passou dos 40 anos, ainda dá tempo de entrar no sistema e garantir algum benefício no futuro?

Para responder a essa pergunta, usaremos como base as próprias regras da autarquia, bem como informações do portal Ingrácio Advocacia, a fim de você ficar bem informado e evitar surpresas desagradáveis.

Preciso ter contribuído para me aposentar?

A legislação previdenciária brasileira é categórica: sem contribuição ao INSS, não há aposentadoria. A aposentadoria é um direito assegurado a quem faz parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que funciona em regime contributivo e solidário. Isso significa que apenas quem contribui pode usufruir do benefício.

No entanto, é importante alinhar expectativas. Afinal de contas, quem inicia as contribuições de forma tardia, como quem chegou à casa dos 40+, pode, sim, alcançar uma aposentadoria no futuro, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela lei:

  • Aposentadoria por idade: Atualmente exige idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e pelo menos 15 anos de contribuição;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: Foi extinta após a Reforma, mas ainda existe para quem já estava no sistema antes de 2019, respeitando regras de transição.

Portanto, quem começa a contribuir aos 40 precisa manter pagamentos regulares para, no mínimo, atingir os 15 anos exigidos.

E se eu nunca contribuir, existe alternativa?

Agora, embora quem nunca tenha recolhido para o INSS seja excluído do direito à aposentadoria. Existem benefícios assistenciais garantidos pela Constituição e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda – Conforme podem ver por aqui*;

MAS ATENÇÃO! É bom deixar claro que o BPC não é aposentadoria, não dá direito a 13º salário e não gera pensão por morte.

Quais são as alternativas para quem ainda quer se aposentar pelo INSS, mas nunca contribuiu?

Se você está nessa faixa etária, estas são as opções mais realistas para garantir alguma proteção no futuro:

  • Iniciar contribuições como segurado facultativo ou individual pelo INSS;
  • Regularizar períodos anteriores de trabalho sem registro, desde que consiga comprovar vínculos ou atividade;
  • Planejar a aposentadoria com ajuda de um especialista para definir a forma mais vantajosa de contribuição;
  • Verificar a elegibilidade ao BPC/LOAS como alternativa caso não consiga completar o tempo de contribuição.

Como começar a contribuir para o INSS depois dos 40?

Crie sua conta no Gov.br;

  • Acesse o portal;
  • Clique em “Entrar” e crie sua conta, informando CPF, e-mail e celular;
  • Confirme os dados e crie sua senha de acesso.

Acesse o Meu INSS:

  • Entre no site ou baixe o aplicativo “Meu INSS”;
  • Faça login com CPF e senha do GOV.

Defina seu tipo de contribuição:

  • Segurado facultativo: Para quem não exerce atividade remunerada (ex.: dona de casa, estudante, desempregado).
  • Segurado individual: para quem trabalha por conta própria (autônomos, prestadores de serviços).

Emita a guia de pagamento (GPS):

No próprio Meu INSS, busque “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”.

Informe o código de pagamento correto:

  • 1406 – Facultativo mensal (20% sobre o salário escolhido, respeitando o mínimo e o teto do INSS);
  • 1473 – Facultativo de baixa renda (5% sobre o salário mínimo, exclusivo para famílias inscritas no CadÚnico);
  • 1163 – Contribuinte individual mensal (20% sobre salário de contribuição).

Escolha o valor dentro da faixa permitida (entre o salário mínimo e o teto previdenciário).

Pague a guia:

  • A GPS pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou aplicativos de internet banking;
  • O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte à competência (exemplo: contribuição de setembro deve ser paga até 15 de outubro).

Acompanhe seu histórico de contribuições:

  • Acesse no Meu INSS o serviço “Extrato de Contribuição” (CNIS)”.
  • Confira se os pagamentos foram registrados corretamente.
  • Guarde os comprovantes de pagamento da GPS.

Mas, para saber mais informações sobre a autarquia, clique aqui. *

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INSS comunica o que idosos estão proibidos de fazer para não ter limpa nas contas https://tvfoco.uai.com.br/inss-diz-que-idosos-estao-proibidos-fazer/ Sun, 21 Sep 2025 07:00:00 +0000 https://tvfoco.uai.com.br/?p=2489305 INSS comunica o que os idosos estão proibidos de fazer para não ter a conta zerada e como se proteger de forma efetiva O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem utilizando seus canais oficiais para alertar aposentados e pensionistas, os quais a maioria são idosos, sobre uma perigosa atitude, a qual pode causar, de […]

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INSS comunica o que os idosos estão proibidos de fazer para não ter a conta zerada e como se proteger de forma efetiva

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem utilizando seus canais oficiais para alertar aposentados e pensionistas, os quais a maioria são idosos, sobre uma perigosa atitude, a qual pode causar, de certa forma, um rombo financeiro na vida desses segurados.

