Proposta chama atenção à prática de motoqueiros nas ruas, que deve ter liberação, mas em locais apropriados

Em outubro, a Câmara Municipal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, aprovou o Projeto de Lei (nº 11.293/24) sobre uma das atividades no trânsito. Houve consenso a respeito de uma mudança na atual legislação, que proíbe o “wheeling”.

O novo documento propõe reconhecer a prática, popularmente chamada de “grau”, como uma atividade esportiva, desde que seja realizada em locais apropriados. O vereador Betinho, do Republicanos, aparece como autor do texto, ainda em andamento.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto prevê a regulamentação das manobras, garantindo segurança e incentivando o esporte na cidade. Além disso, a liberação aponta ainda quais devem ser os locais que atendam aos requisitos.

Por exemplo, pistas com, no mínimo, 80 metros de comprimento e 25 metros de largura, além de áreas dedicadas para o público espectador. A prática, porém, deve seguir as normas da Confederação Brasileira de Motociclismo, a CBM, com equipamentos essenciais.

“Esse reconhecimento é um passo importante para trazer mais oportunidades de esporte e lazer para a cidade, incentivando que a prática seja realizada com segurança e respeito à legislação”, defendeu o autor do Projeto de Lei, Betinho, que ainda depende de sanção de Eduardo Riedel, do PSDB.

Empinar a moto causa multa?

Sim. Dar “grau” é considerada uma infração gravíssima, prevista no Artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro. Se houver flagra, os órgãos de trânsito têm autorização da lei para penalizar os motoqueiros com multa de R$ 283,47, além de suspender a CNH entre 2 e 8 meses, junto com a retenção do veículo.

Conclusão

• Em resumo, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei nº 11.293/24;

• Agora, o documento prevê a liberação da prática do “grau” das motos em locais apropriados;

• O vereador Betinho, do Republicanos, defendeu a atividade dos motoqueiros como um esporte;

• No entanto, para entrar em vigor, o Projeto de Lei ainda depende de sanção da gestão estadual;

• Hoje, o CTB prevê suspensão da CNH, multa e apreensão do veículo daquele que empinar a moto;

+ Contudo, veja ainda outras notícias sobre as leis em vigor este ano!

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Eduardo Riedel, governador do MS está ciente sobre mudança crucial aos moradores de Campo Grande

Fim de “serviço de multa” em Campo Grande, MS, chega na era Eduardo Riedel, após 25 anos e atinge motoristas em cheio.

A partir de informações do portal Correio do Estado e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em regionais, detalha agora o adeus de ‘serviço de multa’.

Ocorre que os agentes de trânsito de Campo Grande, MS, conhecidos como “amarelinhos”, deixaram a fiscalização das ruas após 25 anos.

A mudança foi provocada por falta de concursos públicos para compor o quadro de profissionais.

Desse modo, a fiscalização de trânsito passou a ser feita desde o final do ano passado, por Guardas Municipais e policiais treinados.

Além disso, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e outras forças de segurança, como o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran), passaram a controlar a fiscalização.

Os “amarelinhos” foram direcionados para funções administrativas, de coordenação e capacitação de novos agentes. Sendo assim, eles não podem mais “lavrar auto de infração”.

QUAL O IMPACTO DO FIM DE SERVIÇO DE MULTA?

A medida levantou debates sobre mobilidade, segurança e o futuro da profissão.

O fato é que essa alteração promete restaurar a forma como a fiscalização de trânsito é feita em Campo Grande, MS.

Sem concurso público para a categoria há 14 anos, a mudança nas funções dos agentes ocorre em meio à tramitação de um Projeto de Lei.

É que na Câmara dos Deputados e no Senado, há uma PL que altera a finalidade da profissão.

O Projeto de Lei nº 2.160/2023, chamado como Lei Geral dos Agentes de Trânsito, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

O texto torna a carreira de agentes de trânsito exclusiva de servidores públicos, de natureza policial, e capacita a atividade como de risco permanente.

