Descubra remédios gratuitos no SUS que você pode estar deixando de pedir

Muitos cidadãos brasileiros talvez não conheçam a totalidade dos tratamentos disponíveis sem custo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa Farmácia Popular representa a principal via para esse benefício, contudo, a desinformação faz com que diversas pessoas não aproveitem integralmente essa oportunidade.

A partir de informações divulgadas pelo portal “G1”, o TV Foco traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Expansão do programa em 2025

O Ministério da Saúde anunciou, em fevereiro de 2025, uma importante atualização na lista de remédios gratuitos. Com a nova medida, o rol de produtos com gratuidade total passou de 39 para 41 itens.

A atualização incluiu a dapagliflozina, usada no tratamento de diabetes associado a doenças cardiovasculares, e também as fraldas geriátricas, que agora são gratuitas para o público elegível. Anteriormente, ambos os produtos exigiam coparticipação financeira do paciente.

Paralelamente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou o início de um novo ciclo de credenciamento, que visa incluir farmácias em 758 cidades que ainda não possuíam cobertura do programa.

O que o programa oferece

Instituído em 2004, o Farmácia Popular foi concebido para assegurar a continuidade de tratamentos por meio da oferta de remédios gratuitos ou com valores reduzidos. O programa é abrangente, pois fornece suporte para diversas condições crônicas.

A iniciativa disponibiliza uma ampla isenção para tratamentos de doenças como hipertensão, asma e diabetes, além de itens para dignidade menstrual.

Atualmente, a rede credenciada supera 31 mil farmácias, distribuídas em 4.812 municípios, o que representa 86% do território nacional.

Como um cidadão pode retirar os medicamentos?

Afinal, qual o procedimento para ter acesso aos remédios gratuitos? O processo para retirada é bastante simples e foi pensado para facilitar o acesso da população.

O interessado deve comparecer a um estabelecimento credenciado com a logomarca do programa, onde precisa apresentar um documento oficial com foto e número do CPF.

Além disso, é indispensável portar uma receita médica dentro do prazo de validade. O usuário pode ser emitir tanto por serviços públicos quanto particulares.

Para a retirada de fraldas geriátricas, a exigência se aplica a pessoas com 60 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência, mediante apresentação de prescrição ou laudo médico.

Já os absorventes menstruais são destinados a um público específico, que precisa gerar uma autorização pelo aplicativo Meu SUS Digital.

Ampla cobertura para diversas condições

O programa abrange uma diversidade de tratamentos essenciais para a população. Dessa forma, a lista de itens e remédios gratuitos contempla diversas áreas, por exemplo:

• Asma;
• Diabetes;
• Hipertensão;
• Anticoncepção;
• Osteoporose;
• Dislipidemia (colesterol alto);
• Doença de Parkinson;
• Glaucoma;
• Rinite;
• Incontinência e Dignidade Menstrual.

Considerações finais

Portanto, a inclusão de novos itens gratuitos e a expansão da rede credenciada facilitam ainda mais o acesso a tratamentos essenciais para milhões de pessoas.

Assim, é fundamental que os cidadãos se informem sobre seus direitos e os documentos necessários para garantir o benefício.

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Trabalhadores entram em êxtase após INSS confirmar aposentadoria antecipada para profissão comum; medida beneficia milhares de brasileiros

O sistema previdenciário brasileiro se prepara para implementar novas diretrizes significativas a partir de 2025. Tais alterações visam ajustar as condições para a concessão de benefícios a uma categoria profissional específica.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Estadão”, a equipe do TV Foco, especializada em Previdência Social, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Novas diretrizes para o magistério

As modificações impactam diretamente os professores que atuam na educação infantil, ensino fundamental e médio. Anteriormente, as regras para essa categoria profissional não exigiam uma idade mínima para a solicitação do benefício.

Contudo, a partir deste ano, o cenário muda, posto que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece novos critérios. Agora, as professoras precisam ter 54 anos e os professores, 59 anos, para se aposentar.

Ademais, o tempo de contribuição foi unificado, de modo que ambos devem comprovar 25 anos de dedicação exclusiva ao magistério.

