Suspensão da CNH pode acontecer da noite para o dia quando o Detran identifica irregularidades e aplica uma infração pouco conhecida

Pouca gente sabe, mas existe uma infração de trânsito que pode cair sobre o motorista sem que ele sequer seja parado em uma blitz. O Detran, em estados como o Espírito Santo, já está notificando de forma automática quem deixou vencer o exame toxicológico obrigatório para as categorias C, D e E.

O detalhe que chama atenção é o alcance, pois só em uma leva, quase quinze mil motoristas receberam aviso. A lei é dura. A infração é gravíssima, gera multa de R$ 1.467,35 e soma sete pontos na carteira. Tudo isso porque não renovaram o exame dentro do prazo de 30 meses.

Isso não significa, no entanto, que o condutor perde a CNH de imediato. Existe um processo administrativo que precisa ser cumprido, com direito a defesa e a contestação formal antes que a penalidade seja de fato aplicada.

Porém, em outras palavras, a notificação dispara o alerta, mas não tira automaticamente o direito de dirigir. O sistema até pode parecer frio, quase impessoal, mas segue um roteiro: notificação, possibilidade de recurso, decisão final.

Como é feito o exame toxicológico?

O exame toxicológico em si também não é qualquer detalhe. Ele analisa amostras de cabelo, pelos ou unhas para detectar substâncias que comprometem a capacidade de conduzir. Para quem trabalha como motorista profissional, o impacto é ainda maior: uma falha nesse controle pode significar a diferença entre continuar rodando ou ter o ganha-pão ameaçado por descuido.

E quando a notificação chega, o susto é inevitável. A multa pesa no bolso, os pontos acumulam e a ameaça de suspensão deixa qualquer motorista em alerta. Mas existe saída: apresentar defesa dentro do prazo, mostrar que regularizou a situação, pedir a revisão. O processo garante espaço para esse tipo de contestação, mesmo que muita gente não saiba disso.

Além disso, em muitos casos, o motorista simplesmente esquece de renovar o exame. Não é má-fé, é desatenção. Só que a lei não distingue o motivo: venceu, está irregular. Daí vem o peso da regra. Parece burocracia, mas é uma forma de tentar manter o trânsito mais seguro.

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Nova lei traz mudança e nova tarifa na emissão da CNH

Nesta terça-feira, 03, traremos detalhes sobre uma nova lei do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que traz uma grande virada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No dia 29 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exige exame toxicológico para motoristas de todas as categorias.

De acordo com informações do Metrópoles e apurações do TV Foco, o texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas, afinal, o que acontecerá?

Devido a obrigatoriedade do exame toxicológico, a CNH terá um aumento significativo de custo em todo o Brasil.

Motoristas das categorias A (motos) e B (carros de passeio), terão que realizar o exame mesmo que não atuem profissionalmente.

O valor atual do teste varia de R$ 120 a R$ 330. Ou seja, a obrigatoriedade impactará diretamente o bolso dos motoristas.

Regra não atinge renovação

Porém, segundo informações do portal G1, a regra vale apenas para motoristas que recebam a primeira habilitação antes da carteira definitiva.

Desse modo, o exame não será exigido para renovar a CNH de carros e motos.

Nesse caso, a exigência é válida para motoristas de ônibus e caminhão, como já determina a lei.

No entanto, a medida também poderá afetar idosos que tirem a sua primeira habilitação, uma vez que terão que pagar pelo exame.

Exame toxicológico

O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa consumiu substâncias psicoativa, como maconha, ecstasy, cocaína e mais.

A validade do exame toxicológico de larga janela de detecção é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.

Quando a regra da CNH começa a valer?

Por fim, a regra precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter validade.

Além disso, o texto pode sofrer alterações, ao ter trechos vetados.

Considerações finais

Em suma, o Congresso Nacional aprovou a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas que tirarem a primeira CNH.

Veja mais informações sobre a CNH clicando aqui.

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Mudança na CNH deixam motoristas sem chão após as três viradas em 2025 com idade máxima para dirigir e nova lei e mais uma grande novidade

A recente aprovação de uma nova lei que altera as regras que pode afetar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pegou muitos motoristas de surpresa.

