Idosos garantes diversos benefícios, incluindo isenção no IPTU

No Brasil, pessoas com 60 anos ou mais contam com uma série de direitos e benefícios assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2003, como é o caso da isenção do IPTU.

Nesta sexta-feira, 02, traremos seis direitos garantidos pela Lei nº 10.741.

Transporte municipal e interestadual

Primeiramente, pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade em ônibus, trens e metrôs dentro das cidades.

Porém, em alguns estados, como São Paulo, a gratuidade começa a partir dos 60 anos.

Além disso, idosos com 60 anos ou mais com renda renda de até dois salários mínimos podem viajar gratuitamente em ônibus, trens e barcos interestaduais.

São reservadas duas vagas gratuitas por veículo. Se essas vagas já estiverem preenchidas, o idoso ainda pode comprar a passagem com 50% de desconto.

Meia entrada

Idosos têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, como shows, cinemas, teatros e partidas de futebol, de acordo com o portal Gazeta.

Prioridade em processos na Justiça

Pessoas a partir de 60 anos têm direito à prioridade no andamento de processos judiciais, o que significa que suas ações devem ser julgadas mais rapidamente, em qualquer instância.

Mas, lembre-se: o advogado deve solicitar formalmente essa prioridade.

Vantagens em programas habitacionais

Idosos que desejam sair do aluguel e conquistar a casa própria podem contar com prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.

Desse modo, 3% das unidades habitacionais desses programas devem ser reservadas para pessoas com 60 anos ou mais.

Além disso, eles têm acesso a condições especiais de financiamento, ajustadas à sua renda.

Porém, é necessário procurar o órgão responsável pelo programa habitacional em sua cidade ou estado.

Plano de saúde

Para proteger os idosos contra aumentos abusivos nos preços dos planos de saúde, a lei determina que os reajustes só podem seguir os índices autorizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Ou seja, não pode haver aumentos por mudança de faixa etária após os 60 anos. Porém, essa regra não vale para planos de saúde empresariais.

IPTU

Embora não seja um direito automático em todo o Brasil, muitos municípios oferecem isenção total ou parcial do IPTU para idosos com renda limitada.
Para ter acesso ao benefício, o idoso deve:

• Ser proprietário do imóvel;
• Morar no imóvel;
• Ter renda dentro dos limites estipulados pela prefeitura.

Desse modo, o ideal é consultar as regras da Prefeitura da sua cidade para saber os critérios da isenção do IPTU.

Como acontece a isenção do IPTU em São Paulo?

Por fim, em São Paulo, a isenção do IPTU ocorre para aqueles que sigam essas regras:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda vitalícia;
• Ter apenas um imóvel, usado como moradia;
• Ter renda mensal de até três salários mínimos para isenção total ou entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
• O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.369.813.

Considerações finais

Em suma, idosos possuem diversos benefícios, como isenção no IPTU, gratuidade no transporte público e mais, devido a lei do Estatuto da Pessoa Idosa.

Veja mais informações sobre benefícios clicando aqui.

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Todos os idosos 60+ precisam ficar por dentro de quais dívidas estão livres de pagar neste ano de 2025 e como conseguir

Os idosos 60+ precisam estar por dentro de todos os seus direitos, principalmente quando envolvem diretamente o bolso.

Isso porque contam com algumas isenções fundamentais que ajudam a controlar as finanças e juntar dinheiro para outros serviços.

O time do TV Foco especializado em Economia, a partir de informações do portal ‘Instituto de Longevidade’, traz à tona três isenções aos idosos.

Este grupo conta com o Estatuto do Idosos em que garante uma série de benefícios para que possam ter uma vida mais tranquila.

Confira as três isenções

• Transporte público municipal e federal;
• IPTU, em alguns casos;
• Programas habitacionais.

Isenção em transporte público e federal

De acordo com o portal ‘Instituto de Longevidade’, a Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso garante a gratuidade nos transportes públicos municipais aos idosos 65+.

Além disso, o sistema de transporte coletivo interestadual oferece duas vagas gratuitas para as pessoas maiores de 60 anos que recebem no máximo dois salários mínimos.

Caso estes lugares já estejam cheios, há o desconto de 50% no valor da passagem em qualquer outro assento.

Mas, para ter esse desconto, precisa solicitar com uma antecedência de ao menos 3 horas, apresentando documentos que comprovem sua idade.

