Os idosos acima dos 60 anos podem contar com três benefícios incríveis para salvar o bolso agora em 2025. Contando com isenção do IPVA, uma lei em vigor e mais

Com o avanço da idade, algumas medidas governamentais podem trazer um grande alívio financeiro e mais qualidade de vida para os idosos, principalmente aos de baixa renda.

Aliás, eles podem contar em 2025 com o fim do IPVA para determinados casos, a aplicação de uma lei assinada por Lula que já está em vigor e mais uma isenção que pode fazer a diferença.

Conforme apurado pelo TV FOCO, o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei n° 10.741/2003, sancionada pelo presidente Lula (PT), garante uma série de benefícios aos mais velhos.

Aliás, aqueles com 65+ podem contar com gratuidade no transporte público. Além disso, eles podem contar com prioridade em estacionamentos e ingressos com meia-entrada em eventos culturais.

Contudo, para isso, precisam garantir a Carteira do Idoso. Assim, para solicitar os idosos precisam estar cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).

A Carteira da Pessoa Idosa poderá ser emitida por meio do endereço pela própria pessoa Idosa ou a pessoa idosa poderá requerer nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

Adeus ao IPVA

De acordo com o portal ‘AutoEsporte’, não somente os idosos, mas todos os cidadãos com alguns modelos de carros podem estar isentos do pagamento do IPVA agora em 2025.

Uma parcela significativa de veículos está livre dessa cobrança, seja por serem modelos híbridos e elétricos (dependendo do estado) ou por já terem um tempo de fabricação que garante isenção.

As regras variam de estado para estado. Em algumas regiões, o benefício vale para veículos com 10 anos, enquanto em outras, o prazo pode chegar a 30 anos. Veja como funciona em cada localidade:

• Isenção a partir de 10 anos: Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima.
• Isenção a partir de 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
• Isenção a partir de 18 anos: Mato Grosso.
• Isenção a partir de 20 anos: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
• Isenção a partir de 30 anos: Santa Catarina.

Além disso, alguns estados adotam critérios específicos. Em Pernambuco, veículos com 20 anos ou mais não ficam totalmente isentos, mas pagam um valor reduzido: R$ 120 para carros e R$ 72 para motos.

Já Minas Gerais só concede o benefício a veículos de coleção, com placa preta e valor histórico.

Com essas diferenças regionais, o fim do IPVA pode ser uma realidade para muitos motoristas em 2025. Vale conferir as regras do seu estado para saber se seu veículo se enquadra no benefício.

Mais uma isenção aos idosos

Para muitos idosos, o acesso a atividades recreativas e de bem-estar pode ser uma forma de melhorar a qualidade de vida, e um benefício que muitos ainda não conhecem é oferecido pelo Sesc.

A instituição disponibiliza diversas opções de lazer e atividades voltadas ao público da terceira idade, e para usufruir dessas vantagens, basta adquirir a Credencial Plena.

Essa credencial funciona como uma carteirinha de associado e pode ser obtida por pessoas com vínculo empregatício em empresas privadas dos setores de comércio, serviços e turismo.

Assim, os idosos que se encaixam nesse perfil podem acessar uma série de atividades gratuitas ou com descontos exclusivos.

Em Campinas, por exemplo, o Sesc oferece aulas de Hidroginástica e Práticas Aquáticas, além de contar com academias abertas ao público sem custos adicionais.

Essas atividades fazem parte do vasto portfólio de opções que o Sesc oferece, e que inclui áreas como educação, cultura, lazer, assistência e saúde.

Para descobrir quais programas estão disponíveis em cada unidade, é recomendável consultar o site ou as redes sociais do Sesc no estado em que reside.

Lá, você encontrará informações atualizadas sobre as atividades gratuitas e outras opções acessíveis para os idosos.

Considerações finais

• Em 2025, os idosos podem contar com importantes benefícios para aliviar o bolso e melhorar a qualidade de vida.
• Entre eles, estão a isenção do IPVA para certos veículos, a gratuidade no transporte público e descontos em eventos culturais, além de prioridade em estacionamentos.
• Para acessar esses direitos, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter a Carteira do Idoso.
• Além disso, o Sesc oferece atividades de lazer e saúde com preços acessíveis ou gratuitas para idosos que têm vínculo empregatício no comércio, serviços e turismo.
• Esses benefícios ajudam a garantir mais conforto para a terceira idade.