Isso porque criminosos se oferecem como intermediários para “agilizar” processos de liberação de benefícios, mas a intenção real é ter acesso aos dados do segurado para desviar dinheiro e comprometer sua renda.

Essas ações fraudulentas não são apenas ilegais, mas podem levar à perda total do valor do benefício, popularmente conhecido como “ter a conta zerada” ou “limpa nas contas”.

Como os golpistas atuam?

Os golpistas entram em contato com os beneficiários, muitas vezes por telefone ou redes sociais, e prometem facilitar a vida do segurado.

Eles solicitam documentos, senhas e até mesmo o cartão do benefício, com a falsa promessa de que irão resolver pendências ou liberar valores de forma mais rápida.

Uma vez com acesso a essas informações, eles podem cometer diversas fraudes que resultam em descontos significativos no benefício:

  • Empréstimos consignados não autorizados: O golpista contrata um empréstimo em nome do segurado, e o valor das parcelas é descontado automaticamente da folha de pagamento, reduzindo drasticamente o valor recebido;
  • Descontos por associações ilegítimas: Associações ou sindicatos filiam a pessoa sem consentimento e descontam as mensalidades diretamente do benefício;
  • Venda casada de produtos financeiros: Seguros, títulos de capitalização e outros produtos são impostos, e os valores são descontados diretamente do benefício, sem a autorização da pessoa.

A soma desses descontos pode ser tão alta que o valor que o beneficiário realmente recebe se torna mínimo ou até mesmo nulo.

Como se proteger e o que fazer para manter o benefício do INSS seguro?

Para evitar cair nesses golpes, o INSS reforça que todos os seus serviços são gratuitos e estão disponíveis apenas por meio dos canais oficiais:

  • Aplicativo ou site Meu INSS: Acesso seguro para consultas, solicitações e agendamentos;
  • Central 135: Telefone para informações e serviços, sem a necessidade de intermediários.

É crucial nunca compartilhar senhas, documentos ou o cartão do benefício com terceiros. O INSS não utiliza intermediários para liberar pagamentos e nunca cobra taxas para seus serviços.

Caso seja vítima de alguma fraude, é fundamental agir rapidamente:

  • Denuncie: Entre em contato com o INSS pelo Meu INSS ou pela Central 135 para relatar cobranças ou descontos indevidos;
  • Reclame: Registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou no portal Fala.BR;
  • Faça um Boletim de Ocorrência: Procure uma delegacia para registrar o crime de estelionato;
  • Busque orientação: Se necessário, procure um advogado ou a Defensoria Pública para ações judiciais.

Além disso, a conscientização é a melhor forma de proteção.

Sendo assim, o INSS orienta que os segurados informem amigos e familiares sobre os riscos para que todos possam se proteger.

Mas, para saber mais informações sobre o INSS, clique aqui*.

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INSS comunica nova medida para acelerar o BPC a milhares de idosos hoje (17/09) https://tvfoco.uai.com.br/inss-nova-medida-acelerar-bpc-a-milhares-idosos/ Wed, 17 Sep 2025 11:45:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2488217 INSS anuncia medida para acelerar o BPC em 2025. Saiba como funciona, quem pode participar, os locais de atendimento e como fazer proveito dela com segurança O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio das redes sociais oficiais, comunicou neste mês de setembro uma nova medida que promete acelerar a análise e a concessão […]

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INSS anuncia medida para acelerar o BPC em 2025. Saiba como funciona, quem pode participar, os locais de atendimento e como fazer proveito dela com segurança

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio das redes sociais oficiais, comunicou neste mês de setembro uma nova medida que promete acelerar a análise e a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para milhares de idosos em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa já começou a ser aplicada no Rio de Janeiro no último final de semana e deve continuar ampliando o atendimento e o alcance em demais lugares muito em breve, trazendo mais agilidade e esperança para famílias que aguardam esse amparo essencial.

Como funciona a medida?

Em suma, o INSS realizou um mutirão de atendimentos de Serviço Social exclusivamente voltados ao BPC/LOAS.

