Idosos comemoram quatro benefícios garantidos por lei em vigor em 2025 incluindo a gratuidade nos ônibus e metrôs

A partir dos 60 anos, os brasileiros ganham direitos que buscam lhe dar autonomia, dignidade e melhorar a qualidade de vida. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, criado em 2003, muitos serviços públicos e privados tiverem que se ajustar para atender essa população com prioridade. A lei garante, por exemplo, fila preferencial, atendimento em balcões e repartições, e ainda dá garantias em áreas como transporte, moradia e cultura. Mas ainda existe muita desinformação sobre esses direitos, fazendo muitos idosos não usarem benefícios importantes.

Entre os principais direitos, está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pra quem tem 65 anos ou mais e vive com pouca grana. para ter direito a esse programa, não é preciso tempo de contribuição no INSS. Ele paga um salário mínimo todo mês para o idoso que provar que a família ganha menos de um quarto do salário mínimo por pessoa. É uma forma de proteção social pra quem envelheceu sem grana certa.

Outro benefício é não pagar IPTU. Em muitas cidades no Brasil, aposentados com mais de 60 podem ganhar isenção ao imposto. As regras são diferentes de cidade pra cidade, mas é pra ajudar quem já tá apertado com as contas.

O transporte público grátis também é direito dos idosos. Nas cidades, quem tem 65 anos ou mais consegue a gratuidade. No transporte entre estados, a lei garante duas vagas de graça por viagem. Além disso, se essas vagas já tão cheias, ainda tem 50% de desconto na passagem.

Existe também o direito à meia entrada em eventos culturais, esportivos e recreativos, oferecido a todos os cidadãos com 60 anos ou mais. A comprovação da idade é a única coisa que importa, dispensando qualquer cadastro antecipado.

Idosos ganham desconto no Imposto de Renda?

Sim! Além disso, eles possuem prioridade na restituição do Imposto de Renda. Quem tem mais de 60 anos recebe antes, contanto que declare dentro do prazo.

Para aproveitar tudo isso, o idoso precisa está por dentro da lei e manter em dia os dados do Cadastro Único, e em algumas situações, solicitar a Carteira da Pessoa Idosa. Este documento gratuito simplifica acesso aos serviços e previne embaraços ao exercer direitos.

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Idosos de 60, 70, 80 e até 90 anos podem ser beneficiados com uma verdadeira chuva de isenções: saiba quais são e como solicitá-las

No Brasil, homens e mulheres com 60 anos ou mais contam com uma “chuva” de isenções e benefícios legais que impactam diretamente o orçamento e a qualidade de vida.

Essas garantias, estabelecidas por lei, não são favores, mas sim direitos conquistados após décadas de contribuição à sociedade.

Em vigor desde 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa formalizou e ampliou essas prerrogativas, que incluem:

• Transporte gratuito;
• Isenção de IPTU;
• Prioridade em processos judiciais;
• Até programas habitacionais.

Conforme mencionamos, a legislação alcança brasileiros de 60, 70, 80 e até 90 anos, promovendo uma rede de proteção e dignidade para quem já atravessou boa parte da vida ativa.

Além de simbolizar um certo alívio financeiro a milhares desses idosos.

Sendo assim, a partir de informações oficiais da lei, a equipe especializada em legislação do TV Foco traz abaixo mais detalhes de como essa lei é aplicada.

Por que essas isenções são importantes?

Essas medidas têm uma função social clara:

• Compensar desigualdades;
• Proteger pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Reconhecer a importância da terceira idade na estrutura social e econômica do país.

Com a renda média dos idosos geralmente limitada a aposentadorias ou pensões, a gratuidade e os descontos ajudam a:

• Garantir mobilidade;
• Acesso à cultura;
• Moradia;
• Saúde sem comprometer o orçamento.

Além disso, com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, essas políticas públicas ganham ainda mais relevância.

De acordo com os dados do IBGE, o Brasil terá, em 2030, mais idosos do que crianças entre zero e 14 anos.

Preparar o país para essa realidade passa por valorizar os direitos já conquistados — e garantir seu cumprimento.

Principais isenções e como elas funcionam:

1. Transporte público gratuito:

Pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade nos transportes públicos urbanos, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Basta apresentar um documento com foto que comprove a idade no momento do embarque.

Nos transportes interestaduais, o benefício é assegurado a partir dos 60 anos para quem tem renda de até dois salários mínimos.

As empresas devem reservar, no mínimo, duas vagas gratuitas por veículo.

Caso essas vagas já estejam ocupadas, o idoso tem direito a 50% de desconto na tarifa, desde que solicite a passagem com antecedência mínima de três horas – Conforme podem ver por aqui*.

2. Meia-entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos;

Idosos com 60 anos ou mais também têm direito a:

• Meia-entrada em cinemas;
• Meia-entrada em teatros;
• Meia-entrada em museus;
• Meia-entrada em shows;
• Por fim, em eventos esportivos.

A única exigência é a apresentação do documento de identidade no ato da compra. A medida busca promover o acesso à cultura e ao lazer, reconhecendo seu papel na saúde mental e na socialização.

Isenções e burocracias:

3. Isenção de IPTU:

A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) varia conforme a legislação municipal. Em geral, para ter direito ao benefício, o idoso precisa:

• Ter 60 anos ou mais;
• Ser proprietário de um único imóvel usado como residência;
• Possuir renda de até dois ou três salários mínimos (o critério pode variar conforme o município).

O interessado deve consultar a prefeitura local para verificar as exigências específicas e apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de renda e de propriedade.

4. Prioridade em processos judiciais:

A legislação garante que pessoas com 60 anos ou mais tenham prioridade na tramitação de processos judiciais em qualquer instância.

Para ativar o direito, o advogado deve formalizar um pedido junto ao juízo responsável.

Essa medida visa reduzir o tempo de espera em ações que muitas vezes envolvem pensões, planos de saúde ou moradia.

5. Prioridade em programas habitacionais:

O Estatuto da Pessoa Idosa determina que pelo menos 3% das unidades de programas habitacionais públicos ou subsidiados sejam destinadas a pessoas com mais de 60 anos.

Além disso, elas têm prioridade na seleção e podem ter acesso a condições de financiamento mais compatíveis com a renda.

O acesso ao benefício deve ser solicitado diretamente junto ao programa habitacional de interesse, como o Minha Casa, Minha Vida.

6. Limitação de reajuste nos planos de saúde:

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proíbe reajustes por mudança de faixa etária após os 60 anos de idade, medida que protege o consumidor contra aumentos abusivos.

Os reajustes só podem ocorrer de acordo com o índice anual autorizado pela ANS.

A norma busca impedir que o idoso seja penalizado financeiramente justamente no momento em que mais precisa de cuidados médicos.

Como solicitar os benefícios voltados aos idosos?

A solicitação depende do tipo de isenção. Em geral, os documentos básicos exigidos são:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Comprovante de renda;
• Comprovante de residência;
• Documentos específicos de acordo com o benefício (como escritura do imóvel para isenção de IPTU).

Cada cidade ou órgão responsável pode exigir requisitos adicionais.

Portanto, é fundamental procurar os canais oficiais — como prefeituras, cartórios e empresas de transporte — e se informar sobre prazos, formulários e documentação.

Conclusão:

Em suma, as isenções previstas em lei para idosos no Brasil representam não apenas um alívio no orçamento, mas também uma valorização do envelhecimento com dignidade.

Garantir o acesso a esses direitos é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, a sociedade e os próprios beneficiários.

Respeitar o idoso é cumprir a lei e reconhecer sua história. Mas, para saber mais sobre essas isenções e muito mais, clique aqui*.

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