Alterações no cálculo do benefício

Outra alteração relevante diz respeito à forma como o INSS calcula o valor final da aposentadoria. Antes, o cálculo considerava apenas as 80% maiores contribuições salariais do profissional.

Entretanto, a nova metodologia inclui a média de todas as contribuições realizadas ao longo da carreira. Essa mudança pode, consequentemente, influenciar o valor final do benefício para alguns docentes.

Quais são as regras de transição disponíveis?

Para os professores que já estavam contribuindo antes da reforma de 2019, o sistema previdenciário criou regras de transição. O objetivo é mitigar o impacto das novas exigências para quem estava próximo de se aposentar.

Portanto, o INSS oferece três alternativas para esses casos, a fim de que o profissional escolha a mais vantajosa:

• Sistema de pontos: onde se soma a idade ao tempo de contribuição para atingir uma pontuação mínima.
• Idade mínima progressiva: que aumenta gradualmente a idade exigida a cada ano.
• Pedágio de 100%: que demanda o cumprimento de um período adicional correspondente ao tempo que faltava para a aposentadoria antes da reforma.

Considerações finais

Diante dessas transformações, torna-se fundamental que os profissionais da educação realizem um planejamento previdenciário detalhado.

A análise individualizada das regras de transição é fundamental, pois garante que a decisão seja a mais benéfica possível para o futuro do trabalhador.

Por fim, a avaliação criteriosa das alternativas de transição e do impacto no cálculo final do benefício é o que permitirá uma transição de carreira segura e sem imprevistos financeiros.

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Brasileiros entram em alerta com nova lei em vigor no INSS que permite receber duas aposentadorias por mês sem custos adicionais ao governo

Muitos trabalhadores que possuem carreira internacional buscam formas de garantir a segurança financeira durante a aposentadoria. Diante de diferentes legislações previdenciárias, surge o questionamento sobre a possibilidade de unificar períodos de trabalho para assegurar direitos.

A partir de informações divulgadas pelo Governo Federal, a equipe do TV Foco, especializada em benefícios previdenciários, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Um novo horizonte para a aposentadoria

Uma legislação específica, em conjunto com um acordo internacional, estabelece um caminho para que brasileiros que trabalharam no exterior possam otimizar seus benefícios. Essa cooperação bilateral permite que o tempo de serviço seja reconhecido em ambas as nações.

Embora não seja possível acumular duas aposentadorias diretamente pelo sistema brasileiro, a estrutura legal vigente viabiliza o recebimento de um benefício do INSS e outro da previdência de um país parceiro, como os Estados Unidos.

O acordo bilateral em detalhes

Dessa forma, um Acordo Internacional firmado entre o Brasil e os Estados Unidos em 2015, que entrou em vigor no ano de 2018, possibilita que o tempo de contribuição realizado em uma nação seja somado ao período contributivo da outra.

O principal objetivo é evitar a perda de direitos previdenciários para quem dividiu a vida profissional entre os dois países.

Este mecanismo, portanto, assegura que as contribuições sejam aproveitadas para o cálculo dos benefícios, garantindo que o trabalhador não seja prejudicado. A cooperação garante o acesso a benefícios previdenciários de forma justa, reconhecendo o histórico laboral completo do indivíduo.

Quem pode se beneficiar desta legislação?

A elegibilidade para utilizar o acordo abrange trabalhadores brasileiros e norte-americanos que estiveram sujeitos às leis previdenciárias de um ou de ambos os países. Ademais, não há a exigência de dupla cidadania para solicitar os benefícios, bastando a comprovação dos vínculos e das contribuições.

Consequentemente, o brasileiro que reside nos Estados Unidos pode requerer a totalização dos períodos diretamente na instituição previdenciária norte-americana.

De modo análogo, o norte-americano residente no Brasil pode fazer a mesma solicitação junto a uma agência do INSS, a fim de assegurar a totalização dos períodos de contribuição.

Benefícios cobertos pelo acordo

A legislação garante que os trabalhadores possam somar os tempos de contribuição para acessar uma série de direitos importantes.

