Antigo RG será extinto de vez e brasileiros recebem ultimato para retirarem nova documentação, cujo qual depende de 3 passos para ser emitido

Como muitos brasileiros sabem, o RG é essencial para a identificação dos brasileiros e está passando por uma transformação histórica.

Isso porque a implementação do novo RG, chamada de Carteira de Identidade Nacional (CIN), promete modernizar e simplificar a vida do cidadão.

Uma vez que além de unificar até cinco documentos em um só, ele já pode ser solicitado gratuitamente em 25 estados e no Distrito Federal.

No entanto, o documento antigo possui prazo de validade e os brasileiros receberam ultimato para regularizar o novo documento o quanto antes.

Sendo assim, a equipe especializada em documentação e serviços do TV Foco, a partir de informações do FDR, traz mais informações de como emitir, aonde e quanto custa.

Por que o novo RG é importante?

A CIN traz avanços significativos, incluindo a substituição do tradicional número de RG pelo CPF como identificador nacional e a inserção de recursos como:

• QR Code: Facilita a autenticação e aumenta a segurança do documento;

• Integração de informações: Incorpora dados de outros documentos como título de eleitor, CNH, carteira de trabalho, registro profissional e caderneta de vacinação;

• Inclusão social: Permite registrar condições como transtorno do espectro autista e o NIS.

Sendo assim, o novo RG representa um avanço tecnológico e administrativo, unificando informações essenciais em um único registro.

Como emitir o novo RG?

O novo RG pode ser solicitado de forma presencial no órgão emissor do estado de residência e em apenas 3 passos. A primeira via é gratuita, mas alguns requisitos devem ser cumpridos:

Documentos necessários:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• CPF regularizado;
• Menores de 16 anos devem estar acompanhados por um responsável legal.

• Processo de emissão: Após apresentar os documentos, o órgão verificará as informações no Gov.br e informará o prazo para a retirada do documento físico.

Estados onde já é possível solicitar o novo RG:

A CIN já está disponível em 25 estados e no Distrito Federal:

• Região Norte: Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins;

• Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe;

• Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul;

• Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo;

• Sul: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina.

Conforme mencionamos no inicio desse texto, o antigo RG tem data para expirar. Segundo o portal, a validade vai até 2032, tornando a troca obrigatória a partir dessa data.

Ou seja, quem ainda não emitiu o novo documento deve se organizar, já que o objetivo é garantir que todos os cidadãos estejam identificados pelo modelo unificado.

Por que o nº do CPF substitui o RG?

Muitos se perguntam as razões de uma mudança drástica envolvendo o documento.

No entanto, apesar de parecer taxativa, tal mudança para o CPF como identificador nacional chega para eliminar a duplicidade de registros e facilitar o acesso a serviços públicos e privados.

Considerações finais:

Em síntese, o novo RG também conhecido como Carteira de Identidade Nacional (CIN), está sendo implementado no Brasil para modernizar e simplificar a identificação dos cidadãos.

A CIN unifica até cinco documentos em um só, incluindo título de eleitor, CNH, carteira de trabalho, registro profissional e caderneta de vacinação.

Além disso, ela apresenta recursos como QR Code para autenticação e segurança, e permite registrar condições como transtorno do espectro autista e o NIS.

Por fim, para emitir o documento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento, CPF regularizado e, para menores de 16 anos, acompanhamento de um responsável legal.

Para saber mais sobre essa nova documentação e muito mais, clique aqui*

The post Extinção do RG: Brasileiros recebem ultimato e novo documento exigido é retirado em 3 passos appeared first on TV Foco.

Saiba agora quais são as 3 mudanças envolvendo o CPF que estão dando o que falar nesta quarta-feira (12)

Como até já mencionamos em matérias anteriores, de todos os documentos o CPF é o mais imprescindível na vida de qualquer cidadão brasileiro.