Quem é idoso no Brasil?

De acordo com a legislação brasileira, uma pessoa pode acabar sendo considerada idosa quando atinge os 60 anos ou mais de idade, conforme o descrito no Estatuto da Pessoa Idosa.

No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a população idosa como o grupo etário de 65 anos ou mais nos países desenvolvidos e 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento.

Por fim, clique aqui e veja mais uma série de benefícios aos idoso.

The post Adeus IPVA, lei de Lula em vigor e +1 isenção: Idosos 60+ ganham 3 presentões para salvar o bolso em 2025 appeared first on TV Foco.

Quem tem mais de 60 anos de idade conta com alguns benefícios garantidos por lei

Um dos impostos mais temidos é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Porém, alguns idosos podem ter esse tributo cancelado e ficarem livres da cobrança anual.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora alguns direitos concedidos para grupos de CPFs de idosos.

Ocorre que as características da isenção do IPTU para os idosos variam entre municípios, já que se trata de um imposto municipal. Porém, existem alguns pré-requisitos fundamentais para a obtenção do benefício.

Um deles é que o idoso aposentado ou pensionista do INSS possua apenas um imóvel registrado em seu nome. Outra exigência é que o segurado não possua rendimentos mensais superiores a 5 salários mínimos.

O valor do IPTU 2024 varia de acordo com a legislação municipal, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel.

IPTU ANULADO?

A solicitação deve ser feita na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Além disso, existem outros requisitos para dar fim ao IPTU.

Requisitos

Para ter direito à isenção, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter apenas um imóvel registrado no nome;
• Ter renda mensal inferior a cinco salários mínimos;
• O valor do imóvel não pode ultrapassar um limite pré-determinado pelo município, que geralmente varia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão;

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Identidade;
• CPF;
• Comprovante de renda;
• Comprovante de residência;
• Certidão de valor venal do imóvel;

QUAIS SÃO OS OUTROS 3 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS IDOSOS?

Prioridade no atendimento:

O Estatuto da Pessoa Idosa também prevê que quem possui mais de 60 anos deverá receber atendimento prioritário em órgãos públicos e privados.

Passagens interestaduais gratuitas:

A legislação brasileira prevê que as empresas que realizam viagens interestaduais devem liberar passagens de graça.

O benefício é para idosos com mais de 60 anos. Caso já tenha ultrapassado a gratuidade prevista, a empresa é obrigada a dar 50% de desconto.

Medicamentos:

Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• O valor do IPTU 2024 varia de acordo com a legislação de cada município, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel.
• Porém, esse imposto temido pode ser isento para grupos de idosos acima de 60 anos.
• Além disso, os idosos contam com mais 3 benefícios, entre eles a gratuidade do transporte público.

AFINAL, O QUE DEFINE UMA PESSOA IDOSA?

Desse modo, e Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Portanto, essa lei tem como objetivo, garantir direitos das pessoas idosas em todos os setores, originando a proposição de políticas públicas com foco nas especificidades do indivíduo.

The post IPTU anulado e + 3 benefícios: Governo bate o martelo e idosos 60+ ganham 4 presentes no final de ano appeared first on TV Foco.

Lula garante 4 vitórias incríveis aos idosos acima de 60 anos

Já imaginou colocar o fim nas contas de telefone, como as da operadora Vivo, por exemplo? Ou ter uma grande vitória no cartão de crédito, além de mais duas isenções? Pois bem… Os idosos acima de 60 anos possuem 4 vitórias canetadas por Lula.

Muitos idosos não sabem, mas é possível economizar de forma bem efetiva nas contas básicas se fazendo valer de uma Lei em vigor neste ano de 2024.

SAIBA MAIS! Fim do imposto de renda, luz, IPTU e remédio: Idosos 60+ comemoram mais de 8 benefícios INCRÍVEIS

Além de auxiliar nessas contas de consumo, essa nova Lei ainda prevê uma facilidade na hora de resolver os problemas financeiros provocados na maioria das vezes por não conseguir honrá-los.

Com a Lei 14.181/2021, ocasionada pelo forte impacto que teve a pandemia da Covid-19, foi regulamentada a Lei do Superendividamento de acordo com informações do portal Só Notícia Boa.

Essa Lei estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.

