Trabalhadores podem ganhar até três dias de folga com nova lei que reduz a jornada semanal para 36 horas e muda a rotina dos CLTs

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 chegou à Câmara dos Deputados em fevereiro e já provoca debates acalorados. A ideia central não é simples, cortar a carga horária semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias, e garantir três dias de descanso consecutivos.

Contudo, hoje, a lei permite até 44 horas e, em muitos setores, vigora o pesado esquema 6×1. A proposta, assinada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pretende alterar esse cenário de forma definitiva, sem mexer no salário do trabalhador. Para a parlamentar, trata-se de um passo necessário para conciliar direitos históricos com novas demandas sociais.

No entanto, o caminho no Congresso, como sempre, exige paciência. A PEC precisa primeiro do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decide se há constitucionalidade e legalidade suficientes para avançar. Só depois ela segue para uma comissão especial, que deve mergulhar em detalhes e ouvir especialistas, sindicatos e empresários.

Porém, aprovada ali, vai ao Plenário para duas votações. E, se passar, ainda segue para o Senado. No meio disso, uma subcomissão foi criada em maio para analisar o tema com mais calma, presidida pela própria Erika Hilton e relatada por Luiz Gastão (PSD-CE).

Essa proposta não surge do nada. Ela dialoga com discussões internacionais sobre saúde mental, produtividade e equilíbrio entre vida e trabalho. No Brasil, estudos como a Nota de Economia #13 do Projeto Transforma mostram que a jornada longa cobra um preço alto.

Mais adoecimentos, menos tempo de convivência familiar e um impacto desproporcional sobre mulheres e pessoas negras. Ao mesmo tempo, movimentos como o Vida Além do Trabalho pressionam o Legislativo, trazendo apoio popular que passa dos milhões nas redes.

Existem outros projetos de lei para reduzir a carga horária de trabalho?

Outras propostas similares circulam em paralelo. A PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere reduzir a carga gradualmente ao longo de dez anos, saindo das 44 horas até chegar às 36. No Senado, há ainda a PEC 4/2025, que prevê 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias. Esse mosaico de iniciativas mostra que o tema amadureceu. Mesmo assim, cada projeto enfrenta resistências próprias, o que pode atrasar mudanças concretas.

Por fim, o texto da deputada Erika Hilton traz ainda uma válvula de escape onde prevê compensação de horários e admite acordos coletivos para adequar a regra às diferentes realidades. Isso evita um engessamento, reconhecendo que setores variados exigem flexibilidade.

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Trabalhadores ficam em alerta sobre o possível fim da escala 6×1 no Brasil em 2025

A proposta para acabar com a escala 6×1 no Brasil continua parada no Congresso Nacional. O projeto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), busca substituir o modelo de seis dias de trabalho por um de folga, mas sua análise formal pelos parlamentares ainda não começou.

Em maio deste ano, o debate sobre o assunto ganhou força com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, a proposta encontra resistência. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, embora aceite discutir o tema, já expressou dúvidas sobre a chance de aprovação do texto atual.

Como a proposta pretende alterar a jornada de trabalho?

A ideia central da PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton, é mudar a regra principal sobre a jornada de trabalho na Constituição. Hoje, a lei permite um expediente de até oito horas por dia e 44 horas semanais. O projeto quer diminuir esse limite semanal para 36 horas, mantendo a carga diária de oito horas.

Essa mudança acompanha uma tendência mundial por modelos de trabalho mais flexíveis e saudáveis. O objetivo final é criar condições para que as empresas possam adotar uma semana de trabalho de apenas quatro dias, melhorando a qualidade de vida dos funcionários.

Qual é o caminho para a aprovação do fim da escala 6×1?

Para virar lei, uma PEC enfrenta um processo longo e difícil no Congresso. Primeiro, ela precisa ser aprovada em comissões importantes, como a de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o texto ainda nem foi enviado para essa primeira análise, ou seja, está na estaca zero.

Depois das comissões, a proposta precisa dos votos de 308 deputados e 49 senadores em duas votações separadas em cada Casa. A falta de um relator definido e a cautela da presidência da Câmara indicam que a lei trabalhista em vigor não mudará tão cedo.

