Idosos com mais de 60 estão pulando de alegria com 3 dívidas com isenção em 2025, incluindo cartão de crédito

Idosos enfrentam desafios financeiros que muitos jovens nem imaginam. Com aposentadorias e pensões muitas vezes apertadas, qualquer dívida pode se tornar um peso enorme. Por isso, a Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, ganhou destaque, ela protege pessoas em situação vulnerável, especialmente os idosos.

No entanto, diferente do que muitos pensam, a lei não isenta de pagar, mas reduz a carga. Agora, quem tem 60 anos ou mais compromete no máximo 25% da renda com dívidas, contra 30% para o restante da população. Além disso, obrigações essenciais podem ser renegociadas, garantindo um mínimo de dignidade financeira.

Contudo, essa proteção não vale para tudo. Financiamentos imobiliários e impostos continuam sendo de responsabilidade do idoso. Mas contas de luz, água, gás, telefone e internet entram na lista de prioridades que podem ser negociadas.

Além disso, a regra é clara: se pagar essas dívidas comprometer o mínimo necessário para viver, a lei dá espaço para renegociar. O ponto central aqui é equilibrar: ninguém quer prejudicar os idosos, mas também não se pode simplesmente apagar todas as pendências.

Para conseguir esse alívio, o idoso precisa provar que está superendividado. Comprovantes de renda, extratos bancários e listas de gastos essenciais ajudam a montar o quadro real da situação. Depois disso, pode procurar credores ou órgãos como o Procon para negociar.

No entanto, o processo exige paciência e organização, mas vale a pena: renegociações podem reduzir juros e alongar prazos, evitando que uma dívida pequena se transforme em um problema gigante.

Quais outras formas de quitar suas dívidas?

Programas específicos também ajudam. O “Desenrola Brasil”, por exemplo, oferece descontos e prazos mais longos, dando uma segunda chance para quem ficou apertado. Essas iniciativas não resolvem tudo, mas oferecem um fôlego e ajudam a reorganizar a vida financeira. Para muitos, são o primeiro passo para sair do ciclo de dívidas.

Por fim, é preciso atenção. Golpes existem, e muitos têm os idosos como alvo. Promessas de “limpeza de nome” ou soluções milagrosas podem ser armadilhas. Sempre que possível, negocie diretamente com a instituição financeira ou via canais oficiais, como o Procon. Confiança é tudo nesse tipo de situação.

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Fim das dívidas chega para os idosos com onda de isenção em cartões de crédito Bradesco, Itaú e outros bancos

Muitos não sabem, mas a Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, mudou de vez a forma como o mercado lida com os idosos que acumulam débitos. Não se trata de um perdão automático das contas, como alguns pensam, mas sim de uma proteção concreta contra práticas abusivas que, durante anos, sufocaram milhares de pessoas acima dos 60 anos.

Porém, a lógica é simples. Nenhum credor pode comprometer a renda básica de um idoso a ponto de ele não conseguir pagar aluguel, comprar comida ou manter seus remédios. É o chamado “mínimo existencial”, que precisa permanecer intocado.

A lei trouxe ainda a possibilidade de renegociação obrigatória das dívidas. Isso significa que, se um idoso provar que contraiu obrigações de boa-fé, mas não tem condições reais de pagar sem comprometer sua dignidade, ele pode recorrer tanto ao Procon quanto ao Judiciário para readequar os valores.

No entanto, o que muda, na prática, é o equilíbrio na mesa de negociação: antes o idoso implorava por condições melhores, agora ele tem respaldo legal para exigir um acordo justo.

Quais contas são contemplados pela lei?

Entre os débitos contemplados pela legislação, três grupos se destacam como prioritários.

• O primeiro envolve as contas do dia a dia, como luz, água, gás, telefone, internet.
• O segundo recai sobre empréstimos pessoais e financiamentos de consumo, que muitas vezes são contratados com juros altos e acabam se tornando uma armadilha.
• E o terceiro ponto inclui cartões de crédito e o cheque especial, vilões conhecidos das finanças de qualquer faixa etária.