IPTU e Programas habitacionais

Ainda segundo o site, alguns municípios brasileiros concedem a isenção do IPTU para idosos com uma renda mais baixa.

Porém não é em todo o país em que se tem essa oferta, e as pessoas precisam procurar as Prefeituras para saber sobre isenções sobre desse imposto.

Por fim, para fugir do aluguel, os idosos 60+ contam com prioridades para obter imóveis em programas habitacionais do governo.

A lei determina que 3% das unidades devem ser reservados para esse público, e com a casa própria não precisarão mais arcar com aluguéis.

Conclusões finais

Os 60+ contam com diversos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, como passagens gratuitas em viagem interestaduais.

Além disso, possuem prioridade em programas habitacionais do governo e alguns municípios podem conceder isenção no IPTU.

Veja mais matérias sobre isenções aos idosos

Quantos idosos há no Brasil em 2025?

Segundo uma pesquisa realizada e divulgada pelo IBGE, o Brasil conta com 33 milhões de idosos, aqueles que já chegaram e superaram os 60 anos de idade.

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Lei garante isenção no IPTU para idosos e mais

De fato, os brasileiros com 60 anos ou mais possuem diversos direitos e isenções garantidos por lei, especialmente devido à Lei nº 14.423, de 2022.

Essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa, consolidando normas que protegem e asseguram o bem-estar dessa parcela da população.

Apesar dessas garantias, muitos idosos ainda enfrentam dificuldades financeiras e acumulam dívidas. No entanto, poucos sabem que, em situações específicas, a lei determina a isenção de determinados pagamentos.

Desse modo, nesta quinta-feira,13, iremos apresentar os detalhes sobre as três principais isenções garantidas em 2025.

Mas, afinal, o que diz a lei?

Primeiramente, a Lei nº 14.423, de 2022, regula o Estatuto da Pessoa Idosa, um conjunto de normas que protege os direitos dos cidadãos com 60 anos ou mais.

Essa legislação assegura a esses indivíduos acesso a benefícios fundamentais em diversas áreas, como saúde, moradia, transporte, trabalho e lazer.

Gratuidade no transporte público

O Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade nos transportes públicos urbanos e semiurbanos para pessoas com 65 anos ou mais.

Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade, de acordo com o Governo Federal.

No transporte coletivo interestadual, também há reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários-mínimos.

Porém, caso essas vagas já tenham sido ocupadas, o idoso tem direito a um desconto de pelo menos 50% no valor das passagens.

Isenção no IPTU

Os idosos com 60 anos ou mais também podem ser isentos do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

No entanto, para obter esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos:

• Ter renda de até dois salários-mínimos;
• Utilizar o imóvel como residência própria e de sua família;
• Não possuir outro imóvel registrado em seu nome.

Desse modo, o benefício permite que o idoso solicite a isenção e evite dívidas relacionadas ao imposto.

Medicamentos gratuitos para idosos

Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa também estabelece que o poder público deve fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente aqueles de uso contínuo, aos idosos.

Esse direito está garantido no artigo 15º da lei.

Para ter acesso aos medicamentos em farmácias da rede pública ou em farmácias privadas conveniadas, o idoso precisa apresentar:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Receita médica dentro do prazo de validade.

Quais outros benefícios o Estatuto da Pessoa Idosa garante?

Por fim, além das isenções mencionadas, o Estatuto da Pessoa Idosa também assegura outros direitos importantes, como:

• Proteção contra violência: A prática de qualquer forma de violência física, psicológica ou econômica contra idosos é considerada crime.
• Atendimento prioritário: Idosos têm direito a atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.
• Meia-entrada: Descontos em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.

Considerações finais

Em resumo, a legislação brasileira garante diversas isenções financeiras para idosos, como a gratuidade no transporte, a isenção do IPTU e o fornecimento gratuito de medicamentos.

Essas medidas ajudam a reduzir os gastos mensais e evitam que a população idosa acumule dívidas, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

Veja mais notícias sobre benefícios para idosos clicando aqui.

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Isenção de pagamento em estacionamentos de shoppings e demais estabelecimentos comerciais é direito de idosos 60+ neste ano de 2025

Locomover-se em locais agitados, como os municípios do estado de São Paulo, pode ser uma tarefa extremamente desafiadora, especialmente quando se trata de encontrar um local para estacionar.

A escassez de vagas e a necessidade de pagar taxas elevadas são problemas comuns que afetam muitos motoristas, mas esses desafios podem pesar ainda mais para os idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades de mobilidade.

