Lei do Ifood em Fortaleza, CE, entra em vigor e impõe proibição que impacta diretamente clientes e motoqueiros

Uma nova regulamentação do iFood já está em vigor Fortaleza e impõe restrições que impactam tanto os entregadores quanto os clientes.

A medida, que gerou debates entre os trabalhadores e os usuários da plataforma, altera a dinâmica das entregas na capital cearense e levanta questionamentos sobre os efeitos práticos da mudança.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em legislação e das informações divulgadas pelo Ifood, detalha agora nova regra que impacta os entregadores.

Nova regra do iFood

​Desde julho de 2023, Fortaleza implementou a Lei 11.381, que proíbe consumidores de exigir que entregadores de aplicativos adentrem condomínios para realizar entregas.

A norma determina que as encomendas sejam entregues na portaria, aplicando-se tanto a condomínios verticais quanto horizontais.

O vereador Danilo Lopes (Avante), autor da lei, argumentou que a medida visava aumentar a segurança dos moradores e dos entregadores.

Ele destacou que criminosos estavam se passado por entregadores para cometer delitos dentro de condomínios, colocando em risco a integridade dos residentes. ​

Entregadores

Além da segurança, a legislação busca agilizar o trabalho dos entregadores. Ao limitar as entregas à portaria, os profissionais economizam tempo, permitindo-lhes atender a um maior número de pedidos e reduzir o tempo de espera dos clientes.

A lei prevê uma exceção para moradores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais.

Nesses casos, é permitido solicitar que a entrega seja feita na área interna do condomínio, sem cobrança adicional, desde que respeitadas as normas internas de segurança.

Punições

Para garantir o cumprimento da legislação, as empresas de entrega por aplicativo devem estabelecer critérios para restringir ou até mesmo excluir usuários que insistam em desrespeitar as novas regras.

Essa medida busca assegurar a efetividade da norma e proteger os entregadores de possíveis abusos. ​

A implementação dessa lei reflete uma tendência observada em outras regiões do país. Estados como a Paraíba e cidades como Manaus também adotaram legislações semelhantes, visando proteger os entregadores e otimizar o serviço de delivery.

Em resumo, a Lei 11.381 em Fortaleza estabelece que:​

• Entregadores não são obrigados a entrar em condomínios;​
• Além disso, os entregadores devem fazer as entregas na portaria.
• Contudo, permitem exceções para moradores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais.
• Por fim, empresas de aplicativos devem monitorar e penalizar usuários que desrespeitem a norma.​

Como virar entregador do iFood?

Para se tornar entregador do iFood, siga estes passos:

1. Baixe o aplicativo “iFood para Entregadores” no seu smartphone Android.​
2. Em seguida, cadastre-se informando seus dados pessoais, incluindo nome, CPF, e-mail e número de celular.​
3. Envie os documentos solicitados:​
   • Para entregas de bicicleta: RG.​
   • Para entregas de moto ou carro: CNH válida.​
4. Além disso, informe uma conta bancária em seu nome e CPF para receber os pagamentos.​
5. Aguarde a aprovação do seu cadastro pela plataforma.​

Porém, após a aprovação, você poderá começar a realizar entregas pelo iFood.

CONCLUSÃO 

Por fim, a sanção dessa lei em Fortaleza representa um avanço na proteção dos entregadores de aplicativos. Além disso, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente, ao mesmo tempo em que assegura a integridade dos moradores dos condomínios.

Veja também matéria especial sobre: 55M de clientes aos prantos: Ifood emite comunicado com FIM de serviço essencial em 2025.

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Novo serviço surpreendente chega com 3 novidades a plataforma do iFood e modernizará as entregas do aplicativo! Confira agora os detalhes

A plataforma da iFood anunciou um novo serviço aos seus 55 milhões de clientes, afim de facilitar o uso do aplicativo e modernizar suas entregas.

Portento, segundo o portal Tudo Celular, a plataforma a compatibilidade com o Apple Watch, permitindo acompanhar o status do pedido diretamente do relógio.

Com isso, será possível receber a atualização do pedido, desde o preparo até a entrega, sem precisar do celular por perto.

No entanto, não são todos os modelos de Apple Watch que aceitarão essa nova modalidade. A compatibilidade requer:

• iPhone XS ou posterior;
• ⁠iPhone SE com IOS 18;
• ⁠Modelos do relógio como SE, séries 6, versões Ultra, ou superiores.

Outra novidade para usuários de iOS é o novo recurso “Reminders”, que estimula a ativação das notificações push.

As notificações de “alta prioridade” garantem que alertas urgentes sejam exibidos mesmo quando o modo “Não Perturbe” estiver ativado.

Por fim, o iFood implementou a funcionalidade de ligação identificada, elevando a taxa de aceitação de chamadas em 18% em cidades como Brasília e Salvador.

Desse modo, se o entregador não obtiver resposta imediata, o sistema faz novas tentativas após 15 minutos, assegurando mais eficiência no processo de entrega.

Conclusões finais

Com essas inovações, o iFood reforça seu compromisso em aprimorar a experiência dos usuários, tornando o acompanhamento de pedidos mais prático e eficiente.