Contudo, por outro lado, nem tudo entra nesse guarda-chuva protetor. Dívidas de imóveis, hipotecas, pensão alimentícia ou débitos fiscais seguem de fora. A lógica é que, nesses casos, há garantias legais mais rígidas e interesses coletivos que não podem simplesmente ser flexibilizados. Ou seja, a lei não abre espaço para que qualquer tipo de pendência seja renegociada.

Por fim, vale lembrar que o objetivo central nunca foi zerar as dívidas, mas evitar que a pessoa se veja sem saída. A preservação do mínimo existencial é um ponto sensível, e faz diferença porque muitos idosos sustentam filhos e até netos com suas aposentadorias. Sem essa barreira, qualquer parcela ou cobrança poderia consumir praticamente toda a renda, deixando pouco ou nada para o básico.

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Lei em vigor garante isenção nas contas de água, luz e telefone, além de oferecer aos idosos a oportunidade de reduzir gastos

Muita gente pensa que, ao chegar aos 60 anos, as contas de luz, água ou telefone automaticamente ficam mais baratas. Mas a realidade é um pouco diferente. Não existe um desconto garantido só por causa da idade. O que mudou recentemente é que idosos que têm dificuldade para pagar esses serviços agora podem negociar suas dívidas de maneira mais tranquila. Essa possibilidade vale para quem consegue comprovar que pagar tudo de uma vez comprometeria o básico para viver. Porém, com a renegociação, é possível cortar juros, multas e outros acréscimos que costumam transformar um débito antigo em uma bola de neve difícil de controlar.

A mudança ganhou força depois que a Lei do Superendividamento passou por ajustes importantes. Hoje, idosos podem organizar várias dívidas de uma vez, desde contas de luz e água até empréstimos bancários. Contudo, na prática, isso quer dizer pegar todas as faturas, separar os comprovantes de renda e levar a situação para conversar diretamente com a empresa.

No entanto, quem preferir pode pedir ajuda no Procon, na Defensoria Pública ou em centros de conciliação. A ideia é simples, mas faz toda a diferença: evitar que aposentadorias e pensões sumam com dívidas atrasadas e garantir que a pessoa consiga manter o essencial para viver com dignidade.

Porém, mesmo com essa novidade, é importante lembrar que renegociar não significa reduzir automaticamente o valor da conta todo mês. A diminuição real só acontece para quem se encaixa em programas sociais específicos.

No caso da luz, o mais conhecido deles é a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos para famílias de baixa renda e também inclui muitos idosos que recebem o BPC ou estão inscritos no CadÚnico. Ela oferece desconto ou até isenção parcial para famílias inscritas no CadÚnico, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada.

Além disso, na energia elétrica, o benefício ficou ainda mais atrativo em 2025. Consumidores com gasto mensal de até 80 kWh podem zerar a conta de energia.

Existe isenção na conta de água?

Já para a água e o esgoto, existe a Tarifa Social de Água e Esgoto, criada por lei em 2024. O desconto chega a 50% na faixa de consumo mais baixa, geralmente os primeiros 15 mil litros do mês. Além disso, o benefício vale para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com prioridade para aquelas que tenham idosos ou pessoas com deficiência recebendo o BPC. Em algumas regiões, como São Paulo, empresas como a Sabesp oferecem cortes ainda maiores, que podem passar de 70%.

O telefone fixo, mesmo sendo cada vez menos usado, não fica de fora. Em alguns estados, existem programas que ajudam idosos de baixa renda a ter planos básicos com preços mais acessíveis. Já no celular, a situação muda: as operadoras raramente oferecem descontos apenas por idade, mas é possível aproveitar promoções sazonais ou pacotes específicos que ficam mais em conta para quem pesquisa e compara opções.

