Donas de casa descobrem o caminho rápido e acessível para pagar o INSS e garantir a tão sonhada aposentadoria

Ser dona de casa, ficar cuidando do lar, da família, das tarefas domésticas. Tudo isso é trabalho, muito importante. Mas, juridicamente, não é sempre reconhecido como atividade remunerada.

Porém, é por isso, se você vive exclusivamente disso, sem outro emprego formal, para ter direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), precisa se inscrever como segurada facultativa. Essa é uma categoria que existe para quem não está obrigado por lei a contribuir, mas quer garantir cobertura previdenciária.

Segundo o vídeo de 7 minutos, divulgado pelo canal Ingrácio Advocacia, o primeiro passo é entender que há três alíquotas possíveis para contribuição quando se é dona de casa. A alíquota de 5% sobre o salário mínimo serve para quem está em família com renda de até dois salários mínimos e está inscrita no CadÚnico para Programas Sociais.

A de 11% também incide sobre o salário mínimo, mas é para quem não se enquadra nos critérios de baixa renda. Com ela, o benefício máximo costuma ficar limitado ao valor do salário mínimo. E por fim, quem quiser ter aposentadoria com valor maior que o mínimo pode optar pela alíquota de 20%, cuja base de cálculo vai do salário mínimo até o teto do INSS.

Contudo, depois, você precisa se inscrever no INSS. Isso pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ligando para a Central 135. Se ainda não estiver inscrita, vai precisar do Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou registro similar. Em geral, é algo que o sistema do INSS ou o Meu INSS ajudam a gerar. Também vai precisar manter o CadÚnico atualizado se for usar a alíquota de 5%.

Quanto ao valor exato, em 2025, tomando como base o salário mínimo de R$ 1.518,00, a contribuição mensal para a dona de casa de baixa renda é de 5%, ou seja, cerca de R$ 75,90. Para alíquota de 11%, dá aproximadamente R$ 166,98 mensais, também sobre o mínimo. Se escolher contribuir com os 20%, vai depender de quanto do teto você quer basear sua contribuição.

Como fazer o pagamento da contribuição do INSS?

Também é importante observar os prazos de pagamento. A guia de contribuição, chamada GPS, precisa ser paga até o dia 15 do mês seguinte à competência (ou seja, se for pagar pelo mês de setembro, precisa pagar até 15 de outubro).

Além disso, de atrasar, há multa e juros. Se optar por regime trimestral (válido em alguns casos de alíquota sobre o mínimo), há datas definidas para recolher os três meses juntos.

Os benefícios que a dona de casa pode garantir com isso são vários. Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (que era auxílio-doença), pensão por morte para dependentes, auxílio-reclusão, etc.

Para aposentadoria por idade, por exemplo, a regra atual exige geralmente 15 anos de contribuição, e para mulheres a idade mínima de 62 anos.

Por fim, se você nunca contribuiu antes, sim, ainda dá para começar agora. Você vai contar tempo a partir da primeira contribuição em dia, com os requisitos de carência e idade sendo observados. Se faltar tempo, você vai precisar contribuir durante os anos que restarem.

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