Lei do Ifood em Fortaleza, CE, entra em vigor e impõe proibição que impacta diretamente clientes e motoqueiros

Uma nova regulamentação do iFood já está em vigor Fortaleza e impõe restrições que impactam tanto os entregadores quanto os clientes.

A medida, que gerou debates entre os trabalhadores e os usuários da plataforma, altera a dinâmica das entregas na capital cearense e levanta questionamentos sobre os efeitos práticos da mudança.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em legislação e das informações divulgadas pelo Ifood, detalha agora nova regra que impacta os entregadores.

Nova regra do iFood

​Desde julho de 2023, Fortaleza implementou a Lei 11.381, que proíbe consumidores de exigir que entregadores de aplicativos adentrem condomínios para realizar entregas.

A norma determina que as encomendas sejam entregues na portaria, aplicando-se tanto a condomínios verticais quanto horizontais.

O vereador Danilo Lopes (Avante), autor da lei, argumentou que a medida visava aumentar a segurança dos moradores e dos entregadores.

Ele destacou que criminosos estavam se passado por entregadores para cometer delitos dentro de condomínios, colocando em risco a integridade dos residentes. ​

Entregadores

Além da segurança, a legislação busca agilizar o trabalho dos entregadores. Ao limitar as entregas à portaria, os profissionais economizam tempo, permitindo-lhes atender a um maior número de pedidos e reduzir o tempo de espera dos clientes.

A lei prevê uma exceção para moradores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais.

Nesses casos, é permitido solicitar que a entrega seja feita na área interna do condomínio, sem cobrança adicional, desde que respeitadas as normas internas de segurança.

Punições

Para garantir o cumprimento da legislação, as empresas de entrega por aplicativo devem estabelecer critérios para restringir ou até mesmo excluir usuários que insistam em desrespeitar as novas regras.

Essa medida busca assegurar a efetividade da norma e proteger os entregadores de possíveis abusos. ​

A implementação dessa lei reflete uma tendência observada em outras regiões do país. Estados como a Paraíba e cidades como Manaus também adotaram legislações semelhantes, visando proteger os entregadores e otimizar o serviço de delivery.

Em resumo, a Lei 11.381 em Fortaleza estabelece que:​

• Entregadores não são obrigados a entrar em condomínios;​
• Além disso, os entregadores devem fazer as entregas na portaria.
• Contudo, permitem exceções para moradores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais.
• Por fim, empresas de aplicativos devem monitorar e penalizar usuários que desrespeitem a norma.​

Como virar entregador do iFood?

Para se tornar entregador do iFood, siga estes passos:

1. Baixe o aplicativo “iFood para Entregadores” no seu smartphone Android.​
2. Em seguida, cadastre-se informando seus dados pessoais, incluindo nome, CPF, e-mail e número de celular.​
3. Envie os documentos solicitados:​
   • Para entregas de bicicleta: RG.​
   • Para entregas de moto ou carro: CNH válida.​
4. Além disso, informe uma conta bancária em seu nome e CPF para receber os pagamentos.​
5. Aguarde a aprovação do seu cadastro pela plataforma.​

Porém, após a aprovação, você poderá começar a realizar entregas pelo iFood.

CONCLUSÃO 

Por fim, a sanção dessa lei em Fortaleza representa um avanço na proteção dos entregadores de aplicativos. Além disso, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente, ao mesmo tempo em que assegura a integridade dos moradores dos condomínios.

Veja também matéria especial sobre: 55M de clientes aos prantos: Ifood emite comunicado com FIM de serviço essencial em 2025.

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Proibições importantíssimas atingem entregadores de aplicativo e Detran Bahia confirma multa e perda da CNH por infrações graves. Confira os detalhes!

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia publicou em suas redes sociais alguns alertas para motoristas que conduzem motocicletas pelas vias.

Portanto, o comunicado do órgão reforça atitudes que são proibidas para aqueles que utilizam motos no dia a dia, como é o caso de muitos entregadores de aplicativo.

