Governo elimina de vez o antigo RG e convoca população para adotar imediatamente o novo modelo de identidade nacional

A recente transição para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está mobilizando os cidadãos, já que o governo federal estabeleceu o fim da validade dos antigos modelos — conhecidos como RG — em 28 de fevereiro de 2032.

Contudo, a medida incentiva a migração para um documento padronizado e mais seguro, embora ainda permita o uso do RG atual até essa data.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em documentos e das informações do Araripina em Foco, detalha agora sobre o novo RG.

Novo RG

Desde janeiro de 2024, os estados brasileiros começaram a emitir a CIN em formatos físico (papel e cartão) e digital.

O Paraná, por exemplo, já expediu cerca de 2 milhões de documentos e identificou mais de 15 % de sua população com o novo modelo.

Porém, no cenário nacional, mais de 20 milhões de brasileiros já possuem a CIN — número computado até fevereiro de 2025.

A padronização do CPF como número exclusivo do documento visa reduzir fraudes, unificar cadastros e facilitar o acesso a serviços públicos e privados.

Além disso, a presença de QR Code e código MRZ no novo modelo reforça essa segurança, proporcionando validação eletrônica imediata.

Obrigatoriedade

A obrigatoriedade da mudança só valerá após 28 de fevereiro de 2032, data em que a validade do RG antigo expirará definitivamente.

Contudo, até lá, o cidadão pode optar por emitir a CIN sem pressa, já que a primeira via é gratuita e a segunda via possui custo variável conforme o estado.

Principais pontos sobre a nova CIN:

• Validade do RG antigo: permanece válida até 28/02/2032, exceto para quem tem mais de 60 anos, cujo RG antigo tem validade indefinida
• Validade da CIN: 0–12 anos = 5 anos; 12–60 anos = 10 anos; acima de 60 = indeterminada
• Emissão gratuita: primeira via sem custos, disponível mediante agendamento nos órgãos estaduais. Segunda via, normalmente, tem custo
• Tecnologia embarcada: QR Code para autenticidade, MRZ para leitura internacional, CPF como número único

Como pedir a emissão do novo documento?

Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

Confira o passo a passo de como realizar o pedido para moradores de São Paulo.

1. Você vai precisar acessar o site Meu Poupinha SP, e escolher a 1ª via ou segundo do RG.
2. Após isso você vai precisar preencher todos os campos pedidos e esperar uma confirmação no seu e-mail.
3. A confirmação será enviada após a confirmação do pagamento do boleto, que geralmente demora 1 (um) dia útil.
4. Por fim, após isso você escolherá uma data e receberá um e-mail  com o dia e horário para o seu atendimento.

CONCLUSÃO

Por fim, a troca do RG antigo pela nova CIN representa um avanço significativo na identidade civil brasileira.

Contudo, com prazo até 28 de fevereiro de 2032 para a migração, o processo oferece segurança, padronização e modernização.

Porém, cabe ao cidadão avaliar o momento ideal para a substituição, aproveitando os benefícios sem perder o acesso aos seus direitos.

Veja também matéria especial sobre: Novo RG passa a ser obrigatório: Garanta o seu em apenas 2 passos sem gastar nada.

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O novo RG chegou para dá fim em pelo menos 5 documentos diferentes. Aliás, existe um calendário para exigência da emissão da CIN com prazo final

Os brasileiros já estão com a possibilidade de ter em mãos o novo RG. Aliás, ele sofreu uma série de atualizações, sendo possível dá fim em 5 documentos.

Vale lembrar que antes o RG era emitido por cada estado, podendo uma pessoa possuir até 27 registros, o que permitia um número de atividades fraudulentas envolvendo a identidade.

Assim, a criação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) veio justamente para acabar com estes problemas. Dessa forma, o novo RG substitui até 5 documentos diferentes.

Conforme o portal Valor, novo RG reunirá as informações do título de eleitor, carteira de trabalho, CNH, carteira de transtorno de espectro autista e Registro Geral (RG) de todos os cidadãos.

Resumo

• O novo RG chegou no Brasil;
• Estamos falando da CIN;
• Ela substitui até 5 documentos diferentes;
• A partir de 2032 a substituição será obrigatória.

Os documentos substituídos pela CIN não serão revogados, mas compilados em um único lugar. Ela possui um QR Code que mostrará todos os números dos documentos.

A CIN também contará com apenas o número do CPF, que foi adotado como a numeração base de todos os brasileiros para identificação e solicitação de serviços públicos.

O novo RG acabou sendo lançado em 2023, mas a emissão só começou de fato em janeiro deste ano. Atualmente todos os estados brasileiros fazem já emitem a Carteira de Identidade Nacional.

Por enquanto, o cidadão pode escolher se faz a troca do antigo documento ou não, mas a partir de 2032 a substituição será obrigatória. Assim, fique atento as exigências.

É necessário apresentar:

• CPF, se você ainda não tem, veja como solicitar a emissão;
• Certidão de nascimento original ou cópia autenticada, expedida nos últimos cinco anos;
• Certidão de casamento original, expedida nos últimos cinco anos.

Considerações finais

O novo RG já está sendo emitido em todo o país. Estamos falando da CIN que terá obrigatoriedade a partir de 2032. O documento reunirá as informações do título de eleitor, carteira de trabalho, CNH, carteira de transtorno de espectro autista e Registro Geral (RG) de todos os cidadãos.

Qual a validade da CIN?

O Decreto nº 10.977/2022 estabeleceu os prazos para a renovação da nova carteira de identidade do brasileiro conforme a idade do cidadão. Veja:

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos;
• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;
• Acima de 60 anos – permanente.

