Comunicado do INSS esclarece de forma definitiva se as donas de casa têm direito à aposentadoria mesmo sem carteira assinada

Ao inscrever-se como contribuinte facultativa, a dona de casa tem a chance de contribuir pro INSS, assegurando benefícios previdenciários legalmente. Optando por contribuir, ela se torna segurada, abrindo portas pra aposentadoria, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão, tudo pros seus dependentes.

A escolha é dela, com três alíquotas disponíveis: 5% sobre o salário mínimo para quem tá no CadÚnico com renda familiar limitada, 11% sobre o mínimo, ou 20% sobre um valor entre o mínimo e o teto, no plano convencional. Essa flexibilidade permite ajustar a contribuição ao que ela quer receber, seja uma aposentadoria básica, ou um valor maior.

Quais as exigências do INSS?

Para cada benefício, o INSS tem suas exigências, tipo carência mínima ou comprovação de incapacidade. No auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez, pelo menos 12 contribuições antes da incapacidade são pedidas, a menos em casos de doenças graves ou acidente de trabalho.

No que diz respeito ao salário-maternidade, dez contribuições são crucias para as contribuintes facultativas. Quanto à aposentadoria por idade, sessenta e dois anos de idade e pelo menos cento e oitenta contribuições são precisas, quinze anos.

Como as dona de casa fazem a contribuição?

A partir do instante em que se inscreve, a dona de casa inicia a contagem da carência e garante, naturalmente, a sua proteção previdenciária ao pagar mensal ou trimestralmente o seu guia de contribuição GPS. Ela pode optar por pagar mensalmente, ou acumular até três meses, para um pagamento unificado, conforme a modalidade selecionada.

Caso cesse as contribuições por até seis meses, mantém a qualidade de segurada, graça ao “período de graça”, mas precisa reiniciar os pagamentos logo para evitar perdas.

Quais os benefícios que as donas de casa ganham do INSS?

Ao contribuir com a alíquota de 5% e 11%, a dona de casa assegura benefícios no montante de um salário mínimo. Incluindo auxílio-doença e aposentadoria básica. Já no plano convencional de 20%, o valor dos benefícios é computado tendo por base a média das contribuições. Porém, podendo ultrapassar o piso previdenciário.

Se ela tiver dificuldades temporárias, incapazes de fazer as tarefas de casa por mais de quinze dias, deve marcar uma avaliação médica no INSS. Uma vez comprovada a incapacidade, ela recebe auxílio doença enquanto durar o problema. Contudo, apenas se tiver feito pelo menos doze contribuições ou se qualificar para exceções legais, como doenças sérias.

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2 novas lei de Lula atinge em cheio o INSS

Nova doença garante aposentadoria imediata e benefício é concedido para 38 milhões de donas de casa, com 2 novas leis de Lula para o INSS.

A partir de informações do portal Folha de S. Paulo e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em INSS, detalha agora sobre nova lei da aposentadoria.

Desse modo, hoje iremos destacar uma nova doença que garante aposentadoria imediata.

AFINAL, QUAL DOENÇA GARANTE A APOSENTADORIA?

Trata-se da ansiedade, um mal cada vez mais comum nos dias de hoje. Portanto, ela ganhou um novo capítulo em relação aos direitos trabalhistas.

Portanto, em novembro do ano passado, o Ministério da Saúde, atrelado ao Governo Lula, incluiu a ansiedade na lista de doenças relacionadas ao trabalho.

Isso significa que, em casos comprovados por perícia médica, a ansiedade pode ser considerada uma doença ocupacional, dando direito a benefícios previdenciários.

Pessoas com diagnóstico de ansiedade e incapacidade para o trabalho podem solicitar:

Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-doença): Benefício pago enquanto durar a incapacidade para o trabalho.

Incapacidade Definitiva (Antigo Aposentadoria por invalidez): Em casos de Incapacidade Permanente para o trabalho.

Para solicitar o benefício, é necessário passar por uma perícia médica. É necessário solicitar pelo aplicativo Meu INSS.

Dependendo da documentação o benefício poderá ser concedido online. Caso seja necessário uma perícia presencial, o órgão irá realizar o agendamento.

Vale destacar que se você sofre com ansiedade, é essencial buscar ajuda de um profissional de saúde.

QUAL BENEFÍCIO DAS DONAS DE CASA?

O tratamento adequado pode melhorar a qualidade de vida e possibilitar o retorno às atividades laborais.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em INSS, detalha agora sobre benefício das donas de casa.

Desse modo, aproximadamente 38 milhões de pessoas podem garantir os benefícios do INSS mesmo sem ter a carteira assinada.

Afinal, as mulheres que são donas de casa também podem ter direito aos pagamentos realizados pelo INSS.

Portanto, isso inclui benefícios como salário maternidade, auxílio doença ou até a mesmo aposentadoria.

Para isso, é necessário que as donas de casa tenham realizado contribuições periódicas para o INSS.

Por isso, é fundamental que essas mulheres fiquem atentas aos seus direitos e solicitem, caso se enquadrem nas regras.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Responsável por atender milhões de cidadãos brasileiros, o INSS oferece uma gama de benefícios.
• Porém, aproximadamente 38 milhões de pessoas também podem garantir os benefícios do órgão mesmo sem ter a carteira assinada.
• Contudo, os benefícios garantidos as donas de casa se tratam da aposentadoria, salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte e auxílio-reclusão.
• Já a ansiedade também passou a ser considerada uma doença laboral, podendo assegurar o Benefício de Incapacidade.

QUANDO O INSS FOI FUNDADO?

Primeiramente, o INSS é um dos principais órgãos do Governo Federal, voltado para aposentados e trabalhadores de carteira assinada, surgiu no dia 27 de junho de 1990.

De acordo com o jornal O Globo, mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas estão sendo agraciados com o benefícios da Previdência Social, neste ano de 2024.

Veja também uma notícia sobre a aposentadoria especial do INSS CLICANDO AQUI.

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