Existe alguma mobilização da sociedade sobre o tema?

Enquanto o Congresso não avança, movimentos sociais levaram a discussão para as ruas. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo criaram um plebiscito popular. A iniciativa convida os brasileiros a opinarem sobre o fim da escala 6×1 e também sobre mudanças no Imposto de Renda.

Qualquer pessoa pode votar em urnas espalhadas pelo país até o dia 7 de setembro. A mobilização popular busca pressionar os políticos e mostrar que a sociedade quer debater os direitos dos trabalhadores de forma mais ampla e direta.

Sendo assim, o futuro da escala 6×1 depende de uma negociação política que se arrasta em Brasília. Ao mesmo tempo, a população começa a se mobilizar, o que pode dar um novo rumo para o debate sobre as condições de trabalho no país.

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Nova lei em plena era do Governo Lula altera regras para trabalho aos domingos: Saiba agora o que todo trabalhador CLT precisa saber

E uma nova lei trabalhista, aprovada em plena era do Governo Lula, está prestes a entrar em vigor e muda de forma significativa a vida de milhares de trabalhadores CLTs, os quais precisam saber como funciona, ainda mais os que cumprem expediente aos domingos e feriados.

Pois é, a partir do dia 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que altera a permissão para o trabalho nestas datas.

A principal mudança: Só será possível exercer atividades nesses dias mediante previsão em convenção coletiva de trabalho.

Além disso, tal medida reacende o debate sobre:

• Segurança jurídica;
• Direitos dos trabalhadores;
• Impactos no comércio.

Dito isso, a partir de informações obtidas pelo blog Contábeis, a equipe especializada em direitos trabalhistas do TV Foco traz tudo o que você precisa saber sobre essa lei e seus reais impactos:

O que diz a nova portaria?

Publicada oficialmente em novembro de 2023, a Portaria nº 3.665 revoga normas da gestão anterior que permitiam o trabalho em feriados com base em acordo individual entre empregador e empregado.

No entanto, o governo Lula considera esse tipo de autorização irregular, uma vez que viola o que prevê a legislação trabalhista.

Conforme citado acima, com a nova norma, o funcionamento de empresas em domingos e feriados passará a depender de negociação coletiva aprovada em convenção.

O texto tem como base a Lei nº 10.101/2000, modificada pela Lei nº 11.603/2007, que já previa a necessidade de convenção coletiva para o trabalho em feriados no setor comercial.

A portaria amplia esse entendimento e impõe a exigência de forma mais rigorosa e abrangente.

O que muda, na prática?

Com a mudança, empresas que operam regularmente em feriados precisarão comprovar que há cláusula específica em convenção coletiva autorizando o trabalho nessas datas.

Entre os estabelecimentos que entram na lista, temos:

• Supermercados;
• Shoppings;
• Farmácias;
• Estabelecimentos do setor de serviços.

Ou seja, aquelas que hoje funcionam com base apenas em acordos diretos com os empregados terão que interromper essas atividades até que a negociação sindical ocorra.

Essa medida gerou forte reação de entidades patronais. A FecomercioSP, por exemplo, afirmou que a portaria cria insegurança jurídica e pode prejudicar setores essenciais:

“Essa mudança compromete atividades que funcionam há décadas com base em acordos individuais e altera uma prática consolidada sem amplo debate prévio” -Declarou a federação.

O que os trabalhadores que possuem expediente aos domingos devem fazer?

Empregados que atuam em setores que tradicionalmente funcionam em feriados devem procurar o sindicato da categoria para verificar se há convenção coletiva vigente autorizando esse tipo de jornada.

Caso contrário, não poderão ser escalados legalmente para esses turnos, e qualquer convocação pode configurar infração trabalhista.

Para trabalhadores que já atuam nesses dias com base em acordos individuais, é fundamental acompanhar a situação junto ao sindicato e à empresa.

A ausência de convenção coletiva válida impede o trabalho nessas datas a partir de julho.

Conclusão:

Em suma, a nova portaria altera uma prática antiga e força um novo arranjo entre empresas e sindicatos.

