Alguns idosos acima dos 60 anos contam com a isenção na conta de água por conta de uma lei que está em vigor

Uma lei que está em vigor há alguns meses garante a isenção da conta de água para alguns idosos acima dos 60 anos de idade.

Mas para isso precisam seguir 3 passos e se você já atingiu essa idade deve ficar atento para saber se possui direito ou não a esse benefício.

De acordo com o portal ‘Diário de Pernambuco’, está em vigor a Lei do Superendividamento, que tem como principal benefício a proibição das taxas e juros abusivos aos idosos.

Mas para ter essa possibilidade, os brasileiros precisam seguir uma série de requisitos, que vão muito além da idade no registro geral. Em especial são três passos.

Ter renda insuficiente, reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas e demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas são os principais requisitos.

Esse último quesito é um dos mais importantes, já que aqueles que acumulam dívidas com a intenção de não serem pagas, não receberão a proteção disponibilizada pela Lei do Superendividamento.

Assim, caso você atenta a tudo isso, poderá ter uma isenção nos juros cobrados em relação a conta de água. Mas também há outras contas que se enquadram nela.

Quais outras contas entram na Lei do Superendividamento?

Além da conta de água, também estão dentro dessa Lei do Superendividamento as contas de luz e telefone, que são as mais tradicionais.

As faturas de cartões de crédito e empréstimos pessoais e financeiros também se enquadram nesse caso, aos idosos que passaram dos 60 anos de idade.

É importante ressaltar que a Lei garante somente o fim dos juros, assim o seu devido pagamento da conta, cartão e empréstimo seguem obrigatórios.

A lei ainda visa proteger 25% da renda mensal dos idosos, para que com esse valor tenha ao menos uma vida digna.

Portanto, o valor das dívidas não podem comprometer mais que 75% da renda mensal das pessoas que se enquadram no benefício.

Quais dívidas não estão inclusas nesse processo?

Há diversas outras dívidas que os idosos podem somar ao longo de suas vidas, mas nem todas estão dentro do processo da Lei do Superendividamento.

Ou seja, todas aquelas que fogem do uso básico das pessoas e dos idosos, como remédios, comida, e para sustentar a casa não se enquadram.

Dentre elas estão:

• impostos e demais tributos;
• multas de trânsito;
• pensão alimentícia em atraso;
• financiamento imobiliário;
• crédito rural;
• produtos e serviços de luxo.

The post Lista de idosos 60+ vibram com isenção na conta de água em 3 passos garantidos em lei appeared first on TV Foco.

Se você já chegou aos 60 anos de idade precisa saber se tem direito a isenção em contas como água e luz, garantida por lei

Uma lei que está em vigor neste ano de 2025 garante uma isenção importante para uma parcela de idosos 60+ em algumas contas. Dentre elas estão inclusas a de água e de luz, uma das mais tradicionais.

Esse grupo de pessoas costumam viver com uma renda mais baixa que o restante da população, além de menor condição de locomoção. Por isso há vários benefícios que os atendem.

De acordo com o portal ‘E-Investidor’, está em vigor a Lei do Superendividamento, que traz a proibição das taxas e juros abusivos para uma lista de idosos 60+.

Mas para ter essa possibilidade, os brasileiros precisam seguir uma série de requisitos, como:

• Ter renda insuficiente;
• Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.

Desta maneira, há três principais dívidas que se enquadram nesses quesitos e a primeira delas é nas contas básicas, como a de luz, de água e telefone.

Mas faturas de cartões de crédito e empréstimos pessoais e financeiros também se enquadram nessa Lei do Superendividamento.

É importante ressaltar que a Lei garante somente o fim dos juros, assim o seu devido pagamento da conta, cartão e empréstimo seguem obrigatórios.

Idosos também ficam com renda protegida

A lei ainda visa proteger 25% da renda mensal dos idosos, para que com esse valor tenha ao menos uma vida digna.

Portanto, o valor das dívidas não podem comprometer mais que 75% da renda mensal das pessoas que se enquadram no Superendividamento.

Caso o valor supere, as empresas são obrigadas a renegociar até que garanta essa proteção de 1/4 da renda dos 60+.

Para ter acesso a esse benefício os idosos precisam entrar em contado com as operadoras das dívidas e comprovar a sua renda mensal.

Quais gratuidades os idosos já possuem?

Pensando em melhor qualidade da locomoção dos idosos, eles contam com gratuidade em transportes públicos, como ônibus, trens e metrôs.

Além disso, ônibus de viagens interurbanas também possuem assentos com gratuidades para as pessoas que já passaram dos 60 anos.

