Banco Central confirmou o que libera aos bancos o encerramento imediato das contas dos clientes e o que diz a lei sobre essa permissão em 2025

Algumas contas podem ser encerradas pelos bancos e o próprio Banco Central confirmou quando isso ocorre e quais as situações. Dessa maneira, é importante ressaltar que você saiba quando isso pode ocorrer.

Há duas situações para isso se configurar. A primeira, é quando o banco próprio perde o interesse e outra quando há irregularidades. Então, vamos deixar claro cada uma dessas situações para você.

A partir de informações do Banco Centra vamos detalhar cada uma dessas, e dessa maneira, você poderá ter noção do que pode ocasionar a suspensão da sua conta ou encerramento total dela.

O que faz as instituições encerrarem suas contas, segundo Banco Central?

Por irregularidade:

• O banco deve encerrar a conta quando verificar irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave;
• Nas situações de CPF suspenso, cancelado ou nulo, a instituição financeira deve comunicar ao depositante a intenção de rescindir o contrato, estipulando prazo para eventual regularização da pendência, o qual não poderá ser superior a noventa dias.

Por decisão do banco:

• O banco pode encerrar a conta por falta de interesse, uma vez que a abertura e a manutenção de contas bancárias são acordos livremente pactuados entre as partes. Nesse caso, porém, o cliente deve ser previamente informado;
• O encerramento pela instituição não inclui a possibilidade de encerramento automático por desuso por parte do cliente nem por inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF).

Sendo assim, é importante está ciente dessas situações para não se surpreender quando ocorrer, ou então, se preparar para quando isso acontecer.

E é bom saber que você pode cancelar sua conta junto a instituição se assim for o seu desejo. Você não fica preso a uma instituição se não quiser.

Eu pago pelo encerramento da conta?

Conforme informações do Banco Central do Brasil (Resolução nº 2.025/1993 e atualizações), o encerramento da conta é gratuito. E o cliente tem direito a solicitação do fechamento a qualquer momento.

Claro, você só corta o vínculo com a instituição quando resolve todas as suas dívidas. Além disso, o banco tem 30 dias para encerrar a conta após a solicitação. Sendo assim, você se libra da instituição. Sabendo dos seus direitos, não precisa pagar pelo que não usa.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSE COMUNICADO DO BANCO CENTRAL

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Banco Central revela motivos para encerramentos de contas bancárias

Nesta sexta-feira, 09, traremos detalhes sobre um comunicado do Banco Central envolvendo a conta bancária.

Por meio do site oficial, o Banco Central reforçou quando instituições, como Caixa, Bradesco e mais, podem encerrar a conta de seus clientes.

Mas, afinal, quando pode ocorrer o encerramento?

O banco possuí o direito de encerrar a conta bancária do cliente quando identificar irregularidades nas informações fornecidas no momento de abertura ou manutenção da conta.

O Banco Central cita alguns exemplos que podem levar a suspensão, como:

• CPF do titular em situação suspenso;
• CPF do titular em situação cancelado;
• CPF do titular nulo.

Nesses casos, a instituição financeira deve notificar o cliente sobre a intenção de encerrar o contrato.

Porém, o cidadão terá o prazo de até 90 dias para regularizar o CPF e não perder sua conta.

CPF

Primeiramente, é importante saber como está a situação do CPF por meio do site oficial da Receita Federal. Possíveis situações:

• Regular: não há pendências;
• Suspensa: O cadastro está incorreto ou incompleto por discrepâncias em relação aos dados;
• Cancelado: Ocorre no caso de multiplicidade na inscrição ou por decisão administrativa e judicial;
• Nulo: Identificação de fraude na inscrição.

Como regularizar o CPF

Para regularizar o CPF suspenso, o cidadão deverá seguir esses passos:

• Primeiramente, acesse a página de Regularização de CPF.
• Em seguida, preencha os dados pessoais e o endereço conforme solicitado.
• Envie o formulário para a Receita Federal.
• Se for emitido um protocolo de atendimento, apresente os documentos solicitados à Receita Federal.
• Por fim, anote o protocolo de atendimento e aguarde o prazo.

Outros casos

Além disso, a instituição financeira poderá optar pelo encerramento da conta pelo desinteresse do cliente.

Nesse caso, o banco também deverá comunicar previamente o cliente para garantir a transparência no processo.

Banco Central alerta

Mas, é importante ressaltar: o banco não pode encerrar a conta bancária automaticamente por inatividade ou pelo nome do cliente estar no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).

O encerramento da conta só pode ocorrer mediante a comunicação formal e com os devidos prazos, de acordo com o Banco Central.

Considerações finais

Em suma, por meio do site oficial, o Banco Central reforçou os motivos que podem levar a suspensão da conta bancária em instituições financeiras.

Veja mais informações sobre o Banco Central clicando aqui.

Como consultar se tenho dinheiro esquecido no Banco Central?

Por fim, outro anúncio constante do Banco Central é sobre valores esquecidos em instituições bancárias.

Se você deseja verificar se tem valores esquecidos basta acessar a plataforma “Valores a Receber”. Confira o passo a passo:

• Primeiramente, acesse o site oficial do “Valores a Receber”;
• Em seguida, informe seus dados, como CPF ou CNPJ;
• Realize a busca;
• Por fim, aguarde a liberação dos valores, caso tiver.

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