O setor produtivo contesta os impactos, enquanto o governo defende a valorização da negociação coletiva. Para o trabalhador, a regra exige atenção redobrada às convenções de sua categoria.

Mas, para saber mais sobre direitos trabalhistas e outros direitos CLTs, clique aqui*.

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Uma lei trabalhista anunciada chegaria com três grandes vitórias aos brasileiros com a redução de 8 horas de jornada

Uma nova lei trabalhista anunciada em 2025 está deixando todos os CLTs animados com as possibilidades que se criaram.

Isso porque teriam três vitórias, incluindo a redução da carga horária semanal e por consequência um dia a mais de descanso.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações da Câmara dos Deputados, traz à tona um novo Projeto de Lei.

Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição 8/25, para a carga semanal de quatro dias, portanto com três dias de descanso.

A escala 6×1

• Atualmente, grande parte dos trabalhadores brasileiros cumprem a escala 6×1;
• Isso porque contam com uma carga horária semanal de 44 horas;
• Assim, fazem 8 horas por dia de segunda à sexta-feira, e mais 4 horas aos sábados;
• A proposta é que haja uma diminuição nesse período e com isso os CLTs ganhem um dia a mais de descanso.

Proposta de Emenda à Constituição 8/25

De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2025 houve a Proposta de Emenda à Constituição 8/25.

Seu principal objetivo é de adotar a carga semanal de quatro dias, ou seja, fazendo com que os trabalhadores tenham três dias de descanso.

Assim daria fim a temida escala 6×1, onde há apenas um dia de descanso, e reduziria a carga semanal para 36 horas semanais.

“A situação atual explica que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores”, comentou a autora da proposta, Erika Hilton.

Andamento da proposta

Ainda segundo a Câmara dos Deputados, a PEC 8/25 passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovada, terá que passar ainda por uma comissão especial que criarão justamente para isso, para ai sim seguir ao Plenário.

Em seguida, o Plenário votará e será mais um momento em que pode haver ou não a aprovação desta proposta.

Por fim, o último passo, se superar todos esses processos, é ter a sua sanção e divulgação no Diário Oficial da união, para entrar em vigor.

Conclusões finais

A Proposta de Emenda à Constituição 8/25 traz á tona o fim da escala 6×1 de trabalho, garantindo mais dias de folga aos CLTs.

Isso porque pretendem reduzir a carga horária semanal para 36 horas, fazendo com que os trabalhadores tenham até 3 dias de descanso.

Veja mais matérias sobre leis trabalhistas

Como funciona a escala 6×1?

A escala 6×1 é basicamente os dias em que os trabalhadores precisam exercer suas funções, no caso 6 dias, e os dias de folga, que atualmente é de 1 dia.

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Protesto contra fim da escala 6×1 acontece em Shopping de Curitiba

O shopping center segue sendo um dos principais pontos de lazer dos brasileiros, que aproveitam os momentos de folga para fazer compras, passear ou se divertir.

Em Curitiba, capital do Paraná, os moradores têm à disposição uma variedade de shoppings. Um dos mais movimentados é o Shopping Estação, que foi cenário de uma manifestação na última quarta-feira, 24.

Mas, afinal, o que aconteceu no shopping?

Durante o início da noite, um grupo de manifestantes entrou no Shopping Estação para protestar contra a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1, de acordo com o portal Bem Paraná.

E escala 6×1 exige que o trabalhador trabalha seis dias e folga apenas um.

O ato chamou a atenção dos frequentadores e até funcionários, que chegaram a paralisar suas atividades no shopping para acompanhar a movimentação.

Escala 6×1

Esse tipo de jornada é comum em setores como o comércio e serviços. No entanto, o protesto fez parte do Dia Nacional de Luta pelo Fim da Escala 6×1, organizado pela Unidade Popular pelo Socialismo (UP).

Essa foi a segunda mobilização nacional da campanha, que além de exigir o fim da escala 6×1, também reivindica:

• Aumento de 100% no salário mínimo;
• Redução dos preços dos alimentos;
• Extinção do arcabouço fiscal;
• Fim da violência policial e do assédio a movimentos sociais.