O acordo prevê a cobertura para diferentes situações, tanto de aposentadoria programada quanto de eventos inesperados que gerem incapacidade. A lista de benefícios inclui:

• Aposentadoria por idade ou por invalidez;
• Auxílio-doença, para casos de incapacidade temporária;
• Pensão por morte, destinada aos dependentes do segurado;
• Salário-maternidade, embora em situações específicas.

Considerações finais

Em suma, a existência do Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos representa um avanço significativo para os trabalhadores com carreiras em ambos os países.

A legislação permite a soma dos tempos de contribuição, garantindo assim que o esforço laboral seja plenamente reconhecido e convertido em benefícios de aposentadoria e amparo social.

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INSS libera aposentadoria imediata para 17 doenças em 2025. Saiba se você pode se aposentar agora

Diante de um diagnóstico de saúde adverso, muitos trabalhadores brasileiros buscam amparo para garantir sua estabilidade em 2025. Desse modo, a legislação previdenciária estabelece mecanismos de proteção para quem se vê impossibilitado de continuar suas atividades.

Ainda assim, a falta de conhecimento sobre os próprios direitos pode criar obstáculos. Compreender as normas vigentes é, portanto, um passo crucial para acessar os benefícios de forma ágil e segura.

A partir de informações divulgadas pelo site do escritório Ingrácio Advocacia, a equipe do TV Foco, especializada em direitos previdenciários, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

A isenção de carência para condições graves

Nesse sentido, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estabeleceu uma nova lista de patologias para a aposentadoria por incapacidade permanente. Na verdade, a legislação aponta um rol de doenças graves que dispensam o segurado da carência, que é o tempo mínimo de contribuição.

Essa isenção do período contributivo mínimo se aplica tanto ao benefício por incapacidade temporária quanto à aposentadoria por incapacidade permanente, que substituíram os antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Como dar entrada no benefício

Para requerer o benefício, o segurado deve utilizar os canais digitais do governo. A solicitação da aposentadoria por incapacidade se inicia por meio do acesso ao site ou aplicativo Meu INSS, utilizando o login da plataforma Gov.br.

Dentro do sistema, o usuário deve procurar pela opção “Benefício por Incapacidade”. Em seguida, é preciso preencher os dados solicitados e anexar toda a documentação comprobatória, como laudos médicos e um documento de identificação com foto, para formalizar o pedido.

A lista de doenças é a única forma de conseguir o benefício?

Não, a relação de enfermidades divulgada pelo governo federal serve apenas como um guia. Ou seja, ela não representa uma regra inflexível que impede outras condições de saúde graves, não listadas, de garantirem a mesma isenção de carência.

Nesses casos, torna-se essencial comprovar a condição debilitante com documentos médicos robustos. Logo, a concessão dependerá, consequentemente, da avaliação criteriosa da perícia médica do INSS, que atestará a incapacidade laboral.

As 17 condições que garantem o benefício sem carência

A legislação vigente, por meio da Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, define um conjunto de doenças graves que asseguram o direito à aposentadoria por incapacidade sem a exigência de carência.

Assim sendo, a lista inclui:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Transtorno mental grave com alienação mental
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget
• Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (HIV/Aids)
• Contaminação por radiação
• Hepatopatia grave
• Esclerose múltipla
• Acidente vascular encefálico (agudo)
• Abdome agudo cirúrgico

Considerações finais

Em resumo, a lista de 17 doenças agiliza o acesso ao benefício ao dispensar o cumprimento da carência, mas não é o único caminho.

Por fim, outras patologias graves também podem garantir o direito, contanto que a incapacidade laboral seja comprovada na perícia médica e o cidadão cumpra os demais requisitos, como ter a qualidade de segurado.

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Aposentadoria aos 50 anos é liberada no INSS! Descubra os 7 passos para garantir seu benefício

Com as dinâmicas do mercado de trabalho em 2025, muitos brasileiros com carteira assinada avaliam rotas para antecipar o fim de sua jornada profissional.

Nesse sentido, a busca por segurança e descanso mais cedo se torna um objetivo concreto para uma parcela significativa dos trabalhadores.