A compatibilidade com o Apple Watch, as notificações prioritárias e a funcionalidade de ligação identificada são passos importantes para modernizar o serviço e otimizar as entregas.

Dessa forma, a plataforma segue investindo em tecnologia para oferecer mais conveniência e agilidade aos seus milhões de clientes.

Qual o maior aplicativo de delivery do Brasil?

• O iFood é o aplicativo de delivery de comida mais famoso do Brasil.
• Em 2020, o aplicativo passou a registrar 39 milhões de pedidos todos os meses.
• Além disso, possui mais de 200 mil restaurantes parceiros em todo o país.

Veja também um notícia sobre outro aplicativo famoso no Brasil CLICANDO AQUI.

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Bocardi traz números alarmantes sobre o trânsito de SP durante o BDSP e anuncia uma lei de trânsito e outra proibição para proteger entregadores de app

O jornalista Rodrigo Bocardi anuncia lei de trânsito durante o Bom Dia São Paulo, que ajudará os entregadores de aplicativo como IFood e Rappi, após expor número de acidentes chocantes.

Portanto, com o aumento do risco de vida de inúmeros motociclistas, uma lei de trânsito já em vigor chega com proibição aos motoristas, atingindo até mesmo entregadores de app.

Desse modo, o âncora Bocardi confirma decreto do prefeito Ricardo Nunes diante situação pavorosa no Bom Dia São Paulo.

“Falado os dados do trânsito da capital, que trouxeram uma informação muito preocupante, porque entre janeiro e julho desse ano, 246 motociclistas morreram nas vias da nossa cidade. É a maior marca desse período desde 2015”, informou o jornalista durante o telejornal que foi ao ar em julho.

Acontece que segundo o telejornal, o 1° semestre de 2024 foi o mais mortal para motociclistas na cidade de São Paulo.

O número representa um aumento de 25,5% em ralação a 2023, colocando especialmente a vida de entregadores em perigo, já que costumam a se mobilizar frequentemente pela capital.

Por outro lado, de acordo com o G1, não houve mortes nas recém-implementadas faixas azuis.

A lei mantém 98 quilômetros de faixas exclusivas para motos espalhados em dez avenidas da capital.

Além das medidas de segurança, desde 2021, a Secretaria de Mobilidade e Trânsito de São Paulo (SMT) proibiu a circulação de motos pequenas na via expressa das Marginais da capital.

A lei só não se aplica para motos maiores, que podem circular em horários determinados.

Desse modo, quem não obedece à proibição logo comete infração de trânsito média, com multa de R$130,16, além de perder quatro pontos na carteira de motorista.

De acordo com o Estadão, as motos já são proibidas na apostas expressas e central da Marginal Tietê desde 2010.

Quais são as penalidades de trânsito para motociclistas?

As multas para motociclistas variam de acordo com a gravidade da infração cometida e podem incluir pontos na carteira de motorista, suspensão da CNH, remoção do veículo, entre outras: 

• Infração leve: Multa de R$ 88,38 e 3 pontos na carteira
• Infração média: Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira
• Infração grave: Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira
• Infração gravíssima: Multa a partir de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira

Algumas das infrações mais comuns para motociclistas são: 

• Excesso de velocidade
• Avançar sinal vermelho ou parada obrigatória
• Estacionar em local proibido
• Ultrapassar pela contramão
• Fazer manobras perigosas
• Pilotar sem capacete
• Transportar crianças menores de 10 anos
• Conduzir com capacete sem viseira ou com viseira em desacordo com a regulamentação do Contran

Contudo, confira as demais leis de trânsito que atingem os condutores de veículos aqui com a TV Foco!

Conclusões finais

Em síntese, a nova lei de trânsito reforça o compromisso de São Paulo com a segurança dos motociclistas. Com destaque aos entregadores de aplicativos, que enfrentam riscos diários nas ruas da capital.

Desse modo, com a implementação das faixas exclusivas e a proibição de motos pequenas nas vias expressas, a cidade busca reduzir os acidentes fatais e proteger vidas.

Além disso, os dados alarmantes apresentados por Rodrigo Bocardi ressaltam a urgência de ações efetivas.

As medidas, embora restritivas para alguns, representam um passo importante para promover um trânsito mais seguro e humanizado.

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Pagamento de no mínimo R$1.412 chega para entregadores de aplicativos com nova lei armada de Lula

Brasileiros que trabalham como entregadores do IFood garantem pagamento no valor do salário mínimo com nova lei surpreendente do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva que chega com 2 viradas.

Portanto, segundo informações do portal UOL, o presidente assinou em março um projeto de lei que cria direitos aos motoristas de aplicativos, com um padrão remuneratório e outros benefícios.

Além disso, Lula afirmou a intenção de criar mecanismos semelhantes aos entregadores de aplicativos, cobrando nominalmente o IFood para que aceite negociar.

Atualmente, a IFood contém mais de 200 mil entregadores e entregadoras ativos na plataforma, fazendo delivery em 1.700 cidades pelo país, de acordo com o próprio site do aplicativo.

