Graças a essa lei trabalhista em vigor, você não vai ser simplesmente mandado embora, afinal, há uma nova regra envolvendo a demissão dos CLTs

Graças a Reforma Trabalhista, o artigo 484-A que regulariza a demissão por acordo trabalhista, também chamada de distrato, trouxe uma nova regra. Em resumo, a prática passou a ser legal.

Então, seu empregador pode simplesmente não te mandar embora e sim, entrar em acordo com você para acertar sua demissão. Graças a essa mudança, será o acordo que vai determinar os ganhos.

O time de especialistas em leis trabalhistas do TV Foco, a partir de informações coletadas do site Sólides, traz os detalhes dessa lei e como isso pode afetar os trabalhadores.

NOVA LEI TRABALHISTA EM VIGOR

• Acordo passa a ser legal;
• Precisa que ambas as partes aceitem;
• Além disso, pode partir do trabalhador;
• É mais comum por parte do empregador.

ALERTA SOBRE DEMISSÃO

Com a reforma trabalhista, a prática passou a ser legal e a iniciativa de propor o acordo pode partir tanto do funcionário quanto do empregador. Então, pode ser que os valores pagos sejam diferentes.

Por exemplo, quando o empregador decide te demitir, você sai com uma série de direitos e ganhos. Mas, em um acordo, pode ser que o valor não seja o mesmo. Claro, isso não é uma regra.

Afinal, a ideia é que o acordo seja vantajoso para ambas as partes. Além disso, todos precisam aceitar as condições e você, se não quiser, não é obrigado a aceitar nada. Tenha isso em mente.

Essa modalidade de demissão tende a ser do interesse da empresa. Então, não é sempre que o empregado vai gostar dela, por isso, é bom entender os termos e decidir se vale ou não a pena.

Além disso, é bom saber que o acordo trabalhista assegura metade do aviso-prévio indenizado, 20% da multa sobre o FGTS (e não 40%) e demais verbas rescisórias em sua totalidade.

CONCLUSÕES FINAIS

Graças a uma rega trabalhista em vigor, a demissão pode não ser tão vantajosa para os empregados. Contudo, eles não são obrigados a aceitar e tudo é a partir de um acordo estabelecido entre as partes.

O QUE É A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?

Ocorre quando o acordo trabalhista é rompido por parte da empresa. Mas, o motivo para isso é uma falha por parte do empregado. Ele perde boa parte dos direitos trabalhistas.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA LEI QUE ENVOLVE OS CLTS

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Graças a um decreto que segue em vigor em 2025, essa lista de segurados podem se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos 55 anos

Com a reforma da previdência de 2019, o tempo para se aposentar pelo INSS aumentou. Tanto homens, como mulheres agora precisam atender a novos requisitos para ter direito a aposentadoria.

Por exemplo, homens só se aposentam se tiverem 65 anos e 35 anos de contribuição. Enquanto isso, mulheres precisam ter 62 anos e pelo menos 30 anos contribuindo com a previdência.

Mas, o nosso foco hoje é comentar sobre um grupo que pode se aposentar aos 55 anos, afinal, há uma lei que está em vigor há muitos anos e que segue em 2025, que garante essa aposentadoria nesse tempo.

O time de especialistas em previdência do TV Foco, a partir de informações do site oficial do Governo Federal, expõe agora quem é o grupo que pode se aposentar com 55 anos.

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

• Permite seguir uma regra diferente da tradicional;
• Acerta milhões de brasileiros;
• Além disso, veja o que precisa para pedir;
• Será um grande presente.

INSS LIBERA

No Brasil há milhares de pessoas que a vida toda trabalharam no meio rural. Por conta de toda a dificuldade que envolve esse tipo de trabalho, eles podem se aposentar antes.

Mas, é necessário atender a 2 requisitos, que são umas vitórias, se comparados com a regra normal para se aposentar no Brasil. Elas estão dispostas abaixo:

O trabalhador rural precisa comprovar no mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural;
E precisa ter a idade mínima de 60 anos se for homem e 55 anos, caso seja mulher.

Aliás, é um benefício que também atende o pescador artesanal e o indígena. Hoje milhões de pessoas se enquadram nessa categoria, então, já podem se preparar para fazer o pedido.

COMO SOLICITAR?

1. Entre no Meu INSS
2. Informe seu CPF e senha
3. Siga para Do que você precisa?
4. Digite: Aposentadoria por idade rural
5. Escolha o benefício e
6. Avance conforme as orientações

CONCLUSÕES FINAIS

Segurados do INSS que sempre trabalharam no meio rural podem solicitar uma aposentadoria especial que garante aposentadoria para quem está com 55 anos. Basta atender as regras mínimas e já solicitar ainda em 2025 o benefício.

QUANTOS MILHÕES DE PESSOAS SÃO APOSENTADAS NO BRASIL?

Atualmente, o INSS atende quase 41 milhões de pessoas e desse montante, pelo menos 23,5 milhões de pessoas são aposentadas. Os outros milhões são benefícios como BPC, pensões e outros auxílios. O órgão sempre lida com a crescente nos números e por isso, exige toda uma atenção ao possível colapso.