Afinal de contas, através das informações contidas nele, o cidadão consegue exercer uma série de atividades essenciais, como manter a vida financeira e a rotina organizada por meio de:

• Abertura de contas
• Solicitação de empréstimos e financiamentos
• Cadastros governamentais para acesso a serviços públicos, tais como saúde, educação e previdência social.

Inclusive, mantê-lo de forma regular garante o acesso a esses serviços e muitos outros com mais facilidade.

Porém, 3 mudanças cruciais envolvendo esse documento, têm deixado milhões de brasileiros apreensivos, nesta quarta-feira (12), cujos quais iremos detalhar abaixo:

❮❯

1- Tecnologia aliada

A primeira mudança, que inclusive foi até anunciada pela  Secretaria da Receita Federal, envolve a forma como o documento deve ser gerenciado daqui para frente.

Fora isso está sendo implementado o uso da tecnologia a fim de obter o reconhecimento facial e corrigir inconsistências nos dados do CPF.

Essa medida, cuja qual foi publicada no Diário Oficial da União, ainda em10 de janeiro de 2024, tem como objetivo reforçar a segurança nos processos de obtenção e regularização do CPF.

Segundo a nova lei, em casos de discrepâncias de informações durante a obtenção ou regularização do CPF, a Receita Federal pode exigir a presença do cidadão nas unidades de atendimento para a coleta de uma imagem facial para fins de reconhecimento.

O cidadão também terá de apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada.

Essa mudança implica em mais 3 situações como:

1. Alteração de dados cadastrais
2. Regularização da situação cadastral
3. Cancelamento e no restabelecimento da inscrição.

Caso esteja tudo em conformidade, a emissão do CPF continuará sendo realizada online, como é feito atualmente.

De acordo com o Antagonista, a Receita Federal destacou que a principal motivação para essa inovação é aumentar a segurança no acesso aos serviços públicos e garantir a correta aplicação dos recursos do estado.

Afinal de contas, ela se trata de uma barreira a mais contra possíveis fraudes ou desvios.

2- Substituição dos documentos

A segunda mudança envolve também a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Conforme informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o prazo para que os estados se adequassem ao novo sistema foi encerrado no dia 11 de janeiro.

Até o momento, foram emitidos cerca de 3 milhões desses novos documentos.

E agora, o CIN unifica o RG com o CPF, conforme lei nº 14.534/2023.

Apesar da apreensão de muitos brasileiros, afinal toda mudança assusta, essas medidas chegam como um grande passo para o aprimoramento da segurança digital no país.

3- Por que a nova regra do CPF pode implicar em pagamentos bloqueados nos bancos?

Por fim, segundo o portal De Fato Online, por uma determinação do Banco Central, além de todas essas mudanças acima, as instituições bancárias ainda podem realizar o bloqueio de contas e pagamentos de clientes que têm irregularidades no seu CPF.

Por conta disso, os cidadãos precisam se atentar aos motivos que levam a esse desfecho.

Entre todos eles, a inconsistência de dados ou a falta de comparecimento em alguma votação pode ser uma dessas causas,

Ainda conforme informações do portal De Fato Online, para regularizar a situação, o cidadão deve procurar a Receita Federal, órgão responsável no Brasil para gerir o cadastro dos brasileiros.

A solicitação de regularização poder ser feita via online no site da Receita ou presencial na agência local.

Para o acerto online, o cidadão deve entrar na plataforma e buscar pela opção “Consultar CPF” e informar o número do documento.

Em caso de alguma irregularidade, ela será apontada pela plataforma; o site também indicará como o cidadão deve corrigir a questão.

The post Nova lei do CPF em vigor assusta milhões de brasileiros com 3 mudanças cruciais nesta quarta (12) appeared first on TV Foco.

Nova Lei das motos, em vigor, crava lista de veículos que não precisam mais se preocupar com o uso da CNH e um deles pode ser seu

As leis de trânsito, assim como os meios de mobilidade, estão em constante movimento.

E isso se intensifica ainda mais atualmente, uma vez que os novos hábitos e concepções obrigam a chegada de algumas mudanças na lei.