No entanto, uma nova lei anunciada, ainda em novembro de 2025, a qual se encontra em análise no município de Campinas, promete trazer um alívio significativo para essa parcela da população.

Afinal de contas, a premissa é ofertar o dobro de isenção nos estacionamentos de shoppings e mais aos idosos, os quais poderão dar adeus a esse tipo de pagamento.

Sendo assim, a partir de informações do portal G1, a equipe especializada em legislação do TV Foco traz mais detalhes sobre essa lei e como ela irá funcionar na prática caso ela passe em 2025.

Em dobro:

A Câmara de Campinas analisou, em segunda votação, no dia 25 de novembro de 2025, um projeto de lei que obriga shoppings, centros comerciais e estabelecimentos similares a dobrar o tempo de gratuidade nos estacionamentos para:

• Idosos;
• (PCDs)
• Respectivos acompanhantes.

Apresentaram o projeto de lei em agosto de 2024 e aprovaram por unanimidade na primeira votação no dia 13 de novembro.

• O próximo passo, caso fosse já aprovada, seria encaminhá-la ao prefeito, o qual poderia vetá-la ou sancioná-la.

• Se sancionado, o projeto seria publicado no diário oficial da cidade e se tornaria uma lei.

Benefícios e justificativas

A proposta estende o intervalo de tempo entre a entrada e a saída dos estabelecimentos, durante o qual não cobram a taxa de estacionamento.

Segundo o vereador Edvaldo Cabelo (PL), proponente do projeto, a medida leva em consideração os eventuais problemas de mobilidade das pessoas beneficiadas.

“São pessoas que naturalmente levam mais tempo para se deslocar e chegar até seus veículos, e que por isso muitas vezes têm de pagar estacionamento por causa desta condição específica. Então a ideia é que, em um shopping, por exemplo, em vez de terem 15 minutos para entrar e sair sem pagar, tenham 30 minutos.”

Penalidades por descumprimento

No entanto, as penalidades para o descumprimento da lei estão previstas no Art. 56 da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor. Entre as sanções possíveis estão:

• Multa,
• Cassação do registro do produto junto ao órgão competente,
• Suspensão temporária de atividade,
• Revogação de concessão ou permissão de uso,
• Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade,
• Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade,
• Intervenção administrativa.

Em que status está a lei que dobra o tempo da isenção em estacionamentos em Campinas?

Conforme apurado e ao que tudo consta, até o momento, o projeto de lei que foi aprovado em primeira votação ainda aguarda o resultado da segunda votação na Câmara de Campinas.

Uma vez que o status da mesma ainda não recebeu uma atualização.

MAS ATENÇÃO! Embora os idosos já tenham direito a vagas exclusivas em shoppings, mercados e afins, isso não garante a gratuidade, são dois direitos diferentes.

Conclusão:

Mover-se em bairros agitados de São Paulo é desafiador, especialmente para encontrar estacionamento, afetando ainda mais os idosos.

No entanto, uma nova lei em Campinas visa dobrar o tempo de gratuidade nos estacionamentos para idosos e PCDs.

O projeto de lei, aprovado em primeira votação, aguarda atualizações da segunda votação. Se sancionado, será publicado e se tornará lei, beneficiando aqueles com dificuldades de mobilidade.

Mas, para saber mais sobre outras leis e propostas como essa, clique aqui*.

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Lei, em vigor, garante 7 benefícios essenciais na rotina de milhares de idosos 60+ em 2025, incluindo uma isenção no IPTU e certos gastos com planos de saúde

Graças ao Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003, pessoas com 60 anos ou mais possuem uma série de direitos, isenções e vantagens no Brasil.

Entre os benefícios mais significativos estão a isenção do IPTU, válida em diversas cidades, e o fim de uma das despesas mais temidas pelos idosos: os reajustes abusivos em planos de saúde.

Além disso, o estatuto garante gratuidade no transporte público, descontos em atividades culturais e prioridade em atendimentos e processos judiciais.

Baseada nas regras do estatuto, a equipe especializada em legislação do TV Foco detalha ao menos sete desses direitos:

1. Isenção no IPTU:

Embora muitos idosos não saibam, existem possibilidades de se obter uma isenção total ou parcial do IPTU, dependendo da cidade e da renda, como:

• São Paulo (SP): Aposentados e pensionistas têm direito à isenção.
• Rio de Janeiro (RJ): Idosos acima de 60 anos com renda mensal de até 3 salários mínimos são isentos.
• Curitiba (PR): O benefício é concedido para maiores de 65 anos.

