Estudantes de baixa renda e bolsistas possuem isenção de tarifas no transporte público através do Bilhete Único

Em São Paulo, a isenção integral do pagamento do transporte público, como Metrô, ônibus e CPTM, é válida para estudantes de baixa renda e bolsistas (PROUNI/FIES), além de idosos, pessoas com deficiência e todos os usuários nos ônibus municipais aos domingos e feriados específicos.

Nesta quinta-feira, 23, traremos todos os detalhes sobre a isenção da tarifa aos estudantes de baixa renda e bolsistas através do Bilhete Único.

Para receber a isenção do pagamento, o aluno precisa atender alguns requisitos, de acordo com o portal oficial da Prefeitura de São Paulo:

• Ser aluno de baixa renda com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo;
• Para estudantes de baixa renda, possuir um NIS (Número de Identificação Social) válido e registrado no CadÚnico;
• Alunos bolsista integral PROUNI ou financiado pelo FIES. Neste caso, o requisito de renda familiar per capita é dispensado para a gratuidade.

Desse modo, o Bilhete Único oferece isenção para quatro grupos de estudantes. São eles:

• Ensino Fundamental;
• Ensino Médio;
• Ensino Técnico e Profissionalizante;
• Ensino Superior e Tecnológico.

Regras importantes

Além disso, a isenção da tarifa nos sistemas Metrô e CPTM segue a Lei Estadual nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015, e demais regulamentações.

No entanto, existem algumas regras importantes para utilizar o Bilhete Único. São elas:

• O cartão é pessoal e intransferível;
• O titular é responsável por realizar as recargas quando necessário;
• Após o esgotamento das cotas gratuitas, a tarifa normal será cobrada em novas viagens.

Para garantir o Bilhete Único de estudante, o aluno deverá:

• Informar à escola ou instituição de ensina que deseja utilizar o Bilhete Único de estudante;
• Em seguida, a escola deverá enviar os dados da matricula do aluno para a SPTrans;
• Aluno deverá pagar a taxa de emissão de 7 tarifas vigentes (em 2025 no valor de R$ 35);
• O aluno receberá o cartão em até 15 dias.

Demais estudantes e isenções

É importante destacar: todos os estudantes regularmente matriculados têm direito à meia-tarifa no metrô, ônibus e CPTM, mas a isenção da tarifa é restrita aos alunos de baixa renda ou que atendam os requisitos mencionados.

Por fim, além dos estudantes de baixa renda, outros grupos possuem direito à gratuidade no transporte público. São eles:

• Idosos com idade igual ou superior a 60 anos: Devem solicitar o Bilhete Único Especial do Idoso para garantir gratuidades;
• Pessoas com deficiência: Possuem direito à isenção de acordo com condições específicas por meio do Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência;
• Ônibus municipais aos domingos: todos os usuários garantem à isenção. A gratuidade também vale no Natal (25/12), Ano Novo (1/1) e Aniversário de São Paulo (25/1).

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