Para idosos com mais de 60 anos, o endividamento se tornou ainda maior. A maioria desse grupo se tornou o único responsável financeiro pela família na época da pandemia, principalmente os aposentados que passaram a comprometer boa parte da renda com empréstimos.

A Lei do Superendividamento oferta uma solução para aqueles que se encontram repletos de dívidas, protegendo os grupos mais vulneráveis, como idosos, analfabetos e pessoas enfermas, entre outros.

Entretanto, a Lei é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que o as coisas básicas, como alimentação, seja afetada.

QUAIS CONTAS PODEM SER ISENTAS DE JUROS?

Sendo assim, as contas não serão isentas, mas sim sem a cobrança de juros. Por meio dessa Lei ficaram estabelecidas regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, com o objetivo de aliviar o fardo financeiro.

A possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto, por isso, é possível usar o benefício para quem tem contas de telefone, como as da Vivo, por exemplo.

Caso encontre dificuldades para realizar essa negociação diretamente com as empresas e bancos, é recomendado que o idoso busque uma defensoria pública e relate a situação.

Além das contas de telefone, também fazem parte as de água, energia elétrica, gás, boletos, carnês de consumo e empréstimos.

Outra Lei importante aprovada por Lula, traz benefícios para idosos acima de 60 anos, que usam cartões de crédito, mas sofrem com as cobranças das taxas elevadas do crédito rotativo.

ISENÇÃO DE JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO?

A Lei deverá limitar a cobrança de juros do cartão de crédito, considerado um dos mais altos do Brasil, e taxas para os clientes.

Ela entrará em vigor em 1 de julho de 2024 de acordo com informações do portal FDR. Com a Lei, os juros do crédito não poderão passar do dobro da dívida original.

Desse modo, se um consumidor possui uma dívida de R$ 500 reais, o valor máximo a ser cobrado, com juros e encargos, não poderá exceder R$ 1 mil.

Além disso, os cidadãos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida, sendo mais um benefício incrível que irá ajudar não só os aposentados, mas todos os brasileiros que usam cartão de crédito.

IDOSOS TÊM DIREITO A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO?

O artigo 39 da Lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô.

Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 anos também possa usufruir desse benefício de acordo com informações do portal G1.

Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa.

Já as pessoas com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem.

Já em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito à passagens gratuitas. O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos.

Esse benefício para viagens entre estados diferentes pode ser concedido desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Outro ponto é que caso as duas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

IDOSOS TEM DESCONTO EM MEDICAMENTOS?

O Instituto Nacional do Seguro Social oferece a carteirinha Meu INSS+, que é um verdadeiro passaporte para descontos e benefícios incríveis que muitos ainda não conhecem.

Ocorre que cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

Nesse programa, os medicamentos gratuitos são para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, além de medicamentos subsidiados para outras seis doenças, com o Ministério da Saúde cobrindo até 90% do custo de acordo com informações do portal Pronatec.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

The post Fim das dívidas na Vivo, vitória no cartão de crédito e +2: Canetada de Lula garante 4 vitórias aos 60+ appeared first on TV Foco.

Uma excelente notícia foi anunciada para idosos com mais de 60 anos

O Estatuto da Pessoa Idosa anteriormente Estatuto do Idoso, é uma Lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Muitos idosos não sabem, mas é possível economizar de forma bem efetiva nas contas básicas se fazendo valer de uma Lei em vigor neste ano de 2024.

SAIBA MAIS! Pacotão com 5 benefícios e maior vitória: Idosos 60+ soltam fogos com nova lei anunciada e isenção de dívidas

Além de auxiliar nessas contas de consumo, essa nova Lei ainda prevê uma facilidade na hora de resolver os problemas financeiros provocados na maioria das vezes por não conseguir honrá-los.

Acontece que até pouco tempo atrás, o Brasil não tinha uma regulamentação específica para lidar com casos de endividamento excessivo.

Isso mudou em 2021 com a Lei 14.181/2021, ocasionada pelo forte impacto que teve a pandemia da Covid-19. Foi regulamentada a Lei do Superendividamento de acordo com informações do portal Só Notícia Boa.

A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.

Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para idosos com mais de 60 anos, o endividamento se tornou ainda maior. A maioria desse grupo se tornou o único responsável financeiro pela família na época da pandemia, principalmente os aposentados que passaram a comprometer boa parte da renda com empréstimos.