Três agências participaram da ação:

  • Duque de Caxias;
  • Ramos e Engenheiro Trindade.

No total, 381 avaliações sociais foram concluídas, com uma taxa de comparecimento superior a 97%.

A iniciativa consiste em abrir plantões extras, fora da rotina comum de agendamento, para acelerar a fila de análise do benefício.

Inclusive, o próximo mutirão já tem data: sábado, 20 de setembro.

Nesse dia, o INSS vai oferecer mais 360 vagas em três localidades — São Gonçalo, Nova Iguaçu e Miguel Lemos.

Por que o INSS tomou essa medida?

Conforme muitos já sabem, o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por suas famílias.

Por conta da alta demanda, muitos pedidos acumulam tempo de espera, o que gera impactos diretos na vida dos beneficiários.

Ao promover mutirões, o INSS busca reduzir o tempo de espera, ampliar a capacidade de atendimento e garantir que quem tem direito ao benefício receba com mais rapidez.

Para a instituição, essa é também uma forma de reforçar o compromisso social e humanizado do atendimento.

Quem pode se beneficiar com os mutirões do INSS?

Os principais beneficiados são idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade.

Para participar, o interessado deve agendar sua avaliação social por meio do aplicativo ou site do Meu INSS ou ainda pela Central 135.

No próximo sábado, 20, as vagas estarão distribuídas da seguinte forma:

  • São Gonçalo: 180 vagas;
  • Nova Iguaçu: 120 vagas;
  • Miguel Lemos: 60 vagas;

MAS ATENÇÃO!

O INSS reforça que todos os serviços do BPC são gratuitos e que o agendamento deve ser feito apenas pelos canais oficiais.

Sendo assim, jamais forneça seus dados pessoais a terceiros que prometam agilizar processos em troca de dinheiro. Essa prática é golpe e pode colocar em risco tanto suas informações quanto o direito ao benefício.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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INSS acaba de liberar novo benefício de mais de R$8 mil à lista de brasileiros em setembro https://tvfoco.uai.com.br/inss-libera-novo-beneficio-mais-r8-mil-lista-brasileiros/ Wed, 10 Sep 2025 13:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2484866 INSS libera benefício de até R$ 8 mil para grupo de brasileiros, proporcionando alívio financeiro em momento de maior precisão; Saiba quem tem direito e como solicitar E o INSS acaba de liberar um novo benefício que pode ultrapassar R$ 8 mil por mês para famílias brasileiras em setembro. E esse anúncio traz esperança e […]

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INSS libera benefício de até R$ 8 mil para grupo de brasileiros, proporcionando alívio financeiro em momento de maior precisão; Saiba quem tem direito e como solicitar

E o INSS acaba de liberar um novo benefício que pode ultrapassar R$ 8 mil por mês para famílias brasileiras em setembro. E esse anúncio traz esperança e alívio para quem convive com uma realidade desafiadora, que é cuidar de crianças que nasceram com deficiência permanente causada pela infecção do vírus Zika durante a gestação.

Inclusive, muitos ainda desconhecem que esse direito já está regulamentado e disponível para solicitação imediata. De acordo com o portal oficial da autarquia, essa medida, publicada na Portaria Conjunta nº 69 do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, garante dois tipos de apoio:

  • Uma indenização por dano moral de R$ 50 mil, paga em parcela única;
  • Uma pensão especial vitalícia, cujo valor corresponde ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em exatos R$ 8.157,41 por mês.

Esse benefício representa um marco de reconhecimento e justiça. Afinal de contas, as famílias enfrentam desafios diários que vão muito além da assistência médica:

  • Exigem adaptações na rotina;
  • Exigem acompanhamento especializado;
  • Uma necessidade de suporte constante.

Isso sem falar que muitas mães e pais precisaram deixar o mercado de trabalho para dedicar-se integralmente ao cuidado dos filhos afetados por essa consequência da doença.

Assim, com a pensão e a indenização, o governo reforça o compromisso de:

  • Oferecer amparo material;
  • Resgatar a dignidade a quem convive com as consequências da síndrome congênita associada ao Zika.

Quem pode receber a indenização?

Conforme destacamos acima, esse direito é destinado exclusivamente a crianças nascidas no Brasil que apresentem deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.

Como solicitar a indenização do INSS?

O pedido deve ser feito diretamente junto ao INSS, preferencialmente pelos canais digitais:

  • Aplicativo Meu INSS (disponível no Google Play e App Store);
  • Site oficial Meu INSS;
  • Central Telefônica 135 – Em caso de dificuldades de acesso.

