Nova lei de trânsito em Belo Horizonte, proíbe mais uma prática aos taxistas de MG, na era de Romeu Zema em 2025

Uma lei de trânsito em Belo Horizonte, em vigor em 2025, impõe mais uma restrição aos taxistas da cidade, refletindo as políticas de mobilidade do governo de Romeu Zema.

A medida promete gerar debates sobre o impacto na rotina dos motoristas e no transporte da capital mineira.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Prefeitura de Belo Horizonte, detalha agora ação que passa a ser obrigatória aos taxistas.

Lei de trânsito afeta taxistas

​Em 15 de dezembro de 2023, a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) uma portaria que atualiza as normas para o serviço de táxi na capital mineira.

Uma das principais alterações é a exigência do exame toxicológico para todos os taxistas que desejam atuar na cidade. ​

O exame toxicológico, que já era obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E em nível nacional desde julho de 2023, passou a ser exigido também para taxistas em Belo Horizonte.

Este exame visa detectar o uso de substâncias psicoativas, garantindo que os motoristas estejam aptos a conduzir com segurança.​

Regras

• A portaria estabelece que o exame deve ser feito a cada três anos.
• A legislação federal exige o exame a cada dois anos e seis meses para motoristas específicos.
• Além disso, o laudo do exame deve ser apresentado nas vistorias programadas.
• Por fim, a portaria visa alinhar os prazos e exigências com a legislação federal.

Juntamente com a obrigatoriedade do exame toxicológico, a Sumob estabeleceu que os taxistas devem contratar um seguro de acidentes pessoais e de passageiros.

O valor da apólice deve ser equivalente a 10.000 vezes o preço da bandeirada, atualmente fixado em R$ 4,70. Essa medida visa oferecer maior segurança e proteção tanto para os passageiros quanto para os próprios motoristas. ​

Segurança para todos

No entanto, implementaram essas mudanças com o objetivo de aprimorar a segurança, o conforto e a organização do serviço de táxi em Belo Horizonte.

A reclassificação do transporte de passageiros por táxi de “serviço público” para “utilidade pública” também foi uma das alterações promovidas, visando simplificar a burocracia e modernizar a frota de veículos. ​

Qual é a multa para o taxista que não fizer o exame toxicológico?

​A não realização do exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E em Belo Horizonte, sujeita o condutor às seguintes penalidades:​

• Infração Gravíssima: 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).​
• Multa: R$ 1.467,35.​
• Suspensão do Direito de Dirigir: 3 meses.

CONCLUSÃO 

Por fim, as novas regulamentações implementadas pela Sumob refletem um esforço contínuo para elevar os padrões de segurança e qualidade no transporte de passageiros por táxi em Belo Horizonte.

Porém, a exigência do exame toxicológico a cada três anos e a obrigatoriedade do seguro protegem tanto os usuários quanto os profissionais do setor. Assim, contribuindo para um trânsito mais seguro na capital

Veja também matéria especial sobre: Adeus, radares: Lei de trânsito anunciada em 2025 traz fim mais aguardado aos motoristas de SC.

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