Além disso, por mais que esse direito à isenção seja regulamentado por leis municipais, ele está respaldado pelo Estatuto do Idoso, o qual incentiva políticas públicas de proteção à terceira idade.

2. Gratuidade no transporte público:

Já a gratuidade em ônibus urbanos para maiores de 65 anos (algumas cidades estendem para 60 anos), garantida pelo Art. 39, é um dos direitos mais conhecidos pelo grupo, no entanto, carrega algumas particularidades como:

• Interestadual: Duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até 2 salários mínimos. Caso as vagas estejam ocupadas, o desconto é de 50%.
• Documentação: É necessário apresentar documentos que comprovem idade e renda.

3. Limite de reajuste em planos de saúde:

Os planos de saúde para maiores de 60 anos também só podem ser reajustados conforme a tabela anual definida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Inclusive, aumentos abusivos podem render indenizações.

4. Meia entrada:

De acordo com o Art. 23, idosos 60+ também possuem direito ao desconto de 50% em ingressos para:

• Atividades culturais;
• Atividades artísticas;
• Atividades esportivas.

Para garantir o direito, basta apresentar o RG para comprovar a idade na hora de comprar os ingressos.

5. Prioridade em processos judiciais:

Idosos possuem prioridade em processos judiciais em todas as instâncias. Conforme garantido pelo Art. 71. Para isso, o advogado responsável deve fazer o requerimento à autoridade judiciária.

6. Atendimento preferencial:

Prioridade em atendimentos em serviços de saúde, instituições financeiras, supermercados e outros estabelecimentos comerciais também está devidamente garantida pelo Art. 3.

7. Vagas prioritárias em estacionamentos:

Por fim, os idosos possuem direito a 5% das vagas em estacionamentos dos mais diversos estabelecimentos, incluindo:

• Shoppings;
• Supermercados;
• Cinemas;
• Teatros;
• Etc.

As mesmas devem ser reservadas para idosos, com sinalização clara e tamanho diferenciado, conforme garantido pelo Art. 41.

O que acontece com estabelecimentos que desobedecerem o Estatuto do Idoso?

Estabelecimentos que desobedecem ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estão sujeitos a penalidades, que variam conforme a gravidade da infração. Abaixo, veja as consequências para estabelecimentos que violam os direitos dos idosos:

• Multas de 3 a 20 salários mínimos (dobrado em caso de reincidência).
• Interdição temporária até regularização.
• Ações judiciais e indenizações por danos morais ou materiais.
• Responsabilidade criminal em casos graves, como violência, o que pode culminar em prisão.
• Perda de licenças ou alvarás para funcionar.
• Por fim, uma fiscalização por órgãos como o Ministério Público sob denúncias via Disque 100.

Conclusão:

Em suma, o Estatuto do Idoso é um marco legal essencial para garantir a dignidade e o bem-estar das pessoas com 60 anos ou mais no Brasil.

Além dos benefícios assistenciais e econômicos, como a isenção do IPTU e a gratuidade no transporte público, o estatuto assegura direitos que promovem a inclusão social e a qualidade de vida dos idosos.

Por fim, para usufruir desses benefícios, é importante estar atento às leis municipais e apresentar a documentação necessária. Mas, para saber sobre mais leis do país, clique aqui*.

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Tudo sobre os benefícios garantidos aos idosos os livrando de pagamentos em 2025

O público 60+ do Brasil atualmente pode contar com uma série de benefícios que lhes são garantidos por lei. Estamos falando sobre o Estatuto do Idoso, que já conta com mais de duas décadas e segue em vigor neste ano de 2025, trazendo melhoria na vida de todos.

Em síntese, o tão famoso Estatuto do Idoso reforça o princípio fundamental do respeito à liberdade e à dignidade dos idosos. Em síntese, além de diversos benefícios, ele proíbe qualquer forma de discriminação, abuso ou violência.

Assim, vocês irão conhecer nesta quarta-feira, dia 19, tudo sobre 5 contas, mais precisamente despesas, que os idosos não precisam mais pagar, garantindo nada mais, nada menos que a isenção parcial ou total garantidas pela lei.

Isenção do IPTU

A isenção do temido IPTU, é um dos direitos dos idosos. Para isto, é importante atender a alguns requisitos, como, por exemplo, na capital paulista:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos, para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante.