Inclusive, de uns tempos para cá, andar sob duas rodas têm se tornado uma das opções mais procuradas.

Além da praticidade, alguns veículos não fazem uso de combustível e sim de um sistema, muitas vezes elétricos, para funcionar como: ciclomotores, bicicletas elétricas, e mais.

Inclusive, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desempenha um papel crucial nessa evolução, e uma nova lei das motos,  EM VIGOR, comprova esse fato.

Por dentro da lei

A lei que está em vigor, desde julho de 2023, crava uma lista de veículos populares que não precisam mais se preocupar com o uso obrigatório da CNH para serem conduzidos.

❮❯

Antes de revelarmos a lista dos veículos, é bom entender a atualização das classificações de veículos sob duas rodas, como ciclomotores e bicicletas elétricas, conforme estabelecida pelo Contran.

Ela visa trazer clareza e simplicidade às regras de registro e licenciamento desses meios de transporte.

O que é importantíssimo para garantir que os cidadãos possam utilizar esses veículos de forma segura e de acordo com a legislação.

De acordo com o portal JC, tais classificações ficaram definidas da seguinte forma:

1- Ciclomotor: Veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não excede a capacidade máxima de 50 cm³, e sua velocidade é limitada a 50 km/h. Esses veículos são amplamente utilizados para locomoção urbana e deslocamentos de curta distância.

2-Bicicleta: As bicicletas são veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Elas desempenham um papel fundamental na mobilidade sustentável e ainda promove um estilo de vida mais saudável.

3-Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão.

Vale destacar que esses veículos são vistos como alternativas de transporte em áreas urbanas por oferecer uma opção ágil e ecológica para as pessoas que desejam se locomover de forma mais sustentável.

Com essas classificações bem definidas, tanto os ciclistas quanto os usuários de ciclomotores e equipamentos de mobilidade, podem desfrutar de uma experiência de transporte mais segura e eficiente.

Documentação:

No contexto das regras de trânsito no Brasil, é importante ressaltar que, para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, a posse de habilitação é um requisito OBRIGATÓRIO.

Isso significa que qualquer pessoa que deseje pilotar esses veículos precisam possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Isso se aplica a todos os modelos de motocicletas, ciclomotores e motonetas, que também devem ser registrados e emplacados de acordo com as regulamentações do Contran.

Essas medidas visam garantir que os condutores desses veículos tenham o treinamento e a capacidade necessários para operá-los com segurança nas vias públicas.

ACC:

Pra quem não quer tirar uma habilitação tradicional, a ACC pode ser a opção mais viável, mas existem alguns processos a seguir para conseguir o documento como:

1- Comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC, de seu município), aonde ficará ciente das taxas que deverão ser pagas, e também participará das aulas práticas.

2- Fazer os testes psicológicos teóricos e práticos exigidos pelo DETRAN, o que se assemelha bastante com a entrada na CNH.

As exigências necessárias são:

• Ter 18 anos ou mais;
• Ser alfabetizado na língua nativa do país;
• Ter documento de identidade ou proporcional, com foto atual e CPF;
• Requisitar o serviço no DETRAN.

Mas ATENÇÃO! É EXTREMAMENTE NECESSÁRIO que você analise bem os prós e contras e qual das permissões é mais viável para o seu dia a dia, para que não se arrependa depois e tenha que passar por todo o processo novamente.

Quais são os veículos populares liberados do uso da CNH?

Conforme mencionamos logo no começo desse texto, existe uma lista de 3 veículos QUE NÃO PRECISAM DE CNH, E SÃO:

• Bicicletas elétricas
• Bicicletas tradicionais
• Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos ( Hoverboard*, patinetes, monociclo elétrico e afins)

(* O hoverboard é aquele “skate futurista” composto por duas rodas motorizadas e uma espécie de prancha com partições para acomodar os pés, um ao lado do outro)

The post Fim da CNH: Nova lei das motos EM VIGOR libera os donos desses veículos do uso obrigatório do documento appeared first on TV Foco.

