Idosos ganham direito à isenção em estacionamentos com nova lei de trânsito que promete mais acessibilidade e respeito à terceira idade

O governo estuda um novo projeto de lei de trânsito que garante isenção na cobrança de estacionamentos para pessoas com 60 anos ou mais.

Com isso, a medida promete gerar impacto direto na rotina dos motoristas idosos em todo o país

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Senado, detalha agora sobre projeto de lei sobre gratuidade de estacionamento a idosos.

Gratuidade de estacionamento a idosos

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de novembro de 2023, o Projeto de Lei 6047/2013, que garante gratuidade de estacionamento para idosos em estabelecimentos privados e em vias públicas com sistema rotativo pago.

Contudo, o relator na época, deputado Reimont (PT-RJ), apresentou um substitutivo que amplia o alcance da proposta, incluindo estacionamentos públicos rotativos na gratuidade.

Detalhes

O projeto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para assegurar esse direito.

Além disso, estabelece penalidades para quem discriminar idosos, impedindo ou dificultando seu acesso às vagas de estacionamento, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa.

Contudo, Reimont justificou a medida destacando que muitos idosos enfrentam dificuldades financeiras devido à redução do poder aquisitivo. Assim, causada pela diminuição do valor real das aposentadorias e pelo aumento das despesas com saúde.

Segundo ele, a gratuidade no estacionamento é uma forma de aliviar esses encargos.

O relator também recomendou a aprovação de outros projetos apensados que tratam do mesmo tema, como os PLs 6317/2013, 2867/2015, 3150/2015 e 2277/2022.

No entanto, essas propostas visam consolidar e fortalecer os direitos dos idosos em relação ao uso de vagas de estacionamento.

Principais pontos do projeto:

• Gratuidade para idosos em estacionamentos privados e públicos com sistema rotativo pago.
• Alteração do Estatuto do Idoso para incluir esse direito.
• Penalidades para discriminação contra idosos no acesso às vagas.
• Aprovação de projetos apensados que reforçam a proposta.

Como está o projeto de lei atualmente?

Atualmente, o projeto aguarda análise nas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Contudo, se aprovado nessas comissões, seguirá para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

CONCLUSÃO

Por fim, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos idosos, promovendo maior inclusão e acessibilidade.

Porém, ao garantir a gratuidade no estacionamento, o Estado reconhece e valoriza a contribuição dos idosos para a sociedade, assegurando-lhes melhores condições de mobilidade e qualidade de vida.

Veja também matéria especial sobre: “Por tempo indeterminado”: Lei em vigor libera idosos 60+ do pagamento em estacionamentos em 2025.

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Shopping popular em SP oferece a comodidade de ter um estacionamento gratuito e esmaga rivais como o Bourbon, entre outros

Os shoppings centers se tornaram parte essencial da rotina urbana brasileira — especialmente em cidades como São Paulo.

Mais do que centros de consumo, esses espaços funcionam como polos de lazer, segurança, alimentação, serviços e conveniência.

Em uma metrópole onde o tempo é escasso e o deslocamento custa caro, a experiência oferecida por esses empreendimentos interfere diretamente na decisão de onde comprar, almoçar ou passar o tempo.

Com essa relevância consolidada, qualquer mudança estratégica — especialmente sobre algo tão essencial quanto o estacionamento — tem impacto imediato.

Inclusive, um popular shopping de SP está dando o que falar por justamente oferecer esse serviço de forma completamente gratuita.

Assim, ele coloca no “bolso” e esmaga rivais como o Bourbon SP, o qual ainda cobra por esse tipo de serviço.

A partir de informações do portal Guarulhos Hoje, a equipe especializada em serviços do TV Foco traz abaixo mais detalhes sobre essa isenção.

Estacionamento gratuito:

Nos últimos três meses, o Internacional Shopping Guarulhos passou a liderar uma mudança prática e significativa ao oferecer essa gratuidade no estacionamento.