“Andar de moto pode ser emocionante, mas também perigoso. Use sempre o capacete e respeite os limites de velocidade. No trânsito, segurança vem em primeiro lugar”, publicou o Detran.

Vale ressaltar que conduzir uma moto sem usar o capacete é uma infração gravíssima segundo as leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ao infringir essa regra, o motorista terá que arcar com uma multa de R$293,47, sete pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir de 2 a 8 meses e até mesmo a apreensão da motocicleta.

Enquanto a ultrapassagem do limite da velocidade varia de acordo com o percentual de excesso de velocidade. Sendo assim:

• Infração média: Excesso de velocidade até 20% do limite, Multa de R$ 130,16, 4 pontos na CNH.
• ⁠Infração grave: Excesso de velocidade de 20% a 50% do limite, Multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH.
• ⁠Infração gravíssima: Excesso de velocidade acima de 50% do limite, Multa de R$ 880,41, 7 pontos na CNH, Suspensão da CNH de 2 a 8 meses, Curso de reciclagem.

A infração de excesso de velocidade está prevista no artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Inclusive, o Estadão Mobilidade destaca que o excesso de velocidade é a principal infração cometida por motociclistas.

Conclusões finais

Diante desses alertas, a conscientização sobre a segurança no trânsito se torna essencial para reduzir acidentes e preservar vidas.

O uso do capacete, o respeito aos limites de velocidade e o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro são medidas fundamentais para garantir a integridade dos motociclistas e demais condutores.

Portanto, dirigir com responsabilidade não só evita multas e penalidades, mas também contribui para um trânsito mais seguro para todos.

Quantos pontos são necessários para se perder a carteira de motorista?

Segundo as informações do Código de Trânsito Brasileiro, se o motorista tiver acumulado 20 pontos ou mais em um período de 12 meses (1 ano) isso pode levar à suspensão da CNH.

Clique aqui para saber mais a respeito de notícias relacionadas à CNH.

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Lei de trânsito em vigor garante isenção do IPVA para entregadores de aplicativo! Confira agora quais são os requisitos para conseguir a isenção do imposto

Para a alegria de milhões de motoristas, uma nova lei de trânsito entra em vigor neste mês e garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Portanto, segundo o BandNews, desde o dia 1° de janeiro, proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas no Paraná contam com a isenção total do imposto.

O governador Ratinho Junior sancionou a medida em dezembro, e agora cerca de 732 mil paranaenses economizam uma média de R$474 por ano.

Vale ressaltar que a isenção também busca fortalecer categorias como motoboys e entregadores de aplicativos como IFood e Rappi. Isso porque, esses serviços costumam movimentar a economia estadual.

Além disso, a nova lei chega para assegurar os motoristas do Paraná, já que é um estado que possui um grande índice de motocicletas.

De acordo com a Senatran, o Paraná é o quinto estado com a maior frota de motocicletas de todo o Brasil. São 1,8 milhão de unidades, entre motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Conclusões finais

Em resumo, a nova lei de trânsito traz um impacto significativo para os proprietários de motocicletas no Paraná.

Com a isenção do IPVA, cerca de 732 mil paranaenses passam a economizar anualmente, aliviando o orçamento de muitas famílias.

Além disso, a medida fortalece profissionais essenciais como motoboys e entregadores, contribuindo para o dinamismo da economia local.

O estado, que já se destaca pela grande frota de motocicletas, agora oferece um incentivo adicional para quem depende desse meio de transporte.

Assim, a iniciativa não só beneficia financeiramente os cidadãos, mas também promove o desenvolvimento de setores estratégicos da economia estadual.

Outros casos que terá direito à isenção do IPVA 2025?

Isenções estaduais específicas: No entanto alguns estados oferecem isenção para veículos utilizados em atividades agrícolas ou de transporte público.

Veículos com mais de 15 anos: A mudança no critério de idade amplia a isenção para carros fabricados a partir de 2010.