Lei do novo RG entra em vigor com 3 proibições

Antes de mais nada, é válido salientar que o governo brasileiro anunciou recentemente o novo modelo de carteira de identidade, ou seja, o novo RG. É que antes o RG era emitido por cada unidade da federação, podendo uma mesma pessoa ter 27 documentos, o que acaba sendo um grande problema.

Porem, desde que entrou em vigor, um documento único será emitido e começará a substituir os que estão em vigor. As carteiras de identidades atuais valerão por até 10 anos para as pessoas até 60 anos e, para quem tem acima de 60, será aceita por prazo indeterminado.

Segundo informações do site blog.meuid, em algumas instituições podem acontecer algumas solicitações, como no caso do documento estiver deteriorado ou com foto envelhecida, os países entendem que o RG perdeu a capacidade de identificar a pessoa. Portanto, a emissão da 2ª via se torna essencial.

Sendo assim, por exemplo, na hora de fazer um empréstimo no banco também é necessário apresentar o documento atualizado, para diminuir o risco de você sofrer uma fraude e outra pessoa pegar um empréstimo no seu nome.

É importante ressaltar ainda que, além dos bancos, a Polícia Federal também passou a recusar RG desatualizado ou com mau estado de conservação para a emissão de passaporte, pois essa documentação impossibilita a identificação correta da pessoa.

Não obstante, até mesmo para manter o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados e pensionistas precisam fazer a chamada prova de vida, apresentando a documentação nos bancos o RG com até 10 anos de emissão.

Por fim, também ressaltamos que, em caso de Rgs roubados, pode ser preciso apresentar a certidão de nascimento ou casamento, o CPF ou comprovante de inscrição e se dirigir até um posto policial para fazer o Boletim de Ocorrência se tiver ocorrido furto.

Como emitir o novo RG?

Para solicitar o novo RG, basta ir ao órgão emissor da sua cidade e apresentar a certidão de nascimento ou casamento.

As secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e de cada estado serão as responsáveis por disponibilizar o documento.

The post Bloqueio nos bancos e no INSS: Lei do novo RG entra em vigor com 3 proibições assustando os brasileiros appeared first on TV Foco.

Nova lei de Lula entra em vigor e afeta diretamente um dos “serviços” mais queridinhos entre brasileiros além de 13 documentos

Como muitos sabem o CPF é um dos principais documentos entre os brasileiros. Através dele o cidadão consegue ter acesso a uma série de serviços públicos e financeiros.

Além dele, nós temos o bom e velho RG, uma das principais escolhas de documentos para uso de identificação, considerado o “mais queridinho” entre os brasileiros.

Porém, graças a uma nova lei colocada em vigor pelo presidente Lula no ano de 2024, o que conhecemos pelo RG pode estar com os dias contados.

Como muitos já sabem, o RG que conhecemos foi substituído pelo CIN ( Carteira de Identidade Nacional), cujo número de identificação é justamente o mesmo do CPF.

Com isso, o documento oficial para identificação nacional passa a ser agora somente o CPF, cujo número será exigido para a prestação de serviços públicos.

 A Lei 14.534/23 determina que o órgão emissor utilize o número de inscrição no CPF na emissão de documentos, como número de registro geral da Carteira de Identidade.

13 documentos atingidos:

De acordo com o portal Exame, os 13 documentos que terão apenas o número do CPF:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
• Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

Como tirar a nova carteira de identificação, a CIN?

Conforme divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a responsabilidade pela emissão da Carteira de Identidade Nacional continuará sendo dos estados.

Isso através dos seus respectivos institutos de identificação, da mesma forma que já ocorre atualmente. 

Vale destacar que a primeira emissão da CIN será gratuita.

A princípio, apenas quem já tem um número de CPF poderá tirar o novo documento.