Na solicitação, é preciso apresentar:

  • Documento de identificação com foto e CPF do requerente;
  • Documento de identificação e CPF do representante legal da criança, quando for o caso;
  • Laudo médico emitido por junta médica (pública ou privada).

MAS ATENÇÃO! O processo pode incluir análise documental e, se necessário, agendamento para perícia médica e avaliação social.

Além disso, o INSS reforça que todo requerimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais. Famílias não devem entregar documentos a intermediários ou pagar valores para realizar a solicitação.

Em caso de dúvida, o atendimento da Central 135 também está disponível para confirmar informações e evitar golpes.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Nem precisa de idade mínima: INSS aposenta esse grupo antes dos 60 e muitos nem fazem ideia https://tvfoco.uai.com.br/inss-aposenta-grupo-antes-60-muitos-nem-sabem/ Mon, 08 Sep 2025 07:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2483625 INSS aposenta essas pessoas antes dos 60 e sem depender da idade mínima; Veja quem tem direito, como funciona e como solicitar o benefício Muitos não sabem, mas ainda existe um grupo de brasileiros que pode se aposentar sem idade mínima e antes dos 60. Trata-se das pessoas com deficiência (PcD), as quais ainda possuem […]

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INSS aposenta essas pessoas antes dos 60 e sem depender da idade mínima; Veja quem tem direito, como funciona e como solicitar o benefício

Muitos não sabem, mas ainda existe um grupo de brasileiros que pode se aposentar sem idade mínima e antes dos 60. Trata-se das pessoas com deficiência (PcD), as quais ainda possuem esse direito mesmo após a Reforma da Previdência.

No entanto, é importante frisar mais uma vez que essa aposentadoria especial do INSS não é um “atalho”, mas um direito que respeita as condições físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de quem convive com limitações permanentes.

Sendo assim, com base no que diz a própria autarquia e suas regras, separamos abaixo como ela funciona e como solicitar essa aposentadoria.

Como funciona a aposentadoria para PcD?

Em suma, quem possui uma deficiência de longo prazo, superior a dois anos, pode solicitar esse benefício.

E essa deficiência pode ser de qualquer tipo: física, mental, intelectual ou sensorial.

Desde 2021, inclusive, a visão monocular também passou a ser reconhecida como PcD.

MAS ATENÇÃO! É fundamental não confundir esse benefício com a aposentadoria por invalidez.

  • O PcD pode continuar trabalhando normalmente após se aposentar;
  • Já a aposentadoria por invalidez exige incapacidade total e permanente para o trabalho.

Quais são os tipos de aposentadoria para PCDs e as exigências?

O INSS oferece duas possibilidades para pessoas com deficiência:

Aposentadoria por idade: exige 55 anos para mulheres ou 60 anos para homens, além de 15 anos de contribuição na condição de PcD;

Aposentadoria por tempo de contribuição: Não exige idade mínima. Nesse caso, o tempo varia conforme o grau da deficiência:

Ou seja, quanto mais severa a deficiência, menor é o tempo necessário para a aposentadoria.

Mas qual é o valor da aposentadoria?

  • No caso da aposentadoria por idade, o cálculo considera a média dos 80% maiores salários desde 1994, com acréscimo de 1% ao ano de contribuição, até o limite de 100%;
  • Já na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor é integral, também com base nessa média.

Como comprovar a condição de PcD?

O segurado precisa apresentar documentos médicos, exames, atestados ou laudos que demonstrem a deficiência de longo prazo.

Além disso, o INSS realiza duas avaliações:

  • Médica, para confirmar a existência da deficiência.
  • Biopsicossocial, feita pelo Serviço Social, para definir o grau.

Como solicitar a aposentadoria PcD?

O pedido pode ser feito de três formas:

  • Pelo telefone 135;
  • Pelo site oficial do INSS;
  • Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celular.

É só acessar, escolher “Novo Pedido” e buscar pela aposentadoria da pessoa com deficiência.

