Fim de uma era com a Lei do CPF em vigor que elimina a necessidade de 7 documentos como certidão de casamento, título de eleitor e outros

A entrada em vigor da nova Lei do CPF marca o fim de uma era para sete documentos que eram considerados essenciais no Brasil, como a certidão de casamento e o título de eleitor.

A medida promete simplificar a burocracia e transformar a forma como a população lida com a papelada do cotidiano, reunindo informações essenciais em um único número.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Exame, detalha agora o impacto do CPF em outros documentos.

CPF

Desde 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tornou-se o único número de identificação presente em documentos oficiais no Brasil.

A Lei 14.534/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Documentos

Contudo, essa mudança implica que diversos documentos, antes emitidos com números de identificação distintos, agora utilizarão exclusivamente o CPF.

Além disso, entre os documentos afetados estão:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e por fim, muitos outros.

No entanto, essa unificação visa simplificar processos administrativos e reduzir a possibilidade de fraudes, consolidando o CPF como o principal identificador do cidadão brasileiro.

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Além disso, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG, já adota o número do CPF como Registro Geral Nacional, eliminando a duplicidade na identificação do cidadão.

Porém, a CIN será obrigatória a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Contudo, antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional?

Para obter a CIN, o cidadão deve agendar a emissão presencialmente no órgão emissor de seu estado.

A primeira via do documento é gratuita, e a versão digital estará disponível no aplicativo GOV.BR, no menu Carteira de Documentos.

CONCLUSÃO 

Por fim, essa iniciativa representa um avanço significativo na modernização dos documentos de identificação no Brasil, promovendo maior eficiência e segurança nos processos administrativos e no cotidiano dos cidadãos.

Veja também matéria especial sobre: CPF na Nota Fiscal: 2 passos para idosos 60+ conquistarem R$ 2M na conta e isenção colossal no IPVA em 2025.

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Documento tão popular quanto o CPF chega ao fim e brasileiros precisam se atentar para garantir o substituto. Veja os detalhes

Lei em vigor no governo Lula, trouxe a extinção de um documento amplamente utilizado pelos brasileiros, substituindo-o por um novo formato.

Um documento tão importante quanto o CPF, dará lugar a um novo substituto mais moderno, alinhado com as necessidades de segurança do país e dos cidadãos.

Acontece que, o Registro Geral (RG), um dos documentos mais utilizados pelos brasileiros, bem como o CPF está prestes a ser substituído por uma nova versão, mais moderna e segura.

Conforme apurado pelo TV FOCO, de acordo com o portal ‘Correio de Minas’, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está em vigor em 2024 e visa substituir o RG.

Fim do RG e novo documento substituto em vigor

Esta mudança, em vigor no governo Lula desde 2023, visa unificar até 5 documentos em um só, incluindo CPF, título de eleitor, CNH, carteira de trabalho, registro profissional e caderneta de vacinação.

Com isso, a CIN não apenas facilita a vida do cidadão, mas também fortalece a segurança e combate fraudes.

O documento pode ser solicitado gratuitamente em 25 estados e no DF e traz importantes inovações, como a inclusão de condições específicas como o transtorno do espectro autista e o uso de QR code.

Além disso, o CPF será o número único de identificação no país, centralizando dados e simplificando o acesso a serviços públicos e privados.

Embora o novo modelo já esteja em circulação, o RG tradicional ainda terá validade até 2032. A partir dessa data, a troca se tornará obrigatória.

Para solicitar a CIN, é necessário comparecer aos órgãos emissores do estado de residência, com a primeira via sendo gratuita e a emissão sendo simplificada.

Para isso, é necessário apresentar:

• CPF, se você ainda não tem, veja como solicitar a emissão;
• Certidão de nascimento original ou cópia autenticada, expedida nos últimos cinco anos;
• Certidão de casamento original, expedida nos últimos cinco anos.

A mudança visa garantir mais segurança

O objetivo é garantir uma transição eficiente e segura para todos os cidadãos, com a nova identificação unificada como base para a modernização da administração pública no Brasil.

Além disso, vale destacar que, o documento será integrado nacionalmente, visto que antes cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação.

Considerações finais

A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em 2024 marca o fim do tradicional RG, unificando até cinco documentos essenciais, como CPF, título de eleitor e CNH, em um único registro.

A CIN traz inovações como o uso de QR Code e a inclusão de informações como o transtorno do espectro autista, aumentando a segurança e a eficiência no acesso a serviços públicos e privados.

• Embora o novo modelo já esteja em vigor, o RG tradicional perderá validade em 2032, tornando a troca obrigatória.
• Solicitada gratuitamente em 25 estados e no Distrito Federal.
• A mudança visa modernizar a identificação dos cidadãos, garantindo mais segurança e facilitando a interação com a administração pública.

Qual a validade da CIN?

O Decreto nº 10.977/2022 estabeleceu os prazos para a renovação da nova carteira de identidade do brasileiro conforme a idade do cidadão. Veja:

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos;
• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;
• Acima de 60 anos – permanente.

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