Porém, em alguns meses, os cidadãos que ainda não possuem número de CPF poderão solicitar a sua emissão nos órgãos de identificação estaduais como no:

• Goiás;
• Paraná;
• Santa Catarina;
• Piauí;
• Minas Gerais.

MAS ATENÇÃO! Todos os estados estão se preparando para fazer a integração com o sistema da Receita e poder emitir o CPF, por isso, em alguns meses os cidadãos que ainda não possuem número de CPF poderão solicitar a sua emissão nos órgãos de identificação estaduais.

De acordo com o Remessa Online, para conseguir o novo documento de forma gratuita basta:

• Se dirigir ao órgão emissor da sua cidade (Como o Poupatempo)
• Levar consigo a sua certidão de nascimento ou casamento.

As secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e de cada estado serão as responsáveis por disponibilizar o documento.

Como mencionamos acima, a primeira via é totalmente gratuita, mas em caso de perda será cobrada uma taxa que varia de estado para estado cujas taxas podem ficar entre 26 e 96 reais.

MAS ATENÇÃO, A ÚNICA FORMA DE CONSEGUIR UMA SEGUNDA VIA GRATUITA É:

• Furto do documento: até 30 dias após o registro do B.O;
• Idosos: Mulheres a partir de 60 e homens a partir de 65 anos;
• Desempregados por período superior a 3 meses: com apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza: apresentando o Número de Identificação Social (NIS);
• Erros de digitação no documento: se percebidos até 90 dias após recebimento da via anterior;
• Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais: apresentando o B.O em até 90 dias após o acontecimento.

The post OFICIAL: Lula coloca nova lei do CPF em vigor com fim de queridinho dos brasileiros e atinge +13 documentos appeared first on TV Foco.

Documentos como CNH e o RG estão sendo afetados por mudanças e 3 bombas os envolvendo explodem

CPF, RG, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento e título eleitoral são documentos básicos de garantia de acesso à cidadania na vida de qualquer pessoa.

Inclusive muitos aqui já devem ter ouvido a famosa frase, dita por mães geralmente: “Não saia de casa sem documento” …

Além desses documentos de identificação, temos a CNH, que além de servir em muitos lugares como documento com foto para possíveis averiguações e assegurar serviços, tem como papel principal garantir o direito em conduzir veículos no país.

Porém, tanto o RG como a CNH, estão sendo afetados por mudanças cruciais neste ano de 2024 e 3 bombas os envolvendo explodem neste ano de 2024.

Pensando nisso, iremos detalhar cada uma delas para que você fique por dentro do que está acontecendo.

Documentos pessoais são de extrema importância para garantir a cidadania (Foto: Reprodução / Internet)

1- RG- Fim do antigo e substituto às pressas

Uma das mudanças mais bombásticas envolvendo documentos afeta o verdinho que nos acompanha pra cima e para baixo, mais conhecido como RG.

Isso porque um substituto foi convocado de forma obrigatória tanto no DF como em todos os estados brasileiros.

Se trata do CIN (Carteira de Identidade Nacional), que inclusive passou a ser emitido desde novembro de 2023 em alguns estados.

O objetivo da mudança é unificar o número do documento em todas as unidades da federação.

O novo RG trará o número do CPF como “registro geral, único e válido para todo o país” na CIN. Além disso, não deve conter mais o campo “sexo” nem a distinção entre os campos “nome” e “nome social”.

A primeira via e a renovação do documento é totalmente gratuita, porém, quem perder e precisar tirar a segunda via, tem de pagar uma taxa estipulada por cada Estado.

Vale dizer que esse novo documento terá versões em papel e no modelo digital, como já acontece com a Carteira Nacional de Habilitação e será válido até 28 de fevereiro de 2032.

CIN será o novo documento de identificação que substituí o RG (Foto Reprodução/ Internet)

O modelo antigo tinha um número próprio e podia ser emitido em qualquer Estado brasileiro ou no Distrito Federal, de forma que a mesma pessoa podia ter 27 documentos diferentes, cada qual com um número.

Ele também tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado.