Depois, basta preencher os dados, anexar a documentação e acompanhar o andamento pelo próprio aplicativo. Mas para mais informações sobre o INSS, clique aqui*

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INSS comunica pagamento de BPC a um grupo que poucos sabem em 2025 https://tvfoco.uai.com.br/inss-comunica-pagamento-bpc-grupo-poucos-sabem/ Fri, 05 Sep 2025 13:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2482509 INSS libera pagamento do BPC a um grupo pouco falado; Saiba quem pode solicitar, como fazer o pedido e alertas de segurança O INSS através do seu portal oficial, comunica que um grupo, pouco mencionado, também pode se beneficiar com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e muitos ainda desconhecem essa informação, mesmo em 2025. […]

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INSS libera pagamento do BPC a um grupo pouco falado; Saiba quem pode solicitar, como fazer o pedido e alertas de segurança

O INSS através do seu portal oficial, comunica que um grupo, pouco mencionado, também pode se beneficiar com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e muitos ainda desconhecem essa informação, mesmo em 2025.

Conforme muitos já sabem, o BPC é um benefício assistencial fundamental para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte financeiro mesmo sem contribuições prévias ao INSS.

Essa iniciativa amplia o alcance da assistência social e fortalece a segurança financeira de famílias em situação de baixa renda.

E, para algumas donas de casa, o BPC pode representar uma oportunidade importante de segurança financeira mesmo sem contribuições anteriores ao INSS.

Basta ela comprovar que sua renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Além disso, a solicitante precisa estar inscrita e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos.

Caso haja deficiência, a análise inclui avaliação médica e social pelo INSS para confirmar se a condição realmente impede a subsistência independente.

Como uma dona de casa pode solicitar o BPC/LOAS?

Em suma, o processo para as donas de casa solicitarem o benefício é totalmente formalizado e semelhante aos demais, como:

  • Cadastro no CadÚnico: Procurar o CRAS para inscrição ou atualização de dados;
  • Agendamento no INSS: Realizar o pedido pelo site Meu INSS, aplicativo ou telefone 135;
  • Documentação: Apresentar RG, CPF, comprovante de residência e comprovantes de renda de todos os membros da família;
  • Análise do INSS: Servidores e assistentes sociais realizam avaliação detalhada, considerando renda familiar, idade, condições de saúde e contexto social;
  • Resultado: Se aprovado, o pagamento é mensal, no valor de um salário mínimo, sem 13º salário ou pensão por morte para dependentes.

MAS ATENÇÃO!

  • O benefício pode ser cancelado se houver melhora na situação financeira da família;
  • A pessoa deve evitar intermediários e golpes e realizar todas as solicitações apenas pelos canais oficiais do INSS;
  • Mantenha cadastros atualizados para garantir segurança e evitar atrasos;
  • Se o pedido for negado, a pessoa pode recorrer judicialmente com orientação de advogado previdenciarista e apresentar documentação adicional ou laudos médicos que comprovem vulnerabilidade.

Por que o BPC é essencial?

O BPC representa uma oportunidade de amparo financeiro a quem nunca contribuiu ao INSS, principalmente donas de casa que se dedicaram integralmente ao cuidado da família.

Afinal de contas, além de garantir subsistência, fortalece autonomia, dignidade e acesso a direitos sociais fundamentais.

Mas, para saber mais informações sobre o INSS e seus benefícios, clique aqui*.

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Além da aposentadoria: INSS comunica como garantir benefício que muitos não conhecem https://tvfoco.uai.com.br/inss-comunica-garantir-beneficio-muitos-nao-conhecem/ Sun, 31 Aug 2025 07:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2479694 INSS garante benefício pouco divulgado, o qual auxilia segurados a efetuar pagamentos essenciais; Saiba quem pode pedir e como solicitar O INSS, por meio do seu site oficial, informa aos brasileiros como garantir um benefício que, aliás, muitos desconhecem e vai além da aposentadoria, até mesmo neste ano de 2025. Trata-se da pensão alimentícia, a […]

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INSS garante benefício pouco divulgado, o qual auxilia segurados a efetuar pagamentos essenciais; Saiba quem pode pedir e como solicitar

O INSS, por meio do seu site oficial, informa aos brasileiros como garantir um benefício que, aliás, muitos desconhecem e vai além da aposentadoria, até mesmo neste ano de 2025. Trata-se da pensão alimentícia, a qual pode ser descontada diretamente nos pagamentos dos aposentados e pensionistas.

Em suma, essa medida assegura que crianças, dependentes ou ex-cônjuges recebam os valores devidos de forma:

  • Organizada;
  • Segura;
  • Regulamentada por lei;
  • Que atenda tanto ordens judiciais quanto solicitações voluntárias.

De acordo com a própria autarquia, o desconto incide sobre a remuneração ou provento do aposentado ou pensionista.