Contudo, a proposta ainda segue para o Confresso Nacional em regime de urgência, prevendo um pacote de direitos mínimos e criando uma nova categoria para esse grupo, o “trabalhador autônomo por plataforma”, e estabelecendo um pagamento mínimo por hora de trabalho, de R$32,09, dividido por remuneração e cobertura de custos de operação.

Com isso, o trabalhador não poderá receber menos do que o valor de um salário mínimo, hoje em 1.412 reais, a partir de uma jornada de oito horas diárias.

Além disso, a posporá mantém a liberdade do trabalhador de estar em mais de uma plataforma ao mesmo tempo, ma limita o tempo de trabalho a 12 horas por dia. Quando o trabalhador chegar a esse limite, a plataforma terá que bloquear seu acesso.

No entanto, o sistema não terá como controlar se as horas somadas em diferentes plataformas ultrapassam 12 horas, mas as empresas terão que fazer relatórios mensais através do E-social pelo CPF do motorista.

“Se ele passar desse limite podemos fazer advertências e esclarecimentos. A idéia inicialmente não é punir”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Sendo assim, o governo calcula um aumento na arrecadação da Previdência de cerca de 200 milhões de reais mensais por parte das plataformas e 75 milhões da parte dos trabalhadores, disse Marinho.

Há ainda a previsão de negociação coletiva entre os representantes dos trabalhadores, que estão se organizando em sindicatos, e as empresas, para abranger questões como férias remuneradas, vale refeição, seguro saúde e outros benefícios possíveis, assim como reajuste anual.

Quanto um motorista da Uber ganha?

Segundo informações do portal Indeed, o salário médio pago pela empresa Uber para o cargo de Motorista (Brasil) é aproximadamente R$ 2.888 por mês, ou seja, 39% acima da média nacional. Informação de salário baseada em 474 dados coletados diretamente de funcionários, usuários, e anúncios de vagas no Indeed (antigos ou atuais) nos últimos 36 meses.

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Nova Lei para os entregadores do iFood crava uma proibição que deixa trabalhadores em êxtase

E uma nova lei para os entregadores de aplicativo, como o iFood, chega cravando proibição que faz os trabalhadores vibrarem e comemorar devido à importância da norma. A seguir, você confere todos os detalhes sobre esse assunto e qual é essa proibição que deixa o motoboys aliviados e felizes.

Em maio de 2023, um novo Projeto de lei, do Distrito Federal, DF, de autoria do deputado distrital, Fábio Felix, do PSOL-DF, crava uma proibição para entregadores de aplicativos, e caso seja aprovada, todos os trabalhadores do ramo vão comemorar muito. Sendo uma grande vitória para essa categoria.

O Projeto de Lei visa proibir em legislação, que entregadores de aplicativo, como os do iFood, precisem subir até os apartamentos dos prédios residenciais para realizar as entregas na porta das residências, limitando o trajeto dos trabalhadores e impedindo que entrem nos espaços de uso comum dos condomínios verticais.

O texto visa atender a uma demanda dos entregadores, que vem sofrendo violências, racismo e truculência durante o serviço. Assim, o deputado distrital Fábio Felix, fala sobre a importância de debater o projeto com a sociedade. “É preciso debater esse tema com a sociedade, que se beneficia com a comodidade da entrega e precisa tratar esses trabalhadores com respeito” disse.

“A pesada rotina dos trabalhadores de aplicativos, é dificultada por exigências descabidas e atos de desrespeito”, diz o deputado. O texto do PL diz que os aplicativos devem ter mecanismos para os entregadores informarem que o cliente exigiu que a entrega fosse feita no apartamento, “ou que o tempo de tolerância de retirada em portaria foi esgotado”.

Vale dizer que a PL foi protocolado na Câmara Legislativa e precisa de aprovação em dois turnos e sanção do governador Ibaneis Rocha, do MDB, para se tornar lei. A matéria aguarda análise das comissões da Câmara Legislativa.

No iFood, os entregadores não são obrigados a subir até os apartamentos

Segundo o portal oficial do iFood, a recomendação é que a obrigação dos entregadores é entregar no primeiro ponto de contato que existe na residência do consumidor. No caso de um condomínio, esse ponto é a portaria. Segundo o aplicativo, “descer para pegar o pedido não só agiliza a entrega como demonstra respeito ao trabalho do entregador”. E com certeza, não é difícil respeitar o próximo.

Vale dizer que, algumas cidades já possuem sua própria legislação que proíbem os entregadores de subirem até apartamentos, e cravam que a entrega deve ser feitas no primeiro ponto de contato com a residência. Em Fortaleza e na Paraíba, a regra é deixar a entrega na portaria, e recentemente em Manaus um projeto de lei semelhante foi aprovado.

Qual a melhor plataforma de delivery?

Bom, vale dizer que, existem centenas de aplicativos de entrega espalhados por todo o Brasil, e a melhor plataforma para você dependerá do seu empreendimento. Assim, segundo o portal ‘Saipos’, as melhores plataformas de delivery em atividade hoje são: o iFood, o Rappi, Delivery Much e o Pede.aí.

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