No final das contas, o que faz diferença no valor da fatura não é a idade em si, mas a situação financeira de cada um. Idosos que não se enquadram nos programas sociais ainda podem negociar dívidas e reduzir encargos graças à lei, enquanto aqueles cadastrados no CadÚnico ou que recebem o BPC têm acesso a descontos reais e permanentes.

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Nova lei que está em vigor em 2025, isenta idosos com mais de 60 anos de pagar dívidas como cartão de crédito e conta de telefone

A aposentadoria deveria ser um período de tranquilidade, mas muitos idosos enfrentam dificuldades financeiras inesperadas.

Contudo, a boa notícia é que, desde 2021, a Lei do Superendividamento oferece uma proteção legal para aqueles com mais de 60 anos que se encontram nessa situação.

Essa legislação visa garantir que a renda do idoso seja preservada para suas necessidades essenciais, permitindo uma renegociação justa das dívidas.

Adeus dívidas dos idosos

A Lei do Superendividamento assegura aos idosos diversos direitos para protegê-los em situações de endividamento:

• Proteção da renda: uma parte do rendimento do idoso deve ser preservada para garantir despesas básicas, como moradia, alimentação e serviços essenciais.
• Renegociação facilitada: as companhias têm a obrigação de disponibilizar alternativas mais flexíveis para o pagamento das dívidas, incluindo a extensão de prazos e a redução de encargos financeiros.
• Proibição de juros abusivos: além disso, a lei impede a aplicação de taxas e juros desproporcionais, prevenindo a exploração financeira dos consumidores idosos.
• Portabilidade de dívidas: pro fim, é permitido transferir os débitos para outras instituições financeiras que ofereçam condições mais vantajosas.

Porém, esses direitos visam equilibrar a relação entre o idoso e as instituições financeiras, garantindo que ele não comprometa sua dignidade e qualidade de vida.

Quais dívidas podem ser renegociadas?

A legislação contempla diversas variedades de dívidas pessoais, desde que as pessoas as tenham adquirido de boa-fé.

Contudo, entre os débitos que podem ser incluídos na renegociação estão:

• Contas de consumo, como água, luz, gás e telefone
• Faturas de cartões de crédito
• Empréstimos pessoais e financiamentos
• Débitos decorrentes de contratos financeiros regulares

Essa abrangência permite que o idoso reorganize suas finanças de forma mais eficiente, sem comprometer sua subsistência.

Como solicitar a renegociação de dívidas?

Para dar início ao procedimento de renegociação de dívidas, a pessoa idosa deve entrar em contato com a instituição credora e apresentar documentos essenciais, como identificação oficial e comprovante de renda.

Porém, é importante destacar que a legislação não elimina automaticamente as dívidas, mas assegura condições mais vantajosas para a liquidação.

Além disso, recomenda-se que o idoso busque orientação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para que eles auxiliem na mediação com os credores e garantam o respeito aos seus direitos.

Conclusão

Por fim, a Lei do Superendividamento representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos idosos em situação de endividamento.

Contudo, ao oferecer mecanismos para a renegociação justa das dívidas e garantir a preservação da renda destinada às necessidades essenciais. Assim, a legislação contribui para a promoção da dignidade e qualidade de vida dos idosos.

No entanto, é fundamental que os próprios idosos, suas famílias e a sociedade em geral se empenhem na disseminação e aplicação efetiva dessa lei.

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Lei promete alívio nas finanças e isenta idosos de pagar dívidas antigas como conta de luz e boletos

Está em vigor uma medida que promete transformar a rotina financeira de milhões de brasileiros com mais de 60 anos: a lei isenta idosos de cobranças acumuladas em contas básicas, como luz e água, e impede que boletos antigos gerem dívidas impagáveis.

Com a mudança, muitos aposentados passaram a respirar aliviados, reencontrando dignidade e estabilidade no orçamento doméstico.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do E Investidor, detalha agora sobre a Lei do Superendividamento que garante isenção em contas para os idosos.