A partir de informações divulgadas pelo site “Ingrácio Advocacia”, a equipe do TV Foco, especializada em Previdência Social, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

As 7 portas de saída para o trabalhador

A legislação previdenciária, mesmo após a reforma de 2019, prevê cenários em que a aposentadoria aos 50 anos é uma realidade. O segredo está em se enquadrar em modalidades que não estabelecem uma idade mínima, mas sim critérios baseados no tempo de serviço e em outras condições específicas.

Essas possibilidades funcionam como sete caminhos distintos que o trabalhador pode seguir para requerer o seu benefício. Cada um possui regras próprias que devem ser atendidas rigorosamente para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprove a solicitação.

Os caminhos que dispensam idade mínima

Para que o trabalhador CLT alcance a aposentadoria nesta faixa etária, ele precisa se encaixar em uma das sete seguintes regras:

1. Aposentadoria por tempo de contribuição (com direito adquirido);
2. Aposentadoria por pontos (com direito adquirido);
3. Regra de transição da aposentadoria por pontos;
4. Regra de transição do pedágio de 50%;
5. Aposentadoria especial (com direito adquirido);
6. Regra de transição da aposentadoria especial;
7. Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.

Como funciona o direito adquirido e as transições?

As regras de direito adquirido se aplicam àqueles que já haviam completado os requisitos antes da reforma, como os 35 anos de contribuição para homens.

Já as regras de transição, como a do pedágio de 50%, criam uma ponte para quem estava próximo de se aposentar, exigindo um tempo adicional de trabalho para liberar o benefício.

E a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um caminho destinado a profissionais que exerceram atividades insalubres ou perigosas. Nesse caso, o fator determinante é o tempo de exposição ao risco (15, 20 ou 25 anos), combinado a uma pontuação, e não a idade do segurado.

Da mesma forma, a aposentadoria da pessoa com deficiência considera o grau da deficiência e o tempo de contribuição, abrindo mais uma porta para o benefício aos 50 anos.

Considerações finais

Portanto, os sete caminhos apresentados confirmam que a aposentadoria aos 50 anos é uma meta alcançável no Brasil em 2025.

O sucesso no pedido depende, entretanto, de uma análise criteriosa do histórico contributivo de cada trabalhador para verificar o enquadramento em uma das modalidades. A comprovação correta dos requisitos é o passo decisivo para a liberação do benefício.

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Esses são os 14 direitos trabalhistas que todos que atuam sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) tem direito a receber em 2025

Quem trabalha sob o regime CLT tem direito a inúmeros direitos trabalhistas, mas, muita das vezes eles não sabem disso. Dessa maneira, listamos hoje os 14 benefícios que a lei garante.

Todos sabem que na CLT está bem explícito quais são os direitos e quais são os deveres enquanto trabalhador de carteira assinada. Você precisa seguir e principalmente, conhecê-los.

Para te ajudar nessa missão, o time de especialistas em benefícios do TV Foco, a partir de informações coletadas do site Convenia, traz agora os detalhes desses direitos.

OS DIREITOS TRABALHISTAS DO CLT

• A lei garante cada um deles;
• Então, você precisa ter acesso;
• Caso contrário, pode reclamar;
• Então, fique de olho neles.

A LEI GARANTE

1. Registro na carteira de trabalho: Em resumo, ter a carteira assinada.
2. CTPS Digital: Ter exposto o contrato de trabalho na carteira digital.
3. Vale-transporte: Um subsídio para que você consiga chegar no trabalho.
4. Descanso semanal remunerado: Pelo menos 1 dia livre.
5. Pagamento de salário: Pelo menos o mínimo do teto em vigor no país.
6. Férias: Tem direito a 30 dias corridos, e pode vender 10 se desejar.
7. FGTS: Todos os meses a empresa precisará depositar para você.
8. 13º salário: Em resumo é mais um salário que precisa cair até o final do ano.
9. Horas extras: Caso ultrapasse as horas trabalhadas, você tem direito a um valor extra.
10. Adicional noturno: Valor que deve seguir as regras caso trabalhe a noite.
11. Adicional de periculosidade e insalubridade: Em resumo, um extra para quem se expõe ao perigo.
12. Aviso prévio: Um comunicado que será demitido.
13. Rescisão de contrato: Se for do seu desejo sair da empresa em que está.
14. Seguro-desemprego: Após deixar seu emprego, é um salário para se manter por uns meses.