JÁ ESTÁ EM VIGOR?

Além disso, estabelece o porte de arma de fogo da corporação, mudando o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para agentes de trânsito.

Porém, será necessário que se cumpram requisitos de formação e controle previstos pela legislação.

Caberá aos agentes, que terão poder de polícia, responsabilidades de autoridade de trânsito, o que inclui a educação, a operação e a fiscalização do mesmo.

A lei também determina como alguns dos requisitos mínimos para o agente de trânsito a nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos e nível superior de escolaridade.

Porém, o PL ainda segue em trâmitação, ou seja, ainda não está em vigor. Enquanto isso, o fim dos “amarelinhos” segue causando polêmica.

AFINAL, POR QUE ATINGE EM CHEIO OS MOTORISTAS EM CAMPO GRANDE?

Opiniões negativas mais comuns:

• Indústria da multa: Ocorre que muitos condutores enxergam os agentes como parte de um sistema que visa obter lucros com multas.
• Fiscalização seletiva ou excessiva: Existem alguns motoristas que defendem que os “amarelinhos” focam em infrações insignificantes e menosprezam problemas graves.
• Postura autoritária: Enquanto isso, existem condutores que enxergam falta de empatia ou rigidez excessiva dos agentes.

Opiniões positivas mais comuns:

Organização em eventos e congestionamentos: É inegável que em eventos de grande porte, os agentes são peças fundamentais pela ajuda na manutenção do fluxo.
Educação e segurança no trânsito: Parte da população sabe do papel crucial dos agentes na diminuição de acidentes, por exemplo e também na conscientização do trânsito.
Trabalho difícil: O fato é que os motoristas concordam que é uma profissão difícil e que exige coragem, especialmente por atuarem expostos ao risco e à hostilidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE FIM DE SERVIÇO DE MULTA

• Primeiramente, a fiscalização em Campo Grande foi determinada para dar fim à era dos “amarelinhos”.
• Desse modo, os “amarelinhos” eram agentes de trânsito que fiscalizavam as ruas da capital.
• Contudo, a descredenciação foi determinada pela Agência Municipal de Trânsito após 25 anos.
• Sendo assim, os agentes estão atuando internamente na Agetran e estão proibidos de multar em Campo Grande.

“Desse modo, veja matéria completa sobre nova lei de trânsito: 3 mudanças nas regras da CNH atinge em cheio idosos 70+”.

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Novo plano de lei trabalhista é anunciado para salvar CLTs em Campo Grande, MS, em 2025. Saiba como isso pode beneficiar

discussões relevantes sobre o futuro das relações de trabalho mobilizaram a capital sul-mato-grossense. Em Campo Grande, MS, durante a era Eduardo Riedel, a pauta dos direitos dos trabalhadores sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ganhou novos contornos, refletindo um movimento mais amplo no país.

A partir de informações divulgadas pela Câmara de Campo Grande, a equipe do TV Foco, especializada em direitos e legislação trabalhista, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O debate sobre a jornada de trabalho

No dia 3 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Campo Grande promoveu uma audiência pública fundamental. O encontro teve como foco principal a discussão sobre o término da jornada de trabalho no formato 6×1.

Sob o tema “Vida além do Trabalho”, a iniciativa partiu da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos da casa legislativa. O evento buscou aprofundar o entendimento sobre o tema.

Propósito e alcance da discussão

O propósito central foi fomentar um amplo debate acerca das repercussões da jornada de trabalho vigente no equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Participaram do evento trabalhadores, representantes de empregadores e especialistas.

Consequentemente, eles analisaram as implicações do regime 6×1, o qual estabelece um dia de descanso semanal após seis dias consecutivos de labor. Ademais, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reduzir a carga horária geral tramita paralelamente na Câmara dos Deputados.

Argumentos pela redução da jornada

A condução dos trabalhos ficou a cargo da vereadora Luiza Ribeiro, presidente da comissão e proponente do debate. Ela salientou a importância de ajustar a jornada para promover um melhor equilíbrio entre as esferas profissional e pessoal.