Isenção para os idosos

• A Lei do Superendividamento foi sancionada em 2021 para proteger consumidores endividados, especialmente os idosos.
• A legislação visa garantir a renegociação de dívidas para indivíduos que não conseguem pagar suas obrigações.
• A lei assegura que consumidores em superendividamento mantenham uma parte de sua renda para necessidades básicas.
• O Código de Defesa do Consumidor foi alterado para incluir regras mais claras sobre superendividamento.
• O Estatuto do Idoso também recebeu ajustes para proteger melhor os idosos em situação de superendividamento.
• A renegociação de dívidas é um direito dos consumidores superendividados, promovendo um acordo equilibrado.
• A Lei do Superendividamento visa evitar que os consumidores percam sua dignidade ao ficarem sem recursos para viver.
• A medida contribui para a redução do impacto do endividamento na vida dos consumidores vulneráveis, como os idosos.

Contas

É importante destacar que a lei não isenta os idosos do pagamento de todas as dívidas. Além disso, ela permite a renegociação de débitos de consumo, como contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos pessoais e financiamentos e até cartão de crédito.

No entanto, não abrange dívidas contraídas mediante fraude ou má-fé, contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo ou de alto valor, bem como dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural.

Para que um idoso possa se beneficiar da Lei do Superendividamento, é necessário que ele reconheça que não possui condições de quitar todos os seus débitos.

A lei estabelece que a pessoa idosa não pode comprometer mais de 25% de sua renda mensal com dívidas, protegendo-a de cobranças abusivas em contas essenciais.

Funcionamento

Por fim, a aplicação da lei envolve a negociação das dívidas em blocos, permitindo que o idoso organize o pagamento de seus débitos de forma mais eficiente.

Além disso, a legislação proíbe a oferta de crédito sem a devida avaliação da capacidade de pagamento do consumidor, especialmente para idosos e analfabetos, evitando o assédio e a concessão irresponsável de crédito.

É fundamental que os idosos estejam cientes de seus direitos e busquem orientação adequada para utilizar a Lei do Superendividamento de forma eficaz.

Organizações de defesa do consumidor e defensorias públicas oferecem suporte para a renegociação de dívidas. Garantindo que as pessoas mais velhas possam manter sua dignidade e qualidade de vida.

Idosos ganham isenção no IPVA?

A lei federal não garante a isenção do IPVA para idosos no Brasil. No entanto, alguns estados oferecem benefícios, como descontos ou isenções, para pessoas com mais de 60 anos.

Por exemplo, em São Paulo, veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do IPVA, independentemente da idade do proprietário.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei do Superendividamento representa um avanço significativo na proteção dos idosos contra o endividamento excessivo. Oferecendo mecanismos legais para a renegociação de dívidas e a preservação de sua qualidade de vida.

No entanto, é essencial que os as pessoas mais velhas estejam informados sobre seus direitos. Para que assim busquem apoio para utilizar essa lei de maneira eficaz, garantindo sua segurança financeira e bem-estar.

Veja também matéria especial sobre: Lei em vigor hoje (18): Idosos 60+ são desobrigados de pagarem 3 dívidas pesadas, incluindo boletos.

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Idosos com 60 anos ou mais passam a ter direito garantido por lei para se livrar de três dívidas

Está em vigor uma lei que alivia o bolso de milhões de brasileiros com mais de 60 anos: idosos agora estão desobrigados de pagar três tipos de dívidas que costumam pesar no orçamento, incluindo boletos bancários.

A medida surpreendeu todos que se encontravam em um momento de dificuldade financeira.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Diário do Comércio, detalha agora tudo sobre a Lei do Superendividamento.

Dívidas dos idosos

Uma nova legislação em vigor desde 2021 tem proporcionado alívio financeiro significativo para idosos brasileiros.