A fixação de uma idade máxima para dirigir e outras duas reviravoltas na legislação criaram um cenário de incertezas para os condutores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis, detalha agora regras que motoristas deixam de lado mais são importantes para manter sua CNH.

CNH para idosos

A CNH é um documento obrigatório para dirigir no Brasil, e em 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e definiu novos prazos de validade para a CNH de idosos.

• A renovação da CNH para motoristas idosos no Brasil tem regras específicas para garantir segurança no trânsito.
• Condutores entre 50 e 69 anos renovam a CNH a cada cinco anos.
• Para motoristas com 70 anos ou mais, o prazo de validade da CNH é de três anos.
• A redução do prazo visa acompanhar mais de perto a aptidão dos motoristas à medida que envelhecem.
• O objetivo é monitorar a condição física e mental dos motoristas idosos no Brasil.

Renovação

Durante o processo de renovação, os motoristas idosos devem submeter-se a exames médicos que avaliam condições como visão, audição e reflexos.

Contudo, esses exames são mais rigorosos para essa faixa etária, considerando que o envelhecimento pode afetar habilidades essenciais para a condução segura.

Além disso, em alguns casos, pode ser solicitada uma avaliação psicológica para avaliar as condições cognitivas do condutor.

Exame toxicológico

A obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da primeira CNH e para a renovação de motoristas profissionais foi aprovada pelo Senado no dia 18 de dezembro de 2024.

Essa medida visa identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a segurança no trânsito. Contudo, o projeto de lei agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final.

Infração

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica a demonstração de manobras perigosas, como arrancadas bruscas, como infração gravíssima.

Contudo, essa classificação reflete a gravidade do comportamento, que pode resultar em multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, a fiscalização rigorosa dessas infrações é essencial para a segurança viária.

Idosos tem direito a isenção na CNH?

No Brasil, motoristas com 60 anos ou mais têm direito à isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para usufruir desse benefício, é necessário:

• Idade mínima: 60 anos.
• Inscrição no CadÚnico: comprovar baixa renda.
• Documentação necessária: apresentar documentos pessoais e comprovante de residência.

Porém, essa medida visa facilitar o acesso dos idosos à renovação da CNH, promovendo a inclusão e a autonomia dessa parcela da população.

CONCLUSÃO 

Por fim, as recentes alterações nas regras de renovação da CNH para motoristas idosos e a introdução do exame toxicológico obrigatório para todas as categorias de habilitação demonstram um compromisso com a segurança no trânsito.

Contudo, essas medidas visam assegurar que todos os condutores, independentemente da idade ou profissão, estejam em condições adequadas para dirigir, contribuindo para a redução de acidentes e promovendo um trânsito mais seguro para todos.

Veja também matéria especial sobre: Adeus, CNH: Lei em vigor confirma 2 doenças comuns aos idosos 60+ que os proíbem de dirigir em 2025.

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Motoristas em alerta máximo: Mudança na legislação trás multa severa para quem perder os prazos de obrigação; Saiba tudo

Os motoristas brasileiros precisam estar atentos às novas regras da lei de trânsito que entraram em vigor, trazendo penalidades severas para quem não estiver em conformidade com a legislação.

O governo voltou a aplicar a exigência do exame toxicológico, e quem não renovar dentro do prazo enfrentará multas gravíssimas, pontos na CNH e até a suspensão do direito de dirigir.

O Jornal Nacional destacou ainda mais o tema, com Heraldo Pereira na apresentação, substituindo William Bonner na bancada.

Na matéria, feita nos primeiros meses de 2024, o jornalista enfatizou a seriedade da nova medida e o impacto direto para milhões de condutores profissionais.

“Na próxima quarta-feira, motoristas de transporte de passageiros e de caminhões que não estiverem com o exame toxicológico em dia vão ser multados. Mais de três milhões estão com o exame vencido”, alertou Heraldo Pereira durante a exibição do telejornal.