Imposto de Renda

No que diz respeito ao Imposto de Renda, os aposentados com 65 anos ou mais têm uma faixa extra de isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios de aposentadoria ou transferência para a reserva no valor de R$ 1.903,98 mensais . Contribuintes com 60 anos ou mais têm prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda.

Transporte Público

Sim, os idosos também podem viajar de graça. Os idosos têm direito a andar nos transportes públicos de graça. Para isto, ele só precisa apresentar um documento oficial com foto.

BPC

Não podemos deixar de citar o BPC. Conforme a fonte, os idosos a partir dos 65 anos, que comprovem baixa renda mensal, têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês.

Medicamentos

E por fim, mas não menos importante, os idosos podem usufruir dos benefícios do programa social Farmácia Popular, e assim, contar com uma série de medicamentos de forma grátis.

Como se cadastrar no Estatuto do Idoso?

Em síntese, para se cadastrar no Estatuto do Idoso, é necessário fazer o Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O cadastro pode ser feito presencialmente no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. Confira o passo a passo:

• Comparecer ao CRAS mais próximo 
• Levar os documentos de todos que moram em casa, incluindo o CPF de cada pessoa 
• Caso não tenha comprovação de renda, agendar o CadÚnico pelo portal https://cadunico.rio/ ou pelo 1746.

Para acionar o Estatuto do Idoso, você pode ligar para o Disque Idoso no número 0800 141 00 01.

Conclusão

O Estatuto do Idoso, como explicado acima, garante aos idosos uma série de benefícios. Assim, é muito importante que todos estejam atentos, para que assim não percam seus direitos por pura falta de informação.

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Idosos acima dos 60 anos podem se beneficiar em 2025! Confira agora todos os benefícios e isenções que essa faixa etária tem direito

No Brasil, as pessoas idosas são protegidas pela principal lei que trata de benefícios e isenções para essa faixa etária, conhecida como Estatuto do Idoso.

No entanto, muitas pessoas com acima de 60 anos não conhecem todos os seus direitos dessa lei que já está em vigor desde 1994.

Desse modo, com informações do portal JusBrasil, hoje vamos te mostrar os 6 benefícios dos idosos e as medidas de proteção a esse público:

Isenção do Imposto de Renda: as pessoas com mais de 65 anos podem se beneficiar de isenção de até R$22.847,76 anuais.

Isenção de IPTU: algumas cidades oferecem isenção ou descontos para idosos com renda baixa no pagamento do IPTU.

Descontos em tarifas públicas: idosos podem ter direito a descontos em tarifas de ônibus, trem e outros meios de transporte público.

Benefícios previdenciários: as pessoas idosas que se aposentarem com mais de 65 anos podem se beneficiar de benefícios previdenciários, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Isenção de taxas: quem tem mais de 60 anos pode ter direito à isenção de taxas de serviços públicos, como emissão de documentos e outras taxas.

Auxílio doença: aqueles idosos que apresentarem algum tipo de doença ou limitação física, podem ter direito ao auxílio doença.

Vale ressaltar que os direitos variam de acordo com a legislação de cada região. Por isso, é importante verificar as regras para ver quais opções de isenção estão disponíveis e quais os requisitos para se qualificar.

Idosos possuem isenção na hora de pagar as dívidas?

O Governo Federal, por meio da Lei do Superendividamento, oferece aos idosos de 60 anos ou mais a possibilidade de isenção em certas dívidas.

Essa medida tem como intuito assegurar uma qualidade de vida digna, aliviando o fardo financeiro e garantindo que eles possam enfrentar o dia a dia sem preocupações excessivas.

Isso mudou em 2021 com a Lei 14.181/2021, ocasionada pelo forte impacto que teve a pandemia da Covid-19.

Foi regulamentada a Lei do Superendividamento de acordo com informações do portal Só Notícia Boa, que estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.

Contudo, confira os demais benefícios e isenções que a população idosa te direito, aqui com a TV Foco!

Conclusões finais

Em síntese, oss idosos no Brasil contam com uma série de benefícios e isenções garantidos pelo Estatuto do Idoso, que visam assegurar sua dignidade e qualidade de vida.

Desde isenções fiscais, como Imposto de Renda e IPTU, até descontos em tarifas públicas e benefícios previdenciários, há diversas vantagens disponíveis.

No entanto, é fundamental que os idosos conheçam e reivindiquem seus direitos, verificando as regras específicas de sua região.