A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, permite que pessoas com 60 anos ou mais renegociem ou até mesmo sejam desobrigadas de pagar determinadas dívidas, desde que estejam em situação de superendividamento.

Contudo, essa medida visa proteger o mínimo existencial dos consumidores, assegurando que possam manter uma vida digna mesmo diante de dificuldades financeiras.

Dívidas de sobrevivência

A legislação considera como dívidas de sobrevivência aquelas relacionadas a serviços essenciais e consumo básico.

Porém, entre elas estão contas de água, telefone e internet, boletos e carnês de consumo, crediários, empréstimos pessoais e financiamentos de bens de consumo.

Contudo, por outro lado, dívidas com garantia real, como penhor ou hipoteca, financiamento imobiliário, dívidas fiscais e pensão alimentícia não estão incluídas na isenção. Inclusive, é importante saber sobre idosos: quais são os direitos e gratuidades.

Dívidas que podem ser renegociadas ou isentas:

• Contas de consumo: água, telefone e internet;
• Boletos e carnês de consumo;
• Crediários;
• Empréstimos pessoais;
• Financiamentos de bens de consumo;

Impacto

A aplicação da Lei do Superendividamento tem sido fundamental para garantir a proteção financeira dos idosos.

Além disso, a legislação estabelece que o pagamento das dívidas não deve comprometer a subsistência do consumidor, garantindo que despesas essenciais sejam preservadas.

Quem tem direito a essa lei?

Para se beneficiar da lei, o idoso deve comprovar que não consegue quitar suas dívidas sem comprometer despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.

Além disso, a pessoa deve demonstrar que contraiu as dívidas de boa-fé e não para adquirir bens de luxo.

Contudo, o objetivo é assegurar que o pagamento das dívidas não comprometa a subsistência do consumidor.

CONCLUSÃO

Por fim, a Lei do Superendividamento representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos idosos consumidores.

Porém, ao permitir a renegociação ou isenção de dívidas de consumo, a legislação assegura que os idosos possam manter sua dignidade e qualidade de vida, mesmo diante de dificuldades financeiras.

Veja também matéria especial sobre: Água, luz e boletos zerados: Lei em vigor em 2025 livra idosos de 60, 70 e 80+ de 6 dívidas cruciais.

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Idosos com mais de sessenta anos passam a ter alívio no bolso em 2025 com lei que elimina até quatro dívidas, incluindo conta de luz

Em 2025, uma lei em vigor pode aliviar o bolso dos idosos ao eliminar quatro despesas que costumam pesar no orçamento mensal.

A medida que isenta idosos de pagamentos recorrentes, como contas de luz e outros boletos essenciais, num esforço para garantir mais dignidade e qualidade de vida na terceira idade.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do E Investidor, detalha agora sobre a Lei do Superendividamento que garante isenção em contas para os idosos.

Isenção para os idosos

• A Lei do Superendividamento foi sancionada em 2021 para proteger consumidores endividados, especialmente os idosos.
• A legislação visa garantir a renegociação de dívidas para indivíduos que não conseguem pagar suas obrigações.
• A lei assegura que consumidores em superendividamento mantenham uma parte de sua renda para necessidades básicas.
• O Código de Defesa do Consumidor foi alterado para incluir regras mais claras sobre superendividamento.
• O Estatuto do Idoso também recebeu ajustes para proteger melhor os idosos em situação de superendividamento.
• A renegociação de dívidas é um direito dos consumidores superendividados, promovendo um acordo equilibrado.
• A Lei do Superendividamento visa evitar que os consumidores percam sua dignidade ao ficarem sem recursos para viver.
• A medida contribui para a redução do impacto do endividamento na vida dos consumidores vulneráveis, como os idosos.

Contas

É importante destacar que a lei não isenta os idosos do pagamento de todas as dívidas. Além disso, ela permite a renegociação de débitos de consumo, como contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos pessoais e financiamentos e até cartão de crédito.

