Lei do Farol faz exigência sob pena de multa pesada; Entenda a obrigatoriedade e como a pista simples afeta sua multa

E uma recente norma da Lei do Farol tem atuado como um instrumento crucial para a segurança nas rodovias brasileiras. Ela exige o uso dos faróis baixos acesos durante o dia em vias de pista simples.

A medida surgiu como uma resposta técnica ao alto índice de acidentes frontais registrados em estradas, visto que a luz acesa aumenta a percepção visual e diminui o tempo de reação entre veículos que trafegam em sentidos opostos.

Desde a inclusão das Luzes de Rodagem Diurna (DRL), muitos condutores questionam as regras e buscam entender quais sistemas atendem à legislação.

Porém, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as obrigatoriedades, e o Detran está ciente e também apoia a fiscalização.

Pensando nisso, com base no que diz a lei, trazemos abaixo como essas regras funcionam e o que acontece com os motoristas em caso de desobediência.

O que diz a lei atual?

A regra principal reside no Artigo 40 do CTB e sofreu alterações significativas em 2021 (Lei 14.071/2020). A legislação estabelece quando o condutor deve usar a iluminação correta:

• Luz baixa é obrigatória à noite: Deve-se usar o farol baixo em todas as vias durante o período noturno;

• Condições adversas: O condutor deve manter a luz baixa acesa durante o dia em túneis, sob chuva, neblina ou cerração, em qualquer tipo de via;

• Rodovias de pista simples: O motorista aciona o farol baixo durante o dia apenas em rodovias de pista simples, ou seja, estradas que não possuem canteiro central ou separação física entre os fluxos. A obrigatoriedade visa aumentar a segurança em manobras de ultrapassagem.

A nova lógica diferencia a infraestrutura da via:

• Em pistas duplas (com canteiro central), a lei dispensa o farol baixo diurno, mas o motorista deve manter o farol baixo em pistas simples;

• A Confederação Nacional do Transporte (CNT) informa que as pistas simples representam cerca de 85% da malha rodoviária brasileira, exigindo atenção constante do motorista.

DRL:

Veículos mais modernos oferecem uma solução que evita a multa: a Luz de Rodagem Diurna (DRL).

O DRL funciona como um filete de LED que acende automaticamente ao dar a partida no carro.

A tecnologia cumpre legalmente a função do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples.

O DRL possui uma intensidade projetada especificamente para tornar o carro visível sob a luz do sol.

Desta forma, o motorista dispensa o acionamento manual do farol baixo nessas condições diurnas.

A Anfavea destaca que as luzes diurnas consomem muito menos energia do que os faróis principais, o que otimiza o sistema elétrico do veículo.

De quanto é a multa para quem não obedecer a lei dos faróis?

O descumprimento da Lei do Farol constitui uma infração de natureza média, implicando penalidades severas ao motorista.

A legislação prevê a aplicação de quatro pontos na CNH e uma multa que atualmente atinge R$ 130,16.

O artigo 250 do CTB define as penalidades para quem circula com o farol apagado em situações obrigatórias:

• Motocicletas, motonetas e ciclomotores possuem uma regra ainda mais rígida: estes veículos mantêm a luz acesa de dia por regra própria, e a infração gera as mesmas penalidades.

A fiscalização é feita de forma conjunta:

• Agentes de trânsito e sistemas eletrônicos de monitoramento registram o tráfego nas rodovias;

• A Polícia Rodoviária Federal (PRF) autua motoristas nas vias federais, tanto em abordagens quanto por meio de câmeras;

• Nos demais trechos, os órgãos de trânsito locais aplicam as penalidades.

Mas a Lei do Farol estabelece uma medida simples e o impacto dela representa um ganho imenso para a segurança viária.

Testes de visibilidade demonstram que um carro com faróis acesos durante o dia antecipa sua detecção em até 500% por outros motoristas e pedestres.

Sendo assim, cumprir a legislação reflete a responsabilidade e a atenção do motorista. Você garante uma direção mais segura e protege a vida.

O motorista deve sempre:

• Verificar se o sistema de iluminação funciona corretamente;
• Lembrar que, à noite, o farol baixo é obrigatório em todas as vias, independentemente de ter DRL ou não, pois ele ilumina o caminho e aciona as lanternas traseiras.

Mas, para saber mais informações sobre as regras do trânsito, clique aqui*.

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Motoristas de carros da Fiat e Volkswagen, são pegos de surpresa com nova de lei de trânsito envolvendo os faróis dos veículos

Uma nova lei de trânsito, que está em vigor, traz uma grande mudança sobre os faróis de veículos durante o dia. A medida, que visa aumentar a segurança nas estradas, tem gerado polêmica, especialmente entre os proprietários de modelos Fiat e Volkswagen, que são maioria nas ruas brasileiras.

Em 2024, a principal mudança nas leis de trânsito brasileiras relacionada à segurança veicular foi a torna obrigatória a presença de faróis de uso diurno, conhecidos como DRL (Daytime Running Light), em todos os carros novos vendidos no país.

Segundo o AutoEsporte, as DRLs são luzes frontais do veículo que ficam acesas automaticamente quando o motor está ligado, mas não substituem o uso dos faróis baixos em condições de pouca visibilidade, como à noite ou em caso de chuva forte.

A obrigatoriedade dos DRLs entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. A lei se aplica a todos os carros novos fabricados no Brasil ou importados a partir de 2024.

Multas

Dirigir um carro sem DRL é uma infração de trânsito e pode resultar em multa. O valor da multa varia de acordo com o estado, mas geralmente gira em torno de R$ 130,16. Vale lembrar que essa medida já estava prevista para 2022, mas foi adiada para 2024.

Além da obrigatoriedade dos DRLs, outras mudanças nas leis de trânsito brasileiras em 2024 incluem:

• Teste de colisão lateral obrigatório para todos os veículos: Essa medida também já estava prevista para 2021,mas foi adiada para 2024.
• Alerta de cinto não afivelado para todos os ocupantes do veículo: Essa medida já era obrigatória para os bancos dianteiros, mas agora se estende aos bancos traseiros.

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• Novos requisitos para retrovisores em veículos escolares: Os retrovisores devem ser projetados para eliminar os pontos cegos e garantir melhor visibilidade para o motorista.

Com quantos pontos o motorista perde sua carteira?

Com a entrada em vigor da nova legislação, o limite de pontos permitidos na CNH aumentou significativamente. Atualmente, o limite estabelecido é de 40 pontos ao longo de um período de 12 meses.

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