Veículos elétricos e híbridos: Em diversos estados, esses modelos terão isenção total ou parcial.

Proprietários com deficiência: A isenção continuará para pessoas com deficiência física ou mental.

Veja também matéria especial sobre: Fim do pagamento do IPVA: Nova lei em vigor traz isenção a milhares de motoristas da Uber e 99 em 2025.

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IFood reforça rigor com motoqueiros em 2024 e apresenta 3 novas leis de trânsito em vigor sem perdão e com multa severa

Em 2024, o iFood comunica aos seus motoqueiros regras mais rigorosas, acompanhadas de uma série de medidas para garantir mais segurança nas ruas.

O novo comunicado, que reforça a fiscalização de condutores de entregas, introduz a aplicação de três leis de trânsito essenciais, visando não apenas o cumprimento da legislação, mas também a proteção dos profissionais envolvidos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Portal do Integrador, detalha agora decisões do iFood.

Para os profissionais que atuam como entregadores, o cumprimento rigoroso das leis de trânsito é essencial para garantir a segurança pessoal e a integridade das mercadorias transportadas.

Além disso, o respeito às normas vigentes contribui para a redução de multas e pontos na carteira de habilitação.

Equipamentos de segurança

• O uso adequado dos equipamentos de segurança é uma das principais obrigações do entregador.
• O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige o uso de capacete com viseira ou óculos de proteção.
• Vestuário de proteção, conforme especificações, é obrigatório durante a pilotagem de motocicleta.
• Equipamentos de segurança devem ser utilizados sempre que o entregador estiver pilotando a moto.
• Transportar crianças com menos de 10 anos em motocicletas é proibido.

Documentação em dia

Manter a documentação do veículo em dia é outro ponto crucial. O entregador deve assegurar que o IPVA e o licenciamento estejam quitados, evitando surpresas que possam comprometer a continuidade das atividades diárias.

Além disso, ao adquirir uma motocicleta nova, você precisa realizar a transferência de propriedade dentro dos prazos estabelecidos.

Limites de velocidade

O respeito aos limites de velocidade é fundamental para a segurança no trânsito. O CTB especifica os limites permitidos em diferentes tipos de vias urbanas.

Por exemplo, em áreas urbanas sem sinalização, o máximo permitido é de 80 km/h em vias rápidas, 60 km/h em arteriais, 40 km/h em coletoras e 30 km/h em vias locais. Observar esses limites contribui para a segurança de todos e evita penalidades.

Atenção

A legislação brasileira é clara quanto ao uso do celular durante a pilotagem: ela proíbe manusear ou segurar o aparelho enquanto dirige.

No entanto, A infração considera-se gravíssima, resultando em multa e pontos na carteira de habilitação. É recomendável utilizar dispositivos que permitam a utilização do celular sem desviar a atenção do trânsito.

Como faço pro meu restaurante entregar pelo iFood?

Para cadastrar seu restaurante no iFood e começar a fazer entregas, basta acessar o site oficial da plataforma, clicar na opção “Quero me cadastrar” e preencher o formulário com os dados do seu estabelecimento.

Depois de enviar as informações, o iFood fará uma análise e, se tudo estiver correto, você poderá configurar o cardápio, preços e métodos de entrega.

Após a ativação, seu restaurante já estará disponível para os usuários do app realizarem pedidos.

CONCLUSÃO

Em resumo, o cumprimento das leis de trânsito é imprescindível para os entregadores.

Além de evitar penalidades, o respeito às normas contribui para a segurança pessoal e de terceiros, promovendo um ambiente mais seguro para todos os usuários das vias públicas.

Veja também matéria especial sobre: Ifood confirma fim de serviço vital em 2024 e comunicado é dado ao Brasil.

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A dona do iFood passou por cima da Uber e acabou de comprar a gigante dos apps no fim de 2024

Agora no fim de 2024, o mercado de aplicativos foi surpreendido por uma movimentação estratégica de peso do iFood.