O documento conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, também usado em passaportes e que o torna um documento de viagem.

Mas ATENÇÃO! a validade da nova carteira varia conforme a idade do titular, como podem conferir abaixo:

0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos
12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos
Acima de 60 anos – validade indeterminada

Veja abaixo todos estados que já estão emitindo o novo documento:

• Acre (AC)
• Alagoas (AL)
• Amazonas (AM)
• Ceará (CE)
• Distrito Federal (DF)
• Goiás (GO)
• Maranhão (MA)
• Mato Grosso (MT)
• Mato Grosso do Sul (MS)
• Minas Gerais (MG)
• Pará (PA)
• Paraíba (PB)
• Paraná (PR)
• Piauí (PI)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Rio Grande do Norte (RN)
• Rio Grande do Sul (RS)
• Rondônia (RO)
• Santa Catarina (SC)
• São Paulo (SP)
• Sergipe (SE)
• Tocantins (TO)

De acordo com o Remessa Online, para conseguir o novo documento de forma gratuita basta:

• Se dirigir ao órgão emissor da sua cidade (Como o Poupatempo)
• Levar consigo a sua certidão de nascimento ou casamento.

As secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e de cada estado serão as responsáveis por disponibilizar o documento.

Como mencionamos acima, a primeira via é totalmente gratuita, mas em caso de perda será cobrada uma taxa que varia de estado para estado cujas taxas podem ficar entre 26 e 96 reais.

MAS ATENÇÃO, A ÚNICA FORMA DE CONSEGUIR UMA SEGUNDA VIA GRATUITA É:

• Furto do documento: até 30 dias após o registro do B.O;
• Idosos: Mulheres a partir de 60 e homens a partir de 65 anos;
• Desempregados por período superior a 3 meses: com apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza: apresentando o Número de Identificação Social (NIS);
• Erros de digitação no documento: se percebidos até 90 dias após recebimento da via anterior;
• Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais: apresentando o B.O em até 90 dias após o acontecimento.

2- FIM da obrigatoriedade da CNH e nova LEI:

Para finalizar, graças a algumas alterações de trânsito pela Resolução nº 996/2023, é possível conquistar o fim da obrigatoriedade do uso da CNH, porém, regra não vale para todo mundo.

Isso porque essa nova lei, que está em vigor desde julho de 2023, crava uma lista de veículos populares que não precisam mais se preocupar com o uso obrigatório da CNH para serem conduzidos como:

• Bicicletas elétricas
• Bicicletas tradicionais
• Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos ( Hoverboard*, patinetes, monociclo elétrico e afins)

(* O hoverboard é aquele “skate futurista” composto por duas rodas motorizadas e uma espécie de prancha com partições para acomodar os pés, um ao lado do outro)

MAS ATENÇÃO! É importante ressaltar que, para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, a posse de habilitação é um requisito OBRIGATÓRIO.

CNH não será mais obrigada para alguns veículos graças à nova lei (Foto: Reprodução/ Internet)

Isso significa que qualquer pessoa que deseje pilotar esses veículos precisam possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Isso se aplica a todos os modelos de motocicletas, ciclomotores e motonetas, que também devem ser registrados e emplacados de acordo com as regulamentações do Contran.

Essas medidas visam garantir que os condutores desses veículos tenham o treinamento e a capacidade necessários para operá-los com segurança nas vias públicas, além de acompanhar às novas necessidades.

Como emitir uma habilitação ACC?

Como mencionamos, caso você não queira tirar uma CNH para conduzir ciclomotores que ainda precisam do documento, você pode dar entrada no documento ACC, que é um pouco mais simples do que o documento de habilitação convencional.

Basta:

1- Comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC, de seu município), aonde ficará ciente das taxas que deverão ser pagas, e também participará das aulas práticas.

2- Fazer os testes psicológicos teóricos e práticos exigidos pelo DETRAN, o que se assemelha bastante com a entrada na CNH.