A vereadora argumentou que tal medida beneficia a saúde física e mental, além de potencialmente aumentar a eficiência no serviço público e nas empresa.

Corroborando essa visão, Andreia Ferreira, supervisora técnica do Dieese, reforçou a necessidade de considerar a qualidade de vida.

Ferreira destacou que a discussão envolve direitos humanos e a busca por condições cidadãs para a execução do trabalho, não uma recusa ao labor.

Quais foram os principais desafios apontados?

Entretanto, o advogado trabalhista Felipe Simões, representando a OAB/MS, introduziu um contraponto importante, focando nos custos associados à redução.

Além disso, Simões alertou que, especialmente para pequenos e microempresários, a medida poderia significar um aumento de cerca de 20% nos custos trabalhistas.

Além disso, ele apontou que a PEC não previa contrapartidas governamentais, um ponto delicado. Ele expressou a visão de que o formato proposto talvez não seja o mais adequado para implementar a redução.

A preocupação com os custos foi igualmente levantada por Fernando Camilo de Carvalho, gerente de relações sindicais da Fecomércio. Carvalho indicou que a diminuição da jornada laboral sem uma correspondente redução salarial acarretaria impactos financeiros para as empresas.

A proposta de emenda constitucional

A Proposta de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Esta PEC visa modificar o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.

Assim, a mudança proposta busca reduzir a jornada de trabalho para um limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais. Isso substituiria o teto atual de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Conforme apontado pela vereadora Luiza Ribeiro, com um contingente de 103,6 milhões de trabalhadores ocupados no Brasil e um índice de desemprego em 6,2%, o menor em anos, a redução da jornada torna-se estratégica.

Durante a audiência, diversos pontos foram levantados, incluindo:

• A defesa da redução da jornada para melhorar a qualidade de vida e saúde dos trabalhadores.
• A preocupação com os impactos financeiros, sobretudo para pequenas e microempresas.
• A conexão do debate local com a proposta de mudança constitucional em nível federal.
• A busca por condições de trabalho que respeitem os direitos humanos e a cidadania.

Considerações finais

Portanto, a audiência pública realizada em Campo Grande em dezembro de 2024 representou um passo significativo. O evento marcou o debate local sobre as condições de trabalho e a busca por equilíbrio na vida dos cidadãos.

Por fim, essa discussão indica os esforços contínuos para adaptar a legislação trabalhista na era Eduardo Riedel em 2025. O objetivo é encontrar soluções que beneficiem os trabalhadores CLT na capital sul-mato-grossense, alinhando produtividade com bem-estar.

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Agências e sistema bancário terão terão que seguir determinação crucial em abril, de acordo com cronograma divulgado pela Federação Brasileira de Bancos

Caixa, Santander e demais instituições financeiras terão fechamento geral de agência confirmado em Campo Grande, em abril na era Eduardo Riedel, governador do MS.

A partir de informações do portal CNN Brasil e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em regionais, detalha agora o motivo do fechamento de agências bancárias.

Acontece que os bancos seguem alguns calendários específicos em determinadas datas e Campo Grande terá uma mudança crucial agora em abril.

FECHAMENTO GERAL DE CAIXA, SANTANDER E DEMAIS BANCOS?

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá expediente bancário no dia 18 de abril, ou seja, no dia do feriado da Sexta-feira da Paixão, que antecede a Páscoa.

O mesmo acontece na segunda (21), feriado de Tiradentes. Na quinta-feira (17) as unidades funcionarão em horário especial, das 8h às 13h.

Desse modo, não somente na cidade de Campo Grande, ou no estado do Mato Grosso do Sul, mas, em todos os estados, os bancos como a Caixa, Santander, entre outros, não funcionam nos feriados bancários/ nacionais.

Dessa forma, é muito importante que, os campo-grandense e brasileiros em geral, se atentem e antecipem suas contas e resolvam problemas nas agências bancárias.

