Além de um projeto de lei que passa por cima de Lula e uma novidade sobre a CNH, saiba o que mudou em 2023

Existem leis que podem impactar turistas e até mesmo motoristas no Brasil. Um decreto do presidente Lula (PT), por exemplo, deixou de valer em 2023, além de outras importantes decisões envolvendo a CNH.

Em 18 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou com urgência um projeto de lei que derruba um decreto do presidente envolvendo turistas que vêm dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.

De acordo com a CNN Brasil, essa aprovação da urgência permite que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.

O presidente Lula editou um decreto que exige visto a esses países, em maio. Como existe uma dificuldade para brasileiros conseguirem entrar nesses locais, o chefe do Executivo optou por tornar a entrada desses estrangeiros mais rígida.

A oposição, no entanto, acredita que essa medida pode prejudicar o turismo no Brasil.

A isenção de visto, vale ressaltar, passou a valer no governo de Jair Bolsonaro, que também incluía Japão na lista. Lula colocou o país asiática na lista de exigências, mas houve um acordo para que nenhum turista que fosse passar menos de seis meses em cada país precisasse de visto.

Mesmo com decreto de Lula, projeto de lei pode derrubar exigência de visto para estadunidenses (Foto: Reprodução/BR-Visa)

NOVIDADES SOBRE A CNH

Existem alguns veículos que não exigem CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), aprovada em 15 de junho, atualizou a classificação de veículos de duas rodas como ciclomotores e bicicletas elétricas.

De acordo com o órgão, essa medida visa esclarecer regras e facilitar o registro e o licenciamento.

Ficou obrigatório o registro e emplacamento de ciclomotores, motocicletas e motonetas. Para conduzir estes veículos é necessária a emissão de autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira nacional de habilitação (CNH), na categoria A.

Bicicletas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de registro, licenciamento ou CNH.

QUAIS VEÍCULOS NÃO PRECISAM DE CNH?

Se não tiver nenhum tipo de motor, não é necessário ter CNH. Bicicletas e mobiletes até 1000W também não exigem o documento.

Caloi Mobylette elétrica não exige CNH (Foto: Divulgação/Caloi)

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Lei aprovada nos Estados Unidos pode mandar até brasileiros de volta para casa devido suas situações legais no país

Uma lei migratória aprovada recentemente no estado da Flórida, nos Estados Unidos, pode colocar em risco o futuro de milhares de trabalhadores ilegais que movimentam a economia local.

De acordo com o Estado de Minas, o governador republicano Ron DeSantis defende uma iniciativa que busca, entre outras coisas, impedir a contratação de pessoas em situação ilegal. Isso fará com que empresas com mais de 25 funcionários verifiquem em bancos de dados a situação de cada um no país.

A medida começará a funcionar a partir do dia 1º de julho e poderá prejudicar empresas. Caso esses estabelecimentos contratem pessoas que estão ilegalmente nos Estados Unidos, multas pesadas poderão ser aplicadas pelo Governo local.

SITUAÇÃO MUITO DIFÍCIL

O fato de ficar sem trabalhar pode prejudicar severamente estrangeiros que moram no país americano. Benjamín Pérez [pseudônimo], mexicano que mora há 20 anos no país, pode ser um dos moradores que voltarão a seus países de origem.

Trabalhadores estrangeiros precisam de visto para trabalharem nos Estados Unidos (Foto: Divulgação/Embaixada Americana)

Anteriormente, o homem, de 40 anos, trabalhava como pedreiro, mas após uma lesão precisou mudar de área. Agora, ele atua limpando casas em Miami, e mora com a esposa, de Nicarágua, e com um dos sobrinhos. Ficar sem trabalhar é algo fora de cogitação.

“Para os que chegam sem qualquer documento, mas com muita vontade de trabalhar, os caminhos para encontrar um emprego são mais estreitos. O sonho americano é nada mais do que isso, um sonho. O governo nos encurrala a cada dia mais. Desta vez, o tratamento é sem misericórdia. Praticamente não valemos nada”, lamentou.

QUANTOS MORADORES ILEGAIS EXISTEM NA FLÓRIDA?

A Flórida tem cerca de 22,2 milhões de pessoas, existem 772.000 migrantes em condição clandestina, de acordo com uma estimativa do “think tank” Migration Policy Institute.

Flórida é um dos estados mais populares dos Estados Unidos (Foto: Divulgação/Naturam)

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