Ao se informar e se beneficiar dessas medidas, os idosos podem desfrutar de uma vida mais tranquila e com maior suporte social.

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Idosos podem garantir isenções, como no IPTU, e descontos

Nesta quarta-feira, 20, inúmeros idosos com idade igual ou superior a 60 anos poderão entrar em festa com seis benefícios, incluindo descontos em remédios, viagens e até no IPTU.

De fato, a população da terceira idade possuí alguns benefícios, que podem ajudar a poupar o dinheiro, devido ao Estatuto do Idoso.

Porém, poucos idosos sabem que possuem algumas isenções e até gratuidade. Agora, você saberá cada um desses direitos.

IPTU

Segundo a apuração do TV Foco e de acordo com o UOL, em algumas cidades, os idosos têm isenção no IPTU.No entanto, o direito pode variar conforme idade e valor do imóvel.

Por exemplo, em São Paulo, o idoso precisa ter rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos. Veja as cinco regras necessárias:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuí outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

Os idosos que estiverem interessados devem apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

Mas, caso o idoso não resida em São Paulo, é necessário consultar a secretaria da fazenda local.

Imposto de Renda

O idoso com idade igual ou superior a 65 anos também garante a isenção extra na declaração de Imposto de Renda.

Atendimento prioritário

De fato, essa é um dos benefícios mais conhecidos entre os idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

Segundo o Estatuto do Idoso (lei 10.741 de 1º de outubro de 2003), idosos devem ter atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados.

Justiça

Além disso, o Estatuto do Idoso também garante o atendimento prioritário em alguns processos da justiça. Veja as esferas:

• Administração Pública;
• Empresas prestadoras de serviços públicos;
• Instituições financeiras;
• Atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em relação aos Serviços de Assistência Judiciária

Transporte

O idoso também pode garantir a gratuidade no transporte público, seja urbano ou interestadual.

Urbano: Idosos acima dos 65 anos possuem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos;
Interestadual: 2 vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários-mínimos. Quando as vagas forem ocupadas, o cidadão terá desconto de 50% no valor da passagem.

Estacionamento

Já nos estacionamentos, os idosos possuem 5% das vagas privadas.

Meia-entrada

Além disso, o idoso também garante 50% de desconto em ingressos de eventos, como cinema e teatro. Essa é uma excelente maneira de poupar o dinheiro no fim do mês e ainda se divertir.

BPC

Em seguida, idosos a partir dos 65 anos, que comprovem baixa renda mensal, têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O benefício, pago pelo INSS, garante o pagamento de um salário mínimo ao idoso.

Medicamentos

Por fim, o Estatuto do Idoso oferece remédios gratuitos, principalmente de uso continuo, assim como próteses e órteses.

O idoso também pode contar com o Farmácia Popular, que garante descontos de até 90% em medicamentos.

Considerações finais

Em resumo, idosos com idade igual ou superior a 60 anos possuem uma série de benefícios, como descontos em remédios, isenção no IPTU e passagens gratuitas.

Veja mais notícias sobre benefícios clicando aqui.

Como consultar o IPTU de um imóvel?

Por fim, inúmeros idosos possuem dúvidas sobre como consultar o IPTU do imóvel. Para isso, basta acessar o site da prefeitura da sua cidade tendo em mãos o número de inscrição do imóvel.

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Conheça os 3 direitos que chegam como verdadeiros presentes aos idosos acima dos 60 anos no país, como cada um deles funciona e principalmente como solicitar

A maioria dos idosos 60+ podem conseguir poupar um bom dinheiro do orçamento doméstico, valendo-se de alguns direitos assegurados pela lei do Estatuto do Idoso, cujo qual completou 20 anos neste ano de 2024.

Direitos como saúde, transporte, habitação e lazer são apenas alguns dos exemplos entre todas as garantias legais que podem ser usadas de forma gratuita, ou a preços bem abaixo do habitual, por pessoas que se enquadram nessa faixa etária.

Porém, além do que é já é garantido pelo estatuto, alguns benefícios foram modificados de acordo com a realidade atual, enquanto outros já fazem parte de novos projetos. Sendo assim, saiba mais sobre esses benefícios que chegam como 3 presentões, incluindo uma nova lei de Lula e salve seu orçamento neste mês de setembro.

1- IPTU

De acordo com o portal FDR, algumas cidades brasileiras, os idosos conseguem a isenção no IPTU (Imposto Territorial Urbano), uma das dívidas mais preocupantes para quem tem imóveis ou quem deseja comprar um no país.