Além disso, a decisão judicial define o percentual ou, em casos voluntários, o próprio segurado estabelece o valor, sempre respeitando o limite legal de no máximo 30% do benefício.

Quem pode solicitar a pensão alimentícia pelo INSS?

Podem solicitar a pensão:

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Autores de ações judiciais com ordem de desconto em folha.

No caso de solicitação voluntária, o segurado define a porcentagem a descontar em favor do alimentado.

O interessado deve fazer o requerimento pelo telefone 135 e acompanhar o protocolo gerado:

  • Pelo Meu INSS;
  • No site ou aplicativo, com login e senha.

Ademais, é necessário anexar documentos como o requerimento de pensão, ofício judicial informando:

  • Valores ou percentual;
  • Documentos de identificação;
  • Comprovantes de endereço do alimentante e alimentado;
  • Conta bancária para depósito, quando não especificada judicialmente.

Como o valor descontado da pensão alimentícia é pago?

O responsável paga o valor descontado diretamente na conta do alimentado.

MAS ATENÇÃO! Qualquer suspensão da folha do beneficiário, automaticamente, implica suspensão automática da pensão.

  • Alterações de valores, pagamentos retroativos ou cessação do benefício devem ser requeridos judicialmente.
  • O processo é concluído, em média, em 45 dias.

Lembrando que é fundamental manter todos os dados cadastrais atualizados para não haver atrasos ou arquivamento do pedido.

Além disso, quando o INSS solicita documentos adicionais, o prazo para envio é de 30 dias, e notificações eletrônicas têm ciência presumida cinco dias após a disponibilização.

A pensão alimentícia se apoia em fundamentos legais claros:

  • O Código Civil;
  • O Código de Processo Civil e decretos complementares que regulamentam a matéria.

Ou seja, seguindo esses procedimentos, aposentados e pensionistas garantem o pagamento correto e contínuo da pensão alimentícia, com segurança e transparência.

MAS ATENÇÃO! É essencial que o titular do benefício nunca forneça dados pessoais ou bancários por telefone ou mensagens de redes sociais não oficiais.

Sendo assim, evite contatos suspeitos, previna fraudes e garanta que o alimentado receba corretamente a pensão.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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INSS comunica nova vitória além dos R$1518 a beneficiários hoje 28/8 https://tvfoco.uai.com.br/inss-nova-vitoria-alem-r1518-beneficiarios/ Thu, 28 Aug 2025 12:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2478747 INSS anuncia vitória aos beneficiários e reforça atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade Além do pagamento, geralmente em torno de R$ 1.518, o INSS comunicou nesta quinta-feira (28), por meio de suas redes sociais, uma vitória significativa para milhares de beneficiários. Isso porque o Instituto destacou a importância da quarta edição do POP Rua […]

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INSS anuncia vitória aos beneficiários e reforça atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade

Além do pagamento, geralmente em torno de R$ 1.518, o INSS comunicou nesta quinta-feira (28), por meio de suas redes sociais, uma vitória significativa para milhares de beneficiários. Isso porque o Instituto destacou a importância da quarta edição do POP Rua Jud, realizada no centro do Rio de Janeiro, voltada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Essa iniciativa tem como principal papel ampliar o acesso a serviços essenciais e assegurar que cidadãos em condições de risco recebam a devida orientação e assistência.

Inclusive, ao longo dos dias 26 e 27 de agosto, a equipe do órgão realizou mais de 300 atendimentos dentro da ação, o que representa um avanço direto na inclusão de pessoas que muitas vezes encontram barreiras para acessar seus direitos.

O que o INSS ofereceu na ação?

Durante os dois primeiros dias do evento, os servidores do INSS atuaram por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP).

As equipes prestaram orientações sobre:

  • Direitos assistenciais e previdenciários;
  • Solicitação de benefícios;
  • Avaliações sociais para identificar necessidades específicas;
  • Realização de perícias médicas presenciais.

Esse conjunto de serviços permitiu que cidadãos em situação de rua ou vulnerabilidade tivessem acesso imediato a informações e procedimentos que, em condições normais, dependeriam de deslocamento a uma agência.

Até quando vai a ação da POP Rua Jud?

De acordo com os dados expostos pela autarquia, o POP Rua Jud segue até o dia de hoje (28).

Vale destacar que, por meio desse tipo de ação, o INSS também busca garantir cidadania a todos os segurados e beneficiários, independentemente da condição social.

