Confira 5 contas que os idosos 60+ não possuem isenção devido à idade. Incluindo o temido Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

No Brasil, os idosos acima dos 60 anos, possuem uma série de benefícios garantidos por lei, inclusive o direito de receber isenções e descontos em vários tipos de contas.

Contudo, existem 5 tipos de contas que os idosos não recebem nenhum tipo de isenção somente devido à idade. Incluindo o IPVA, por exemplo, e mais quatro tipos que machucam bastante o bolso dos 60+.

A seguir, confira todos os detalhes apurados pelo TV FOCO sobre o tema, e fique por dentro de tudo envolvendo as contas que os idosos não podem garantir isenção pela idade.

1 – Idosos não possuem isenção no IPVA

Muitas pessoas possuem dúvidas, e acham que os idosos possuem isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contudo, isso não é um fato.

O IPVA é um imposto arrecadado pelos estados, sendo assim, cada unidade da federação possui seu próprio critério de isenção do imposto. E a idade do condutor não é critério em nenhum lugar.

Contudo, caso o 60+ preencha os requisitos do estado, ele pode, sim, garantir a isenção do temido imposto, que pode machucar bastante o bolso dependendo do veículo.

Afinal, quando o idoso pode ser isento do IPVA? Isso vai depender diretamente do estado onde a pessoa mora. Conforme o portal ‘Club Motor’, vai depender da idade do veículo, condições de saúde e renda.

No Acre, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, por exemplo, os motoristas que possuem carros com mais de 20 anos de fabricação podem garantir a isenção do IPVA desse veículo.

Idosos com condições de saúdes que afetam a mobilidade também podem se isentar. Doenças como artrite, artrose e hérnia de disco podem entrar na lista dos estados para isenção.

Ademais, em alguns estados idosos de baixa renda podem ter direito à isenção ou a descontos no IPVA. Entre os critérios exigidos, estão:

• idade mínima do proprietário, geralmente a partir de 60 ou 65 anos;
• a comprovação de renda mensal limitada, como até dois ou três salários mínimos; e
• a posse de apenas um veículo, que deve ter baixo valor.

2 – Multas

Um assunto que está em alta nesse início de 2025 é sobre a isenção em multas. Contudo, vale dizer que, somente devido à idade, os idosos não possuem nenhum tipo de desconto ou gratuidade.

Acontece que, de acordo com o portal ‘gov.br’, para que o idoso garanta o desconto de até 40% em uma multa, é necessário que ele esteja cadastrado no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

O SNE é um sistema digital criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para enviar, por meio eletrônico, notificações e documentos sobre infrações de trânsito.

Frisando que, a idade não é critério, e sim a inscrição no SNE. Conforme o governo, o desconto pode chegar a até 40% e é válido até a data de vencimento da multa, caso não haja defesa prévia.

3 – Estacionamento

Muitas pessoas têm dúvidas quando ao assunto é sobre a isenção nos estacionamentos. Em São Paulo, por exemplo, os idosos podem garantir o cartão do idoso de forma gratuita, mas, não a isenção do pagamento do estacionamento.

Ao garantir o cartão, a pessoa precisa ter 60 anos ou mais, e ter sido habilitado em SP. Apesar de obter o benefício que valida estacionar na vaga preferencial, o pagamento do estacionamento precisa ser feito.

Dessa forma, o idoso, ao entrar, por exemplo, no estacionamento do shopping, o idoso que possuir o cartão, pode estacionar na vaga preferencial sem nenhum receio de acabar multado por parar no local.

4 – Passaporte

As pessoas costumam achar que os idosos podem ser isentos na hora de tirar o passaporte, mas, ainda não existe nenhuma lei que garanta isenção ou desconto na taxa de emissão.

De acordo com o portal ‘Exame’, existem projetos de lei que visam conseguir garantir o direito dessa isenção aos 60+. Contudo, ainda não há nenhuma previsão legal em vigor.

5 – Eventos culturais e esportivos

Conforme o Estatuto do Idoso, os 60+ podem pagar meia-entrada em shows, peças, jogos, cinemas e outros eventos culturais ou de lazer. O desconto é de 50% sobre o valor cheio do ingresso.

Para usar o benefício, é preciso apresentar um documento oficial com foto na hora da compra e na entrada do evento. Podem ser usados: RG, CNH, passaporte, Outros documentos com foto.