A Lei do Superendividamento oferta uma solução para aqueles que se encontram repletos de dívidas, protegendo os grupos mais vulneráveis, como idosos, analfabetos e pessoas enfermas, entre outros.

QUAIS SÃO AS 6 DÍVIDAS QUE OS IDOSOS PODEM CONSEGUIR A ISENÇÃO DOS JUROS?

Entretanto, a Lei é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que o as coisas básicas, como alimentação, seja afetada.

Sendo assim, as contas não serão isentas, mas sim sem a cobrança de juros. Por meio dessa Lei ficaram estabelecidas regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, com o objetivo de aliviar o fardo financeiro.

A possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto, por exemplo:

1. Água;
2. Energia/Luz;
3. Telefone;
4. Gás;
5. Boletos e carnês de consumo;
6. Empréstimos com bancos e financeiras;

No caso dos idosos e aposentados endividados, eles terão que solicitar ao Judiciário a instauração de um processo para revisão dos contratos e então apresentar um plano de pagamento das dívidas, esse que deve ser cumprido em no máximo 5 anos e de forma que não afete suas fianças.

Outra medida é que o valor mínimo da renda que uma pessoa precisa para ter os custos essenciais não deve ser utilizada para quitar as dívidas, portanto a pessoa não vai contrair novas dívidas para pagar luz e água, por exemplo.

A Lei do Superendividamento, alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. Caso tenha dúvidas, procure um especialista para te ajudar.

O QUE É UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

A lei garante direitos a essas pessoas, inclusive os citados acima que já beneficia milhares de brasileiros.

The post Presentão HOJE (6): Lei em vigor chega com 6 dívidas que idosos 60+ estão livres de pagar em 2024 appeared first on TV Foco.

4 vitórias estão disponíveis aos idosos com mais de 60 anos e nesta quarta-feira (24) de abril, você ficará sabendo de todos esses benefícios.

O primeiro deles trata-se do maior saque da história. Isso porque está previsto uma ótima oportunidade para os idosos que desejam trabalhar, ou seja, voltar ao mercado de trabalho sem perder a aposentadoria.

SAIBA MAIS! R$ 2824 e isenção garantida: Pacotão com 5 benefícios aos idosos 60+ chega para dar fim às dívidas em 2024

É que de acordo com informações do portal FDR, os aposentados do INSS poderão participar do concurso público do órgão.

A previsão do instituto é de abrir 9.229 vagas em concurso público para vários cargos, como Técnico do Seguro Social, Analista do Seguro Social e Perito Médico Federal.

Os idosos podem se interessar por essas oportunidades. Grande parte das vagas, 7.655 no total, é para a carreira de Seguro Social, com 5.819 oportunidades para Técnico e 1.836 para Analista.

Já para a vaga de Perito Médico Federal, são 1.574 vagas disponíveis no concurso público. Para o cargo de Técnico do Seguro Social, o salário inicial é de R$ 5.938,09, com um extra de R$ 658,00 para alimentação.

JÁ ESTÁ VALENDO?

No caso dos Analistas do Seguro Social, o salário inicial é de R$ 9.109,20, também com o mesmo auxílio alimentação.

Já para os Peritos Médicos Federais, os pagamentos oscilam entre R$ 7.083,73 e R$ 14.166,59, de acordo com a função e a experiência.

Esse é o maior saque histórico disponível aos idosos, que terão chance de voltarem a trabalhar com essa oportunidade prevista pelo próprio instituto. Ainda não tem previsão para a abertura do Edital.

PAGAMENTO EXTRA DO INSS LIBERADO?

Ocorre que agora no pagamento de maio, os aposentados que recebem um salário mínimo por exemplo, terão um extra de R$ 700 reais.

O pagamento da primeira parcela do 13° salário do INSS iniciou hoje (24) de abril e seguirá até 8 de maio.

A primeira parcela corresponderá a 50% do valor do pagamento do mês de abril e será repassada junto com o benefício desse período. Nessa fatia, não incidem descontos.

Já a segunda parcela, que representa a diferença entre o valor total da aposentadoria e o valor da parcela antecipada, será paga em conjunto com os benefícios da competência do mês de maio. Nessa, incidirão descontos, como o Imposto de Renda (IR), se for o caso.