No entanto, ela é válida apenas no horário de almoço, de segunda a sexta-feira, entre 11h30 e 14h30.

Além disso, o benefício vale para clientes que consumirem a partir de R$ 50 em restaurantes participantes, como:

• Outback;
• Johnny Rockets;
• Eat Asia;
• Pecorino;
• Gigante Nordestino.

Para garantir a gratuidade, o consumidor precisa registrar a nota fiscal no aplicativo Inter+, programa de relacionamento do shopping.

Essa medida coloca o empreendimento de Guarulhos à frente de rivais diretos como o Shopping Bourbon São Paulo, que, como mencionamos, segue cobrando normalmente pelo estacionamento, inclusive de quem apenas almoça em seus estabelecimentos.

A gerente de marketing do Internacional Shopping, Débora Neves, afirmou que a ação visa tornar a experiência mais agradável e funcional para o público que frequenta o centro comercial durante a semana.

Além disso, a campanha fortalece o relacionamento com os clientes ao integrar o benefício ao sistema de pontos do Inter+, que permite acumular vantagens com base nas compras feitas.

Estrutura e diferenciais do Internacional Shopping

Localizado estrategicamente entre a Rodovia Presidente Dutra e a Rodovia Fernão Dias, o Internacional Shopping Guarulhos atende a uma ampla região da Grande São Paulo. Entre seus destaques estão:

• 77.080 m² de ABL (Área Bruta Locável)

• 390 lojas, incluindo grandes redes como Magazine Luiza, Renner, C&A, Lojas Americanas, Casas Bahia e Calvin Klein.

• Cinemark com 4.031 assentos distribuídos em 15 salas – maior do Brasil em número de lugares.

• NeoGeo Family Park com 4.500 m² e mais de 250 atrações.

• Bolix, com 24 pistas de boliche.

• Unidade do Poupatempo Guarulhos, agregando serviços públicos à infraestrutura privada.

Mas, quem é o maior shopping do Estado de São Paulo?

Embora o Internacional Shopping avance em serviços e conveniência, o posto de maior shopping do estado de São Paulo pertence ao Shopping Aricanduva, na Zona Leste da capital. O complexo soma:

• 247.027 m² de ABL, sendo um dos maiores da América Latina.

• Três grandes eixos: Shopping Aricanduva, Interlar Aricanduva (decoração e construção) e Auto Shopping Aricanduva (veículos).

• Cerca de 500 lojas, 13 salas de cinema e um hipermercado.

• Grande presença de marcas populares e estrutura voltada ao público de massa.

Conclusão:

A disputa entre os shoppings paulistas não gira mais apenas em torno de tamanho ou variedade de lojas. O consumidor atual valoriza a experiência, o custo-benefício e, principalmente, a conveniência.

Ao eliminar o custo do estacionamento no horário de almoço, o Internacional Shopping Guarulhos mostra sensibilidade ao comportamento do público e desafia modelos tradicionais.

Enquanto rivais como o Bourbon seguem o mesmo sistema nesse quesito, o Internacional avança com uma proposta objetiva.

Mas, para saber mais informações sobre os shoppings e mais, clique aqui*.

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Idosos com 60 anos ou mais passam a ter direito garantido à isenção no estacionamento com nova lei anunciada

Uma nova lei anunciada pode garantir isenção no pagamento de estacionamento para idosos com 60 anos ou mais.

Assim, mudando a rotina de quem depende do carro para se locomover nas cidades.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora sobre projeto de lei sobre gratuidade de estacionamento a idosos.

Gratuidade de estacionamento a idosos

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de novembro de 2023, o Projeto de Lei 6047/2013, que garante gratuidade de estacionamento para idosos em estabelecimentos privados e em vias públicas com sistema rotativo pago.

Contudo, o relator na época, deputado Reimont (PT-RJ), apresentou um substitutivo que amplia o alcance da proposta, incluindo estacionamentos públicos rotativos na gratuidade.