Confira também mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Documentos como CNH, RG e muito mais estão se despedindo em 2024 e você precisa entender o que está acontecendo

CPF, RG, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento e título eleitoral são documentos básicos de garantia de acesso à cidadania na vida de qualquer pessoa.

Inclusive muitos aqui já devem ter ouvido a famosa frase, dita por mães geralmente: “Não saia de casa sem documento” …

Além desses documentos de identificação, temos a CNH, que além de servir em muitos lugares como documento com foto para possíveis averiguações e assegurar serviços, ainda tem como papel principal garantir o direito em conduzir veículos no país.

Mas você sabia que muitos desses documentos estão se despedindo em 2024? Pelo menos da forma que os conhecemos …

Documentos pessoais são de extrema importância para garantir a cidadania (Foto: Reprodução / Internet)

1- CNH (Nova lei)

Graças a algumas alterações de trânsito pela Resolução nº 996/2023, é possível conquistar o fim da obrigatoriedade do uso da CNH, porém, regra não vale para todo mundo.

Isso porque essa nova lei, que está em vigor desde julho de 2023, crava uma lista de veículos populares que não precisam mais se preocupar com o uso obrigatório da CNH para serem conduzidos como:

• Bicicletas elétricas
• Bicicletas tradicionais
• Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos ( Hoverboard*, patinetes, monociclo elétrico e afins)

(* O hoverboard é aquele “skate futurista” composto por duas rodas motorizadas e uma espécie de prancha com partições para acomodar os pés, um ao lado do outro)

MAS ATENÇÃO! É importante ressaltar que, para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, a posse de habilitação é um requisito OBRIGATÓRIO.

Nova lei libera o uso obrigatório da CNH (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Canva/Tv Foco)

Isso significa que qualquer pessoa que deseje pilotar esses veículos precisam possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Isso se aplica a todos os modelos de motocicletas, ciclomotores e motonetas, que também devem ser registrados e emplacados de acordo com as regulamentações do Contran.

Essas medidas visam garantir que os condutores desses veículos tenham o treinamento e a capacidade necessários para operá-los com segurança nas vias públicas, além de acompanhar às novas necessidades.

Como mencionamos, caso você não queira tirar uma CNH para conduzir ciclomotores que ainda precisam do documento, você pode dar entrada no documento ACC, que é um pouco mais simples do que o documento de habilitação convencional.

Basta:

1- Comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC, de seu município), aonde ficará ciente das taxas que deverão ser pagas, e também participará das aulas práticas.

2- Fazer os testes psicológicos teóricos e práticos exigidos pelo DETRAN, o que se assemelha bastante com a entrada na CNH.

As exigências necessárias são:

• Ter 18 anos ou mais;
• Ser alfabetizado na língua nativa do país;
• Ter documento de identidade ou proporcional, com foto atual e CPF;
• Requisitar o serviço no DETRAN.

Mas ATENÇÃO! É EXTREMAMENTE NECESSÁRIO que você analise bem os prós e contras e qual das permissões é mais viável para o seu dia a dia, para que não se arrependa depois e tenha que passar por todo o processo novamente.

2- CIC

O famoso CIC (Cadastro de Identificação do Contribuinte), emitido desde o dia 29 de novembro de 1965, também deixou de existir.

Isso porque em meados de 1968, através do Decreto-Lei 401 de 30 de dezembro de 1968, ele foi substituído pelo que conhecemos por CPF, mas tem muita gente que ainda acredita em sua validade.

Inclusive, a partir do dia 1º de dezembro de 2015, o CPF passou a ser emitido juntamente com a certidão de nascimento para evitar fraudes e problemas causados por homônimos.

Vale dizer que hoje os cartórios de registro civil informam os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada por um sistema on-line e, imediatamente, o número do CPF é então repassado e impresso na certidão.

O Antigo CIC foi substituído de vez em 1968 pelo CPF (Foto Reprodução/Acervo)

3- RG

Outra mudança prevista para documentos envolve o documento verdinho que nos acompanha pra cima e para baixo, mais conhecido como RG.

Isso porque ele está sendo substituído de forma obrigatória tanto no DF como em todos os estados brasileiros.

Se trata do CIN (Carteira de Identidade Nacional), e que inclusive passou a ser emitido desde novembro de 2023, em alguns estados.

O objetivo da mudança é unificar o número do documento em todas as unidades da federação.

O novo RG trará o número do CPF como “registro geral, único e válido para todo o país” na CIN.

Além disso, não deve conter mais o campo “sexo” nem a distinção entre os campos “nome” e “nome social”.

A primeira via e a renovação do documento é totalmente gratuita, porém, quem perder e precisar tirar a segunda via, tem de pagar uma taxa estipulada por cada Estado.

O CIN é o novo documento dos brasileiros, substituto do RG (Foto Reprodução/GOV)

O novo documento terá versões em papel e no modelo digital, como já acontece com a Carteira Nacional de Habilitação e será válido até 28 de fevereiro de 2032.

O modelo antigo tinha um número próprio e podia ser emitido em qualquer Estado brasileiro ou no Distrito Federal, de forma que a mesma pessoa podia ter 27 documentos diferentes, cada qual com um número.

Ele também tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado.

O documento conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, também usado em passaportes e que o torna um documento de viagem.

Mas ATENÇÃO! a validade da nova carteira varia conforme a idade do titular, como podem conferir abaixo:

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos
• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos
• Acima de 60 anos – validade indeterminada

Veja abaixo todos estados que já estão emitindo o novo documento:

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