Podem ter aceso ao 13º salário os beneficiários que receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, ao longo de 2024.

Quem também recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º salário proporcional. Sendo assim, essa é mais uma grande vitória.

IDOSOS TEM DESCONTO EM MEDICAMENTOS?

O Instituto Nacional do Seguro Social oferece a carteirinha Meu INSS+, que é um verdadeiro passaporte para descontos e benefícios incríveis que muitos ainda não conhecem.

Ocorre que cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

Nesse programa, os medicamentos gratuitos são para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, além de medicamentos subsidiados para outras seis doenças, com o Ministério da Saúde cobrindo até 90% do custo de acordo com informações do portal Pronatec.

QUAL É A OUTRA ISENÇÃO COLOSSAL?

Os idosos a partir dos 60 anos podem garantir algumas gratuidades e fazer com que os ônibus, metrô e mais possam sair de forma totalmente gratuita.

Desde janeiro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas publicou um decreto que retoma o transporte público gratuito para idosos entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.

Para requerer o Bilhete Único da Pessoa Idosa e ter acessos aos benefícios, é necessário um processo específico de acordo com cada Estado da Federação.

Em São Paulo, por exemplo, idosos com 65 anos ou mais já têm este direito. Para solicitá-lo, deve-se realizar um cadastro no site da SPTrans, fornecendo RG, CPF, comprovante de residência e uma foto atual.

Segundo o próprio portal da SPTrans, Pessoas com 60 a 64 anos também têm direito à gratuidade, para isso basta carregar o benefício no Bilhete Único Comum que já possuem.

No sistema metroferroviário, o transporte público para idosos é por meio do Cartão TOP ou Bilhete Único.

Além dos trens e do metrô, o cartão TOP também poderá ser utilizado no sistema de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo.

QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A lei garante direitos a essas pessoas.

The post Maior saque da história, extra de R$700 à caminho e +2 isenções colossais: Pacote com 4 vitórias aos idosos 60+ appeared first on TV Foco.

Os idosos 60+ tem 6 presentões garantidos com lei aprovada pelo Presidente Lula

No Brasil, a legislação garante diversos direitos aos idosos, além de protegê-los também. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma série de presentes que esse grupo tem garantido devido às alterações de uma lei aprovada pelo Presidente Lula (PT). Nesta matéria você verá a possibilidade de isenção do IPTU e de mais 5 pagamentos, graças a essas mudanças, em apenas 3 passos.

Para quem não sabe, a Lei que dispões sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei N° 10.741), foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda durante o seu primeiro mandato, em 2003. Mas foram algumas alterações nesta lei que trouxeram uma série de benefícios aos idosos com mais de 60 anos. E hoje você verá como garantir esses presentões que a legislação brasileira oferta.

Segundo as informações disponibilizadas pelo portal ‘Monitor do Mercado’, os idosos do país podem ter acesso ao documento denominado ‘Carteira do Idoso’. Esse que concede uma série de benefícios e está disponível para aqueles que possuam renda de até dois salários mínimos. Seu grande objetivo é de ampliar a qualidade de vida da população idosa do Brasil.

Conforme a fonte, a carteira do idoso concede as pessoas de grupo com idade entre 60 e 65 anos o benefício de gratuidade ou desconto de 50% em viagens interestaduais realizadas em transportes coletivos, descontos ou até mesmo isenção de cobrança em ingressos para atividades culturais e de lazer como cinema, teatro e shows e ainda pode garantir a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Como tirar a carteira do idoso?

Bom, anteriormente falamos que eram necessários poucos passos para garantir os presentes dados pela Lei, e agora, iremos mostrar como a carteira do idoso é emitida. O cidadão pode fazer uma solicitação online, seguindo os 3 passos a seguir:

• 1 – Na plataforma “https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/”, o cidadão deve clicar na opção “iniciar”;
• 2 – Em seguida, selecionar a opção “emitir carteira”;
• 3 – Após preencher os dados solicitados e informar os documentos (RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento), a carteira estará disponível para impressão.

Vale destacar que, também há a possibilidade de realizar uma solicitação presencial. Onde a pessoa idosa pode solicitá-lo junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Basta comparecer presencialmente ao local com as seguintes informações e documentos comprobatórios: documento de identidade com foto, CPF e o Número de Identificação Social (NIS).