No entanto, não abrange dívidas contraídas mediante fraude ou má-fé, contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo ou de alto valor, bem como dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural.

Para que um idoso possa se beneficiar da Lei do Superendividamento, é necessário que ele reconheça que não possui condições de quitar todos os seus débitos.

A lei estabelece que a pessoa idosa não pode comprometer mais de 25% de sua renda mensal com dívidas, protegendo-a de cobranças abusivas em contas essenciais.

Funcionamento

Por fim, a aplicação da lei envolve a negociação das dívidas em blocos, permitindo que o idoso organize o pagamento de seus débitos de forma mais eficiente.

Além disso, a legislação proíbe a oferta de crédito sem a devida avaliação da capacidade de pagamento do consumidor, especialmente para idosos e analfabetos, evitando o assédio e a concessão irresponsável de crédito.

É fundamental que os idosos estejam cientes de seus direitos e busquem orientação adequada para utilizar a Lei do Superendividamento de forma eficaz.

Organizações de defesa do consumidor e defensorias públicas oferecem suporte para a renegociação de dívidas. Garantindo que as pessoas mais velhas possam manter sua dignidade e qualidade de vida.

Idosos ganham isenção no IPVA?

A lei federal não garante a isenção do IPVA para idosos no Brasil. No entanto, alguns estados oferecem benefícios, como descontos ou isenções, para pessoas com mais de 60 anos.

Por exemplo, em São Paulo, veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do IPVA, independentemente da idade do proprietário.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei do Superendividamento representa um avanço significativo na proteção dos idosos contra o endividamento excessivo. Oferecendo mecanismos legais para a renegociação de dívidas e a preservação de sua qualidade de vida.

No entanto, é essencial que os as pessoas mais velhas estejam informados sobre seus direitos. Para que assim busquem apoio para utilizar essa lei de maneira eficaz, garantindo sua segurança financeira e bem-estar.

Veja também matéria especial sobre: Lei em vigor em Campinas, na era Saadi, traz gratuidade nos ônibus a +1 grupo além dos idosos 60+ em 2025.

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Idosos 60+ podem fazer a festa com isenção de 3 dívidas severas e que já não precisam ser pagas em 2025

Os brasileiros com 60 anos ou mais, idosos, possuem uma série direitos e isenções garantidos por lei, principalmente por conta da Lei nº 14.423, de 2022. Vale dizer que, essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa.

De modo geral, o decreto garante normas que protegem e asseguram o bem-estar dessa parcela mais frágil da população. Apesar das garantias, muitos idosos ainda lidam com dificuldades financeiras e acumulam dívidas, ficando sem conseguir dar conta de tudo, principalmente pelos gastos extras com saúde.

Porém, o que poucos realmente sabem é que, em situações específicas, a lei determina a isenção de determinados pagamentos. Assim, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona esses benefícios que chegam como verdadeiras vitórias.

É lei

Em síntese, a Lei nº 14.423, de 2022, regula o Estatuto da Pessoa Idosa, ou seja, um conjunto de normas que protege os direitos dos cidadãos com 60 anos ou mais de idade.

É importante mencionar ainda que, essa legislação garante para esses indivíduos o acesso a benefícios fundamentais em diversas áreas, como saúde, moradia, transporte, trabalho e até lazer.

Pensando nisso, aliás, falaremos de 3 dívidas que idosos de 60, 70, 80 e muito mais, estão isentos no Brasil em 2025.

1 – Medicamentos gratuitos

Abrindo a lista temos que, o Estatuto estabelece que o poder público deve fornecer de forma gratuita medicamentos, especialmente para uso contínuo, aos idosos. O direito está cravado no artigo 15º da lei.

Vale dizer que, para ter acesso aos medicamentos em farmácias da rede pública ou privadas conveniadas, o idoso precisa apresentar:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Receita médica dentro do prazo de validade.