As exigências necessárias são:

• Ter 18 anos ou mais;
• Ser alfabetizado na língua nativa do país;
• Ter documento de identidade ou proporcional, com foto atual e CPF;
• Requisitar o serviço no DETRAN.

Mas ATENÇÃO! É EXTREMAMENTE NECESSÁRIO que você analise bem os prós e contras e qual das permissões é mais viável para o seu dia a dia, para que não se arrependa depois e tenha que passar por todo o processo novamente.

The post Fim do RG, adeus CNH à lista com nova lei e substituto: 3 bombas atingem em cheio documentos tradicionais appeared first on TV Foco.

Nova Lei do INSS, que já está em vigor exige alguns critérios, principalmente quanto à documentação necessária

Quem pretende se aposentar, ainda esse ano, precisa se atentar às novas regras, QUE JÁ ESTÃO EM VIGOR, da Previdência Social do INSS.

Isso porque a Previdência Social, além das novas regras de transição*, AGORA exige novos documentos exigidos, principalmente ao que se refere à aposentadoria rural.

Então se você quer evitar as filas e as temidas dores de cabeça causadas pela burocracia, saiba desde quais são os documentos exigido e vá preparado!

*Para saber mais sobre as novas regras da aposentadoria, pelo INSS, clique aqui*

Entendendo mais sobre o assunto

Primeiramente é fundamental entender que a aposentadoria rural é o benefício previdenciário pago aos trabalhadores rurais que cumprem os respectivos requisitos de idade e tempo de contribuição.

Ela pode ser conquistada tanto por idade, de forma híbrida* ou por tempo de contribuição.

Aposentadoria Rural também é incluída nas novas regras do INSS (Foto Reprodução/Internet)

*A aposentadoria híbrida é uma “união” da aposentadoria por idade urbana com a aposentadoria por idade rural. Ou seja, é um benefício voltado para aqueles que trabalharam no campo e na cidade em momentos diferentes.

Como mencionamos acima, as novas regras do INSS também exigem novas documentações no processo.

Aliás saber quais são elas é tão importante quanto saber como funciona às novas regras de transição. Afinal de contas, se faltar qualquer um deles, o processo acaba não sendo concluído, fazendo com que o cidadão tenha que passar por todo o processo novamente.

De acordo com o portal Lemos de Miranda Advogados, a documentação necessária para a aposentadoria rural, por exemplo, depende da categoria de trabalhador rural na qual você se enquadra, do período em que a atividade rural foi exercida e do tipo de atividade.

Lista de documentos

Basicamente, os documentos mais comuns são os seguintes:

• Documento de identidade com RG, CPF e foto;
• Certidão de nascimento ou de casamento;
• Comprovante de residência;
• Carteira de trabalho (se houver vínculos trabalhistas);
• Autodeclaração (para os segurados especiais); e
• Em casos de aposentadoria rural é necessário as provas da atividade rural.

Algumas documentações a mais passaram a ser exigidas após as novas regras do INSS (Foto Reprodução/Internet)

Inclusive, de acordo com o portal, essas provas da atividade rural são importantíssimas. Porém, talvez seja necessário outros tipos de documentação em meio ao processo como:

• Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural;
• Declaração fundamentada do sindicato;
• Comprovante de cadastro no INCRA;
• Bloco de notas do produtor rural;
• Notas fiscais emitidas pela empresa compradora da produção rural;
• Recibos de entrega da produção rural;
• Declaração de imposto de renda;
• Comprovante de pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
• Certidão de inteiro teor de imóvel rural;
• Declaração de aptidão ao PRONAF;
• Documentos rurais de familiares (pais, cônjuge, companheiro(a), irmãos e filhos, por exemplo);
• Documentos com a qualificação de profissão rural (certidão de casamento, de nascimento do filho, documentos escolares, por exemplo);
• Fotografias;
• Entre outros.

Em suma, é bom que você reúna todos os documentos possíveis, pois quanto mais dados comprovamos, melhor. Dessa forma, será bem mais fácil convencer o INSS de que você tem direito ao benefício rural.

