Decreto de Eduardo Paes entra em ação e muda regras no Rio com lei que atinge shoppings como o Rio Sul e causa impacto no setor

O Rio de Janeiro deu um passo firme em direção à igualdade de cuidados parentais. A cidade sancionou a Lei Complementar nº 255 de 2022, que obriga shoppings e estabelecimentos semelhantes a instalarem fraldários também nos banheiros masculinos.

Porém, a mudança, proposta pelo Projeto de Lei Complementar 40-A de 2021, atende a uma reivindicação antiga de pais que sempre enfrentaram o desconforto de não encontrar um espaço adequado para cuidar dos filhos em público.

Desde setembro de 2022, centros comerciais, galerias e grandes estabelecimentos que não possuam fraldários unissex ou de livre acesso devem garantir o mesmo direito aos homens que acompanham crianças pequenas.

A medida começou a valer de imediato e abrange todos os locais com fluxo significativo de visitantes. A ideia é simples, mas o impacto é enorme. Durante muito tempo, as pessoas viam os fraldários como espaços “femininos”, localizados quase sempre dentro dos banheiros das mulheres. O resultado era uma exclusão silenciosa.

No entanto, pais sozinhos precisavam improvisar trocas de fralda em bancos, carros ou até no colo, por falta de estrutura. Agora, com a nova lei, a cidade tenta corrigir essa distorção e incluir de vez os homens nas tarefas de cuidado.

Por que é preciso fraldários nos banheiros masculinos?

Essa mudança não é só sobre infraestrutura, mas sobre reconhecimento. A paternidade ativa se tornou uma pauta social real, e essa lei reflete o avanço de um debate que deixou de ser teórico.

“Pai também troca fralda, também leva ao pediatra, também acorda de madrugada”, comentou um morador da Zona Sul que costuma sair com o filho aos finais de semana. Ele contou que já passou situações constrangedoras em shoppings que não ofereciam alternativas. “Você se sente invisível, como se aquele espaço não fosse feito para você.”

Os estabelecimentos tiveram desafio de adaptar seus espaços, e isso nem sempre é fácil. Muitos banheiros masculinos foram projetados sem espaço para novas instalações. Além disso, a prefeitura reforça que a adequação é obrigatória e que o descumprimento poderá gerar penalidades.

O tema, além de prático, toca em questões culturais profundas. Quando um homem entra em um banheiro para trocar o filho, ele rompe uma ideia antiga de que o cuidado infantil pertence apenas à mãe.

Por fim, o Rio, dessa vez, saiu na frente. A lei municipal pode inspirar outras cidades do país a adotar medidas semelhantes.

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Decreto de Eduardo Paes sobre funcionamento dos shoppings provoca impacto direto na rotina de mães e pais no Rio de Janeiro

Decreto de Eduardo Paes muda a rotina de muitas famílias no Rio de Janeiro com uma lei dos Shoppings, agora em vigor.

A medida obriga estabelecimentos a garantirem fraldários em banheiros masculinos dos shopping centers e estabelecimentos similares.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do jornal Meia Hora, detalha a Lei Complementar nº 255/2022 sancionada pelo prefeito do Rio Eduardo Paes.

Lei dos fraldários

​A Lei Complementar nº 255/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em 28 de setembro de 2022, determina a instalação obrigatória de fraldários em banheiros masculinos de shopping centers e estabelecimentos similares que não possuam local de livre acesso para ambos os sexos.

A medida visa atender às necessidades de pais e responsáveis do sexo masculino que acompanham crianças pequenas nesses locais. ​

A legislação abrange uma variedade de estabelecimentos com grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de uso público, incluindo:​

• Supermercados​
• Parques​
• Estádios e ginásios esportivos​
• Cinemas​
• Teatros​
• Casas de show e espetáculos​

Atenção

Esses locais devem assegurar que os banheiros masculinos estejam equipados com fraldários adequados.

De acordo com a lei, um fraldário é definido como um ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienização das mãos, garantindo condições higiênicas e seguras para a troca de fraldas. ​

Além disso, os estabelecimentos tiveram um prazo de seis meses, a partir da regulamentação da lei, para adaptar suas instalações conforme as novas exigências.

Porém, o não cumprimento da norma pode resultar em penalidades, incluindo advertências e multas que podem chegar a R$ 10.000,00.

Motivação

A iniciativa busca promover a paternidade ativa e a divisão igualitária de responsabilidades no cuidado com as crianças.

O vereador Dr. Gilberto, um dos autores da lei, enfatizou a importância de proporcionar aos pais condições adequadas para cuidar de seus filhos em espaços públicos. ​

Pais e responsáveis do sexo masculino frequentemente enfrentam dificuldades em encontrar locais apropriados para a troca de fraldas de seus filhos em espaços públicos.

Contudo, a implementação dos fraldários nos banheiros masculinos visa eliminar esse obstáculo, incentivando uma participação mais ativa dos pais nos cuidados infantis. ​

Qual é o maior shopping do Rio de Janeiro?

​O maior shopping do Rio de Janeiro é o BarraShopping, localizado na Barra da Tijuca.

Inaugurado em 1981, o complexo abriga mais de 700 lojas distribuídas ao longo de 1,2 km, oferecendo uma ampla variedade de serviços, compras, lazer e restaurantes.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei Complementar nº 255/2022 representa um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e no apoio à paternidade ativa.

Assim, assegurando que pais tenham as mesmas facilidades que mães ao cuidar de seus filhos em locais públicos.

Além disso, a medida reflete uma adaptação necessária dos espaços públicos às dinâmicas familiares contemporâneas, promovendo inclusão e igualdade.