CONCLUSÕES FINAIS

Por lei, você tem direito há inúmeros direitos trabalhistas. Então, em destaque, alguns deles que você precisa conhecer. Mas, há muitos outros que a CLT garante para você.

O QUE PODE OCASIONAR PERDA DE DIREITOS?

Você não irá perder todos, mas, com toda certeza uma parte deles é ser sua demissão for por justa causa. Ela é um terror para os trabalhadores e precisa ao máximo ser evitada por você em 2025.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA NOTÍCIA SOBRE LEIS TRABALHISTAS

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Beneficiários entram em alerta após Governo Lula comunicar a maior vitória do INSS nesta terça-feira (11/06)

Em um anúncio de grande relevância para milhões de cidadãos, o Governo Federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, comunicou uma resolução que impacta diretamente a vida de uma parcela vulnerável da população, trazendo um desfecho para uma questão que se arrastava há tempos.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Veja”, a equipe do TV Foco, especializada em Previdência Social, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Ação contra irregularidades

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, detalhou os avanços durante sua participação na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados. Ele assumiu a pasta após a saída de Carlos Lupi, em meio a investigações sobre descontos indevidos nos benefícios.

Consequentemente, o trabalho investigativo resultou no bloqueio de 119 milhões de reais em bens pertencentes a 11 associações sob suspeita de envolvimento no esquema. A operação visa desarticular por completo a rede que operava os descontos ilegítimos.

Combate a um esquema antigo

O ministro Queiroz enfatizou que, embora o esquema de descontos não autorizados seja antigo, a atual administração federal deu uma resposta definitiva ao problema. A fraude massiva atingiu cerca de 9,4 milhões de aposentados, com prejuízos que alcançam a cifra de 6,3 bilhões de reais.

Diante disso, o governo implementou medidas para o ressarcimento das vítimas. Conforme dados oficiais, mais de 3 milhões de beneficiários já solicitaram o reembolso dos valores, totalizando um pagamento de 292 milhões de reais entre o final de maio e o início de junho.

Além do mais, o governo federal garante que nenhum aposentado ficará sem a devida restituição.

Como os beneficiários podem acompanhar o processo?

Para os cidadãos que já requisitaram a devolução dos valores subtraídos, o governo disponibilizou uma forma de monitorar o andamento do pedido.

É possível verificar o status do reembolso através das plataformas digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Caso ainda não tenha feito a solicitação, os canais permanecem abertos. Muitos ainda podem ter direito ao pagamento com reajuste.

Desse modo, o governo demonstra uma ação proativa para solucionar a questão. Para consultar a solicitação, os beneficiários podem seguir alguns passos, como por exemplo:

• Acessar o portal Meu INSS pelo site ou aplicativo.
• Realizar o login com CPF e senha cadastrada.
• Buscar pela opção de consulta a descontos de entidades associativas.
• Verificar o status do pedido e a previsão de pagamento.

Considerações finais

Portanto, o processo é acessível e foi projetado para ser simples. Assim, a verificação pode ser feita tanto pelo site quanto pelo aplicativo Meu INSS, além do contato telefônico.

Por fim, é fundamental que os segurados verifiquem seus extratos para garantir que não existam impedimentos indevidos.

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Graças a essa lei trabalhista em vigor, os trabalhadores podem sofrer com essa demissão que garante a perda de inúmeros benefícios e é um grande terror

Para quem não sabe, a demissão por justa causa é o verdadeiro terror dos CLTs. A lei trabalhista permite ela e quem sofre com isso, perde inúmeros direitos trabalhistas e até perde dinheiro.

Mas, é claro que a demissão por justa causa não tem o patrão como vilão. Nesse caso, o grande culpado da situação é exatamente o empregado, que com toda certeza, deu um motivo para ser demitido.

O time de especialistas em leis trabalhistas do TV Foco, a partir de informações coletadas do site Sólides, comenta agora sobre esse tipo de demissão e o que ela acarreta.

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

• É o grande terror dos CLTs;
• É muito comum;
• Tem vários motivos;
• Veja alguns.