O esforço se soma ao calendário regular de pagamentos, que, em agosto, iniciou-se no dia 25 e segue até 5 de setembro, com benefícios de até um salário mínimo pagos primeiro, seguidos pelos valores acima do piso nacional.

Como fazer valer seus direitos do INSS?

Qualquer cidadão pode solicitar informações, benefícios ou serviços diretamente pelo Meu INSS, disponível em aplicativo e site, ou pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado.

Para quem precisa de atendimento presencial, as agências também continuam abertas mediante agendamento.

MAS ATENÇÃO!

  • O INSS também reforça que nunca solicita dados pessoais, senhas ou transferências bancárias por telefone, mensagens de aplicativos ou redes sociais.
  • O único canal oficial para atendimento remoto é o aplicativo ou site Meu INSS, além do telefone 135.
  • A população deve desconfiar de qualquer promessa de liberação imediata de benefícios mediante pagamento antecipado, pois esse tipo de abordagem caracteriza golpe.
  • Além disso, os segurados devem sempre verificar as informações nos canais oficiais do governo e evitar compartilhar documentos pessoais em situações não verificadas.

A atenção a esses cuidados também é crucial para que o beneficiário preserve seus direitos sem correr riscos de fraudes ou bloqueios indevidos.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. * Veja também como foi a ação em edições anteriores no vídeo abaixo:

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Além do salário: INSS libera benefício surpresa à lista de CPFS em 2025 https://tvfoco.uai.com.br/alem-salario-inss-libera-beneficio-a-lista-cpfs-em-2025/ Thu, 28 Aug 2025 07:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2478592 INSS entrega benefício além do pagamento mensal de salário, o qual promete facilitar ainda mais a vida de milhares de brasileiros; Saiba como receber O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou pelas suas redes sociais um benefício surpresa que vai além do pagamento do salário, o qual promete facilitar bastante a vida de uma […]

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INSS entrega benefício além do pagamento mensal de salário, o qual promete facilitar ainda mais a vida de milhares de brasileiros; Saiba como receber

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou pelas suas redes sociais um benefício surpresa que vai além do pagamento do salário, o qual promete facilitar bastante a vida de uma lista de CPFs.

Trata-se da entrega de próteses e órteses para segurados. A medida atende cidadãos de diversas cidades, garantindo acesso à reabilitação profissional e à inclusão no mercado de trabalho.

O programa foi implementado para:

  • Devolver a autonomia aos trabalhadores que necessitam de próteses;
  • Promover recuperação da autoestima;
  • Permitir reinserção profissional.

Em 2025, 48 segurados no Rio de Janeiro receberam atendimento por meio dessa iniciativa:

  • 17 na capital;
  • 13 em Petrópolis;
  • 9 em Niterói;
  • 7 em Duque de Caxias;
  • 2 em Volta Redonda.

Cada beneficiário recebeu acompanhamento personalizado e avaliação de uma equipe multidisciplinar, incluindo profissionais de saúde, reabilitação e assistência social.

Além da entrega de próteses e órteses, o Programa de Reabilitação Profissional oferece cursos de capacitação em parceria com instituições renomadas como SENAC e SEST/SENAT.

Ou seja, a proposta não apenas supre a necessidade física do segurado, como também proporciona ferramentas para ampliar oportunidades de trabalho e melhorar a qualidade de vida.

Quem tem direito e como receber as próteses pelo INSS?

Podem participar do programa segurados do INSS que estejam em processo de reabilitação profissional ou que necessitem de próteses e órteses para exercer atividades laborais.

No entanto, a seleção é realizada com base em critérios oficiais da autarquia, incluindo avaliação médica, funcional e social, registrada nos sistemas do INSS.

Sendo assim, o primeiro passo para garantir o direito é consultar o próprio cadastro no Meu INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.

O segurado deve confirmar se atende aos critérios do programa, agendar a avaliação e apresentar os documentos pessoais e laudos médicos necessários.

Os critérios são:

  • Ser segurado do INSS ativo ou aposentado, com registro formal no sistema;
  • Ter indicação médica de necessidade de prótese ou órtese, comprovada por laudo emitido por profissional habilitado;
  • Apresentar vínculo com o Programa de Reabilitação Profissional, participando de avaliação funcional e acompanhamento multidisciplinar;
  • Necessidade de uso da prótese ou órtese para reinserção no mercado de trabalho ou manutenção da capacidade laboral;
  • Estar cadastrado no Meu INSS ou em unidade de atendimento, garantindo que os dados pessoais e de saúde estejam atualizados.