Ainda mais para os idosos, uma vez que a maioria depende dos valores correspondentes às aposentadorias ou auxílios do INSS para sobreviver.

MAS ATENÇÃO! Esse direito pode variar conforme idade e valor do imóvel. Na capital paulista, por exemplo, é preciso:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 4.236), para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos (R$ 7.060) para isenção parcial; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel ser de até R$ R$ 1.369.813.
• Para saber se tem esse direito na sua cidade e quais são as regras, é preciso consultar a secretaria da fazenda local.

2- Lazer garantido

Para quem não sabe, o Sesc conta com uma série de atividades direcionadas ao público da terceira idade. Para ter acesso, é necessário fazer o que eles chamam de Credencial Plena, cujo qual funciona da mesma maneira que uma carteirinha para associados.

Segundo o próprio portal do Sesc, todas as pessoas que têm vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar no Sesc.

Inclusive, o Sesc Campinas oferece aulas de condicionamento Físico Aquático (Hidroginástica) e Práticas Aquáticas, além disso, em diversas unidades existem academias disponíveis para o uso público e de graça.

Para verificar quais atividades gratuitas nas áreas de educação, cultura, lazer, assistência e saúde, basta consultar as atividades que são divulgadas nos sites e redes sociais da Instituição de cada estado.

3- Nova lei de Lula e mais uma isenção

Por fim, nós temos mais uma isenção que pode simbolizar uma verdadeira virada na vida de muitos aposentados que ainda residem em imóveis alugados.

Isso porque com o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, algumas mudanças ainda melhores ocorreram com a volta do Governo Lula, no ano de 2023.

Apenas para contextualizar, o programa tem como objetivo ajudar diversas famílias de baixa renda a saírem do aluguel, possibilitando da mesma forma o acesso aos financiamentos imobiliários de forma facilitada.

De acordo com o portal Seu Crédito Digital, algumas famílias bem como assistidos pelo BPC (Benefício da Prestação Continuada), cujo qual atende em sua maioria idosos acima dos 60 anos, também podem ter o aluguel eliminando de vez do orçamento e sem custo!

Isso porque, para auxiliar na diminuição do déficit habitacional do país, o Governo Federal decidiu ampliar a lista de possíveis beneficiários do Minha Casa Minha Vida que poderão se beneficiar com uma espécie de isenção “do aluguel”.

Com essa isenção, uma vez que tais parcelas mensais são excluídas, idosos e famílias assistidas conseguem vislumbrar uma nova expectativa e esse déficit habitacional reduzido de forma expressiva.

Essa iniciativa foi criada para atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil. Já para aquelas que vivem em áreas rurais, o limite é de R$ 96 mil anuais.

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Como funciona a divisão dos grupos do Minha Casa, Minha Vida?

Os grupos familiares são divididos por faixas e essas classificações auxiliam na definição do tipo de financiamento que será realizado. No meio urbano, as faixas são as seguintes:

• 1- Faixa Urbano 1: Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• 2- Faixa Urbano 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
• 3- Faixa Urbano 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Já para as faixas rurais os valores são divididos da seguinte maneira:

• 1- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• 2- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
• 3- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil;

Vale dizer que com essa  nova definição de grupos, o Governo Federal planeja uma expansão do programa. A inscrição para a solicitação de um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida é realizada de maneiras diferentes, dependendo da faixa de renda em que a família se enquadra.

Ademais, as famílias da Faixa 1 devem se inscrever no plano de moradias do governo em sua prefeitura local. Assim, após a inscrição, se forem aprovadas, os dados das famílias são validados pela Caixa.

Após isso, os idosos inscritos e as famílias são informados sobre a data do sorteio das moradias.

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Conheça os 3 direitos que chegam como verdadeiros presentes aos idosos acima dos 60 anos no país, como cada um deles funciona e principalmente como solicitar

Muitos idosos, principalmente os que já ultrapassaram a casa dos 60, podem conseguir poupar um bom dinheiro do orçamento doméstico, valendo-se de alguns direitos assegurados pela lei do Estatuto do Idoso, cujo qual completou 18 anos no ano de 2021.

Direitos como saúde, transporte, habitação e lazer são apenas alguns dos exemplos entre todas as garantias legais que podem ser usadas de forma gratuita, ou a preços bem abaixo do habitual, por pessoas que se enquadram nessa faixa etária.