Proposta alternativa

Por fim, a deputada federal Erika Hilton apresentou uma proposta que prevê mudanças importantes na legislação trabalhista. Segundo o projeto:

• A jornada diária não poderá ultrapassar 8 horas;
• O limite semanal será de 36 horas;
• Os trabalhadores terão uma carga de 4 dias por semana.

Essa proposta visa promover mais qualidade de vida e saúde mental para os trabalhadores.

Qual é o maior shopping do Brasil?

Enquanto o Shopping Estação ganhou destaque por conta do protesto, o título de maior shopping do Brasil pertence ao Shopping Aricanduva, situado na cidade de São Paulo.

O centro comercial possui uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m², sendo não apenas o maior do país, mas também um dos maiores de toda a América Latina.

Considerações finais

Em resumo, o Shopping Estação, um dos principais centros comerciais de Curitiba, teve suas atividades afetadas por uma manifestação em defesa do fim da escala 6×1.

Veja mais informações sobre shoppings clicando aqui.

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O fim da escala 6×1 pode vingar em 2025! Confira agora os detalhes e atualizações sobre o projeto que mudará a vida de milhões de CLTs

A legislação trabalhista passou por algumas mudanças neste último ano de 2024 e para a alegria dos trabalhadores, suas novas regras podem vigorar em 2025.

Para a escala de trabalho, por exemplo, uma série de mudanças foram promovidas recentemente e impactam a atuação dos profissionais.

O atual governo de Lula arma mudanças na legislação para trabalhadores com carteira assinada (CLTs) com o projeto que prevê o fim da escala 6×1.

Portanto, as regras da CLT permitem que o trabalhador exerça sua função por até seis dias consecutivos. Porém, o novo projeto chega apresentando um modificação na PEC.

Desse modo, segundo o portal FDR, a deputada Érika Hilton trouxe um projeto que estabelecerá um período maior de descanso para os cidadãos que possuem vínculo formal de emprego.

“A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, afirmou a deputada.

Com isso, atualmente, 71 deputados já apoiaram a proposta e uma petição pública já recebeu o apoio de 1,3 milhão de pessoas.

No entanto, é necessário que sejam ao menos 171 assinaturas para que o projeto vá para debate, por isso, existe a previsão de que o assunto passe a ser pautado em breve.

Contudo, se caso o projeto seguir em frente, as jornadas de trabalho poderão ser reduzidas para 5×2 ou até mesmo para 4×3.

Afinal, o que muda com o fim da escala 6×1 na CLT?

• Maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal;
• Maior foco na saúde, bem-estar e relações familiares dos trabalhadores;
• Flexibilidade de jornada de trabalho;
• Possibilidade para aprimorar as qualificações profissionais.

Por enquanto, o Projeto de Lei ainda está em desenvolvimento. Após a finalização, passará por votação no Congresso Nacional.

Contudo, confira as atualizações e novidades sobre a legislação dos CLTs, aqui com a TV Foco!

Conclusões finais

Concluindo, as mudanças na legislação trabalhista em 2024 trazem boas perspectivas para os trabalhadores, especialmente com o projeto que busca acabar com a escala 6×1.

Com a proposta da deputada Érika Hilton, o objetivo é garantir mais dias de descanso, promovendo melhor qualidade de vida e bem-estar.

O projeto já conta com o apoio de 71 deputados e 1,3 milhão de assinaturas em uma petição pública, indicando forte mobilização.

Se aprovado, os trabalhadores poderão desfrutar de jornadas mais equilibradas, como 5×2 ou até 4×3, representando um avanço significativo nas condições de trabalho.

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A redução na jornada de trabalho 6×1 é defendida pelo Ministro do Trabalho. O trabalhadores de carteira assinada (CLTs) já podem pular de alegria

A proposta do fim da jornada de trabalho 6×1, defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, traz à tona questões relevantes sobre a organização do trabalho no Brasil e seus impactos econômicos e sociais.

A jornada 6×1, que prevê um único dia de folga semanal após seis dias de trabalho, é frequentemente criticada por sua rigidez e impacto no bem-estar, especialmente entre as mulheres.

Marinho ressaltou que a jornada 6×1 pode ser “cruel” ao impor uma rotina extenuante que dificulta a conciliação entre trabalho, vida pessoal e responsabilidades familiares.

