Trabalhadores podem ganhar até três dias de folga com nova lei que reduz a jornada semanal para 36 horas e muda a rotina dos CLTs

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 chegou à Câmara dos Deputados em fevereiro e já provoca debates acalorados. A ideia central não é simples, cortar a carga horária semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias, e garantir três dias de descanso consecutivos.

Contudo, hoje, a lei permite até 44 horas e, em muitos setores, vigora o pesado esquema 6×1. A proposta, assinada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pretende alterar esse cenário de forma definitiva, sem mexer no salário do trabalhador. Para a parlamentar, trata-se de um passo necessário para conciliar direitos históricos com novas demandas sociais.

No entanto, o caminho no Congresso, como sempre, exige paciência. A PEC precisa primeiro do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decide se há constitucionalidade e legalidade suficientes para avançar. Só depois ela segue para uma comissão especial, que deve mergulhar em detalhes e ouvir especialistas, sindicatos e empresários.

Porém, aprovada ali, vai ao Plenário para duas votações. E, se passar, ainda segue para o Senado. No meio disso, uma subcomissão foi criada em maio para analisar o tema com mais calma, presidida pela própria Erika Hilton e relatada por Luiz Gastão (PSD-CE).

Essa proposta não surge do nada. Ela dialoga com discussões internacionais sobre saúde mental, produtividade e equilíbrio entre vida e trabalho. No Brasil, estudos como a Nota de Economia #13 do Projeto Transforma mostram que a jornada longa cobra um preço alto.

Mais adoecimentos, menos tempo de convivência familiar e um impacto desproporcional sobre mulheres e pessoas negras. Ao mesmo tempo, movimentos como o Vida Além do Trabalho pressionam o Legislativo, trazendo apoio popular que passa dos milhões nas redes.

Existem outros projetos de lei para reduzir a carga horária de trabalho?

Outras propostas similares circulam em paralelo. A PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere reduzir a carga gradualmente ao longo de dez anos, saindo das 44 horas até chegar às 36. No Senado, há ainda a PEC 4/2025, que prevê 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias. Esse mosaico de iniciativas mostra que o tema amadureceu. Mesmo assim, cada projeto enfrenta resistências próprias, o que pode atrasar mudanças concretas.

Por fim, o texto da deputada Erika Hilton traz ainda uma válvula de escape onde prevê compensação de horários e admite acordos coletivos para adequar a regra às diferentes realidades. Isso evita um engessamento, reconhecendo que setores variados exigem flexibilidade.

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Trabalhadores em festa! Lei Trabalhista traz folga de três dias a lista de CLTs e notícia chega como presente no colo dos profissionais

As leis trabalhistas estabelecem diversos direitos para os trabalhadores, assegurando benefícios que as empesas devem cumprir em relação aos seus colaboradores.

Um deses direitos é a jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias, em empregos que duram 5 dias por semana.

Tal cenário permite ao profissional ter momentos de descanso e condições adequadas para desempenhar suas funções com eficiências, evitando uma carga excessiva de trabalho e garantindo um equilibro entre as demandas profissionais e o bem-estar pessoal.

E por falar nisso, o assunto de hoje aborda a liberação de uma lei trabalhista que traz folga de três dias por semana à lista de CLTs. O time do TV FOCO traz à tona mais informações.

Lei trabalhistas traz 3 dias de folga

De acordo com o portal ‘sólides’, existe um modelo de trabalho que permite o trabalhador ganhar 3 folgas semanais. Trata-se da escala de 4×3.

Em síntese, nessa circunstância, o profissional trabalha 4 dias da semana consecutivos e folga três dias. Esse formato é adotado em empresas que desejam oferecer dias de folgas mais prolongadas para os seus funcionários, permitindo que os mesmo descansem e tenham tempo para a família.

N entanto, vale dizer que, a carga horária costuma ser de 8 horas diárias, totalizando 32 horas semanais. Contudo, pode acabar variando conforme a necessidade da companhia contratante.

A escala de 4×3 é permitida no Brasil e está prevista na Lei CLT, mas deve respeitar limite de 44 horas semanais e garantir descanso semanal adequado.

Além disso, é importante que, para que essa molde de trabalho seja implementado, haja um acordo de maneira clara entre a empresa e o trabalhador, já que poderá ter uma sobrecarga intensa durante os dias de atividade.

Afinal, quais profissões trabalham em escala de 4×3:

• Vigilantes;
• Funcionários de hospitais;
• Serviço de emergência;
• Operadores de atendimento;
• Atendentes de restaurantes.

Considerações finais

• Em resumo, a escala de 4×3 permite ao trabalhador 3 dias de folgas semanais;
• O profissional trabalhará 4 dias na semana e folgará 3;
• Os molde de trabalho permite um maior período de descanso e tempo para as atividades pessoais, uma vez que geralmente essa escala possui atividades mais intensas e requer muito do trabalhador.

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Como é feito o cálculo do salário mínimo?

Em suma, dois fatores principais determinam o valor do salário mínimo nacional, veja:

• Inflação acumulada até novembro do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
• Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Ademais, a partir de 2024, o governo limitou o aumento real do salário mínimo a 2,5%, mesmo que o PIB cresça além desse patamar.

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