Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz regra sobre redução nas férias

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal conjunto de normas que regulam as relações de trabalho no Brasil, garantindo direitos aos funcionários e empregadores.

Por exemplo, artigo 130 da CLT traz especificações sobre a redução das férias do trabalhador, mas, poucos sabem sobre o assunto.

Pensando nisso, nesta quarta-feira, 30, traremos detalhes sobre a lei, que traz um alerta sobre a redução dos 30 dias de férias.

Mas, afinal, como acontece a redução?

A redução nas férias podem ocorrer devido as faltas no trabalho, de acordo com informações do G1 e apurações do TV Foco.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reforça que o trabalhador pode perder alguns dias de descanso caso tenha mais de 5 faltas injustificadas.

Férias

A lei garante que o trabalhador tenha 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho.

Porém, o advogado trabalhista Bruno Okajima explica que a partir de 6 faltas injustificadas no ano, a empresa pode reduzir o números de dias de descanso do funcionário.

Ou seja, quanto mais o trabalhador faltar sem justificativa, menor será o seu período de descanso. Veja como funciona:

• Até 5 faltas poderá tirar 30 dias de férias.
• Se tiver de 6 a 14 faltas poderá tirar 24 dias de férias.
• Se tiver de 15 a 23 faltas poderá tirar 18 dias de férias
• Se tiver de 24 a 32 faltas poderá tirar 12 dias de férias.
• Se tiver mais de 32 faltas injustificadas durante o período de 12 meses perde todo o direito às férias.

O que é uma falta injustificada?

Por fim, a falta injustificada se dá quando o funcionário deixa de ir ao trabalho por um ou mais dias e não informa a empresa o motivo da sua ausência através de um atestado ou documento.

Alerta importante: a regra se aplica somente às faltas injustificadas. Quando as faltas são justificadas, o trabalhador mantém o direito aos 30 dias de descanso.

Considerações finais

Em suma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a redução nas férias dos funcionários que tiverem a partir de 6 faltas injustificadas no ano.

Veja mais informações sobre a CLT clicando aqui.

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