Além disso, também possuem descontos em entradas de eventos, com atendimento prioritário e vagas de estacionamento exclusiva.

Dependendo dos requisitos e da renda, também pode ter isenção ou descontos em contas de água, luz, IPTU, dentre outros.

The post Água e luz: Lei em vigor traz isenção em contas tradicionais aos idosos 60+ em 2025 appeared first on TV Foco.

Lei em vigor hoje garante aos idosos acima de 60 anos um abatimento histórico que alcança seis tipos de dívidas e chega até boletos comuns

O Brasil agora garante proteção especial aos idosos com 60 ou mais anos. A Lei do Superendividamento combate o superendividamento e busca assegurar renda mínima digna para consumidores vulneráveis.

Além disso, essa medida beneficia aposentados e pensionistas com dívidas altas. Ela surge em momento em que muitas famílias enfrentam inflação acelerada e contas fixas pesadas. Muitos idosos veem esperança no mecanismo de renegociação a partir de agora.

O governo federal sancionou a lei em julho de 2021 e alterou o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, reforçou obrigações previstas no Estatuto do Idoso. A norma exige que credores revisem contratos com base na renda real do devedor.

Dessa forma, a lei assegura que custos essenciais não comprometam o orçamento. Conta de água, luz e gás ganha prioridade sobre parcelas extras. A lei também obriga a divulgação clara dos juros, multas e encargos.

Dívidas

Idosos com 60 ou mais anos podem renegociar dívidas de cartão, empréstimos ou contas de consumo. Muitas instituições já oferecem parcelamentos compatíveis com renda reduzida. Além disso, crédito vencido pode receber descontos em juros ou abatimentos.

Contudo, a renegociação não elimina a dívida original, mas reduz a pressão financeira sobre a família. A medida protege quem contraiu débitos de boa fé em momentos difíceis. O mecanismo busca equilibrar relação entre credor e consumidor vulnerável.

A lei cobre dívidas de consumo como

• Empréstimos
• Cartão de crédito
• Crediário
• Contas de luz
• Telefone.

No entanto, ela não vale para impostos, pensão ou financiamentos imobiliários. O público-alvo é o consumidor comum, pessoa física que comprometeu o salário com prestações e agora vive um ciclo de cobrança constante.

Como idosos podem usar a Lei do Superendividamento?

Para acessar o benefício o idoso deve procurar a empresa credora ou um órgão de defesa do consumidor. Alternativamente, ele pode recorrer à mediação judicial caso o credor recuse oferta razoável. O plano compulsório define prestações compatíveis com renda e garante mínimo existencial. Muitas negociações resolvem sem ação judicial.

Contudo, alguns credores ainda resistem às novas regras. A lei impõe penalidades se autoridade competente comprovar desrespeito.

A lei exige que credores informem custo total da dívida e o número de parcelas. Eles devem permitir quitação antecipada sem penalidade. Essa exigência confere transparência essencial ao consumidor. Logo idosos evitam aceitar contratos com cláusulas ocultas. A clareza ajuda evitar surpresas e juros abusivos. O consumidor avalia a oferta com dados concretos.

Por fim, a lei do superendividamento abre caminho real para renegociação de dívidas de idosos com 60 ou mais anos. Sempre que possível o devedor deve buscar contato com credor ou apoio institucional. Se o credor se recusar, o idoso pode recorrer à justiça para obter plano adequado.

Porém, o resultado pode aliviar pressão financeira e preservar dignidade. A sociedade e o Estado devem fiscalizar o cumprimento dessas regras. Assim a lei ganha força e alcança quem precisa.

The post Lei em vigor hoje 29/11: Idosos 60+ ganham abatimento histórico em 6 dívidas, incluindo boletos appeared first on TV Foco.

Idosos acima de 60 anos passam a ter direito garantido por lei a abatimento de dívidas e redução em contas básicas

A Lei do Superendividamento nasceu para socorrer quem perdeu o controle das dívidas e não consegue mais pagar tudo sem sacrificar o básico. Ela entrou em vigor em 2021 e trouxe uma mudança importante no Código de Defesa do Consumidor.

Contudo, o governo criou a regra do “mínimo existencial” para garantir que o cidadão mantenha o necessário para viver com dignidade. Porém, a ideia central é proteger o consumidor de boa-fé, aquele que assumiu débitos sem intenção de enganar ninguém, mas acabou sufocado pelos juros e pela falta de renda.