Ademais, é de suma importância destacar que, a gratuidade não vale para esse tipo de evento. Ela é garantida apenas no transporte público, onde há assentos reservados gratuitamente para idosos.

Em algumas cidades ou estados, pode haver leis locais que oferecem isenção total em determinados eventos. Destacando que, a gratuidade/ isenção só se aplica em casos específicos.

Considerações finais

• Apesar dos diversos benefícios garantidos por lei aos idosos, é importante ter em mente que a idade, por si só, não assegura isenção em todas as despesas.
• Como vimos, contas como IPVA, multas, estacionamento, passaporte e ingressos para eventos culturais ou esportivos ainda exigem pagamento, salvo em casos bem específicos e mediante outros critérios, como renda, condição de saúde ou tempo de fabricação do veículo.
• Por isso, o ideal é sempre buscar informações atualizadas junto aos órgãos responsáveis de cada estado ou município, para entender quais direitos o idoso pode realmente exercer, e onde ainda será preciso colocar a mão no bolso.
• Conhecimento é a melhor ferramenta para garantir o uso consciente e justo dos seus direitos.

Quem é idoso no Brasil?

De acordo com a legislação brasileira, uma pessoa pode acabar sendo considerada idosa quando atinge os 60 anos ou mais de idade, conforme o descrito no Estatuto da Pessoa Idosa.

No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a população idosa como o grupo etário de 65 anos ou mais nos países desenvolvidos e 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento.

Por fim, clique aqui e veja mais uma série de benefícios aos idoso.

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O fim escandaloso de grande empresa brasileira após calote milionário e prejuízo causado a milhares de clientes

Em meados de março de 2023, veio à tona a falência escandalosa de uma grande empresa nacional, que fechou suas portas deixando milhares de clientes desesperados, e no prejuízo total, após calote milionário.

Estamos falando da empresa NovaEra Eventos, cujo segmento são eventos e festas.

De acordo com o portal G1, da Globo, milhares de estudantes de inúmeras universidades do Grande Recife (PE), alegaram que a empresa em questão havia lhes dado um golpe.

Ela que foi contratada para organizar a festa formatura dos alunos, deixaram esses mesmos alunos sem o baile e, como mencionamos, com diversos prejuízos morais e financeiros.

Segundo declarações dadas pela própria empresa, na época, a mesma havia declarado falência, após enfrentar uma terrível crise causada ainda pela pandemia da Covid-19.

Prejuízos absurdos

No dia 21 de março de 2023, alguns representantes de comissões de formatura de três instituições informaram que o prejuízo financeiro somado, até então era de R$ 1,1 milhão, que foram:

• Uni São Miguel
• Centro Universitário Brasileiro (Unibra)
• Centro Universitário UniFBV – Wyden

Porém, a mesma alegou que as desconfianças começaram quando a empresa que intermediava o pagamento, entre a comissão de alunos e a NovaEra, mudou os protocolos e passou a liberar dinheiro para a organizadora da formatura apenas com a autorização dos estudantes:

“A gente descobriu que estavam gastando nosso dinheiro para outras festas. Também descobrimos que eles não tinham feito nenhum investimento para a gente” 

A advogada Rachel Smith Branquinho, representante da turma de uma das alunas que denunciaram a empresa, declarou que o prejuízo financeiro para os estudantes dessa turma da Unibra foi de R$ 292 mil.

Rachel informou que soube do valor da dívida da NovaEra por meio de documentos que comprovavam o processo de falência da empresa.

A defensoria dos alunos contou que a turma iria acionar judicialmente a empresa e o dono pelo crime de estelionato.

Ainda de acordo com Rachel, estudantes a informaram que, no dia 20 daquele mês de março, o dono da NovaEra ainda ligou para alguns deles para cobrar parcelas não pagas.

Na noite do mesmo dia, os formandos foram surpreendidos com o comunicado que a empresa havia deixado nas redes sociais informando  o encerramento das atividades por causa da falência, segundo a própria defensora.

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Manifestação da empresa diante dos fatos:

Já de acordo com informações divulgadas pelo  portal Diário de Pernambuco, o advogado da empresa NovaEra, Rafael Nunes, alegou que a situação não se tratava de um golpe ou fraude contra o consumidor- como denunciado pelos alunos- e que a empresa estava passando na verdade por momentos conturbados.