A dona do iFood, uma das líderes no setor de entrega de comida no Brasil, tomou a dianteira e ultrapassou a Uber, adquirindo uma gigante dos aplicativos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do G1 da Globo, detalha agora a compra da Despegar pela controladora do iFood.

 iFood compra plataforma Despegar

• Prosus adquire Despegar por US$ 1,7 bilhão, controladora do iFood.
• A aquisição envolve um prêmio de 33% sobre o valor das ações da Despegar.
• O valor da compra equivale a US$ 19,50 por ação da Despegar.
• Despegar é uma empresa argentina, proprietária da plataforma de viagens Decolar.
• A transação foi anunciada nesta segunda-feira (23), destacando-se no setor de tecnologia.

A transação, que deve ser concluída no segundo trimestre de 2025, está sujeita à aprovação dos acionistas da Despegar e às aprovações regulatórias necessárias.

Fabricio Bloisi, CEO da Prosus, destacou que a Despegar é uma empresa altamente lucrativa, com uma posição de mercado atraente e uma equipe de gestão experiente, tornando-a uma adição natural à presença da Prosus na América Latina.

Despegar

A Despegar opera em mais de 19 países da América Latina, oferecendo serviços de viagens tanto para o público geral quanto para empresas.

Em 2023, a empresa registrou US$ 5,3 bilhões em reservas brutas e US$ 706 milhões em receita, alcançando um resultado operacional de US$ 116 milhões.

Com a aquisição, a Prosus amplia seu portfólio na região, que já inclui o iFood, OLX Brasil e a plataforma de eventos Sympla.

A empresa busca acelerar o crescimento da Despegar, alavancando os extensos pontos de contato com o cliente dentro do seu portfólio, juntamente com sua expertise operacional e capacidades avançadas de inteligência artificial.

Gigante do setor

A Prosus, anteriormente conhecida como Naspers, é uma das maiores investidoras em tecnologia do mundo, com investimentos significativos em empresas como a Tencent.

A aquisição da Despegar reflete a estratégia da Prosus de expandir sua presença no comércio online na América Latina, criando ecossistemas de alta qualidade de negócios de tecnologia complementares.

A Despegar, fundada na Argentina em 1999, tem o Brasil como seu maior mercado, operando sob o nome Decolar.

Por fim, a empresa oferece uma plataforma de comunicação direta com o consumidor e soluções de marca branca para parceiros como bancos, companhias aéreas e varejistas.

Como faço pro meu restaurante entregar pelo iFood?

Para cadastrar seu restaurante no iFood e começar a fazer entregas, basta acessar o site oficial da plataforma, clicar na opção “Quero me cadastrar” e preencher o formulário com os dados do seu estabelecimento.

Porém, depois de enviar as informações, o iFood fará uma análise e, se tudo estiver correto, você poderá configurar o cardápio, preços e métodos de entrega.

Contudo, após a ativação, seu restaurante já estará disponível para os usuários do app realizarem pedidos.

CONCLUSÕES FINAIS

Por fim, a conclusão da operação está prevista para o segundo trimestre de 2025, sujeita às aprovações regulatórias e dos acionistas da Despegar.

Além disso, essa aquisição representa um movimento estratégico significativo da Prosus para consolidar sua posição no mercado latino-americano de tecnologia e serviços online.

Veja também matéria especial sobre: Adeus, IPVA: Decreto aprovado no Senado traz adeus ao imposto para salvar motoqueiros do Ifood em 2025.

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Clientes do iFood são surpreendidos com um comunicado que trouxe uma nuvem de preocupação; Confira os detalhes e as recomendações da empresa

Os usuários do iFood devem estar atentos a um comunicado crucial emitido pela empresa.

Com o aumento das transações online, questões de segurança digital têm sido uma prioridade, e a plataforma, que se tornou essencial na rotina de milhões de brasileiros, trouxe à tona um novo alerta para garantir a proteção dos seus clientes.