ALÉM DISSO, VEJA COMO GANHAR APOSENTADORIA MAIOR

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Multa pesadíssima chega com lei de trânsito dos pneus e motoristas que descumprirem regra em vigor podem ficar com pontos na CNH

Motoristas recebem multas gravíssimas com a nova lei de trânsito, que determina características específicas para pneus, e aqueles que desobedecem pagam com o bolso.

Portanto, segundo o FDR, uma recente operação de fiscalização resultou na multa de 1.478 motoristas pelo Detran-ES por realizarem modificações em seus veículos que infringem o CTB.

As infrações incluem o uso de pneus inadequados e alterações na suspensão que comprometem a segurança.

Desse modo, utilizar pneus com dimensões e características diferentes das especificadas pelo fabricante pode resultar em multas.

Sendo assim, as multas por infrações de trânsito costumam ser altas e geram pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Em casos de infrações graves, as autoridades apreendem o veículo. Muitas modificações também anulam a garantia do veículo.

Além disso, alterações na suspensão e nos pneus comprometem a estabilidade do veículo e aumentam o risco de acidentes.

Quais são as principais infrações?

Equipamentos sonoros: o uso de som alto, a instalação de aparelhos de som em locais que impeçam a visão do condutor e o uso de dispositivos que emitam luz intermitente ou contínua.

Alterações na suspensão: modificações que comprometem a estabilidade do veículo, como a instalação de molas esportivas ou a elevação da suspensão além do limite permitido.

Vidros: o uso de insulfilm com tonalidade superior ao permitido por lei, películas refletivas e adesivos que comprometem a visibilidade.

Faróis: a alteração da cor ou intensidade da luz dos faróis, a instalação de lâmpadas não permitidas pelo fabricante e o uso de dispositivos que emitam luz branca ou azul.

Como evitar multas?

Para evitar multas, o motorista deve ficar atento ao seguinte:

Manual do veículo: O manual indica as especificações técnicas e as modificações permitidas pelo fabricante.

Consulta a um profissional: Antes de realizar qualquer modificação no veículo, o motorista deve consultar um profissional especializado para garantir que a modificação seja segura e legal.

Revisões periódicas: O motorista deve realizar revisões periódicas e manter o veículo em bom estado de conservação.

Conclusões finais

Em resumo, a nova lei de trânsito impõe severas restrições às alterações nos veículos, particularmente em relação aos pneus e à suspensão.

A ação do Detran-ES, que resultou em um grande volume de multas, destaca a importância de seguir as diretrizes do fabricante para garantir a segurança no trânsito.

As modificações irregulares podem acarretar penalidades financeiras e levar a graves consequências, como a retenção do veículo e a revogação da garantia.

Portanto, os condutores precisam estar conscientes das consequências de suas decisões, priorizando não apenas o respeito à lei, mas também a proteção de todos nas estradas.

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Fernando Haddad é pego de surpresa com confirmação de novo salário mínimo de R$ 1856 em vigor no Brasil que é destinado a essa lista de trabalhadores

O salário mínimo em vigor no Brasil hoje é de R$ 1412. Ele é o teto mínimo estipulado pelo Governo Lula. O valor está acima da inflação e propôs um valor de fato real aos trabalhadores brasileiros sob o regime CLT.

Mas, o que Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, que também é um dos responsáveis pelo salário mínimo no Brasil, não poderia esperar um novo salário de R$ 1856 que está sendo pago no país hoje.

Vale destacar que esse valor é referente ao piso regional de Paraná. Além do piso nacional, os Estados podem estipular pisos próprios e nesse caso, é o valor pago pelo estado da região Sul. E esses trabalhadores sortudos vão ganhar quase R$ 1900.

De acordo com o site oficial do Governo do Estado do Paraná, em 2 de fevereiro de 2024, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto n° 4770/24 , que fixa os novos valores do Piso Regional do Paraná. Vale destacar que esse piso é o maior do Brasil.

FAIXAS SALÁRIAS

Ainda conforme informações do site, são quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês, o que chega a ser até 51% mais alto que o Salário Mínimo Nacional. O governo Ratinho Júnior comentou sobre o aumento: “O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”.

MENOR TAXA DE DESEMPREGO

Além de contente com o novo piso, o governo do Paraná se mostra orgulhoso de ostentar as menores taxas de desemprego do país: “Nós temos, também, uma das menores taxas de desemprego do País, mostrando que o Estado está em pleno emprego, quando há praticamente mais vagas disponíveis do que gente para trabalhar”.

“Para chegar a esse resultado, estamos investindo muito na qualificação dos nossos trabalhadores, com unidades móveis percorrendo os municípios oferecendo cursos gratuitos, para que eles cheguem ao mercado de trabalho já preparados”, finalizou Ratinho Júnior.

CONTEMPLADOS

A faixa contemplada com esse valor, é primeira, que compõem os trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o novo piso será de R$ 1.856,94. O antigo salário pago a eles era de R$ 1.749,02, que já é bem maior do que é pago pelo salário mínimo.

QUAL O SALÁRIO MÍNIMO DE 2025?

De acordo com informações do Governo Federal, o novo salário mínimo para 2025 está previsto ser de R$ 1502, que é R$ 90 a mais do que é pago no Brasil hoje. Através do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias, já enviadas ao Congresso, esse deverá ser o valor implementados considerando a inflação.

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