Não precisa trabalhar 44 horas por semana e muito menos 8 horas por dia. Essa lei garante uma carga horária de apenas 4 horas diárias. Veja os detalhes

Quando o assunto é trabalho, todo mundo está acostumado com a carga de 44 horas por semana, o que está dentro das regras definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Isso porque, a duração normal de um expediente, para a maioria dos trabalhadores, é de 8 horas diárias. De acordo com a CLT, essa carga horária não deve ser ultrapassada, apenas em casos especiais.

Contudo, nesta matéria falaremos sobre uma lei trabalhista em vigor que crava uma carga horária de apenas 4 horas por dia a uma lista de CPFs. Assim, alterando o que está exposto na CLT.

Lei trabalhista garante carga horária de 4h diárias

Conforme apurado pelo TV FOCO, a lei nº 11.788/ 2008, dispõe sobre o estágio de estudantes no Brasil e altera a redação do art. 428 da CLT, tratando justamente sobre a carga horária de trabalho.

De acordo com a lei, o estágio se trata de um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, visando à preparação dos alunos para o mercado. Dessa forma, as regras são diferentes.

Com diversas atividades para conciliar, já pensou se o estagiário tivesse que cumprir a mesma carga horária do trabalhador normal? Seria impossível. Assim, por isso tem um período menor que o normal.

Apesar de possuir respaldos trabalhistas, o estágio tem uma carga horária menor que as 8 horas padrão do CLT. Variando entre 4 horas por dia e 6 horas por dia, com diferentes tempos semanais.

A jornada de trabalho do estagiário pode ser dividida dessas 3 formas:

• 4 horas diárias – 20 horas semanais;
• 6 horas diárias – 30  horas semanais;
• 40 horas semanais

Além disso, vale destacar que, o estagiário pode ter pausas, desde que contabilizada fora do horário estabelecido como carga horária fixa.

Considerações finais

• A lei nº 11.788/2008 estabelece regras específicas para o estágio, garantindo uma carga horária reduzida em comparação ao expediente tradicional previsto na CLT.
• Isso se deve ao caráter educativo do estágio, que busca equilibrar o aprendizado prático com a formação acadêmica.
• Portanto, a jornada do estagiário pode variar entre 4 e 6 horas diárias, com um limite semanal que não ultrapassa 40 horas.
• Essa flexibilização é essencial para garantir que os estudantes possam conciliar trabalho e estudos sem comprometer seu desempenho em nenhuma das áreas.

O que é a Consolidação das Leis do Trabalho?

Em suma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

Ademais, o contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

Por fim, veja esta matéria: 20 dias de descanso e valor extra no salário: Lei trabalhista confirma 2 presentões a CLTs em 2025

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Uma lista de trabalhadores estão pulando de alegria com duas vitórias garantidas por lei e está em vigor neste ano

Todas as empresas precisam se atentar em uma lei que está em vigor, com dois direitos garantidos para uma lista de trabalhadores.

Isso porque eles podem ter apenas 4 horas de trabalho diariamente e ainda assim garantem um benefício fundamental.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘Pontoel’, traz à tona as atualizações sobre a Lei 11.788/08.

Apesar de ser de 2008, ainda está em vigor e trata-se da regularização para o estágio, conhecida também como a Lei do Estágio.

Estágio é fundamental para a pessoa

• A faculdade é um dos momentos mais importantes da vida de uma pessoa, que decidirá o seu futuro;
• A grande maioria exige um mínimo de horas de estágio, e os alunos buscam em empresas essa oportunidade;
• Caso não consigam essas horas mínimas, não terão o direito de se formar, até que finalize o processo;
• Portanto é sempre importante estar atento em todas as leis que a envolvem, para ter todos os direitos garantidos.

4 horas de trabalho

De acordo com o portal ‘Pontoel’, a Lei 11.788/08 determina a jornada máxima de trabalho semanal para os estagiários.

No caso de estudantes de educação especial ou ensino médio na modalidade profissional, a jornada diária é de no máximo 4 horas, portanto, 20 horas semanais.

Já quando envolvem estudantes do ensino médio regular, educação superior e profissional, sobe para 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Por fim, aqueles onde o estágio é relativo a cursos que alternam a teoria prática, se tornam 40 horas semanais, ou seja, as famosas 8 horas diárias.

Benefício garantido

A lei do Estágio ainda garante um benefício fundamental aos trabalhadores nestas condições, por parte da empresa contratante.

Isso porque elas precisam fornecer ao estudante o seguro de acidentes pessoais durante todo o período do estágio.

Assim, conta com cobertura para morte e invalidez permanente causadas por acidente, seja ela de forma total ou parcial.

Este é um alívio para todos os estagiários, que podem contar com alguns benefícios garantidos por lei.

Conclusões finais

Há uma Lei do Estágio em que garante alguns benefícios aos trabalhadores nestas condições e obrigações por parte das empresas.

Uma jornada de no máximo 4 horas para alguns estudantes e o seguro de acidente são algumas dessas vitórias.