Este comunicado visa reforçar boas práticas e precauções ao utilizar o serviço, garantindo que a experiência de consumo seja segura e eficiente.

Nos dias atuais, a conveniência proporcionada pelos serviços de entrega, como o iFood, é inegável. No entanto, essa praticidade vem acompanhada de alguns riscos que precisam ser mitigados para garantir uma experiência segura. 

Recentemente o porta Monitor do Mercado publicou um comunicado importante para todos os usuários do iFood, destacando práticas essenciais de segurança.

Conexões

Uma das principais recomendações é garantir que suas informações pessoais e transações estejam protegidas.

Para isso, é crucial prestar atenção aos dispositivos e redes que você utiliza para acessar o aplicativo. Redes Wi-Fi públicas, como as encontradas em cafés, aeroportos e shoppings, são mais vulneráveis a ataques cibernéticos. 

Hackers podem interceptar seus dados, incluindo informações de login, senhas e dados de pagamento, colocando em risco sua segurança e privacidade.

Para evitar esses problemas, prefira conexões privadas e seguras. Utilize sua rede Wi-Fi doméstica, que geralmente possui senha e criptografia, tornando mais difícil o acesso de terceiros.

Se precisar usar uma rede pública, considere utilizar uma VPN (Rede Privada Virtual) para criptografar seus dados e proteger sua conexão. Evite fazer pedidos ou acessar informações sensíveis em redes públicas, mesmo que pareçam seguras.

Senhas

Além disso, é fundamental proteger seu dispositivo. Utilize uma senha forte para desbloquear seu celular ou computador, dificultando o acesso de pessoas não autorizadas.

Troque sua senha regularmente para evitar que ela seja descoberta por terceiros. Mantenha seu sistema operacional e aplicativos sempre atualizados, pois as atualizações geralmente incluem correções de segurança importantes. 

Instale um antivírus confiável para proteger seu dispositivo contra malware e outras ameaças.

Manter o aplicativo iFood atualizado é outro passo crucial para garantir a segurança de seus dados. Cada atualização traz melhorias de segurança e corrige possíveis falhas que podem ser exploradas por pessoas mal-intencionadas. 

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Portanto, sempre verifique se há atualizações disponíveis e instale-as assim que possível.

A segurança online é uma responsabilidade compartilhada. Ao tomar medidas para proteger seus dispositivos e dados, você contribui para um ambiente mais seguro para todos os usuários do iFood.

Em caso de dúvidas ou suspeitas de atividades fraudulentas, entre em contato com o suporte do iFood imediatamente. Seguindo essas dicas simples, você garante uma experiência mais segura e tranquila ao utilizar o iFood, protegendo seus dados e evitando dores de cabeça no futuro.

Como faço pro meu restaurante entregar pelo iFood?

Para cadastrar seu restaurante no iFood e começar a fazer entregas, basta acessar o site oficial da plataforma, clicar na opção “Quero me cadastrar” e preencher o formulário com os dados do seu estabelecimento.

Depois de enviar as informações, o iFood fará uma análise e, se tudo estiver correto, você poderá configurar o cardápio, preços e métodos de entrega.

Após a ativação, seu restaurante já estará disponível para os usuários do app realizarem pedidos.

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Clientes são pegos totalmente de surpresa com exigência realizada pelo iFood; Justiça precisou multar a empresa pelo o ocorrido

O iFood, uma das principais plataformas de delivery do Brasil, é multado em R$ 400 mil por práticas abusivas voltadas aos consumidores.

A decisão surge após investigações que revelaram a imposição de exigências excessivas aos clientes, prejudicando seus direitos e criando um cenário de desconforto e frustração.

Você pode ser afetado por essa situação e é essencial entender como essa questão pode influenciar suas interações com a plataforma.

O iFood, uma das maiores plataformas de delivery de comida no Brasil, foi multado em R$ 404 mil pelo Procon de Varginha, no Sul de Minas Gerais, por impor um valor mínimo em pedidos realizados através do aplicativo. 