2 – Isenção IPTU

Por sua vez, o segundo benefício se trata da gratuidade no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para isso, os idosos com 60 anos ou mais, precisam atender alguns requisitos fundamentais, sendo eles:

• Ter renda de até dois salários-mínimos;
• Utilizar o imóvel como residência própria e de sua família;
• Não possuir outro imóvel registrado em seu nome.

Referente a isenção do IPTU, existe variação de município para município. Logo, é essencial verificar as normas do seu local.

3 – Transporte Público gratuito

Por fim, o Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade nos transportes públicos urbanos e semiurbanos para pessoas com 65 anos ou mais. Ademais, para usufruir da garantia, basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade, segundo o Governo Federal.

Todavia, no transporte coletivo interestadual, ainda há reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas da terceira idade com renda de até dois salários-mínimos. Mas, caso as vagas já tenham sido ocupadas, o idoso pode receber um desconto de até 50% no valor das passagens.

Considerações finais

• Em suma, pesoas acima de 60 anos têm direitos garantidos pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa);
• A legislação prevê benefícios em saúde, moradia, transporte e lazer para essa faixa etária;
• Os benefícios visam amenizar as dificuldades financeiras comuns na terceira idade, especialmente com gastos em saúde;
• Cada direito possui requisitos específicos que devem ser comprovados para usufruto.

Veja mais isenções aos idosos CLICANDO AQUI.

O que é uma pessoa idosa?

Em suma, a pessoa é considerada idosa quando tem 60 anos ou mais, de acordo com a legislação brasileira. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) foi criado para assegurar os direitos dos idosos.

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Idosos com 60 anos ou mais já podem se livrar de quatro tipos de dívidas graças nova lei que garante isenção em apenas dois passos simples

Idosos com 60 anos ou mais começaram a aproveitar uma nova oportunidade para limpar o nome sem burocracia: uma lei em vigor permite que eles se livrem de dívidas

Isso em apenas dois passos rápidos, trazendo alívio imediato e devolvendo o poder de compra a quem mais precisa.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do E Investido, detalha lei que garante benefícios para idosos que possuem dívidas.

Benefício para idosos

​A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021 (Lei nº 14.181/2021), tem se mostrado uma ferramenta eficaz na proteção de consumidores idosos no Brasil.

Porém, com a atualização em 2025, a legislação passou a permitir que pessoas com 60 anos ou mais renegociem suas dívidas. Incluindo contas de serviços essenciais como luz, água, telefone e internet, além de empréstimos bancários.

Passos

Contudo, o processo de renegociação é simplificado em dois passos principais. Primeiro, o idoso deve procurar o Procon, a Defensoria Pública ou o Poder Judiciário para apresentar sua situação financeira e as dívidas acumuladas.

Segundo, é elaborado um plano de pagamento que respeite o “mínimo existencial”, garantindo que o devedor mantenha recursos suficientes para despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.

Regras

A legislação também estabelece que as dívidas não podem comprometer mais de 25% da renda mensal do idoso, protegendo sua subsistência e evitando que toda a aposentadoria seja consumida por pagamentos.

Além disso, a lei proíbe a aplicação de juros e taxas abusivas em contratos de crédito, oferecendo uma defesa contra práticas predatórias do mercado financeiro.

Entre as dívidas que podem ser renegociadas ou até mesmo isentas para idosos estão:​

• Contas de luz​, água​ e gás;
• Contas de internet​ e telefone​;
• Empréstimos bancários​;
• Financiamentos diversos​.

Por fim, essa medida visa proporcionar alívio financeiro e dignidade aos idosos, permitindo que reorganizem suas finanças sem abrir mão de necessidades básicas.

A lei elimina automaticamente as dívidas dos idosos?

É importante ressaltar que a legislação não elimina automaticamente as dívidas, mas assegura condições mais vantajosas para a liquidação.