A obrigatoriedade do exame toxicológico é válida para condutores das categorias C, D e E, independentemente do veículo que estiverem dirigindo.

O governo voltou a aplicar essa regra em 1º de maio de 2024, após sua suspensão desde 2022, e intensificará a fiscalização e as penalidades em 2025.

O que muda com a nova lei de trânsito?

A não realização do exame toxicológico é considerada uma infração gravíssima, conforme previsto no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, os motoristas que não realizarem o exame estarão sujeitos a:

• Multa de R$ 1.467,35
• Sete pontos na CNH
• Possível suspensão do direito de dirigir

Essa penalidade afeta motoristas de transporte de passageiros e de carga, mesmo que não estejam exercendo atividade remunerada no momento da infração.

Como funcionam as notificações e prazos?

Desde o início de 2025, os motoristas vêm recebendo notificações oficiais. As autoridades avisarão os condutores que não realizarem o exame dentro do prazo estabelecido por meio de:

• Correios, com envio postal direto para a residência
• Carteira Digital de Trânsito (CDT), via Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)
• Mensagem de alerta via SMS e aplicativos oficiais

Após a notificação inicial, os motoristas atrasados têm um período para apresentar defesa prévia antes da aplicação definitiva da multa.

Os motoristas com menos de 70 anos devem renovar o exame toxicológico a cada dois anos e seis meses. Já os motoristas com 70 anos ou mais só precisam fazê-lo no vencimento da CNH.

Como regularizar a situação?

Acima de tudo, motoristas que desejam evitar multas e possíveis sanções devem seguir algumas etapas essenciais:

• Primeiramente, verifique a data de validade do exame toxicológico no site do Detran
• Em seguida, agende e realize o exame em laboratórios credenciados
• Caso tenha sido multado, entre com recurso no portal de infrações do Detran
• Por fim, fique atento aos prazos para evitar reincidência e novas penalidades

Em suma, a medida tem como objetivo garantir maior segurança nas estradas, prevenindo acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas entre motoristas profissionais.

Qual o prazo para renovar o exame toxicológico da CNH em 2025?

A obrigatoriedade do exame toxicológico segue um escalonamento definido pelo Contran para garantir que os motoristas tenham tempo hábil para se regularizar antes da aplicação das multas.

Resumidamente, podemos definir a linha do tempo da seguinte forma:

• 30 de junho de 2023: O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União a regra para regularização do exame toxicológico vencido, conforme exigência do CTB.
• 28 de dezembro de 2023: Primeiro prazo oficial para motoristas das categorias C, D e E realizarem o exame toxicológico.
• 28 de janeiro de 2024: Como a legislação prevê um período de tolerância de 30 dias, esta foi a data limite para regularização sem penalidades.
• 26 de janeiro de 2024: Porém, dois dias antes do fim do prazo, o Contran publicou a Deliberação nº 272, prorrogando os prazos e estabelecendo um escalonamento para a regularização do exame.
• 31 de março de 2025: Motoristas com CNH vencida entre janeiro e junho tiveram este prazo final para regularização sem multas.
• 30 de abril de 2025: Motoristas com CNH vencida entre julho e dezembro tiveram este prazo final para realização do exame.
• Prazo final: Após essas datas, os condutores ainda possuem 30 dias extras para realizar o exame toxicológico antes da aplicação automática da multa, conforme o artigo 165-D do CTB.

Por fim, com o prazo encerrado, as autoridades multam automaticamente quem não realizou o exame, e aplicam as penalidades previstas na legislação sem possibilidade de prorrogação.

Considerações finais

Em primeiro lugar, a nova legislação reforça a importância de manter o exame toxicológico atualizado, protegendo tanto os condutores quanto os demais usuários das vias.

Ademais, a exigência, agora fiscalizada de forma rigorosa, tem gerado grande repercussão na mídia, sendo um dos principais temas abordados no Jornal Nacional.

Com milhões de motoristas ainda irregulares, a recomendação é que todos realizem o exame o quanto antes para evitar penalidades severas.

Além disso, confira: “CNH de graça em 2025: Benefício é confirmado para essa lista”

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