Detalhes

O projeto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para assegurar esse direito.

Além disso, estabelece penalidades para quem discriminar idosos, impedindo ou dificultando seu acesso às vagas de estacionamento, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa.

Contudo, Reimont justificou a medida destacando que muitos idosos enfrentam dificuldades financeiras devido à redução do poder aquisitivo. Assim, causada pela diminuição do valor real das aposentadorias e pelo aumento das despesas com saúde.

Segundo ele, a gratuidade no estacionamento é uma forma de aliviar esses encargos.

O relator também recomendou a aprovação de outros projetos apensados que tratam do mesmo tema, como os PLs 6317/2013, 2867/2015, 3150/2015 e 2277/2022.

No entanto, essas propostas visam consolidar e fortalecer os direitos dos idosos em relação ao uso de vagas de estacionamento.

Principais pontos do projeto:

• Gratuidade para idosos em estacionamentos privados e públicos com sistema rotativo pago.
• Alteração do Estatuto do Idoso para incluir esse direito.
• Penalidades para discriminação contra idosos no acesso às vagas.
• Aprovação de projetos apensados que reforçam a proposta.

Como está o projeto de lei atualmente?

Atualmente, o projeto aguarda análise nas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Contudo, se aprovado nessas comissões, seguirá para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

CONCLUSÃO

Por fim, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos idosos, promovendo maior inclusão e acessibilidade.

Porém, ao garantir a gratuidade no estacionamento, o Estado reconhece e valoriza a contribuição dos idosos para a sociedade, assegurando-lhes melhores condições de mobilidade e qualidade de vida.

Veja também matéria especial sobre: “Por tempo indeterminado”: Lei em vigor libera idosos 60+ do pagamento em estacionamentos em 2025.

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Estacionamento gratuito é garantido a idosos e mais um grupo neste ano de 2025 em um município de São Paulo e as regras para isso são expostas

Neste ano de 2025, além dos idosos 60+, outro grupo tem direito garantido ao fim do pagamento em estacionamentos, desde que se enquadre em algumas regras.

Trata-se dos PcDs – pessoas portadoras de deficiência e o direito é válido na cidade de Indaiatuba, município de SP.

Esse benefício também vale para vagas comuns, além das exclusivas, mas, conforme dito acima, só é garantido se o beneficiário seguir normas específicas.

A partir de informações do portal Mais Expressão, a equipe especializada em direitos e mobilidade do TV Foco traz abaixo como garantir o direito e quais são essas regras.

Em vigor desde o retorno da Roda Indaiatuba

Uma das principais regras dessa isenção é ter o registro correto da placa do veículo no sistema da Prefeitura.

No entanto, o benefício neste ano de 2025 só irá valer para quem fez o registro até o dia 1º de março de 2025.

Ou seja, essa gratuidade pode ser invalidada com o início da fiscalização por câmeras, em vigor desde o dia 3 de março.

Vale destacar que essa garantia foi reativada no dia 3 de fevereiro de 2025, quando a Prefeitura de Indaiatuba trouxe novamente a operação do estacionamento rotativo na cidade, agora sob o nome Roda Indaiatuba.

O sistema funciona:

• De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h;
• Sábados, das 9h às 12h.

Além disso, a Prefeitura reformulou a Zona Azul com tecnologia: implantou câmeras para monitoramento eletrônico e lançou o Rizzo Pay, aplicativo para compra de créditos.

Inclusive, desde a retomada, idosos e PcDs continuam isentos do pagamento, desde que se cumpra o prazo limite.

Portanto, é crucial que esse cadastro esteja ativo e atualizado, mesmo para quem já possui o Cartão do Idoso ou o Cartão de Estacionamento para PcD.

Entenda a regulamentação

Porém, é bom deixar claro que a gratuidade para idosos e PcDs está prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Em Indaiatuba, o modelo eletrônico do estacionamento rotativo incorporou essas garantias e passou a exigir o vínculo da placa do automóvel ao CPF do titular do benefício.