TERROR DOS CLTS

A demissão por justa causa gera perda do aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS, seguro-desemprego, férias proporcionais com 1/3 e o 13º salário proporcional.

Mas, o trabalhador ainda tem direito a receber o saldo de salário, férias vencidas (se houver) acrescidas de 1/3 e eventuais horas extras ou adicionais não pagos.

Sendo assim, é uma demissão que faz o trabalhador perder dinheiro. Então, é um tipo de rompimento que é interessante evitar a todo custo.

PRINCIPAIS MOTIVOS

• Ato de improbidade: Desonestidade, má fé, ou atos que violem os princípios éticos e morais da empresa.
• Incontinência de conduta ou mau procedimento: Conduta inadequada, imprópria ou que viole o bom ambiente de trabalho.
• Negociação habitual: Prática de negócios ou atividades que prejudiquem a empresa ou que violem a legislação trabalhista.
• Condenação criminal: Condenação em caso de crime, com exceção de casos em que a pena seja suspensa.
• Violação de segredo da empresa: Divulgação de informações confidenciais da empresa.

CONCLUSÕES FINAIS

A demissão por justa causa é um terror para os CLTs e faz com que os trabalhadores percam inúmeros direitos. Dessa maneira, é de extrema importância que eles evitem ela ao máximo.

QUAIS DIREITOS SE PERDE AO SE DEMITIR?

O trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego, à multa de 40% sobre o FGTS e ao saque do FGTS. No entanto, ele tem direito a receber o saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA OUTRA NOTÍCIA QUE ACERTA OS CLTS EM CHEIO

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Lei trabalhista revela 2 atitudes que podem descontar seu dia de trabalho. Saiba como evitar

No complexo universo das relações de trabalho em 2025, a plena compreensão das normativas vigentes assume um papel fundamental para os colaboradores.

Estar ciente dos direitos e deveres é fundamental, pois certas condutas podem acarretar implicações diretas na remuneração, mesmo sem a ocorrência de uma falta ao serviço.

A partir de informações divulgadas pelo portal do TJSC, a equipe do TV Foco, especializada em legislação trabalhista, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O entendimento preciso das regras que regem a jornada laboral previne surpresas desagradáveis no final do mês. Muitos trabalhadores, por vezes, desconhecem que pequenas variações no cumprimento de seus horários podem, de fato, gerar descontos significativos.

Revelando os detalhes da pontualidade

A legislação trabalhista estabelece critérios claros sobre a pontualidade. Nesse sentido, a chegada ao posto de trabalho após o horário estipulado, ultrapassando um limite de tolerância de dez minutos, caracteriza-se como entrada tardia.

Consequentemente, essa situação pode levar a ajustes salariais.

Atitude 1: o impacto das entradas tardias

Quando não há possibilidade de compensação, previamente acordada com a chefia e se conveniente para o serviço, as entradas com atraso entre 11 e 30 minutos resultam no desconto de um terço da remuneração referente àquele dia.

Contudo, se o atraso na chegada exceder os 30 minutos, a norma prevê o desconto integral do dia de trabalho. É uma medida que reforça a importância do cumprimento rigoroso dos horários.

Atitude 2: as consequências das saídas antecipadas

De forma similar, a saída do colaborador antes do término regular de sua jornada é classificada como saída antecipada. Essa regra se aplica independentemente do tempo que faltava para completar o expediente.

Assim, caso não exista um acerto para compensação com a liderança, a saída que ocorre até 30 minutos antes do previsto ocasiona o desconto de um terço do pagamento do dia.

Por outro lado, se a antecipação da saída for superior a 30 minutos, o desconto aplicado corresponde ao valor total do dia de trabalho. Estas são algumas informações sobre direitos que os trabalhadores devem conhecer.

Como funciona o intervalo para descanso segundo a CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através do seu artigo 71, conforme aponta o portal ‘Pontotel’, garante o direito ao intervalo intrajornada.

Para jornadas diárias que ultrapassam seis horas, o intervalo usualmente é de uma hora, podendo ser estendido até duas horas, a depender do acordo com a empresa.

Todavia, para expedientes de até seis horas diárias, a pausa estabelecida é de 15 minutos. Importante frisar que este intervalo não é computado como tempo trabalhado na jornada.