Além disso, a lei cobre dívidas de consumo, como empréstimos, cartão de crédito, crediário, contas de luz e telefone. Ela não vale para impostos, pensão ou financiamentos imobiliários. O público-alvo é o consumidor comum, pessoa física que comprometeu o salário com prestações e agora vive um ciclo de cobrança constante.

No entanto, para ter acesso ao benefício, a pessoa precisa comprovar que agiu de boa-fé e que a situação realmente ultrapassou o limite do suportável. A Justiça e os órgãos de defesa do consumidor ajudam a renegociar tudo em conjunto com os credores.

Como a Lei do Superendividamento funciona?

Na prática, a lei funciona como uma reeducação financeira com respaldo jurídico. Ela obriga os bancos e empresas a oferecer crédito responsável, com informações claras sobre taxas e prazos. Isso impede que o consumidor assine contratos sem entender o impacto no orçamento.

O foco está na prevenção e na reconstrução da vida financeira. O fornecedor precisa avaliar a real capacidade de pagamento antes de liberar o crédito.

Quando a dívida já existe e a pessoa não consegue mais pagar, o caminho é buscar ajuda. O consumidor pode procurar o Procon, a Defensoria Pública ou até a Justiça. Lá, é possível montar um plano de pagamento único, envolvendo todos os credores. A proposta deve respeitar a renda e garantir o mínimo para alimentação, moradia e saúde. O juiz pode aprovar um plano que distribua os valores de forma justa.

Esse processo de repactuação tenta devolver o equilíbrio financeiro sem excluir o cidadão do sistema de crédito. A lei entende que o endividado não deve ser tratado como um criminoso, mas como alguém que precisa de chance para recomeçar. Ela cria uma ponte entre devedor e credor para que ambos encontrem uma saída possível.

Por fim, a Lei do Superendividamento vai além da simples renegociação de dívidas. Ela propõe uma nova cultura de crédito, baseada em transparência e equilíbrio. Ao garantir o mínimo existencial, o Estado reconhece que a dignidade humana vem antes dos lucros.

No fim das contas, a lei tenta resgatar o que o endividamento destrói, a esperança de recomeçar com dignidade e responsabilidade.

The post Aprovada e já valendo: Lei garante abatimento em dívidas de idosos 60+, incluindo luz e boletos appeared first on TV Foco.

Uma lei ajudam os idosos a reduzir um pouco das dívidas que possuem, como as mensais igual água luz e outras

Uma lei que está em vigor pode ajudar uma parcela de idosos no abatimento de dívidas, como a de água, luz e outras mensais.

Mas para isso precisam atender alguns requisitos e regras, pois não é todo mundo que tem esse direito, mesmo que tenham a idade mais avançada.

De acordo com o portal ‘EContábel’, está em vigor a Lei do Superendividamento, que tem como principal benefício a proibição das taxas e juros abusivos aos idosos.

Mas para ter essa possibilidade, os brasileiros precisam seguir uma série de requisitos, que vão muito além da idade no registro geral.

Ter renda insuficiente, reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas e demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas são os principais requistios.

Esse último quesito é um dos mais importantes, já que aqueles que acumulam dívidas com a intenção de não serem pagas, não receberão a proteção disponibilizada pela Lei do Superendividamento.

Desta maneira, há três principais dívidas que se enquadram nesses quesitos e a primeira delas é nas contas básicas, como a de luz, de água e telefone.

Quais outras contas entram na Lei do Superendividamento?

As faturas de cartões de crédito e empréstimos pessoais e financeiros também se enquadram nessa Lei do Superendividamento.

É importante ressaltar que a Lei garante somente o fim dos juros, assim o seu devido pagamento da conta, cartão e empréstimo seguem obrigatórios.

A lei ainda visa proteger 25% da renda mensal dos idosos, para que com esse valor tenha ao menos uma vida digna.

Portanto, o valor das dívidas não podem comprometer mais que 75% da renda mensal das pessoas que se enquadram no benefício.

Quais dívidas não estão inclusas nesse processo?

Há diversas outras dívidas que os idosos podem somar ao longo de suas vidas, mas nem todas estão dentro do processo da Lei do Superendividamento.

Ou seja, todas aquelas que fogem do uso básico das pessoas e dos idosos, como remédios, comida, e para sustentar a casa não se enquadram.

Dentre elas estão:

• impostos e demais tributos;
• multas de trânsito;
• pensão alimentícia em atraso;
• financiamento imobiliário;
• crédito rural;
• produtos e serviços de luxo.

The post Água, luz e mais: Idosos podem se livrar de 3 dívidas com lei appeared first on TV Foco.