MAS ATENÇÃO! O motorista ainda deve exibir o Cartão de Estacionamento no painel ao utilizar vagas exclusivas, pois ele continua obrigatório.

E, mesmo com o benefício, os veículos não podem permanecer na mesma vaga por mais de duas horas, em respeito à rotatividade do sistema.

Como solicitar o benefício do estacionamento gratuito em Indaiatuba?

Apesar do prazo para este ano ter expirado, o processo para cadastrar o veículo é rápido e gratuito e fica o entendimento para o próximo prazo estipulado, o qual ainda não foi definido.

Em suma, existem duas formas:

Online: Você pode fazer a solicitação por meio do site oficial.

Presencialmente:

• Departamento de Transportes: Avenida Francisco de Paula Leite, 2263 – Jardim Kyoto.
• Ponto Cidadão: Rua 24 de Maio, 1670 – Centro.

O atendimento geralmente ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

É necessário apresentar apenas o:

• CPF;
• Placa;
• Modelo do veículo.

Por fim, cada CPF pode cadastrar apenas um automóvel.

Conclusão:

Em uma, no dia 3 de fevereiro de 2025, aconteceu o retorno da operação do estacionamento rotativo em Indaiatuba.

Com isso, idosos e pessoas com deficiência (PCD) conseguiram manter “gratuitamente o direito de estacionar gratuitamente em qualquer vaga”.

Nos primeiros 30 dias, os agentes de fiscalização vão checar presencialmente os cartões expostos no painel; depois desse período, o sistema passará a usar câmeras para ler as placas dos veículos.

Mas, para saber sobre mais leis como essa e outras medidas, clique aqui*.

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Isenção de pagamento em estacionamentos de shoppings e demais estabelecimentos comerciais é direito de idosos 60+ neste ano de 2025

Locomover-se em locais agitados, como os municípios do estado de São Paulo, pode ser uma tarefa extremamente desafiadora, especialmente quando se trata de encontrar um local para estacionar.

A escassez de vagas e a necessidade de pagar taxas elevadas são problemas comuns que afetam muitos motoristas, mas esses desafios podem pesar ainda mais para os idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades de mobilidade.

No entanto, uma nova lei anunciada, ainda em novembro de 2025, a qual se encontra em análise no município de Campinas, promete trazer um alívio significativo para essa parcela da população.

Afinal de contas, a premissa é ofertar o dobro de isenção nos estacionamentos de shoppings e mais aos idosos, os quais poderão dar adeus a esse tipo de pagamento.

Sendo assim, a partir de informações do portal G1, a equipe especializada em legislação do TV Foco traz mais detalhes sobre essa lei e como ela irá funcionar na prática caso ela passe em 2025.

Em dobro:

A Câmara de Campinas analisou, em segunda votação, no dia 25 de novembro de 2025, um projeto de lei que obriga shoppings, centros comerciais e estabelecimentos similares a dobrar o tempo de gratuidade nos estacionamentos para:

• Idosos;
• (PCDs)
• Respectivos acompanhantes.

Apresentaram o projeto de lei em agosto de 2024 e aprovaram por unanimidade na primeira votação no dia 13 de novembro.

• O próximo passo, caso fosse já aprovada, seria encaminhá-la ao prefeito, o qual poderia vetá-la ou sancioná-la.

• Se sancionado, o projeto seria publicado no diário oficial da cidade e se tornaria uma lei.

Benefícios e justificativas

A proposta estende o intervalo de tempo entre a entrada e a saída dos estabelecimentos, durante o qual não cobram a taxa de estacionamento.

Segundo o vereador Edvaldo Cabelo (PL), proponente do projeto, a medida leva em consideração os eventuais problemas de mobilidade das pessoas beneficiadas.

“São pessoas que naturalmente levam mais tempo para se deslocar e chegar até seus veículos, e que por isso muitas vezes têm de pagar estacionamento por causa desta condição específica. Então a ideia é que, em um shopping, por exemplo, em vez de terem 15 minutos para entrar e sair sem pagar, tenham 30 minutos.”