Porém, além do que é já é garantido pelo estatuto, alguns benefícios foram modificados de acordo com a realidade atual, enquanto outros já fazem parte de novos projetos. Sendo assim, saiba mais sobre 3 desses benefícios que chegam como 3 grandes vitórias e ainda salva o bolso desses idosos neste mês de Julho:

1- IPTU

De acordo com o portal FDR, algumas cidades brasileiras, os idosos conseguem a isenção no IPTU (Imposto Territorial Urbano), uma das dívidas mais preocupantes para quem tem imóveis ou quem deseja comprar um no país.

Ainda mais para esse grupo de cidadãos, uma vez que a maioria depende dos valores correspondentes às aposentadorias ou auxílios do INSS para sobreviver.

MAS ATENÇÃO! Esse direito pode variar conforme idade e valor do imóvel. Na capital paulista, por exemplo, é preciso:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 4.236), para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos (R$ 7.060) para isenção parcial; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel ser de até R$ R$ 1.369.813.
• Para saber se tem esse direito na sua cidade e quais são as regras, é preciso consultar a secretaria da fazenda local.

2-Imposto de Renda

Além disso, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração do temido Imposto de Renda (IR), mais conhecido como “Leão”, desde que tenham uma renda que se enquadre nos requisitos dessa isenção.

Aliás, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Fisco, pessoas de qualquer idade que recebam uma remuneração de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) conseguem essa isenção.

MAS ATENÇÃO! Se por ventura, os valores recebidos ultrapassarem esse valor de recebimentos por mês, aí sim será necessário pagar o IR, independentemente de ser um idoso ou não.

Fora isso, algumas doenças também podem garantir essa mesma isenção, como as listadas abaixo:

• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna
• Cegueira (inclusive monocular)
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
• Hepatopatia grave
• Fibrose cística (mucoviscidose)

Para comprová-las e conseguir a isenção, o contribuinte precisa apresentar ao Fisco um laudo médico oficial atestando sua condição de saúde e, caso existam dúvidas sobre como agir.

A melhor alternativa é consultar os portais online do INSS e da Receita ou agendar um atendimento presencial nesses órgãos do município.

3- Moradia gratuita:

Por fim, nós temos mais uma isenção que pode simbolizar uma verdadeira virada na vida de muitos aposentados que ainda residem em imóveis alugados.

Isso porque com o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, algumas mudanças ainda melhores ocorreram com a volta do Governo Lula, no ano de 2023.

Apenas para contextualizar, o programa tem como objetivo ajudar diversas famílias de baixa renda a saírem do aluguel, possibilitando da mesma forma o acesso aos financiamentos imobiliários de forma facilitada.

De acordo com o portal Seu Crédito Digital, algumas famílias bem como assistidos pelo BPC (Benefício da Prestação Continuada), cujo qual atende em sua maioria idosos acima dos 60 anos, também podem ter o aluguel eliminando de vez do orçamento e sem custo!

Isso porque, para auxiliar na diminuição do déficit habitacional do país, o Governo Federal decidiu ampliar a lista de possíveis beneficiários do Minha Casa Minha Vida que poderão se beneficiar com uma espécie de isenção “do aluguel”.

Com essa isenção, uma vez que tais parcelas mensais são excluídas, idosos e famílias assistidas conseguem vislumbrar uma nova expectativa e esse déficit habitacional reduzido de forma expressiva.

Essa iniciativa foi criada para atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil. Já para aquelas que vivem em áreas rurais, o limite é de R$ 96 mil anuais.

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Como funciona a divisão dos grupos do Minha Casa, Minha Vida?

Os grupos familiares são divididos por faixas e essas classificações auxiliam na definição do tipo de financiamento que será realizado. No meio urbano, as faixas são as seguintes:

• 1- Faixa Urbano 1: Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• 2- Faixa Urbano 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
• 3- Faixa Urbano 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Já para as faixas rurais os valores são divididos da seguinte maneira:

• 1- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• 2- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
• 3- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil;

Vale dizer que com essa  nova definição de grupos, o Governo Federal planeja uma expansão do programa. A inscrição para a solicitação de um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida é realizada de maneiras diferentes, dependendo da faixa de renda em que a família se enquadra.

Ademais, as famílias da Faixa 1 devem se inscrever no plano de moradias do governo em sua prefeitura local. Assim, após a inscrição, se forem aprovadas, os dados das famílias são validados pela Caixa.

Após isso, os idosos inscritos e as famílias são informados sobre a data do sorteio das moradias.

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