O INSS conduz todo o processo, garantindo a concessão do benefício de acordo com normas oficiais e sem custos adicionais.

Após a aprovação, o segurado recebe orientação sobre o uso da prótese, acompanhamento fisioterapêutico e cursos de capacitação para reinserção no mercado de trabalho.

Como manter o benefício ativo?

Em suma, para usufruir continuamente do Programa de Reabilitação Profissional, você deve manter seus dados atualizados no INSS, incluindo:

  • Endereço;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Informações médicas.

Além disso, a autarquia reforça que qualquer alteração deve ser comunicada pelo Meu INSS ou nas agências, evitando atrasos ou interrupções no serviço.

MAS ATENÇÃO! Nunca forneça senhas ou documentos por mensagens de redes sociais ou números não oficiais.

Para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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Quais benefícios excluem definitivamente o 13° salário? O que o INSS diz https://tvfoco.uai.com.br/beneficios-excluem-13salario-o-que-inss-diz/ Tue, 26 Aug 2025 07:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2477569 13º salário do INSS: Saiba quais benefícios ficam de fora de forma definitiva e qual o motivo por trás dessa regra da Previdência Social Se tem um pagamento que costuma gerar muitas expectativas, é o 13º salário, não apenas para trabalhadores, como para os segurados e aposentados do INSS. No entanto, muitos se perguntam: “Será […]

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13º salário do INSS: Saiba quais benefícios ficam de fora de forma definitiva e qual o motivo por trás dessa regra da Previdência Social

Se tem um pagamento que costuma gerar muitas expectativas, é o 13º salário, não apenas para trabalhadores, como para os segurados e aposentados do INSS. No entanto, muitos se perguntam: “Será que existem benefícios que são excluídos definitivamente de fora do direito ao 13º?”

Para responder a essa pergunta e muito mais, separamos abaixo um guia baseado nas informações oficiais da autarquia, respondendo questões como:

  • Quem tem direito de receber o 13º salário no INSS?
  • Quem não recebe?
  • Como confirmar a elegibilidade no INSS?

Quem tem direito ao 13º salário no INSS?

O 13º salário, também chamado de abono natalino, está garantido para segurados que recebem benefícios de caráter previdenciário, ou seja, aqueles vinculados diretamente a contribuições feitas ao INSS. Entre eles estão:

  • Aposentadorias;
  • Pensões por morte;
  • Auxílios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
  • Salário-maternidade.

Esses benefícios mantêm relação direta com o histórico contributivo do trabalhador.

Por essa razão, o pagamento do abono se torna uma obrigação da Previdência Social, prevista em lei.

Quem não recebe?

Por outro lado, alguns benefícios administrados pelo INSS possuem natureza assistencial e, portanto, não geram direito ao 13º. Essa diferença é essencial, pois os auxílios de caráter assistencial não dependem de contribuição anterior, mas sim de situação de vulnerabilidade social. Entre os que estão definitivamente fora do 13º estão:

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
  • Auxílio-inclusão, voltado a pessoas com deficiência moderada ou grave inseridas no mercado de trabalho.

Em ambos os casos, a lei não prevê o pagamento do abono natalino, justamente porque não há vínculo contributivo que justifique essa parcela extra.

O financiamento desses benefícios vem do orçamento da assistência social e não da Previdência.

Inclusive, o INSS deixa claro que o 13º salário serve como uma extensão do direito trabalhista tradicional, garantido também a quem contribuiu para a Previdência.

Já os benefícios assistenciais cumprem apenas a função de assegurar renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ou seja, como possuem regras e finalidades distintas, não existe previsão legal para incluir o 13º nesses casos.

MAS ATENÇÃO!

É importante destacar que não se trata de corte ou perda de direito. Quem recebe o BPC, por exemplo, continua a ter acesso mensal ao valor integral de um salário mínimo, sem descontos. O que ocorre é apenas a ausência do abono natalino por determinação legal.

Como confirmar a elegibilidade no INSS?

Para ter certeza sobre o recebimento do 13º salário, o beneficiário pode:

  • Primeiramente, acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
  • Em seguida, consultar o extrato de pagamento.

Assim, o sistema detalha o valor do benefício, a previsão de depósito e se há direito ao abono. O atendimento também pode ser feito pelo telefone 135.

 Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui.*

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