Um novo projeto de lei armado em São Paulo visa aumentar o tempo de isenção de pagamento em estacionamento para os idosos 60+, ou seja, um presente

Os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. Nessa matéria, por exemplo, falaremos a respeito de um projeto de lei que trata justamente dos estacionamentos para esse grupos de pessoas.

Isso porque uma cidade de São Paulo quer aumentar o tempo de gratuidade nos estacionamentos de shoppings, centros comerciais e similares para idosos, PCDs e respectivos acompanhantes.

Segundo o G1, estamos falando sobre Campinas (SP). No ano passado, eles fizeram uma votação que prevê a extensão do “intervalo de tempo entre a entrada e a saída dos estabelecimentos”.

A ideia, na verdade, é dobrar o tempo para não ser cobrado a taxa do estacionamento. Eles justificaram o projeto de lei na necessidade que de considerar eventuais problemas de mobilidade dessas pessoas.

Isso acaba resultando em custos adicionais de estacionamento. A proposta busca reconhecer essa realidade, oferecendo um prazo maior para poderem utilizar o estacionamento sem precisar pagar.

A ideia é que, em shoppings, por exemplo, em vez de serem isentos apenas por 15 minutos, os idosos passem a ter 30 minutos de isenção, proporcionando mais tempo para realizar suas atividades.

Considerações finais

O Projeto de Lei em Campinas visa ampliar o tempo de isenção de estacionamento para idosos e PCDs, proporcionando mais comodidade e tempo para suas atividades. Estabelecimentos que não cumprirem a norma poderão ser multados ou até ter suas licenças cassadas. Mas, a medida promove inclusão social e respeito aos direitos da terceira idade, podendo servir de modelo para outras cidades.

O que acontece se o estabelecimento se recusar a oferecer a ampliação da isenção?

As penalidades para o descumprimento das normas relacionadas aos direitos do consumidor estão previstas no Art. 56 da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.

Elas incluem uma série de sanções que visam garantir o cumprimento das regras e a proteção do consumidor. Entre as penalidades que podem ser aplicadas, destacam-se:

• Multa;
• Cassação do registro do produto junto ao órgão competente;
• Suspensão temporária de atividade;
• Revogação de concessão ou permissão de uso;
• Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;
• Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;
• Intervenção administrativa.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.

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Projeto de lei visa aumentar tempo de gratuidade de estacionamento de shoppings

No dia 11 de novembro de 2024, um novo projeto de lei para isenção em estacionamento para alguns shoppings de São Paulo iniciou.

Nesta sexta-feira, 03, iremos mostrar todos os detalhes sobre o projeto, que beneficiará inúmeros brasileiros em Campinas. O projeto não é de Tarcísio de Freitas, mas o Governador de São Paulo está ciente da medida.

Mas, afinal, qual é a lei?

Na época, a Câmara de Campinas, em São Paulo, deveria realizar a segunda votação o projeto de lei que obriga dobrar o tempo de gratuidade nos estacionamentos de shoppings, centros comerciais e similares.

De acordo com informações do portal G1, o projeto poderá beneficiar idosos, PCDs e respectivos acompanhantes.

Início do projeto

Primeiramente, o projeto teve inicio em agosto de 2024. Na época, ele passou em primeira votação no dia 13 de novembro, onde foi aprovado por unanimidade.

Desse modo, a Câmera deveria realizar a segunda votação no dia 25 de novembro. Porém, a medida foi adiada.

Além do adiamento, foi retirado o pedido de urgência do PL do vereador Edvaldo Cabelo, de acordo com o portal Hora Campinas. Ou seja, ainda não há data para que uma nova votação aconteça.

Propostas

A proposta prevê a extensão do “intervalo de tempo entre a entrada e a saída dos estabelecimentos definidos no art. 1º desta Lei, em que não se é cobrado a taxa do estacionamento”.

O objetivo da extensão da isenção é para ajudar idosos e pessoas com deficiência, que podem ter eventuais problemas de mobilidade.

“São pessoas que naturalmente levam mais tempo para se deslocar e chegarem até seus veículos, e que por isso muitas vezes têm de pagar estacionamento por causa desta condição específica. Então a ideia é que em um shopping, por exemplo, em vez de terem 15 minutos para entrar e sair sem pagar, tenham 30 minutos”, disse o vereador Edvaldo Cabelo (PL).

Multa

Caso aprovada, o estabelecimento que não cumprir as regras poderá receber penalidades, previstas no Art. 56 da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor. Veja:

• Multa,
• Cassação do registro do produto junto ao órgão competente;
• Suspensão temporária de atividade;
• Revogação de concessão ou permissão de uso;
• Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.

Considerações finais

Em suma, a Câmara de Campinas, em São Paulo, deveria realizar a segunda votação o projeto de lei para aumentar o tempo de isenção dos estacionamentos de shoppings para idosos, PCDs e respectivos acompanhantes.

Veja mais informações sobre os principais shoppigns clicando aqui.

Qual é o shopping mais luxuoso de São Paulo?

O shopping está presente na vida de milhares de brasileiros, que gostam de aproveitar o tempo livre para se divertir, ir em restaurantes ou até realizar compras.

Mas, poucos sabem, que atualmente, um dos shoppings mais luxuosos de São Paulo é o JK Iguatemi, segundo o portal Tripadvisor.

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