Em alguns casos, quando a sua documentação não é suficiente, você também pode apresentar testemunhas. Estas testemunhas devem ser pessoas que te conheciam na época da atividade rural e que não sejam parentes próximos.

MAS ATENÇÃO! Em caso de dúvidas, a orientação é sempre procurar o auxílio de um advogado especialista em INSS, afinal de contas, ele é o mais indicado para auxilia-lo

Como solicitar a minha aposentadoria?

Você sabia que dá para solicitar a sua aposentadoria pela internet? Pois é, para isso basta usar a  Plataforma Meu INSS. Após acessar a plataforma, você deve escolher a opção de aposentadoria que deseja pedir.

Em casos de dúvidas você também pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo número 135.

The post Martelo batido: Nova lei do INSS está em vigor e você precisa destes documentos para fugir da fila AGORA appeared first on TV Foco.

O RG vai deixar de existir saiba aqui como irá funcionar o novo documento e aonde solicitar

E o RG, um dos documentos de identificação mais usado no país, terá sua extinção em breve! Isso porquê a CIN (Carteira de Identidade Nacional) deverá o substituir.

Sendo assim o RG  passará a ter um prazo de validade. Vale mencionar que a nova versão do documento também terá uma alternativa digital, o que pode garantir uma série de benefícios para a população, principalmente àqueles que perdem o mesmo com facilidade.

Todavia, ainda existem muitas dúvidas a respeito sobre a sua obrigatoriedade e é sobre elas que iremos falar aqui hoje. Vale mencionar que o RG ainda poderá ser usado como maneira de identificação no país, porém, deverá ser cada vez menos empregado.

O RG será substituído pelo CIN mas poderá continuar sendo usado como documento de identificação (Foto Reprodução/Internet)

Isso se deve ao fato de que a versão digital do documento será obrigatória. Espera-se, dessa maneira, que em pouco tempo, a CIN seja o único documento de identificação válido no Brasil.

Mudança necessária

Em suma, o RG é um documento de identificação do cidadão que possui informações e dados como número, a marca digital da pessoa e sua foto. Ele também possui o nome completo, nome dos pais, a data de nascimento, o local e a região de nascimento, e tem validade em todo o território nacional.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) irá conter todas as informações do cidadão o que promete facilitar, e muito, a vida dos cidadãos brasileiros (Foto Reprodução/Internet)

O cidadão, para fazer o RG, precisa responder a algumas questões e coletar a sua impressão digital. As informações serão então enviadas para os órgãos públicos para serem armazenadas. Dessa maneira, a pessoa será identificada, visto que apenas ela possui o número e sua digital.

De forma análoga, o RG acabará sendo extinto em todo o país. Sendo assim, a nova Carteira de Identidade Nacional irá substituí-lo, e terá uma versão física e digital. Elas terão um prazo de validade, de acordo com a idade da pessoa:

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos
• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos
• Acima de 60 anos – validade indeterminada

Quais vantagens da nova carteira de identidade?

A CIN, em sua versão física e digital, possui inúmeros benefícios ao seu portador:

• Permite um melhor acesso ao cidadão a diversos serviços públicos.
• O documento também auxilia na identificação da pessoa em relação aos benefícios de programas sociais do governo.
• Garante uma maior segurança visto que possui selos e detalhes com o objetivo de dificultar a sua falsificação.
• Também será possível ao cidadão, fazer uma declaração múltipla de filiação, a inclusão de nome social sem alterar o registro civil, e fazer a declaração de gênero não binário.

Porém, a CIN irá reunir uma série de outros documentos importantes para o cidadão, como por exemplo:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social,
• Título de eleitor
• Certificado militar
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Carteira Nacional de Saúde
• Documento de identidade profissional: NIS, PIS/Pasep, etc.

The post Notícia URGENTE sobre quando o seu RG vai perder a validade é divulgada e novo documento deve ser feito appeared first on TV Foco.