Resumo

• O ministro Luiz Marinho apoia a redução da jornada de trabalho;
• Atualmente a jornada comum conhecida pela maioria dos CLTs é da escala 6×1;
• Nessa escala, o CLT atua 6 dias e folga somente um;
• A seguir, veja mais sobre o tema.

Marinho defende a redução da jornada de trabalho

O ministro enfatizou a importância da negociação coletiva como meio para promover mudanças, destacando que iniciativas anteriores de redução já foram bem-sucedidas nesse formato, sem necessidade de alterações legislativas diretas.

Além disso, Marinho apontou o potencial impacto positivo da medida na economia, sugerindo que horários de trabalho mais flexíveis podem aumentar a produtividade e reduzir o estresse dos trabalhadores.

A defesa inclui a ideia de manter os salários, garantindo que a mudança não prejudique financeiramente os empregados.

Tramitação e debate

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca modificar a jornada de trabalho no Brasil foi apresentada pela deputada Erika Hilton e já recebeu o número de assinaturas necessário para tramitar no Congresso.

A proposta busca garantir que mudanças na carga horária respeitem os limites da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e contemplem as necessidades de empregadores e empregados.

Segundo a legislação vigente, alterações na jornada de trabalho só podem ocorrer por meio de acordos coletivos ou individuais. Desde que respeitem os direitos previstos nos artigos 468 e 503 da CLT.

A carga horária máxima permanece de 44 horas semanais ou 8 horas diárias, salvo categorias especiais.

Reflexão e caminhos

O debate sobre o fim da jornada 6×1 reflete uma mudança de paradigma no mercado de trabalho, em busca de maior equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida.

Embora a proposta tenha apoio significativo, o ministro reforçou a necessidade de cautela no debate para garantir que eventuais mudanças acabem sendo benéficas para todas as partes envolvidas.

A negociação em mesas coletivas, proposta por Marinho, pode ser o caminho mais viável para implementar alterações. Respeitando a autonomia das categorias e evitando conflitos legais.

Ao mesmo tempo, é essencial considerar os impactos econômicos, sociais e culturais de qualquer modificação no sistema atual.

Considerações finais

A proposta de fim da jornada 6×1 busca equilibrar trabalho e qualidade de vida, especialmente para as mulheres, sem reduzir salários.

Defendida pelo ministro Luiz Marinho, a mudança pode aumentar a produtividade e beneficiar a economia. Mas requer negociações coletivas para respeitar as especificidades de cada setor.

Porém, é muito importante que o debate seja conduzido com cautela e foco em soluções inclusivas. Dessa forma, garantindo benefícios para trabalhadores e empregadores.

O QUE É A CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

O contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

CLIQUE AQUI e veja mais informações sobre os benefícios dos trabalhadores.

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Nova lei armada garante duas grandes mudanças para CLTs que promete impactar milhares de trabalhadores em 2025

O Congresso busca aprovar uma medida que promete transformar a rotina de milhares de trabalhadores brasileiros: o fim da obrigatoriedade do trabalho aos sábados para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A mudança, prevista para entrar em vigor em 2025, já gera repercussões entre empresas e sindicatos, que avaliam os impactos da nova legislação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em lei e das informações do portal FDR, detalha agora sobre lei que pode mudar a vida do trabalhador CLT.

Leis trabalhistas

• A CLT fixa o limite de 44 horas semanais para empregados com carteira assinada, incluindo o sábado.
• Mudanças nas regras de trabalho aos finais de semana sob o regime CLT começarão a valer em 2025.
• Duas novas medidas para trabalho aos sábados e domingos estão previstas para serem implementadas em 2025.
• Em 2021, o governo Bolsonaro flexibilizou o trabalho aos domingos e feriados sem aprovação sindical.
• A legislação trabalhista enfrenta adaptações que podem impactar a jornada semanal e direitos sindicais.

Entretanto, em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 3.665, que revogou essa autorização e modificou as regras para os empregadores em relação ao trabalho nos dias não úteis.

No entanto, essa portaria gerou controvérsias e nunca entrou em vigor. Agora, sua implementação foi agendada para janeiro de 2025.