The post Isenção do IPTU e + 5 pagamentos: Idosos 60+ ganham uma série de presentes com lei aprovada por Lula em 3 passos appeared first on TV Foco.

Chega uma altura da vida que você merece descansar e aproveitar o que não podia quando era mais jovem por causa da correria e do trabalho. Sendo assim, os idosos com mais de 60 anos de idade possuem pacotão com 7 benefícios, entre eles pode ocorrer o fim do IPTU e IPVA e até uma isenção colossal.

Esses direitos são ampliados, garantindo o compromisso da sociedade com o bem-estar e a dignidade dos idosos de acordo com informações do portal FDR.

SAIBA MAIS! TODOS os brasileiros que possuírem alguma destas doenças podem solicitar sua aposentadoria AGORA no INSS

O primeiro que iremos destacar é a isenção colossal do Imposto de Renda, disponível para idosos que possuem comorbidades.

Ocorre que ela está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo o Projeto de Lei 4425/2023 que tem por finalidade isentar os idosos com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda. A proposta altera a Lei 7.713/1988 para incluir essa medida.

Conforme o texto disponível no portal da Câmara, comorbidades são doenças ou condições que podem piorar a saúde de quem é contaminado por uma enfermidade. Caso seja aprovado, caberá ao Ministério da Saúde estipular quais doenças garantirão a isenção.

Autor do projeto, o deputado Luciano Amaral (PV-AL) destaca que a legislação atual “está incompleta, pois prevê apenas uma lista restrita de doenças que garante o direito do paciente à isenção do imposto”.

No caso dos idosos, a isenção atualmente se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112 reais, desse modo o fim do imposto imediato (pois a Lei pode ser aprovada a qualquer momento), dará um alívio no teto máximo na casa dos R$ 2 mil, representando uma grande vitória.

IDOSOS TÊM DIREITO A HIDROGINÁSTICA E ACADEMIA GRATUITA?

O Sesc (Serviço Social do Comércio) proporciona condicionamento físico para uma saúde melhor e menos cansaço no cotidiano aos idosos.

Para ter acesso às diversas opções de lazer no Sesc, é necessário fazer o que eles chamam de Credencial Plena, que funciona da mesma forma que uma carteirinha para associados.

De acordo com informações do próprio portal do Sesc, todas as pessoas que têm vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar.

Isso inclui funcionários com registro em carteira, trabalhadores temporários, estagiários e aposentados das mais variadas empresas, como lojas, padarias, farmácias, hospitais e escolas particulares, condomínios, empresas de teleatendimentos e muitas outras.

No Sesc de Campinas, por exemplo, existem aulas de condicionamento Físico Aquático (Hidroginástica) e Práticas Aquáticas, além disso em diversas unidades existem academias disponíveis para o uso público e de graça.

Para verificar quais atividades gratuitas nas áreas de educação, cultura, lazer, assistência e saúde no Sesc mais próximo é preciso consultar as atividades que são divulgadas nos sites e redes sociais da Instituição em cada estado.

ISENÇÃO DO IPTU E IPVA?

No ano de 2011, a Lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos que tenham um imóvel que não ultrapasse o valor de R$ 1.594.906,00.

Desse modo, aposentados, pensionistas beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso possuem o direito da isenção do IPTU.

Segundo informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do imposto que vai variar de acordo com o estado.

Os idosos que estiverem interessados devem apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA. Além disso, segundo o portal do Governo, não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas.

Já a isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

QUAIS SÃO OS OUTROS 2 BENEFÍCIOS QUE OS IDOSOS TÊM DIREITO?

Medicamentos: Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

Passagens interestaduais gratuitas: A legislação brasileira prevê que as empresas que realizam viagens interestaduais devem liberar passagens de graça. O benefício é para idosos com mais de 60 anos. Caso já tenha ultrapassado a gratuidade prevista, a empresa é obrigada a dar 50% de desconto.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

The post FIM do IPTU e IPVA, isenção colossal e + 4 benefícios exclusivos: Pacotão com 7 presentes aos idosos 60+ appeared first on TV Foco.

Uma excelente notícia cai como uma grande vitória para idosos com mais de 60 anos, que terão mais uma série de benefícios de acordo com nova lei, incluindo até o fim do pagamento em estacionamentos.