Penalidades por descumprimento

No entanto, as penalidades para o descumprimento da lei estão previstas no Art. 56 da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor. Entre as sanções possíveis estão:

• Multa,
• Cassação do registro do produto junto ao órgão competente,
• Suspensão temporária de atividade,
• Revogação de concessão ou permissão de uso,
• Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade,
• Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade,
• Intervenção administrativa.

Em que status está a lei que dobra o tempo da isenção em estacionamentos em Campinas?

Conforme apurado e ao que tudo consta, até o momento, o projeto de lei que foi aprovado em primeira votação ainda aguarda o resultado da segunda votação na Câmara de Campinas.

Uma vez que o status da mesma ainda não recebeu uma atualização.

MAS ATENÇÃO! Embora os idosos já tenham direito a vagas exclusivas em shoppings, mercados e afins, isso não garante a gratuidade, são dois direitos diferentes.

Conclusão:

Mover-se em bairros agitados de São Paulo é desafiador, especialmente para encontrar estacionamento, afetando ainda mais os idosos.

No entanto, uma nova lei em Campinas visa dobrar o tempo de gratuidade nos estacionamentos para idosos e PCDs.

O projeto de lei, aprovado em primeira votação, aguarda atualizações da segunda votação. Se sancionado, será publicado e se tornará lei, beneficiando aqueles com dificuldades de mobilidade.

Mas, para saber mais sobre outras leis e propostas como essa, clique aqui*.

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Detran comunica benefício exclusivo para idosos de 60 anos ou mais com CNH em apenas 3 passos simples, sem precisar sair de casa

O Detran anunciou uma novidade que promete facilitar a vida dos motoristas idosos. A partir de agora, pessoas com 60 anos ou mais podem acessar um benefício exclusivo em apenas três etapas simples, sem precisar sair de casa.

Com a iniciativa, o processo se torna mais ágil e menos burocrático, oferecendo comodidade para quem já passou da faixa etária exigida para a renovação convencional.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em benefícios e das informações divulgadas pela advogada previdenciarista Ingrid Magalhães, detalha agora somo solicitar a carteira de estacionamento para idosos.

Carteira de estacionamento

• A versão digital da credencial de estacionamento exclusivo agora está disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• A medida visa facilitar o acesso ao estacionamento para pessoas com deficiência e maiores de 60 anos.
• A credencial digital substitui o modelo impresso, que precisava ser colocado no painel do veículo.
• A nova credencial será válida em todo o Brasil, independentemente do estado ou município de emissão.
• Estima-se que cerca de 19,4 milhões de pessoas serão beneficiadas, incluindo 16 milhões com mais de 60 anos e 3,4 milhões de PCDs.

Você poderá emitir a versão impressa da credencial de forma online no Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), além de usar o aplicativo da CDT.

Segundo o Ministério, ao usar a versão digital, a credencial poderá ser vinculada a um único veículo, com a possibilidade de troca a qualquer momento.

Como solicitar

Você pode seguir essas 3 etapas super simples.

1- Para solicitar a versão digital, basta abrir o aplicativo, clicar em “condutor” e seguir o passo a passo.

2- Quem não tem o aplicativo deve acessar o portal da Senatran, usar a senha ‘gov’ e solicitar a emissão do cartão de forma instantânea.

3- Por fim, também é possível vincular a credencial a um veículo próprio ou de terceiros. Quando vinculada a um veículo, não é necessário exibir a versão física no para-brisa.

Fiscalização

Agentes de trânsito e policiais farão a fiscalização por meio de um aplicativo que permite verificar, através da placa ou do QR Code, se a credencial está vinculada ao veículo estacionado.

De acordo com a legislação de trânsito, quem estacionar indevidamente em vagas destinadas a pessoas com deficiência ou com mais de 60 anos estará sujeito a multas e sanções.

