Saiba o que obriga a empresa a dar um aumento salarial, como funciona, quem tem direito ao reajuste e o que fazer se a empresa não cumprir a obrigação

Muitos trabalhadores não sabem, mas a legislação trabalhista brasileira, por meio dos acordos e convenções coletivas de trabalho, estabelece a obrigação de reajustar os salários todos os anos para a maioria das categorias profissionais.

Esse reajuste, conhecido como dissídio salarial, tem como principal objetivo garantir que o salário não perca valor de compra diante da inflação.

Porém, é bom ter em mente que o dissídio salarial não é um “presente” ou bonificação da empresa, e sim um direito previsto por lei e negociado coletivamente entre os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregadores.

A negociação considera a inflação do período e, em alguns casos, ganhos reais (aumento acima da inflação), que variam conforme a força da negociação de cada categoria. Sendo assim, com base no que diz a lei, trazemos abaixo:

• Como funciona o reajuste?
• Quem tem direito?
• O que acontece com a empresa que se recusar a pagar o dissídio?

Como funciona o dissídio?

Em suma, essa porcentagem do reajuste não é fixa. Ela depende da categoria profissional e do índice definido no acordo ou convenção coletiva, que estabelece a “data-base” para o pagamento.

Veja exemplos:

• Se um trabalhador ganha R$ 2.000 e o dissídio da categoria foi de 6%, o novo salário será R$ 2.120;

• Quem ganha R$ 3.000 terá o valor reajustado para R$ 3.180 com o mesmo índice.

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores contratados pela CLT que pertencem a uma categoria com um acordo ou convenção coletiva vigente têm direito ao reajuste.

O salário reajustado, em hipótese alguma, pode ser inferior ao piso salarial estabelecido para a categoria.

E se a empresa não pagar o dissídio, o que acontece?

Se a empresa não cumprir com a obrigação de pagar o dissídio na data correta, o trabalhador pode exigir os valores retroativos.

Isso significa que a empresa terá que pagar o reajuste desde a data-base, com as devidas correções, além de poder enfrentar processos trabalhistas.

Os sindicatos também costumam fiscalizar e cobrar judicialmente as empresas que descumprem a obrigação, podendo gerar multas e ações judiciais.

Portanto, é fundamental acompanhar a data-base da sua categoria, consultar o sindicato e verificar se o reajuste foi aplicado corretamente no seu salário.

Mas, se você quiser saber mais sobre os direitos trabalhistas bem como demais regras dentro da lei, clique aqui*.

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