Serasa crava comunicado sobre perdão de dívida vital concedido pela justiça à lista de CPFs em um caso específico

O Serasa cravou um comunicado importante sobre o perdão de uma dívida crucial trazendo alívio para uma lista de CPFs. Porém, a justiça só concede esse “perdão” em um caso específico.

Acontece que, conforme apurado pelo TV FOCO, para aqueles que estão com pensão alimentícia atrasada, existe um caso específico que a justiça pode conceder o perdão das parcelas atrasadas.

O que é a dívida de pensão alimentícia?

• Dívida de pensão alimentícia é o valor que o devedor deixou de pagar ao alimentado.
• Refere-se às parcelas mensais destinadas ao sustento e às necessidades básicas de dependentes, geralmente filhos menores de idade.
• O pagamento é obrigação do genitor que não tem a guarda integral da criança ou adolescente.
• Para que o depósito mensal seja considerado pensão alimentícia, o valor precisa ser determinado pela Justiça.
• Quando a parcela não é paga na data acordada, transforma-se em uma dívida em aberto, sujeita a punições.

Perdão da dívida de pensão alimentícia

De acordo com as informações do Serasa, segundo a legislação, o perdão total de dívidas relacionadas à pensão alimentícia é inviável, pois o direito à alimentação é considerado irrenunciável.

Dessa forma, o responsável pelo pagamento da pensão, seja o pai ou a mãe, não pode ser completamente dispensado de sua obrigação enquanto os filhos permanecerem dependentes.

No entanto, é possível que os pais entrem em acordo judicial para resolver pendências de dívidas passadas. Frisando que se trata de parcelas que já venceram.

Caso o responsável pela recepção da pensão conclua que as parcelas atrasadas não causaram prejuízos significativos ao filho, pode-se negociar o perdão das obrigações vencidas.

Destacando então, que o perdão da dívida recai SOMENTE sobre as parcelas atrasadas. Assim, as parcelas presente e futuras seguem sendo de pagamento obrigatório, não podendo ser dispensadas.

Quais as penalidades para quem não paga a pensão em dia?

Conforme o Serasa, quem não paga a pensão em dia pode sofrer com as seguintes penalidades:

• prisão;
• juros fixados de 1% ao mês, podendo chegar até 10%;
• penhora de bens e valores;
• protesto em cartório, levando a restrição de crédito;
• inadimplência;
• e até mesmo suspensão de documentos como o passaporte e a CNH.

Considerações finais

O Serasa divulgou um comunicado sobre o perdão de dívidas de pensão alimentícia, destacando que esse perdão só se aplica a parcelas vencidas e não às futuras.

A dívida de pensão alimentícia não pode ser completamente perdoada, pois é um direito irrenunciável para o sustento dos filhos.

No entanto, é possível que os pais negociem o perdão das dívidas passadas, desde que haja acordo judicial e que o responsável pela pensão não tenha prejudicado o dependente.

O não pagamento da pensão pode resultar em penalidades graves, como prisão, juros altos, penhora de bens e restrição de crédito.

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Serasa emite comunicado com penhora de bens pra quem está com nome sujo, clique aqui para ver.

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