De acordo com informações do portal da Câmara Legislativa, os idosos têm direito a vagas de estacionamento exclusivas e, em alguns casos, passagens de ônibus gratuitas.

SAIBA MAIS! Conta de luz aniquilada a idosos 65+: Benefício é garantido em apenas 1 passo simples para dar fim às dívidas

O fato é que, tais benefícios estão descritos no Estatuto da Pessoa Idosa para possibilitar mais tranquilidade a pessoas com 60 anos no Brasil.

No que diz respeito a realizar a compra de um carro, atualmente, o teto de desconto é para veículos de até R$ 200 mil, mas há a possibilidade do valor aumentar para R$ 300 mil caso o Projeto de Lei 2254/23 seja aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Constituição de Justiça e Cidadania.

Como citado acima, até então se trata apenas de um projeto que ainda segue aguardando aprovação.

Conforme o que foi divulgado, também está em tramitação o Projeto de Lei 2937/2020, que tem a intenção de conceder especificamente aos idosos a isenção do IPI na compra de automóveis novos. Ou seja, já são duas grandes vitórias.

QUAL É A NOVA LEI DOS IDOSOS?

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4392/21) que tem como intuito entrar em vigor o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami).

Isso garantirá a isenção em transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos . O PL 4392/21 prevê assistência financeira da União, que será limitada a R$ 5 bilhões anuais, para os estados e municípios que possuem serviços de transporte público coletivo urbano regular.

Esse montante será custeado por recursos arrecadados pela União com os royalties de petróleo de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias.

A proposta, foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad (MS), onde a mesma já foi aprovada no Senado Federal e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e agora tramita em regime de urgência.

Caso seja aprovada, ela entrará em vigor ainda em 2024, sendo mais uma grande vitória para os idosos acima de 60 anos, que contribuíram para a história do nosso país e agora podem continuar exercendo a cidadania com vários benefícios.

PARA QUE SERVE O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA?

O Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade de medicamentos e transporte público, além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

O artigo 15º do Estatuto da Pessoa Idosa, responsabiliza o poder público pelo fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso contínuo e uma série de benefícios para quem tem mais de 60 anos.

The post Fim do pagamento em estacionamentos, +1 gratuidade e R$ 5bi: 3 novas leis são armadas pra salvar idosos 60+ appeared first on TV Foco.

Anúncio oficial do Governo crava 5 benefícios para salvar idosos 60+

Governo faz anúncio oficial e crava 5 benefícios surpreendentes para salvar idosos de 60 anos ou mais, incluindo, gratuidade, isenção de imposto e muito mais novidades aos beneficiários.

Portanto, de acordo o próprio portal Gov, foi sancionado o Projeto de Lei nº 3.646, de 2019, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso. A lei alterou o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa.

Desse modo, o artigo 15º responsabiliza o poder público pelo fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso contínuo. Para ter acesso a esse direito, em rede própria ou farmácias privadas conveniadas, é preciso apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do seu prazo de validade.

Além dos medicamentos, também garante a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para pessoas maiores de 65 anos, também está garantida, bastando que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

No sistema de transporte coletivo interestadual, são reservadas duas vagas gratuitas por veículo as pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos e desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

Pessoas acima de 60 anos também têm direito à isenção de pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até dois salários-mínimos, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel.

Outro benefício é o pedido de medida protetiva que pode ser feito por meio de petição ao Ministério Público, com o auxílio de um advogado, Defensor Público ou no próprio Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e deve ser atendido em até 48h.

No rol das prioridades concedidas à pessoa idosa está o critério de desempate em concurso público: quanto mais elevada a idade. Também é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.

Por fim, a legislação garante que nenhuma pessoa idosa pode sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido na forma da lei.

Quais os benefícios que o idoso tem direito?

• Atendimento preferencial
• Acompanhante em hospitais
• Medicamentos gratuitos
• Transporte público
• Isenção de pagamento de IPTU
• Tramitação de processos na justiça.

Lei garante facilidade para quitar as dívidas aos idosos (Foto: Agência Brasil)

IPTU pode ser isento aos idosos em alguns casos (Reprodução: Internet)

Carteira do Idoso (Reprodução/Internet)

The post Gratuidade, isenção de imposto e mais: Anúncio oficial do Governo crava 5 benefícios para salvar idosos 60+ appeared first on TV Foco.