Segundo o G1, a decisão foi divulgada pelo Ministério Público em junho de 2024 e considera a prática como venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Motivos da Multa

A multa foi aplicada após um consumidor denunciar que uma cafeteria local exigia um valor mínimo de R$ 30 para compras feitas pelo iFood. 

A Promotoria de Justiça concluiu que essa prática força o consumidor a adquirir mais produtos do que desejado para atingir o valor mínimo, caracterizando assim a venda casada. 

A cafeteria envolvida aceitou um acordo com o Procon, mas o iFood recusou, resultando na multa de R$ 404 mil.

Esta não foi a primeira vez que o iFood enfrentou problemas com o Procon por práticas consideradas abusivas. 

Em outubro de 2023, a empresa já havia sido multada em R$ 252,5 mil pelo mesmo motivo, quando uma lanchonete exigia um valor mínimo de R$ 15 para pedidos feitos pelo aplicativo. 

Ambas as multas foram aplicadas pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Varginha.

Justificativa da empresa

De acordo com o Meu Mundo Conectado, o iFood justificou a exigência do valor mínimo como uma medida opcional e informou que os consumidores eram sempre avisados sobre essa cobrança. 

No entanto, o Procon entendeu que a prática condiciona o consumidor a adquirir mais produtos do que desejado, o que é considerado venda casada e, portanto, ilegal. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

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A prática de venda casada é considerada abusiva e pode gerar prejuízos financeiros para os consumidores. 

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe essa prática, pois ela limita a liberdade de escolha do consumidor e o obriga a adquirir produtos ou serviços adicionais para poder realizar a compra desejada.

A multa aplicada pelo Procon de Varginha serve como um alerta para o iFood e outras empresas do setor sobre a importância de respeitar os direitos dos consumidores. 

Empresas que não cumprem as normas estabelecidas pelo CDC podem enfrentar penalidades severas e danos à sua reputação.

Como usar o iFood para entregar minha comidas?

Para usar o iFood para entregar suas comidas, você precisa cadastrar seu restaurante na plataforma, fornecendo informações como CNPJ, cardápio e preços.

Após a aprovação, você pode começar a receber pedidos pelo aplicativo. Quando um pedido é feito, você o prepara e um entregador parceiro do iFood realiza a entrega ao cliente. 

O iFood oferece opções de planos, incluindo o básico e o de entrega, que podem ser escolhidos conforme suas necessidades.

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Motoristas e entregadores de aplicativos do UBER, 99 e iFood, são surpreendidos com nova lei anunciada

Com a recente promulgação da nova lei proposta pelo governo de Lula, o cenário dos motoristas de aplicativo, representados por plataformas como UBER, 99 e iFood, é sacudido por três importantes mudanças. Essas alterações prometem redefinir as condições de trabalho e os direitos dos profissionais que dependem dessas plataformas para sua renda.

Com debates fervorosos sobre os impactos dessa legislação, tanto para os motoristas quanto para as empresas, surgem questões cruciais sobre o futuro da economia digital e a regulação do mercado de trabalho neste setor em constante evolução.

Acontece que o governo sob a liderança de Lula adotou uma postura decisiva em relação aos motoristas e entregadores que atuam em plataformas de aplicativos, tais como Uber, 99, iFood e Rappi.

Uber, 99 e Ifood – Montagem: TVFOCO

Em uma alteração de grande impacto, esses profissionais serão agora classificados como trabalhadores autônomos, em contraposição ao enquadramento anterior que os considerava como empregados com vínculo formal.

Um novo projeto de lei será submetido ao Congresso Nacional, propondo uma série de medidas que abrangem: Uma contribuição de 7,5% ao INSS. Um pagamento fixo por hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e por fim, uma remuneração mínima baseada no salário mínimo atual, estabelecido em R$ 1.412.