Em sua declaração, ele informou que a pandemia foi quem mais castigou o segmento da empresa, que naquele momento: “Agonizava nos últimos três anos, sem vender e sem eventos”

Quando a pandemia cessou, ainda de acordo com ele, não havia mais limite de conseguir e os patrimônio dos sócios foram desfeitos para poder honrar os outros compromissos

A NovaEra expressou, na época, que todos os credores receberiam os valores devidos e que a ação de falência foi distribuída.

Como está a situação da NovaEra Eventos agora?

Ainda de acordo com o portal, alguns alunos encaminharam a denúncia para uma delegacia de polícia.

Segundo o que foi apurado pelo TV FOCO, baseados nos principais veículos de informação, as reclamações continuam sem respostas e o processo em andamento.

No Reclame aqui, por exemplo, é possível visualizar milhares de reclamações acusando a mesma de: “desonestidade”.

Ao acessar os perfis nas redes sociais, não deu para encontrar o perfil da empresa no Instagram.

Já no Youtube ainda é possível visualizar vídeos de 2 a 3 anos atrás, como podem ver abaixo:

Perfil no Youtube da NovaEra (Foto Reprodução/Yutube)

 

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Empresa gigante deu adeus, após falência, deixando milhares de clientes no mais total prejuízo

E uma grande empresa nacional, fechou suas portas e acabou deixando milhares de brasileiros desesperados e com um prejuízo estratosférico.

Estamos falando da empresa NovaEra, cujo segmento são eventos e festas. Segundo o portal G1, milhares de estudantes de inúmeras universidades do Grande Recife (PE), denunciaram um  golpe dado pela empresa.

Ela foi contratada para organizar a festa formatura desses mesmos alunos. Segundo relatos dos mesmos, eles ficaram sem baile e que tiveram prejuízos morais e financeiros.

Ainda de acordo com o portal, a empresa alegou que decretou falência.

No dia 21 de março de 2023, alguns representantes de comissões de formatura de três instituições: Uni São Miguel, Centro Universitário Brasileiro (Unibra) e Centro Universitário UniFBV – Wyden informaram que o prejuízo financeiro somado, até então era de R$ 1,1 milhão.

A aluna contou que a desconfiança começou quando a empresa que intermediava o pagamento entre a comissão de alunos e a NovaEra mudou os protocolos e passou a liberar dinheiro para a organizadora da formatura apenas com a autorização dos estudantes:

“A gente descobriu que estavam gastando nosso dinheiro para outras festas. Também descobrimos que eles não tinham feito nenhum investimento para a gente” 

A advogada Rachel Smith Branquinho representa a turma de Malena. Segundo ela, o prejuízo financeiro para os estudantes dessa turma da Unibra foi de R$ R$ 292 mil.

Rachel informou que soube do valor da dívida da NovaEra por meio do documento que comprova o processo de falência da empresa. A defensoria dos alunos contou que a turma iria acionar judicialmente a empresa e o dono pelo crime de estelionato.

Ainda de acordo com Rachel, estudantes a informaram que, na segunda (20), o dono da NovaEra ligou para alguns deles para cobrar parcelas não pagas.

Na noite do mesmo dia, os formandos foram surpreendidos após a empresa publicar nas redes sociais que o encerramento das atividades por causa da falência, segundo a defensora.

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A empresa se manifestou

Porém, segundo o portal Diário de Pernambuco,  advogado que representa a NovaEra, Rafael Nunes, alega que a  situação não se trata de um golpe ou fraude contra o consumidor.

Em sua declaração, ele informou que a pandemia castigou o segmento da empresa, que já estava agonizando nos últimos três anos, sem vender e sem eventos.

Quando a pandemia cessou, segundo ele, não havia mais limite de não mais conseguir e os patrimônio dos sócios foram desfeitos para poder honrar os outros compromissos

A NovaEra expressou, na época, que “todos os credores receberão os valores devidos” e que a ação de falência foi distribuída.

Como está a situação da NovaEra  agora?

Ainda de acordo com o portal, alguns alunos encaminharam a denúncia para uma delegacia de polícia. Segundo o que foi apurado pelo TV FOCO, baseados nos principais veículos de informação, as reclamações continuam sem respostas e o processo em andamento.

Ao acessar os perfis nas redes sociais, não foi encontrado o perfil da empresa no Instagram e no Youtube só é possível visualizar vídeos de 2 a 3 anos atrás

Perfil no Youtube da NovaEra (Foto Reprodução/Yutube)

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