Veja mais matérias sobre leis trabalhistas

Qual a diferença entre estágio e aprendiz?

O aprendiz é um funcionário da empresa, enquanto o estagiário não tem vínculo empregatício, e esta é a grande diferença.

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Fique por dentro de todas as novidades envolvendo o INSS, ainda mais quando tem um dinheiro extra envolvido

Um jornal da Globo confirmou, nesta sexta-feira (13), um extra de R$1.1 mil pagos pelo INSS. Você precisa saber tudo sobre essa grana, para saber como fazer para recebê-la.

O Instituto Nacional do Seguro Social conta com mais de 40 milhões de beneficiários que precisam desse auxílio para seguirem suas vidas.

O time do TV Foco, especializado no INSS, a partir de informações do portal ‘Extra’, da Globo, confirma a abertura de vagas de estádio no INSS.

Isso porque o instituto abriu nesta semana novas vagas para os estudantes dos níveis superior, médio e técnico, para diversas cidades do Brasil.

Confira os estados contemplados com o estágio

• Nordeste: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí;
• Norte: Amazonas, Pará, Tocantins, Rondônia, Roraima e Amapá;
• Centro-Oeste: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal;
• Sudeste: Minas Gerais e São Paulo;
• Sul: Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Veja os detalhes do estágio

O INSS está com vagas abertas de estágio para estudantes e o pagamento de uma bolsa auxílio chega até R$1.125.

O primeiro passo, caso tenha interesse, é fazer a inscrição no site do Centro de Integração Empresa-Escola, com o prazo até o dia 15 de janeiro de 2025.

Mas, o candidato precisa seguir alguns requisitos, como por exemplo ter ao menos 16 anos de idade e ser brasileiro nato ou naturalizado.

Precisa também estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, o primeiro caso para todos acima dos 18 anos e o segundo aos homens.

Por fim, necessita estar regularmente matriculado e com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino.

Afinal, como acontece a seleção?

De acordo com o regulamento, a seleção dos candidatos acontece de acordo com a oferta de vaga e as características de cada um.

Situações como localização, curso, horário escolar e outros requisitos também serão levados em consideração pelos entrevistadores.

Assim, caso aprovado, as vagas de nível médio e técnico receberão até R$694, dependendo da carga horária. Já o ensino superior até R$1.125 de acordo com a carga horária. Há também um auxílio de R$10 por dia de transporte.

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Conclusões finais

O INSS está com vagas de estágio abertas até o dia 15 de janeiro de 2025 para estudantes maiores de 16 anos de idade.

Ele terá uma bolsa auxílio de até R$1.125, que varia de acordo com seu nível de estudo e a carga horária.

Confira mais matérias sobre o INSS

Como consultar o benefício do INSS?

Para consultar o benefício do INSS ou qualquer dúvida referente ao programa, pode ligar através do número 135.

Há também a opção via internet, através do site ‘Meu INSS’, ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS, de mesmo nome.

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Caixa crava 5 avisos oficiais e comunicado chega até a não-clientes

A instituição da Caixa Econômica acaba de emitir anúncio oficial em suas redes sociais, cravando 5 avisos importantíssimos e comunicado chega até as pessoas que não são clientes do banco.

Portanto, a instituição apresentou o seu programa de estágios por meio do site CIEE e preparou 5 motivos para convencer os cidadãos de fazerem a inscrição. As inscrições tem o prazo até o dia 29 de fevereiro.

Desse modo, o banco informa o seus seguintes valores para o programa de estágio: diversidade e inclusão, capacitação profissional, criatividade no ambiente de trabalho, prática da cidadania e valores éticos profissionais, e planejamento de futuro.

A instituição informa que as vagas estão abertas no Brasil inteiro, mas vale ressaltar que nem todos podem se inscrever, é necessário cumprir alguns requisitos para participar do processo seletivo dos estágios.

Dessa forma, o candidato deve ter no mínimo 16 anos de idade e apresentar algum documento que comprove que ele está cursando o ensino médio, técnico ou superior. A inscrição será aceita até o final de fevereiro e é feita pelo portal do CIEE.

Essa pode ser uma ótima oportunidade para quem acabou de sair da escola, ou para aqueles que já estão ingressando na faculdade. O estágio além de ser obrigatório em muitas instituições universitárias, como banco de horas, também pode trazer uma experiência profissional e aprimorar o seu currículo.

Como é trabalhar no cargo de estagiário?

O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Muitas empresas oferecem um valor mínimo estipulado por lei para o estagiário de 6 horas, visando garantir que o estudante tenha uma remuneração justa pelo trabalho realizado. O valor pode variar entre R$ 800,00 e R$ 1.500,00, podendo ser incluso benefícios como vale-transporte e vale-refeição.

Caixa é um dos principais bancos do país (Reprodução: Internet)

Programa de Estágio (Reprodução/Internet)

Comunicado da Caixa (Reprodução/Internet)

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