Regulamentação dos entregadores de aplicativo

Adicionalmente, as empresas serão compelidas a remunerar os profissionais com um acréscimo de 20% sobre o salário mínimo estabelecido. Inicialmente, o governo tinha a intenção de classificar os entregadores de aplicativos em três categorias distintas, inclusive uma submetida às normas da CLT. No entanto, caso o projeto de lei obtenha aprovação, uma nova classificação profissional será criada especialmente para esses trabalhadores, refletindo a complexidade do fenômeno conhecido como “Uberização”.

É relevante salientar que os entregadores que utilizam motocicletas foram excluídos das negociações devido à ausência de consenso com as empresas envolvidas.

Nova Lei vai impactar a vida de entregadores por aplicativo (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)

Quais direitos os entregadores de aplicativo iriam conseguir? 

Segundo o portal Noticias Concursos, A contribuição ao INSS garante aos entregadores de aplicativo acesso a diversos direitos previdenciários, como:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-maternidade;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte.

Além disso, a proposta também prevê a criação de um Conselho Deliberativo composto por representantes dos trabalhadores. Além das empresas e do governo para discutir e propor medidas que visem aperfeiçoar a regulamentação do trabalho por aplicativo.

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Uber e iFood pegam seus motoristas e entregadores desprevenidos ao anunciar 3 novidades que caem como bomba em seus colo

As gigantes da tecnologia, Uber e iFood, anunciaram uma medida conjunta de cancelamento de contas, desencadeando preocupações entre os usuários brasileiros.

Motoristas do Uber e entregadores do iFood podem enfrentar a possibilidade iminente de perderem acesso às suas contas, conforme anunciado pelas empresas. Essa medida, que pode afetar diretamente milhares de trabalhadores independentes em todo o país, gera preocupações significativas dentro da comunidade de prestadores de serviços.

Acontece que ambas a empresas são bastantes criteriosas quantos aos seus motoristas e e entregadores. Principalmente agora, onde está havendo ondas de contas falsas ou hackeadas tanto da Uber como do iFood.

Ifood e pessoa olhando no celular (Foto: Reprodução / Exame)

O iFood aplica restrições temporárias, inativações temporárias, desativações com aviso prévio e desativações sem aviso prévio para seus empregadores caso não sigam as regras da empresa.

• Restrição temporária: Esse status impede temporariamente o trabalhador de utilizar o app iFood para Entregadores e é acionado caso aconteça um problema que pode ser solucionado por ele , ou em caso de segurança.
• Inativações temporárias: Nesse status, o entregador ficará sem acesso ao app iFood para Entregadores por 48 horas.
• Desativações com aviso prévio: Nesse status, a desativação é comunicada com três dias úteis de antecedência – período em que a pessoa entregadora não consegue mais realizar as entregas, com a sua conta suspensa. Caso queira, poderá fazer a contestação da decisão após o período de três dias úteis. Esta será analisada pelo time responsável. Feito isso, ele poderá ter a conta reativada ou desativada permanentemente.
• Desativações sem aviso prévio: Esse status é específico para casos considerados mais graves. Neles, também é possível a contestação.

Porque motoristas do Uber podem perder sua conta?

Os motoristas do Uber podem perder o acesso às suas contas por uma variedade de razões. Uma das principais razões é o não cumprimento dos termos de serviço estabelecidos pela empresa. Isso pode incluir violações das políticas de segurança, má conduta com os passageiros, comportamento inadequado, má qualidade do serviço, não seguir as regras de trânsito, entre outros.

Uber – Foto: Internet

Além disso, se um motorista receber muitas reclamações dos passageiros ou se o Uber detectar atividades suspeitas ou fraudulentas em uma conta, isso também pode levar ao cancelamento da conta do motorista. Em resumo, o Uber tem diretrizes rigorosas que os motoristas devem seguir, e o não cumprimento dessas diretrizes pode resultar na perda do acesso à plataforma. Além disso, podem levar à desativação da sua conta, entre outras:

• Armas de fogo e outras
• Assédio moral e sexual
• Discriminação

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