Veja também matéria especial sobre: Nova lei armada traz obrigação para shoppings no Rio de Janeiro e acerta em cheio Rio Sul e Village Mall.

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Carrefour, Assaí e outras redes devem se adaptar à nova obrigação imposta pela lei em vigor nos supermercados de SP, durante era de Tarcísio

Os supermercados de São Paulo, incluindo grandes redes como Carrefour e Assaí, precisarão se adaptar a uma nova exigência legal em 2025.

A lei, que em vigor durante a gestão de Tarcísio de Freitas, impõe mudanças que afetam diretamente o funcionamento desses estabelecimentos e a experiência dos consumidores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Agência Brasil, detalha agora lei dos fraldários que afeta estabelecimentos como supermercados em São Paulo.

Detalhes da lei

A cidade de São Paulo implementou uma nova legislação que obriga shopping centers e estabelecimentos similares a instalarem fraldários acessíveis a todos os frequentadores, independentemente do gênero.

Sancionada pelo prefeito João Doria em 1º de novembro de 2017 e ativa na era Tarcísio, a Lei nº 16.736 visa atender às necessidades de pais e responsáveis que, até então, enfrentavam dificuldades pela ausência desses espaços em locais públicos.

Fraldários

De acordo com a lei, os fraldários devem ser instalados em áreas reservadas próximas aos banheiros e de livre acesso a usuários de ambos os sexos.

Contudo, aa impossibilidade de criar um espaço separado, a legislação permite a instalação dos fraldários dentro dos banheiros femininos e masculinos.

Esses espaços devem contar com bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienização das mãos, garantindo condições higiênicas e seguras para a troca de fraldas. ​

Motivação

A iniciativa partiu dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Eduardo Suplicy (PT) e Sâmia Bomfim (PSOL), autores do Projeto de Lei nº 79/2016.

Além disso, eles destacaram a importância de adaptar os espaços públicos às novas configurações familiares. Assim, reconhecendo o papel ativo dos pais nos cuidados com os filhos pequenos.

Os estabelecimentos tiveram um prazo de seis meses, a partir da regulamentação da lei, para adequar suas instalações.

O Decreto nº 58.342, publicado em 27 de julho de 2018, regulamentou a lei e detalhou as diretrizes para a implementação dos fraldários.

A fiscalização ficou a cargo dos agentes vistores das Prefeituras Regionais, responsáveis por assegurar o cumprimento das normas estabelecidas. ​

Quais são as multas para os estabelecimentos que descumprirem a lei?

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estão sujeitos a penalidades:​

• Advertência escrita, com prazo de 30 dias para adequação.​
• Multa de R$ 10.000,00 se as exigências não forem atendidas no prazo estabelecido.
• Multas subsequentes com valores dobrados e acréscimo de 20% a cada nova reincidência.​

CONCLUSÃO 

Por fim, a medida reflete uma tendência crescente de promover a igualdade de gênero e reconhecer a diversidade das estruturas familiares.

Porém, ao garantir que pais, mães e responsáveis de qualquer gênero tenham acesso a fraldários em locais públicos. Assim, a legislação contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e adaptada às necessidades contemporâneas.

Veja também matéria especial sobre: Hiperideal, Assaí e mais: Nova lei em vigor em 2025 confirma proibição nos supermercados de Salvador, BA.

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Lei atinge principais estabelecimentos do Rio de Janeiro, como Carrefour, Pão de Açúcar e mais

Nesta segunda-feira, 13, iremos mostrar uma nova lei do Rio de Janeiro, que afeta os supermercados, como Carrefour, Pão de Açúcar e mais.

A Lei Complementar nº 255/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), traz uma proibição nos banheiros dos estabelecimentos.

Mas, afinal, qual é a lei?

A lei estabelece a obrigatoriedade de instalação de fraldários nos banheiros masculinos de shopping centers e estabelecimentos similares no município do Rio de Janeiro.

De acordo com informações do portal G1, a medida é válida para locais que não disponham de um ambiente compartilhado para o uso de ambos os sexos.

Desse modo, a lei proíbe que estabelecimentos não disponham de um fraldário, que possa ser usado pelo pai ou mãe da criança.

Estabelecimentos afetados

A lei define a obrigatoriedade do fraldário aos locais que tenham grande fluxo de pessoas e que possuam infraestrutura de banheiros de uso público. A lista inclui:

• Supermercados
• Parques
• Estádios
• Ginásios esportivos
• Cinemas
• Teatros
• Casas de show e espetáculos

Objetivo da lei no Rio de Janeiro

De fato, o objetivo da lei é garantir que os pais que precisem trocar as fraldas de crianças façam em um ambiente adequado.

Além disso, a medida visa promover uma maior igualdade no acesso aos cuidados de higiene infantil e que locais públicos possuam a infraestrutura necessária.

Fraldário em supermercados

Por conta da lei, supermercados como o Carrefour, Pão de Açúcar e mais, deve ter um espaço reservado com os seguintes equipamentos:

• Bancada para a troca de fraldas;
• Lavatório;
• Equipamento para higienização das mãos.

Qual é a multa para o estabelecimento que não cumprir as regras?

Além disso, caso o estabelecimento não cumpra a determinação, o mesmo poderá receber uma multa, caso não regularize a situação.

A multa inicia em R$ 10 mil e pode ser dobrada em caso de reincidência.

Por fim, a lei foi proposta pela vereadora Monica Benício (PSOL), juntamente com os vereadores Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota).

Considerações finais

Em suma, no ano de 2022, Eduardo Paes sancionou a lei que determina a instalação de fraldários em banheiros masculinos em estabelecimentos do Rio de Janeiro, como Carrefour, Pão de Açúcar e shoppings.

Veja mais informações sobre os principais supermercados clicando aqui.

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