Contudo, a infração, classificada como gravíssima, resulta em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Idosos pagam IPVA?

Sim, idosos pagam IPVA, mas há exceções dependendo do estado brasileiro. No entanto, em alguns estados, idosos com mais de 65 anos podem ser isentos do pagamento do IPVA. Especialmente se o veículo for o único em seu nome e tiver um valor abaixo de um determinado limite.

Por isso, verifique a legislação específica do estado onde o veículo está registrado, pois as regras variam e isso é importante para confirmar a elegibilidade para a isenção.

CONCLUSÕES FINAIS

Por fim, a implementação da credencial digital de estacionamento exclusivo representa um avanço importante na inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos no Brasil.

Além disso, com a facilidade de solicitação e a validação nacional, a medida oferece mais praticidade e segurança, além de contribuir para a organização e fiscalização do uso adequado das vagas.

Veja também matéria especial sobre Governo Lula emite comunicado urgente sobre valor MENOR do 13º do INSS para lista de idosos 60+.

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Idosos se encontram em festa após o anúncio de uma nova lei que garante gratuidade no Carrefour e Assaí e outos

Uma nova legislação, recentemente anunciada, promete transformar o cenário para idosos com mais de 60 anos. Empresas de grande porte como Carrefour e Atacadão estão entre as afetadas pela medida, que visa garantir a gratuidade em serviço para essa faixa etária.

A iniciativa, que já está gerando repercussões significativas no setor, representa um avanço importante na inclusão e valorização dos idosos, assegurando-lhes acesso facilitado em grandes redes de varejo.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a gratuidade de estacionamento para idosos em estacionamentos rotativos públicos e privados.

De acordo com o projeto, pessoas com 60 anos ou mais terão direito ao estacionamento gratuito em vagas rotativas tanto em áreas públicas quanto privadas.

E por falar em Carrefour: confira tudo sobre a varejista!

Gratuidade

Os estacionamentos deverão destinar 5% das vagas exclusivamente para idosos, e haverá penalidades para aqueles que não respeitarem este benefício. Atualmente, estabelecimentos como Carrefour, Assaí e outros varejistas já oferecem estacionamento gratuito durante o período de compras, incluindo para idosos. No entanto, com a nova lei em discussão, todos os ambientes, que geralmente cobram altos valores pelo estacionamento, terão que oferecer essa gratuidade.

Segundo o superintendente do Procon, “A empresa não pode cobrar estacionamento de clientes que estão realizando compras, independentemente do valor ou do tempo que o veículo permanecer estacionado.”

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Conforme a Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser aprovado por outras comissões da Câmara e pelo Senado Federal. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente da República.

Idosos pagam IPVA?

Em alguns estados brasileiros, idosos podem obter isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), mas isso varia conforme a legislação local.

Contudo, normalmente, a isenção é destinada a pessoas com idade avançada e com alguma condição específica, como deficiência física.

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3 vitórias incríveis chegam aos idosos acima de 60 anos

Alguns grupos de idosos possuem isenção vital em cinemas e até estacionamento de graça. Essas gratuidades estão disponíveis para quem tem mais de 60 anos, sendo uma grande vitória aos brasileiros.

De acordo com informações do portal Auto Esporte, quem tem mais de 60 anos possui preferência em estacionamentos.

SAIBA MAIS! Nova lei com FIM do aluguel, saque EXTRA e +10 pagamentos em maio: Idosos 65+ em êxtase com 3 presentes

Trata-se de mais um benefício garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Em São Paulo (SP), 2.835 vagas rotativas são destinadas a pessoas idosas.

Só que, ao contrário do que muitos imaginam, o cartão não isenta o pagamento do estacionamento caso o local esteja situado na Zona Azul. Sendo assim, idosos também precisam pagar a tarifa.

Porém, essa situação pode mudar. Ocorre que uma gratuidade está sendo armada na Zona Azul. Está em andamento o Projeto de Lei 275/2021, que surgiu através do vereador Aurélio Nomura (PSDB).