Contudo, a renegociação pode incluir a extensão de prazos, redução de encargos financeiros e até mesmo a portabilidade de dívidas para instituições que ofereçam condições mais vantajosas.

​A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, trouxe avanços significativos para a proteção financeira de consumidores idosos no Brasil.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei do Superendividamento representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos idosos no Brasil.

Porém, ao possibilitar a renegociação de dívidas de forma justa e ao estabelecer limites para o comprometimento da renda. Além disso, a legislação oferece uma oportunidade para que os idosos recuperem sua estabilidade financeira e vivam com mais segurança e dignidade.

Veja também matéria especial sobre: FIM antecipado e idade limite de dirigir: Lei da CNH traz 2 sentenças aos idosos 60+ em 2025.

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Idosos de 60, 70, 80 e 90 anos estão em festa com lei em vigor que isenta 3 dívidas fundamentais do dia a dia

Para quem não sabe, os brasileiros com 60 anos ou mais possuem diversos direitos e isenções garantidos por lei, especialmente por conta da Lei nº 14.423, de 2022. Essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa.

Ademais, ela consolida normas que protegem e asseguram o bem-estar dessa parcela da população. Apesar das garantias, muitos idosos ainda lidam com dificuldades financeiras e acumulam dívidas, não conseguindo dar conta de tudo.

Todavia, o que poucos sabem é que, em situações específicas, a lei determina a isenção de determinados pagamentos. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes.

Lei em vigor

Em suma, a Lei nº 14.423, de 2022, regula o Estatuto da Pessoa Idosa, que nada mais é que um conjunto de normas que protege os direitos dos cidadãos com 60 anos ou mais.

Vale dizer que, essa legislação assegura a esses indivíduos acesso a benefícios fundamentais em diversas áreas, como saúde, moradia, transporte, trabalho e lazer.

1 – Transporte Público gratuito

O Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade nos transportes públicos urbanos e semiurbanos para pessoas com 65 anos ou mais. Em suma, para usufruir do benefício, basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade, segundo o Governo Federal.

Ademais, no transporte coletivo interestadual, ainda há reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas da terceira idade com renda de até dois salários-mínimos. Todavia, caso as vagas já tenham sido ocupadas, o idoso pode receber um desconto de pelo menos 50% no valor das passagens.

2 – Isenção IPTU

Nesse caso, os idosos com 60 anos ou mais, também podem ser isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Todavia, para obter esse benefício, é preciso atender alguns requisitos fundamentais, sendo eles:

• Ter renda de até dois salários-mínimos;
• Utilizar o imóvel como residência própria e de sua família;
• Não possuir outro imóvel registrado em seu nome.

O benefício garante o direito de que o idoso solicite a isenção e evite dívidas relacionadas ao imposto. Existe variação de município para município, logo, é essencial verificar as normas do seu local.

3 – Medicamentos gratuitos

Por fim, o Estatuto estabelece que o poder público deve fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente para uso contínuo, aos idosos. O direito está garantido no artigo 15º da lei.

Ademais, para ter acesso aos medicamentos em farmácias da rede pública ou privadas conveniadas, o idoso precisa apresentar:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Receita médica dentro do prazo de validade.

Considerações finais

• Lei nº 14.423/2022 regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa, garantindo direitos e benefícios a maiores de 60 anos;
• Transporte público gratuito para maiores de 65 anos em vias urbanas/semiurbanas (apresentando documento com foto);
• Isenção de IPTU para idosos que:
  • Tenham renda ≤ 2 salários-mínimos;
  • Residam no imóvel como moradia própria;
  • Não possuam outros imóveis em seu nome;
• Ademais, ainda existe a garantia de medicamentos gratuitos para tratamentos contínuos.

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O que é uma pessoa idosa?

Em suma, a pessoa é considerada idosa quando tem 60 anos ou mais, de acordo com a legislação brasileira. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) foi criado para assegurar os direitos dos idosos.;

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