Como é atualmente

Hoje, basta um acordo individual entre o trabalhador e o empregador para permitir o trabalho aos domingos ou feriados.

A partir de janeiro, será obrigatório firmar um acordo coletivo mediado por sindicatos, que negociarão com os empregadores.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, argumenta que a regra vigente é inconstitucional, pois a Lei 10.101/2000, que regula o comércio, exige a autorização em convenção coletiva e o respeito à legislação municipal para o trabalho nos feriados.

Mudanças

A alteração que exige acordo coletivo para o trabalho aos domingos e feriados afetará profissionais de 13 dos 28 segmentos de comércio e serviços.

Contudo, outra mudança prevista para 2025 envolve a escala de trabalho 6×1, proposta pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP).

Detalhes da proposta:

• Eliminação das escalas de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso (6×1).
• Adoção de uma escala com três dias de folga, incluindo o fim de semana.
• Limitação da jornada máxima para 8 horas diárias e 36 horas semanais.
• Além disso, implementação de uma escala 4×3, com quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso.

Trabalhador que não é CLT tem direito a décimo terceiro?

O trabalhador que não é contratado sob o regime CLT não tem direito automático ao décimo terceiro salário.

Contudo, ele pode receber o benefício se houver previsão em contrato, acordo individual ou coletivo. Somente profissionais autônomos ou contratados como PJ terão esse direito se negociarem previamente. A legislação não obriga o pagamento fora do vínculo empregatício formal.

CONCLUSÃO

Por fim, as mudanças previstas para 2025 representam um avanço na regulamentação das condições de trabalho, buscando maior equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e as demandas dos empregadores.

Contudo, ao exigir acordos coletivos e introduzir escalas mais flexíveis, como o modelo 4×3, as novas regras visam promover jornadas mais humanas e condizentes com a legislação.

Veja também matéria especial sobre Lei trabalhista em vigor garante vitória a CLTs em 2024.

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Inúmeros trabalhadores CLTs podem ter mais folgas durante a semana

Nesta sexta-feira, 06, iremos mostrar todos os detalhes sobre um decreto trabalhista que pode garantir mais um dia de folga a milhares de trabalhadores CLTs no ano de 2025.

Primeiramente, nas últimas semanas, a discussão sobre a proposta de fim da escala de trabalho 6×1 aumentou nas redes sociais.

A escala de trabalho 6×1 garante que o funcionário CLT tenha apenas um dia de gola. Mas, a deputada federal Erika Hilton está propondo a mudança na jornada através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Desse modo, a proposta propõe a adoção de jornada de quatro dias e sugere que o limite legal de 44 horas semanais de trabalho caia para 36 horas, sem alteração na carga máxima de diária de oito horas e sem redução salarial.

Lei atual

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal O Globo, a lei atual diz que o expediente não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais

Já as horas extras não podem passar do limite de duas horas por dia, com exceção de situações excepcionais.

Escala 4×4

Porém, poucos trabalhadores CLTs sabem que a escala 6×1 não é o único modelo de jornada no Brasil.

Maria Lucia Benhame, a advogada trabalhista e especialista em Direito Sindical, reforçou que a escala 6×1 atinge principalmente trabalhadores do comércio e de alguns setores de serviços, como os de hotéis, bares e restaurantes.

Nesses casos, os trabalhadores CLTs possuem jornada de 7h20 de trabalho em seis dias e um dia de folga.

Porém, algumas empresas adotam a escala 4×4, que garante ao trabalhador 4 dias de folga após 4 dias de serviço prestado.

“Já vi fábricas com jornadas semanais que se revezam, com 6×3, 6×2 e 6×1, por exemplo. E no setor logístico, há casos de escalas 4×4, numa demanda dos próprios trabalhadores”, diz a profissional.

Em outros setores, a escala não é por dia, mas por horas trabalhadas. É o caso de trabalhadores da saúde, que muitas vezes trabalham 12 horas e folgam 36 horas.