O intuito do parlamentar foi com o intuito de isentar idosos da Zona Azul durante uma permanência em vaga pelo período máximo de duas horas.

A Comissão de Administração Pública e a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica foram favoráveis à ideia.

“É extremamente importante darmos a isenção para esta faixa etária. A gente observa depois de muito tempo a dificuldade salarial que tem quem se aposenta, uma redução e achatamento dos valores recebidos. É válido colaborarmos com essas pessoas que trabalharam a vida toda”, destacou Aurélio Nomura.

COMO FUNCIONA O ESTACIONAMENTO ZONA AZUL?

A Zona Azul para quem não sabe, é um sistema de estacionamento rotativo que foi criado para aumentar a disponibilidade de vagas em ruas e avenidas do Brasil.

Em São Paulo, esse serviço ficou mais caro desde o início desse ano passando do valor de R$ 6,08 para R$ 6,36.

Vale destacar que quem estaciona de forma irregular na áreas de Zona Azul comete infração grave, o que garante uma multa de R$ 195,23. O condutor ainda recebe cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para estacionar, os condutores precisam comprar um Cartão Azul Digital (CAD) pelos aplicativos Zona Azul Digital-SP e ZUL+, pelo site ou em pontos de vendas.

Sendo assim, o estacionamento de graça está chegando, visto que aguarda apenas a tramitação no Congresso para que a nova Lei entre em vigor.

CINEMA DE GRAÇA PARA OS IDOSOS?

Idosos com mais de 60 anos têm direito à meia-entrada no cinema e podem desfrutar de uma série de benefícios por meio da Carteira do Idoso.

“A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”, diz o artigo 23 do Estatuto da Pessoa Idosa.

Para comprar seu ingresso na Ingressos.com, por exemplo, basta selecionar a opção de meia-entrada (ou Sênior, se disponível) durante o processo de compra de acordo com informações do portal Benefícios Hoje.

O direito à meia entrada, não é só ao cinema, mas em todos os eventos culturais e esportivos e incentiva a participação social, além de facilitar o acesso à cultura.

ISENÇÃO EM MEDICAMENTOS?

Ocorre que cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

Nesse programa, os medicamentos gratuitos são para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, além de remédios subsidiados para outras seis doenças, com o Ministério da Saúde cobrindo até 90% do custo de acordo com informações do portal Pronatec.

Para conseguir os medicamentos, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado e apresentar documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF.

Também é necessário apresentar a receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A Lei garante direitos a essas pessoas, onde citamos alguns acima.

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3 novas leis beneficiam idosos com mais de 60 anos

Já imaginou colocar fim no IPVA? Ou ter a isenção colossal da CNH ou até mesmo estacionar de graça? 3 novas Leis beneficiam idosos com mais de 60 anos e que dirigem.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, é frequentemente vista como um transtorno para muitos idosos, tanto pelo procedimento envolvido quanto pelos custos associados.

SAIBA MAIS! Para salvar o bolso dos idosos: Brasileiros com 60 + estão livres do pagamento destas 4 dívidas agora em 2024

No entanto, o que poucos sabem é que uma recente mudança pode beneficiar uma parcela significativa dessa população, facilitando o processo em apenas dois passos simples e, melhor ainda, de forma gratuita.

Para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, é necessário pagar uma taxa pela emissão do novo documento. O valor dessa taxa varia entre as 27 Unidades Federativas, com preços que vão de R$ 58 a R$ 285 reais.

A partir dos 70 anos, idosos podem renovar a CNH de graça no estado do Amazonas, conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 256, em vigor desde 18 de dezembro do ano passado.

Outros estados também possuem as suas diretrizes. Mas a boa notícia é que isso pode mudar em breve de acordo com informações do portal da Câmara.

Ocorre que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante a isenção de taxas referentes à renovação da CNH para idosos acima de 60 anos.