Diante do exposto, as duas principais atitudes que podem levar a descontos no salário, mesmo que o empregado tenha comparecido ao trabalho, são:

• Chegada com atraso superior a 10 minutos, com descontos progressivos conforme o tempo.
• Saída antecipada do posto de trabalho, também com descontos proporcionais ao tempo de ausência. Outras regras laborais também merecem atenção.

Considerações finais

Portanto, é imprescindível que os trabalhadores regidos pela CLT estejam atentos às normativas contratuais e legais referentes à sua jornada.

O conhecimento detalhado dessas regras, incluindo as tolerâncias para atrasos e as condições para saídas antecipadas, evita prejuízos financeiros e contribui para uma relação de trabalho mais transparente e equilibrada.

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Lei trabalhista, em vigor, permite uma redução de mais de 50% nas férias dos CLTs com apenas uma atitude comum e é preciso se atentar

Não importa o cargo, todo trabalhador espera receber integralmente pelos 30 dias de férias após um ano.

No entanto, o que muitos não sabem é que uma atitude comum pode reduzir esse valor em mais de 50% e com o aval da lei.

Isso porque a legislação trabalhista brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece regras claras sobre o direito às férias, mas também prevê reduções significativas no período de descanso em caso de faltas injustificadas.

Neste contexto e com base no que diz a lei, a equipe do TV Foco, especializada em direitos trabalhistas, responde:

• Como isso funciona?
• Como evitar perder parte das férias?
• Como garantir o recebimento integral desse direito?

Como as faltas injustificadas podem reduzir suas férias?

De acordo com o artigo 130 da CLT, o direito a férias é proporcional ao número de faltas injustificadas do trabalhador ao longo do período aquisitivo (12 meses de trabalho). Veja como isso funciona:

• 30 dias : Se o trabalhador tiver até 5 faltas injustificadas no ano.
• 24 dias : Se o trabalhador tiver de 6 a 14 faltas injustificadas.
• 18 dias : Se o trabalhador tiver de 15 a 23 faltas injustificadas.
• 12 dias: Se o trabalhador tiver de 24 a 32 faltas injustificadas.

Isso significa que, dependendo do número de faltas, o trabalhador pode perder até 18 dias de férias, o que representa uma redução de 60% no período de descanso.

Além disso, o valor recebido será proporcional ao número de dias de férias concedidos, o que impacta diretamente no bolso do CLT.

Como garantir o recebimento integral das férias?

Para garantir o recebimento integral das férias, é fundamental evitar faltas injustificadas. Além disso, é importante conhecer outros direitos relacionados às férias, como:

• Abono pecuniário: O trabalhador pode converter 1/3 das férias em dinheiro, conforme o artigo 143 da CLT. Isso significa que, em vez de tirar 30 dias, ele pode trabalhar 10 dias e receber por eles, enquanto descansa os 20 dias restantes.

• Férias proporcionais: Caso o trabalhador seja demitido antes de completar 12 meses de trabalho, ele tem direito a receber férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por exemplo, se trabalhou 6 meses, terá direito a 15 dias de férias.

• Férias em dobro: Se a empresa não conceder as férias dentro do período concessivo (12 meses após o período aquisitivo), o trabalhador terá direito a receber férias em dobro na rescisão contratual.
• Adicional de 1/3: Além do valor do período o trabalhador tem direito a receber um adicional de 1/3 sobre o valor total, conforme previsto na Constituição Federal.

Conclusão:

As férias são um direito fundamental do CLT, mas é preciso estar atento às regras para não perder parte desse benefício.

Evitar faltas injustificadas é a principal forma de garantir o recebimento integral das mesmas.

Além disso, é importante conhecer os diferentes tipos de indenização do período (simples, proporcionais e em dobro) e como elas são calculadas.

Mas, no caso das empresas, uma gestão eficiente é essencial para evitar problemas trabalhistas.

Por fim, o trabalhador deve estar ciente de seus direitos e tomar as medidas necessárias para garantir que receba o valor integral das mesmas, sem cortes indevidos.

Mas, para saber sobre mais direitos trabalhistas, clique aqui*.

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