“Nos escritórios, o mais corriqueiro é trabalhar só de segunda a sexta-feira. Algumas empresas baixaram voluntariamente a escala para 8 horas diárias, 40 horas por semana, e outras funcionam com 44 horas semanais, mas com uma compensação semanal, seja de 48 horas a mais por mês ou uma hora a mais de segunda a quinta-feira”, afirmou a profissional.

2025

Desse modo, as empresas que adotam a escala 4×4 já em 2024 continuarão mantendo a norma para o próximo ano, garantindo mais folgas aos seus empregados.

• Exemplo: Trabalha de segunda a quinta e descansa de sexta a segunda;
• Carga Horária Diária: Normalmente, as jornadas mais longas, de 11 a 12 horas por dia;
• Descanso: O descanso de 4 dias consecutivos compensa o período de trabalho mais intenso.

Porém, lembre-se, a escala 4×4 é uma opção para cada empresa e não uma regra.

Considerações finais

Em resumo, inúmeros trabalhadores CLTs podem garantir a escala de trabalho 4×4, em que possuem quatro dias de folga. Atualmente, inúmeras empresas possuem o sistema, mas não é uma regra.

Veja mais informações envolvendo leis CLTs clicando aqui.

O que precisa para que a PEC da redução da jornada de trabalho seja aprovada?

Por fim, para ser discutida na Câmara e no Senado, a PEC precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares.

A PEC conseguiu o número de assinaturas mínimas. Em seguida, começam os debates e votações em comissões e a aprovação deve ser com três quintos dos votos nos plenários da Câmara e do Senado.

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Novo projeto prevê a redução na jornada de trabalho de milhares de trabalhadores brasileiros em 2025 e CLTs já comemoram mudança

Uma nova regra dos CLTs chegam em 2025 após o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, divulgar uma nota dizendo que a mudança na jornada de trabalho deveria ser discutida.

Portanto, segundo informações do portal O Globo, o ministro defendeu recentemente o fim da jornada 6×1 e pretende discutir uma mudança nas convenções.

“A jornada 6X1 é cruel. Pensar você um, dois, três, quatro, dez anos, ter um único dia de folga na semana, imagina só o quanto é cruel, em especial para as mulheres”, disse Marinho em entrevista publicada por ele na rede social.

“O governo tem grande grande simpatia e pede serenidade no debate e que possamos acabar fortemente para acabar com 6×1, é minha posição”.

“Mas aqui entra fortemente o papel da negociação, da convenção coletiva, do entendimento porque fixação de horários deve ser feita em mesa de negociação”, continuou.

Além disso, Marinho lembrou que quando foi presidente do Sindicato do Metalúrgicos acabou com a jornada 6X1, em mesa de negociação e mobilização dos trabalhadores.

“Fizemos no bojo dos acordos de redução de jornada de trabalho, grande maioria desse segmento trabalha 40 horas e não as 44 horas que hoje se entende como jornada máxima”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a medida seria positiva para a economia e especialmente para as mulheres:

“O fim dos 6×1, o que seria muito positivo para a economia e para os trabalhares, de maneira especialíssima para as trabalhadoras”.

Como anda a proposta do fim da escala 6×1?

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, chegou a 231 assinaturas, de acordo com a equipe da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto.

Desse modo, o projeto já alcançou o apoio necessário para começar a tramitar no Congresso. Eram necessárias as assinaturas de ao menos 171 dos deputados.

A medida prevê que a duração do trabalho não seja superior a oito horas diárias, com jornada de quatro dias por semana, ou seja, passaria a valer a escala 4×3.

Ademais, em entrevista à CNN, Hilton afirmou que a proposta “vai ter um tempo de transição” para os empregadores.

Contudo, acompanhe as novidades dessa PEC e de outros projetos de lei com o TV Foco!

Conclusões finais

Portanto, a proposta do ministro Luiz Marinho de revisar a jornada 6×1 aponta para mudanças significativas nas relações de trabalho no Brasil.

Com foco em uma negociação coletiva que valorize os trabalhadores, a medida visa melhorar as condições de trabalho.

O debate traz a possibilidade de avanços que impactam positivamente a economia e refletem uma sociedade mais justa e humana.

A expectativa é que essa discussão avance com serenidade e compromisso em 2025, marcando um novo capítulo para os direitos trabalhistas.

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