Vale destacar que as mudanças não impactam os órgãos que desenvolvam atividades consideradas essenciais.

Portanto, unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, de arrecadação e de fiscalização, funcionam normalmente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE CAIXA, SANTANDER E DEMAIS INSTITUIÇÕES

• Primeiramente, as agências bancárias terão cronograma diferenciado em abril, por causa dos feriados nacionais.
• Desse modo, Caixa, Santander, entre outras instituições financeiras estarão fechadas 18 e 21 de abril.
• Portanto, a população de Campo Grande, MS e os demais estados brasileiros, podem começar a se programar para esse feriado prolongado.

AFINAL, QUEM É EDUARDO RIEDEL, GOVERNADOR DO MS?

Eduardo Correa Riedel, de 53 anos, é carioca, graduado em biologia, com mestrado em zootecnia, e trabalha como produtor rural.

Desse modo, já foi presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul e do Conselho do Sebrae estadual.

Além de vice-presidente e diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de acordo com a CNN Brasil.

Tornou-se secretário estadual de Infraestrutura, cargo em que permaneceu até maio de 2022, quando renunciou para disputar o governo do estado.

Em 2022, disputou sua primeira eleição e teve 56,90% dos votos válidos, onde derrotou o deputado estadual Capitão Contar (PRTB), que tinha o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Veja matéria completa sobre Eduardo Riedel ciente: 4 feriados PROLONGADOS, sem contar com a Páscoa, são confirmados para abril em MS”.

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Lei em Campo Grande traz gratuidade nos ônibus para +1 grupo além dos idosos 65+. Saiba quem tem direito ao benefício

Novas iniciativas buscam ampliar o acesso ao transporte público para diferentes segmentos da população no ano de 2025 em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Nesse sentido, a medida visa melhorar a mobilidade urbana e garantir direitos fundamentais.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Campo Grande News”, a equipe do TV Foco, especializada em Transporte Público, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Expansão da gratuidade no transporte

A cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, consolida sua política de transporte coletivo gratuito para além dos idosos. Estudantes matriculados em diversos níveis de ensino também são contemplados.

O benefício abrange alunos do ensino fundamental, médio e superior. Adicionalmente, estudantes de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio subsequente, de redes públicas ou particulares, podem solicitar o passe.

Processo de solicitação para 2025

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) já liberou o sistema online para novos cadastros e recadastros. O portal foi disponibilizado em 9 de dezembro de 2024 para o ano letivo de 2025.

Os estudantes que desejam receber o benefício na primeira leva têm um prazo específico. Devem completar o preenchimento dos dados até o dia 12 de janeiro de 2025.

O cadastro ocorre exclusivamente através do site oficial da Agetran. Durante o processo, os alunos precisam anexar documentos como o CPF e uma foto digital recente.

Orientação para novos beneficiários

Contudo, aqueles que não receberam o passe em anos anteriores necessitam de um procedimento distinto. É preciso comparecer pessoalmente a um terminal de transbordo ou à Central de Atendimento específica.

Nesses locais, o estudante realizará o pagamento correspondente a três tarifas vigentes. Somente após essa etapa, a inscrição para o passe livre poderá ser iniciada.

Critérios para obter o benefício

Para ter direito à gratuidade, alguns requisitos são fundamentais. O estudante deve estar devidamente matriculado, conforme a legislação educacional vigente.

Além disso, é necessário residir a uma distância igual ou superior a dois quilômetros da instituição de ensino.

Assim, a distância considera o traçado viário público existente, seguindo regras que podem diferir de outras regulamentações de transporte urbano.

Regras de utilização do passe

O programa permite flexibilidade na escolha das rotas para os estudantes beneficiados. Cada aluno pode optar por até seis linhas de ônibus diferentes que sirvam seu trajeto.

Entretanto, o uso diário é limitado a duas viagens, destinadas ao deslocamento entre residência e escola. A legislação exige um intervalo mínimo de trinta minutos entre cada utilização do cartão no sistema.