Para isso, é necessário que os idosos tenham renda igual ou inferior a 2 salários mínimos. Vale pontuar que a proposta será analisada por mais duas comissões e não precisa ser aprovada pelo Plenário.

IDOSOS TÊM DIREITO A ESTACIONAMENTO GRATUITO?

Em novembro de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa garantir a gratuidade desse grupo em estacionamentos públicos e privados com o sistema rotativo pago.

No entanto, é importante destacar que o projeto ainda está em tramitação e aguardando aprovação.

“Os idosos têm seu poder de consumo reduzido, em virtude da queda do poder aquisitivo, devido à diminuição do valor real de sua aposentadoria ou provento e da elevação das despesas fixas com medicamentos e planos de saúde”, disse o relator, deputado Reimont (PT-RJ).

De acordo com o portal do Senado Federal, para usufruir do benefício quando tiver em vigor, os idosos ou PCD devem compor uma renda familiar de até um salário mínimo per capita.

ISENÇÃO DO IPVA?

Enquanto isso, os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais não estão isentos e nem ganham desconto no pagamento do IPVA. Portanto, essa ideia não passa de um mito de acordo com o portal G1.

Porém, a isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

O pagamento do IPVA depende da data de fabricação dos carros. O que significa que automóveis que saíram de fábrica há alguns anos são dispensados por completo da quitação desse débito.

Só que a idade dos veículos isentos do imposto varia de acordo com cada estado brasileiro. Outra forma, é porque é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

E apesar de não existir nenhuma lei federal que obrigue a isentar o IPVA de carros elétricos e híbridos, alguns estados do Brasil não cobram o imposto desse segmento de automóveis.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

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Excelente notícia chegando aos idosos com gratuidade excelente para aliviar o bolso

Sem dúvida alguma, o ano de 2024 iniciou com o pé direito para milhões de brasileiros. Inclusive, quem pode falar isso com muita convicção se tratam dos idosos 60+, que foram agraciados com benefícios incríveis para soltar fogos de alegria.

Dessa vez, uma nova lei trouxe mais um privilégio para o grupo da terceira idade, principalmente para aqueles que costumam frequentar estabelecimentos comerciais, podendo citar primordialmente os varejistas Carrefour e Assaí, que oferecem gratuidade para esse público.

Para que você entenda melhor, um novo projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa na Câmara dos Deputados. A norma autoriza a gratuidade em estacionamentos públicos e privados, que possuam sistema rotativo pago.

Vale dizer que, a medida consta no Projeto de Lei 6047/13, que recebeu parecer favorável na forma de substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ).

Os estacionamentos devem possuir uma reserva de 5% das vagas para idosos. Além disso, o projeto também estabelece detenção de seis meses a um ano e multa para quem não conceder o benefício aos idosos.

Empresas gigantes como o Assaí, Carrefour e outras varejistas, já oferecem a gratuidade em seus estacionamentos para todos, principalmente ao público idoso, que sempre recebe vagas exclusivas.

Todavia, o novo projeto de lei tende a se estender para outros locais, tendo como planejamento adquirir essa norma em shoppings (onde o pagamento de estacionamento costuma ter um alto custo). Contudo, a ideia ainda está em discussão.

“A empresa não pode cobrar estacionamento de clientes em compras, seja qualquer valor ou tempo do veículo estacionado.”, disse a superintendência do Procon.

No entanto, é importante frisar que a nova lei está em trâmite de aprovação, o que significa que ainda não está válida. O projeto ainda necessita de validação por outras comissões da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, de acordo com a Câmara dos Deputados. Se aprovada, a ideia seguirá para sanção ou veto do presidente da República, Lula (PT).

O que podemos definir a pessoa idosa?

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define a pessoa idosa como aquela com idade igual ou superior a 60 anos e foi promulgado para garantir direitos das pessoas idosas, em todos os setores, originando a proposição de políticas públicas com foco nas especificidades da pessoa, segundo o ‘GOV.BR’.

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