Legislação e impacto financeiro

A base legal para a gratuidade estudantil em Campo Grande é a Lei Municipal 3026/93. Ela instituiu o Passe do Estudante, garantindo uma passagem de ida e outra de volta gratuitamente.

Em 2024, aproximadamente 34 mil estudantes usufruíram do benefício. Ademais, estimativas indicam que o número total de alunos beneficiados chega a 50 mil, com um custo diário estimado em R$ 30 mil.

Quem mais possui direito à isenção?

Além do expressivo grupo de estudantes, a gratuidade no transporte coletivo de Campo Grande se estende a outro segmento importante da população?

Sim, os cidadãos idosos também estão incluídos na política de isenção tarifária. Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos têm direito ao transporte gratuito, conforme assegura o Estatuto do Idoso, somando-se a grupos com isenção em outras localidades.

Vale frisar que essa manutenção de benefícios em 2025 reflete esforços vistos em outras grandes cidades brasileiras.

Portanto, os principais grupos com direito à gratuidade no transporte coletivo de Campo Grande em 2025 são:

• Estudantes (1º, 2º, 3º graus e técnicos subsequentes);
• Idosos (idade igual ou superior a 65 anos).

Considerações finais

Assim, a manutenção e ampliação da gratuidade nos ônibus de Campo Grande para estudantes e idosos reforça o compromisso municipal com a mobilidade.

Por fim, essas políticas facilitam o acesso à educação e promovem a inclusão social na capital sul-mato-grossense.

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Trabalhadores do estado devem ganhar folga com os aniversários de alguns dos municípios, comemorados já no próximo mês

Além da Páscoa, diversos moradores do Mato Grosso do Sul devem ser liberados do serviço em, pelo menos, 4 datas de abril. Os feriados, de acordo com o calendário oficial do estado, marcam a emancipação de algumas cidades.

Hoje, sob o governo de Eduardo Riedel, do PSDB, a federação tem mais de 2,7 milhões de habitantes, segundo o Censo, do IBGE. Com os aniversários municipais, boa parte deles ganhará folga do trabalho por causa das comemorações locais.

Já para outros estados, desde o ano passado, o calendário nacional ganhou um outro feriado. O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, no fim do 2º semestre, foi oficializado em todo o território brasileiro pelo presidente Lula.

Até lá, no entanto, surgirão outras diversas datas ao longo do ano. A maior parte delas sendo regionais, como no caso do Mato Grosso do Sul. Os dias em questão caem às terças e sextas, garantindo folgas prolongadas aos trabalhadores locais.

Afinal, quais os feriados de abril em MS?

• 8 de abril (terça-feira): Iguatemi

• 8 de abril (terça-feira): Nioaque

• 11 de abril (sexta-feira): Coxim

• 22 de abril (terça-feira): Alcinópolis

• 22 de abril (terça-feira): Laguna Carapã

• 25 de abril (sexta-feira): Brasilândia

E quais os próximos feriados nacionais de 2025?

• 18 de abril: Paixão de Cristo

• 21 de abril: Tiradentes

• 1 de maio: Dia Mundial do Trabalho

• 7 de setembro: Independência do Brasil

• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil)

• 2 de novembro: Finados

• 15 de novembro: Proclamação da República

• 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

• 25 de dezembro: Natal

Mas… e os pontos facultativos?

• 19 de junho: Corpus Christi

• 27 de outubro: Dia do Servidor Público federal

• 24 de dezembro: Véspera do Natal (após 13 horas)

• 31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (após 13 horas)

Conclusão

• Em resumo, Mato Grosso do Sul terá outros feriados, além da Páscoa;

• As datas, no entanto, valerão apenas em algumas cidades que completarão aniversário;

• Em contrapartida, para o território nacional, Lula oficializou o Dia da Consciência Negra no país.

+ Aliás, veja ainda o calendário de feriados em outras localidades!

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